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Especial

NÃO, VOCÊ NÃO É RICO

Brasileiro apoia taxação a ricaços, mas não sabe se situar na pirâmide social

Publicado em 11/07/2025 2:50 - Semana On

Divulgação Semana On - IA

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Não, você que parcela a camionete em 60 vezes, que aperta o orçamento para fazer uma viagem de férias por ano, ou sua a camisa para pagar um plano de saúde para a família, não, não é de você que se fala quando o tema é “taxar os super-ricos”.

A discussão sobre justiça tributária no Brasil não mira a classe média que vive entre boletos e algum conforto esporádico. O debate, na verdade, é sobre um sistema que permite que uma elite econômica acumule renda sem ser proporcionalmente tributada, enquanto a maior parte da população paga caro até no arroz e no feijão.

Nesta reportagem, vamos explorar o que o brasileiro realmente pensa sobre impostos, quem deve pagar mais — e por que esse tema, além de urgente, pode definir o rumo das eleições de 2026.

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Em meio ao impasse entre Executivo e Legislativo, e com a reforma do Imposto de Renda travada no Congresso, uma nova força se impõe no debate público brasileiro: a opinião popular. Pesquisa recente do instituto AtlasIntel mostra que 58% dos brasileiros são favoráveis à taxação de bilionários, bancos e plataformas de apostas online — as chamadas “bets”. Apenas 37% se posicionaram contra. O dado revela mais que uma simples tendência: aponta para uma mudança cultural em curso na percepção coletiva sobre justiça fiscal, desigualdade e o papel do Estado.

A chamada “taxação BBB” — bilionários, bancos e bets — ganhou fôlego como uma das principais bandeiras da esquerda nas redes sociais, e parece ter ecoado em uma parcela significativa da população. Para o cientista político Andrei Roman, CEO da AtlasIntel, o sucesso da campanha tem origem na forma como a proposta dialoga com a desconfiança generalizada da população em relação ao sistema político: “No imaginário popular, o Congresso está ao lado dos ricos e é corrompido. Se você cria uma narrativa que dialoga com essa ideia, ela cola”, afirma Roman. “Não necessariamente as pessoas entenderam todos os assuntos ao pé da letra”.

Um país construído sobre privilégios fiscais

O Brasil figura entre os países mais desiguais do mundo, e a estrutura do seu sistema tributário é um dos principais fatores que perpetuam essa realidade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os 10% mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os 40% mais pobres, graças a um modelo que prioriza tributos indiretos — embutidos no consumo — e poupa grandes fortunas, lucros e dividendos.

Essa distorção é histórica. Desde a Constituição de 1891, passando pelas reformas do Estado Novo e do regime militar, até a Carta de 1988, o Brasil manteve uma lógica regressiva na arrecadação. Como observa a economista e professora da UFRJ Lena Lavinas, “nós construímos um sistema onde a carga tributária recai sobre quem tem menos renda, enquanto grandes patrimônios, lucros e o capital financeiro continuam amplamente protegidos”.

O impasse da política e a resistência do capital

A proposta de aumentar impostos para os mais ricos não é nova, mas sempre encontrou forte resistência nos corredores do poder. O Congresso Nacional, cuja composição atual é majoritariamente conservadora e próxima ao empresariado, tem atuado como principal barreira a iniciativas de redistribuição fiscal. Argumentos como “fuga de capitais” ou “desestímulo ao investimento” são frequentemente mobilizados para barrar qualquer avanço no tema.

Essa retórica tem raízes profundas no neoliberalismo importado dos anos 1990, período em que o Estado foi reduzido à condição de gestor técnico e o mercado elevado à condição de solução universal. No entanto, como mostra o economista francês Thomas Piketty em O Capital no Século XXI, países com maior justiça social são justamente aqueles que combinam tributação progressiva com políticas públicas robustas — como os nórdicos, que impõem alíquotas elevadas sobre heranças e fortunas sem comprometer sua atratividade econômica.

Um novo pacto social em disputa

A pesquisa da Atlas revela não apenas o apoio à “taxação dos super-ricos”, mas o esgotamento simbólico de um modelo que concentra renda, precariza o trabalho e mantém privilégios históricos. Em outras palavras, o Brasil não enfrenta apenas uma crise econômica ou institucional, mas também uma disputa sobre qual pacto social deve prevalecer.

A mobilização em torno da justiça tributária — agora com potencial de se tornar um movimento de massas — abre caminho para que lideranças políticas como o presidente Lula tentem reorientar o debate público, recuperando temas como equidade, responsabilidade social e função redistributiva do Estado. O gesto recente de Lula, ao segurar uma placa com os dizeres “Taxar os super-ricos” durante as comemorações do 2 de Julho na Bahia, simboliza essa tentativa de reconexão direta com a sociedade, diante do bloqueio imposto por um Congresso refratário à mudança.

Entre o desejo popular e a governabilidade

A distância entre o que quer o povo e o que faz o Parlamento explicita uma crise mais ampla de representatividade. O presidencialismo de coalizão, que sustentou a Nova República desde 1988, vem dando sinais de esgotamento. E, como alerta o sociólogo Jessé Souza, “quando a elite econômica captura o sistema político, a democracia formal pode se tornar um teatro de fachada” (A Elite do Atraso, 2017).

Se a maioria quer justiça fiscal, mas os representantes impedem seu avanço, o que resta à democracia representativa? Essa tensão pode ser, ao mesmo tempo, um sintoma do impasse e uma oportunidade histórica de reinvenção institucional. Afinal, como ensinou Norberto Bobbio, “o destino da democracia depende não apenas das instituições, mas do desejo coletivo de fazer dela um projeto ético e político de emancipação” (O Futuro da Democracia, 1984).

Brasileiros bem informados não sabem situar sua renda na pirâmide social

A reforma tributária voltou ao centro do debate político no Brasil com um dado surpreendente, mas não exatamente novo: o brasileiro médio está cansado de pagar impostos, quer mais justiça fiscal e apoia a isenção dos mais pobres e a taxação dos mais ricos — desde que esses “ricos” não sejam ele mesmo. Essa é uma das conclusões do estudo “Preferências dos eleitores em relação à tributação no Brasil”, realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP), sob coordenação dos cientistas políticos Marta Arretche e Eduardo Lazzari.

Foram entrevistados 2.542 eleitores em abril de 2024, em uma pesquisa presencial com o uso de tablets. Ao contrário de levantamentos anteriores, este novo estudo ofereceu aos participantes faixas de renda e alíquotas objetivas, numa tentativa de reduzir as confusões comuns sobre quem realmente pertence às camadas mais altas de renda. O resultado aponta um eleitorado majoritariamente favorável a um sistema progressivo, mas que ainda rejeita alíquotas elevadas.

“O brasileiro apoia a isenção dos mais pobres, seguramente até uma faixa de renda de R$ 4 mil. De R$ 4 mil a R$ 6 mil fica um pouco confuso, mas já se aceitaria algum nível de tributação. E o brasileiro apoia alíquotas mais altas para quem ganha mais, porém com taxas baixas”, explicou Marta Arretche ao Intercept Brasil.

A explicação para a resistência a tributar mais quem ganha mais talvez esteja na percepção distorcida da própria renda. Segundo Arretche, mesmo brasileiros bem informados não sabem situar sua renda na pirâmide social. “Para você ter uma ideia, quem ganha uma renda mensal de R$ 5 mil está entre os 10% mais ricos do Brasil”, afirma a pesquisadora. Isso explicaria por que tantos se veem como “classe média” mesmo quando pertencem ao topo da distribuição de renda — um fenômeno descrito também na Argentina, em estudo citado pelos autores, no qual indivíduos com melhores condições econômicas, ao se compararem com seus vizinhos, acreditam pertencer às camadas mais altas.

Sistema regressivo e desinformação tributária

O estudo expõe não apenas a preferência por uma reforma, mas também um profundo desconhecimento sobre o sistema tributário atual. “O nível de informação é baixíssimo”, diz Arretche. “A gente fez a pesquisa no meio do debate sobre a reforma tributária da renda, e ninguém sabia dizer direito.”

Esse desconhecimento é especialmente grave em um país onde o sistema é notoriamente regressivo. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que, proporcionalmente, os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos — especialmente devido à alta carga sobre o consumo.

“Os mais ricos pagam uma alíquota efetiva muito mais baixa do que a classe média e os mais pobres, e isso é inaceitável do ponto de vista moral”, afirma Arretche.

Reforma, eleições e entraves políticos

A pesquisadora enxerga na atual movimentação do governo federal por uma reforma tributária um componente eleitoral evidente: “O que eu acho que está acontecendo agora é, na verdade, uma antecipação do calendário de 2026”. Segundo ela, setores da imprensa e do mercado pressionam o presidente Lula por cortes em programas sociais — algo que ele já deixou claro que não pretende fazer. “Isso seria um suicídio político”, avalia.

Sem apoio no Congresso e com o chamado “Centrão” já desembarcando do governo, Lula tem apostado na mobilização da base e, em alguns casos, no Supremo Tribunal Federal para tentar avançar com mudanças.

O que ensinam Uruguai, Chile e o próprio Brasil?

A experiência internacional também foi considerada no estudo. Segundo nota técnica anterior do CEM, reformas tributárias bem-sucedidas seguiram três caminhos:

1 Maioria legislativa de esquerda, como no Uruguai em 2006, onde uma campanha nacional de esclarecimento permitiu aprovar uma ampla reforma progressiva.

2 Pressão social sobre governos de direita, como no Chile, com vinculação direta dos tributos a políticas sociais específicas.

3 Crises econômicas agudas, como no Brasil dos anos 1990, quando o governo Fernando Henrique Cardoso aumentou a carga tributária diante da necessidade urgente de ajuste fiscal.

“A má notícia é que hoje o Brasil não se encontra em nenhuma dessas situações”, afirma Arretche.

Com um Congresso fragmentado, ausência de forte pressão social e um ambiente econômico instável, mas não colapsado, a reforma enfrenta obstáculos de difícil superação. No entanto, a pesquisa revela que o eleitorado, embora desinformado, está receptivo a mudanças — sobretudo quando elas beneficiam os mais pobres e não ameaçam diretamente seu próprio bolso.

Proposta do governo: dentro da margem de apoio

A proposta do governo de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e aplicar uma taxa efetiva de 10% para rendas mensais de R$ 50 mil ainda não estava em debate público na época da pesquisa, mas os pesquisadores avaliam que ela estaria dentro dos limites de aceitação do eleitorado.

“A nossa pesquisa não analisou diretamente a proposta, mas acreditamos que ela seria apoiada pela maioria dos brasileiros”, diz Arretche.

Segundo o levantamento, quem ganha R$ 15 mil por mês deveria, na visão do eleitor, pagar uma alíquota de 15% — o que sinaliza uma certa moderação no apoio à progressividade.

Diante desse quadro, fica evidente que uma reforma tributária duradoura e justa no Brasil exigirá mais que vontade política. Será necessária uma verdadeira campanha de esclarecimento e pedagogia fiscal, a exemplo do que ocorreu no Uruguai. Afinal, como já alertava John Stuart Mill no século XIX, “a melhor tributação é aquela que o povo compreende e aceita”. No Brasil de hoje, essa compreensão ainda está por vir — mas talvez seja o primeiro passo para, enfim, tornar o sistema tributário um instrumento de justiça social e não de perpetuação da desigualdade.

Seis fatos que explicam por que você paga mais impostos do que os super ricos no Brasil

1 – O Brasil não cobra muito imposto. Ele cobra muito mal. 

Nós temos uma carga tributária que é composta, na sua maior parte, de impostos indiretos que incidem tanto sobre o consumo como sobre a mão de obra. Impostos indiretos são, por natureza, violadores do princípio básico da equidade vertical e horizontal, na medida em que eles recaem de forma igual para sujeitos desiguais.

Para corrigir essa distorção, os países menos desiguais lançam mão de uma maior participação do chamado imposto “direto”, aquele que é capaz de tributar mais quem ganha e tem mais, assim como tributar menos quem ganha e tem menos.

Além dessa completa inversão, comparativamente aos principais e menos desiguais países do mundo, o sistema tributário brasileiro inibe o desenvolvimento do mercado interno. Isso porque ele retira – proporcionalmente – mais renda dos mais pobres que, ao gastarem uma soma grande em tributos, ficam com menos dinheiro disponível para consumo. Assim, deixam de estimular essa variável que, hoje, é responsável algo em torno de 60% da composição do PIB nacional.

O sistema tributário apresenta uma grave distorção, que não encontra paralelo em nenhuma bem-sucedida experiência internacional. Isso porque embora a carga tributária em relação ao PIB seja de 32,6% – próxima a média dos países da OCDE, que é 34% – a sua distribuição em relação aos tributos é uma particularidade do nosso sistema injusto. Ou seja, o Brasil não cobra muito imposto, ele cobra muito mal os impostos.

Composição da Carga Tributária em relação ao PIB (%) dos países da OCDE e do Brasil

2 – Na contramão de países desenvolvidos, o Brasil cobra muito pouco sobre patrimônio e riqueza. Ou seja: quem tem muito paga pouco.

Os dados dessa tabela mostram o caráter regressivo da tributação, uma vez que a maior parte da arrecadação total brasileira – quase 50% – vem de tributação indireta, aquela que recai sobre a compra de bens e serviços. Na média dos países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, esse tipo de tributação corresponde a apenas 32,4% da arrecadação total:

Por outro lado, no Brasil se arrecada muito pouco daqueles tributos diretos, que têm capacidade de taxar mais quem ganha mais, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e da concentração de renda e patrimônio.

Apenas 4,4% do total arrecadado pelo Brasil provém da tributação sobre patrimônio, ou seja, sobre estoque de riqueza adquirida. Além disso, apenas 21% do total tributado provém do imposto de renda, o que é bastante inferior ao que se pratica nos países mais desenvolvidos do mundo, nos quais esse tributo corresponde a 34,1% do total da carga tributária.

Apesar disso, a reforma do sistema tributário brasileiro ainda passa por grande objeção em uma parte da sociedade. Os poderosos, aqueles que são os donos do poder político e econômico, não estão interessados em renunciar aos seus privilégios.

3 – A discussão sobre justiça tributária é também uma discussão sobre luta de classes.

A proposta do governo e dos movimentos populares, que visa cobrar mais de quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano e isentar total ou parcialmente quem ganha até R$ 7 mil por mês, nada mais é do que luta de classes.

A luta de classes pode adquirir diversas facetas na sociedade capitalista: a principal delas é o conflito entre o “capital” e o “trabalho”. Ou seja, entre aqueles que exploram o trabalhador e entre aqueles que são explorados.

No entanto, há outras formas em que o conflito entre proprietários da riqueza e vendedores da força de trabalho se expressa. A luta pela taxação dos super ricos e isenção de Imposto de Renda dos mais pobres é luta de classes pela perspectiva do conflito distributivo: ou seja, sobre como vão ser distribuídas a renda e riqueza nacional, se vão seguir sendo apropriadas pelos mais ricos na forma de baixa tributação, ou se vão ser apropriadas pelos mais pobres na forma de isenção.

4 – Enquanto você sofre para pagar IR, quem vive de renda não paga nada. 

Na proposta do Governo Federal – e que é a proposta histórica dos movimentos populares – os mais ricos não serão sobretaxados apenas porque são mais ricos. Mas, principalmente, porque eles não contribuem proporcionalmente à sua riqueza quanto os mais pobres.

Isso pode ser um pouco difícil de entender, mas vamos tentar. No Brasil, os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Um dos motivos é que a maior parte do recolhimento de impostos é via tributação indireta, como já vimos. O outro é porque a principal parcela de composição da renda dos mais ricos vem de renda do capital, e não renda do trabalho. E acredite se quiser: a renda do capital é isenta no Brasil!

Isso mesmo: nós, trabalhadores, recolhemos Imposto de Renda na fonte. Mas os mais ricos, que têm proporcionalmente a maior parcela da sua renda vinda de juros e dividendos, não pagam nada. Só o Brasil, a Letônia e a Estônia não taxam juros e dividendos na pessoa física.

Vejam com os próprios olhos: a linha azul mais forte é a alíquota efetiva paga por diversos conjuntos de renda. Veja que o sistema tributário é progressivo até o grupo social que ganha até 40 salários-mínimos/mês. Após isso, passa a ser mais regressivo:

Ou seja: quem ganha mais de 320 salários-mínimos por mês paga apenas 6,36% de imposto de renda. Praticamente a mesma coisa do grupo que ganha entre sete e 10 salários-mínimos por mês. Isso porque, repito, quanto mais elevada a renda maior é a presença da chamada “renda do capital”, sobretudo os juros e os dividendos.

Se vocês fizerem as contas, vão ver que 40 salários-mínimos equivalem a R$ 60 mil reais/mês, exatamente a faixa que será sobretaxada na proposta atual. Ou seja, não é que o governo está punindo quem ganha mais. Ele apenas está corrigindo uma distorção.

5 – Quem vai pagar a conta? Os super ricos e quem tem renda além do trabalho, como juros e aluguéis. 

É importante saber que apenas será sobretaxado em alíquotas progressivas de até 10% aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês – que não seja apenas renda do trabalho.

Ou seja, se você é um trabalhador com esse salário, você não vai pagar nada a mais. Mas se esse recurso provém de renda do trabalho e de outras rendas como aluguéis, juros e dividendos, aí sim haverá a aplicação da alíquota mínima.

É preciso deixar claro que a proposta beneficiará, diretamente, 10 milhões de brasileiros e afetará, apenas, 0,04% das pessoas. Isso mesmo: são aproximadamente 114 mil pessoas que passarão a pagar mais.

Esse total não representa nem a quantidade de moradores do bairro da Tijuca no Rio de Janeiro. Ou seja, paremos para pensar: é menos gente que UM bairro, em UMA cidade em UM estado brasileiro.

6 – Esse é um momento histórico para lutar contra um de nossos problemas mais graves – e precisamos aproveitar.

O tema da justiça tributária é essencial porque o Brasil é um dos países mais injustos do mundo: só perdemos para a África do Sul.  Segundo um estudo que levou em conta dados da Receita Federal do Brasil, em 2015, no Brasil, os 10% mais ricos se apropriaram de 55,3% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres de apenas 12,3%.

Estamos diante de uma das janelas históricas que se abrem periodicamente. O governo brasileiro resolveu apostar na ousadia e levar ao Congresso Nacional aquela que foi sua proposta de campanha: isentar de IR os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil reais e reajustar a tabela de contribuição para quem ganha até R$ 7 mil.

Como forma de compensar a perda de arrecadação, os mais ricos arcarão com uma pequena parcela. Ou seja, alivia o bolso dos mais pobres, dinamiza a economia brasileira e, de quebra, ainda contribui na justiça fiscal.

O Congresso Nacional já mostrou seu lado: seu papel de preposto dos interesses dos mais ricos, dos grandes empresários e do capital financeiro. Ou seja, estamos diante da aceleração do tempo histórico, de avanço na luta de classes.

Esse é o verdadeiro nós contra eles: nós que queremos justiça fiscal e eles que querem manter privilégios.

Pesquisadora explica caminhos para uma tributação mais justa

Nunca os mais ricos foram tão ricos — e tão blindados tributariamente. A lista da Forbes de 2025 revelou que as 3 mil pessoas mais ricas do planeta acumulam juntas US$ 16 trilhões, mais que o Produto Interno Bruto de qualquer país do mundo, exceto Estados Unidos e China. No Brasil, a situação reflete o mesmo abismo: segundo relatório da Oxfam publicado em janeiro de 2024, 63% de toda a riqueza do país está nas mãos de apenas 1% da população. Um retrato brutal da desigualdade, agravado por um sistema tributário que, ao invés de corrigi-la, a perpetua.

“Os super ricos pagam proporcionalmente menos tributos, tanto na tributação indireta quanto na direta. Ou seja, é bastante recurso que deixa de entrar nos cofres públicos porque os ricos e super ricos não pagam imposto de renda como pagam os trabalhadores”, alerta a pesquisadora e professora Eliane Barbosa, autora de Tributação Justa, Reparação Histórica – uma discussão necessária (Casa do Direito, 2023).

Ontem, (10), movimentos sociais e centrais sindicais tomaram as ruas em defesa da taxação de grandes fortunas, da redução do imposto de renda para a classe média e pelo fim da jornada 6×1, em um raro movimento que une especialistas, sindicatos e setores da sociedade civil em torno de uma pauta até pouco tempo confinada aos debates técnicos da burocracia estatal.

Um sistema que protege o topo

O coração da injustiça tributária no Brasil reside em dois mecanismos principais: a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a ausência de tributação sobre lucros e dividendos. De acordo com Barbosa, a tabela atual — congelada em faixas defasadas — é progressiva apenas até certo ponto. A partir de salários mensais de R$ 4.664 (valor de 2024), a alíquota é fixa em 27,5%, o que faz com que quem ganha R$ 5 mil e quem ganha R$ 50 mil paguem o mesmo percentual sobre sua renda.

Esse achatamento transforma o sistema em algo regressivo na prática. “A alíquota proporcional tende a impactar mais quem ganha menos”, explica a pesquisadora. Para piorar, lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas não são tributados, uma anomalia internacional. Segundo o Instituto Justiça Fiscal, a distribuição de lucros em 2022 foi de cerca de R$ 560 bilhões. Se esse valor fosse tributado da mesma forma que a renda do trabalho, o Estado arrecadaria R$ 140 bilhões a mais, o equivalente a 30% do orçamento da saúde.

O peso que recai sobre os mais pobres

A estrutura tributária brasileira é, em sua maioria, baseada em impostos indiretos — aqueles embutidos no consumo, como o ICMS e o PIS/Cofins. Eles representam 42% de toda a arrecadação nacional. O impacto, como aponta Barbosa, é desproporcional: “A tributação sobre o consumo pesa mais para os mais pobres. Imagine comprar uma garrafinha de água. Quem sente mais o peso do tributo: alguém com salário de R$ 3 mil ou alguém com R$ 500 mensais?”

Esse modelo, ao contrário do que prevê a Constituição de 1988 — que consagra a capacidade contributiva como princípio —, impõe sobre os mais pobres o maior peso relativo para financiar o Estado, enquanto os mais ricos se beneficiam de isenções e brechas legais.

Impedimento à mobilidade social

A injustiça fiscal não é apenas uma questão econômica — é também histórica e estrutural. “O sistema tributário brasileiro impede a mobilidade social”, afirma Barbosa, ao destacar o impacto cumulativo da exclusão histórica, sobretudo da população negra. Desde a abolição da escravatura, o Estado falhou em garantir acesso ao trabalho, à educação e à herança patrimonial a essa parcela da sociedade.

“Quem vem de famílias que acumularam patrimônio ao longo do tempo começa a vida em vantagem. Já uma pessoa negra, mesmo com um bom emprego hoje, não tem esse acúmulo. E paga os mesmos impostos, mesmo partindo de um déficit histórico”, analisa. O resultado? Um ciclo intergeracional de pobreza, mantido e reforçado por um sistema fiscal que não leva em conta o estoque de riqueza, apenas o fluxo de renda.

Apesar de a taxação de grandes fortunas estar prevista no artigo 153 da Constituição Federal desde 1988, ela nunca foi regulamentada. Um projeto de lei apresentado por Fernando Henrique Cardoso ainda como senador foi engavetado — destino semelhante de todas as propostas que o seguiram. “Não é algo simples”, admite Barbosa, que enxerga no Congresso atual, dominado por forças neoliberais e conservadoras, um obstáculo persistente à reforma.

Mas o cenário começa a mudar.

A audiência pública realizada na Câmara em 2023 sobre os efeitos distributivos da tributação reuniu acadêmicos, juristas, empresários e movimentos sociais em um debate inédito. “Nunca vimos tantas pessoas mobilizadas nessa pauta”, relata Barbosa. O Instituto Justiça Fiscal é um dos atores centrais nesse movimento, elaborando propostas técnicas e campanhas de conscientização fiscal.

A política por trás dos impostos

Tributação é política — talvez a mais essencial de todas. A pergunta que guia o debate, como lembra Barbosa, é simples e urgente: quem paga a conta do Estado brasileiro? Ao transferir o peso da arrecadação para o consumo, o país tem respondido: os pobres. E isso num contexto em que os super ricos crescem em número e patrimônio — impulsionados por um capitalismo financeiro que dissocia riqueza da produção real.

Desde os anos 1970, a economia global passou a valorizar ativos financeiros acima do trabalho e da produção. Empresas valem dez vezes mais no mercado de capitais do que na economia real. Isso gerou um novo perfil de bilionário: alguém cuja fortuna cresce por especulação, e não pela geração direta de bens ou empregos. No Brasil, esse processo se reproduz com ainda mais distorções, devido à ausência de mecanismos de redistribuição via impostos.

A taxação de grandes fortunas, embora tecnicamente possível e constitucionalmente prevista, só se tornará realidade mediante pressão popular. “Sem pressão, essa regulamentação não vai ocorrer”, sentencia Barbosa. Isso exige uma mudança cultural: tirar o debate tributário da esfera técnica e levá-lo ao debate público.

Mais que um instrumento fiscal, o imposto é um espelho da sociedade. “Assim como atuamos em pautas como violência contra mulheres ou racismo, a tributação também precisa ser compreendida como uma pauta cidadã”, defende a pesquisadora.

O desafio é imenso. Mas, diante da crescente mobilização social e da transparência que o tema começa a ganhar, talvez estejamos, finalmente, diante de uma janela histórica para enfrentar uma das raízes mais profundas da desigualdade brasileira.

Entre avanços tímidos e sabotagens veladas

Na quinta-feira (10), o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou parecer que manteve pontos centrais da proposta do governo federal: isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e tributação de 10% sobre lucros e dividendos de quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano — um dos pilares da tentativa do Executivo de enfrentar a histórica regressividade do sistema tributário brasileiro. Além disso, Lira ampliou a faixa da classe média que será beneficiada com uma redução de alíquota, alcançando rendimentos mensais de até R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Mesmo com os ajustes, o parecer elevou a estimativa de arrecadação de R$ 25,8 bilhões para R$ 34 bilhões, permitindo ao relator manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que amplia o alcance social da medida. No entanto, a proposta não escapou das armadilhas da política. Um pedido de vista adiou a votação por duas sessões do plenário, e a tentativa de incluir uma compensação pelo imbróglio em torno da derrubada do IOF — fruto da sabotagem legislativa recente — foi rechaçada pelos líderes partidários.

O episódio escancara a tensão latente entre um Executivo acuado, que tenta promover medidas de correção histórica, e um Legislativo dominado por interesses corporativos e fisiológicos. É nesse ambiente que se desenrola uma disputa que transcende a técnica: é uma luta entre projetos antagônicos de país — e o campo de batalha, como se verá a seguir, é institucional, ideológico e profundamente moral.

Rico pagar como pobre é crime?

Em um cenário de tensões crescentes entre os Poderes da República, o Brasil vive um momento emblemático de sua história recente. O Executivo, ao tentar avançar em pautas de justiça tributária e retomada do papel do Estado como indutor de desenvolvimento, vê-se travado por um Congresso dominado por interesses fisiológicos e por uma elite econômica cada vez mais avessa ao risco produtivo. Sob a falsa retórica da defesa institucional, uma ofensiva bem articulada entre Centrão, bolsonarismo e grande imprensa busca sabotar medidas que possam devolver ao país um mínimo de equilíbrio social e fiscal. O conflito, porém, não é apenas técnico — é político, ideológico e, sobretudo, moral.

Ao contrário das acusações cada vez mais comuns de que o Executivo tenta subverter a democracia ou “governar por decreto”, é no Congresso Nacional que se concentram hoje os maiores riscos à institucionalidade republicana. A manobra que derrubou o decreto presidencial de aumento do IOF — imposto que recairia sobre os mais ricos — é exemplar. Utilizando-se do PDL (Projeto de Decreto Legislativo), instrumento criado para frear abusos do Executivo, o Congresso inverteu sua lógica constitucional: impediu uma prerrogativa legítima do governo com base em um argumento flagrantemente inconstitucional. Juristas como Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, criticaram a medida: “O uso do PDL para anular aumento de imposto é juridicamente frágil e revela má-fé institucional”.

Pior ainda: quando o STF buscou uma solução conciliadora — anulando tanto o decreto presidencial quanto o do Congresso —, abriu-se mão de uma interpretação estritamente jurídica da Constituição em nome de uma harmonia política ilusória. “Não cabe ao STF arbitrar uma falsa neutralidade diante de uma violação clara à Constituição”, disse o constitucionalista Oscar Vilhena Vieira.

A reação do governo e o chororô da elite

Diante da sabotagem orquestrada, o governo Lula adotou uma estratégia dupla: acionou o STF e mobilizou a opinião pública. A campanha nas redes sociais, com vídeos satíricos que apelidavam o presidente da Câmara de “Hugo Nem Se Importa”, foi recebida com indignação por parlamentares e pela imprensa corporativa — a mesma que, nos tempos de Jair Bolsonaro, silenciava diante de ofensas explícitas às instituições.

O editorial do Estadão, por exemplo, afirmou que o governo estaria “dividindo o Brasil” ao defender a taxação de super-ricos. Já O Globo sugeriu, em malabarismo retórico, que o aumento do imposto sobre grandes fortunas poderia prejudicar… os pobres. E a Folha de S.Paulo, em um surto de ironia, descreveu a iniciativa como uma “cruzada heroica” contra os opressores. Ignoraram, porém, um dado essencial: o Brasil está entre os países com maior desigualdade tributária do mundo, onde os 10% mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os 40% mais pobres (Relatório do IPEA, 2023).

Quem atenta contra a democracia?

A hipocrisia institucional atinge níveis alarmantes quando se compara a atual reação às críticas do governo com o silêncio cúmplice diante do bolsonarismo. Em 29 de junho de 2024, Jair Bolsonaro declarou na Avenida Paulista:

“Se vocês me derem 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil. Nós indicaremos os integrantes das agências, o presidente do Banco Central e todo o seu secretariado.”

Essa fala explicita uma proposta de aparelhamento total do Estado, desrespeitando os princípios da separação de Poderes. Não por acaso, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, declarou que, se um aliado do pai vencer em 2026, concederá indulto aos golpistas de 8 de janeiro — mesmo se o STF considerar a medida inconstitucional. É a institucionalização do autoritarismo.

A crítica feita pelo governo atual ao Congresso, por sua vez, passa longe de qualquer projeto de supressão de Poder. Trata-se de denunciar privilégios, opacidade nas emendas parlamentares bilionárias e um sistema que, sob o pretexto de governabilidade, se converteu em um parlamentarismo informal e chantagista.

A voz do trabalhador e o silêncio da indústria

O desprezo pelas vozes populares chegou ao paroxismo com as declarações do presidente da FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais), que classificou como “idiota” quem trabalha com carteira assinada. Para ele, viver de programas sociais e bicos seria mais vantajoso.

Mas a resposta veio à altura. Num brilhante exercício de ironia, o trabalhador retrucou: “Idiota é o empresário que produz e não vive de juros.” O recado é claro: não há vocação produtiva onde reina o rentismo.

Segundo dados do Banco Central, mais de 40% da dívida pública está nas mãos dos 0,1% mais ricos do país. Enquanto isso, a indústria perde participação no PIB, o emprego formal definha, e a informalidade se torna regra, não exceção.

Um sistema tributário injusto e um congresso conivente

Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, foi direto em 2022: “Sessenta mil pessoas receberam R$ 300 bilhões e pagaram zero”.

Esse dado resume a perversidade do sistema tributário brasileiro. Mesmo assim, qualquer tentativa de corrigir essa distorção — como tributar lucros e dividendos — é tratada por setores da imprensa e do Congresso como atentado à democracia. A lógica é inversa: defender privilégios virou sinônimo de responsabilidade institucional, e lutar por equidade virou populismo.

A direita, antes defensora do “vale-tudo” digital, agora clama por moderação. Criticar o Congresso nas redes virou sinônimo de ataque à democracia. Mas como bem lembra o autor da crítica analisada, “o protesto e a ironia são parte do jogo”. Nenhuma democracia robusta sobrevive sem o contraditório. Regular plataformas digitais, sim; censurar o debate público, jamais.

Um conflito que é também civilizatório

O que está em jogo não é apenas uma disputa entre Executivo e Legislativo, mas entre dois projetos de país: um que busca reconstruir o papel do Estado, resgatar direitos sociais e enfrentar desigualdades históricas; e outro que se ancora no rentismo, na informalidade e na sabotagem institucional.

O filósofo Norberto Bobbio já advertia: “O principal inimigo da democracia é a desigualdade.” (O Futuro da Democracia, 1984)

E é exatamente essa desigualdade que se tenta perpetuar — com a ajuda de quem deveria combatê-la. Por isso, não é exagero dizer que estamos diante de uma encruzilhada histórica. O que parece uma mera disputa política é, na verdade, uma batalha moral sobre o tipo de sociedade que queremos ser.

OS CEGOS DO CASTELO


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