NÃO PASSARÃO

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A sequência de prisões, fugas e relatórios internacionais não deixa margem para dúvida: o Brasil ainda lida com os escombros políticos e institucionais da tentativa de golpe de 2023. Entre tornozeleiras rompidas, fronteiras atravessadas às pressas e uma ofensiva organizada para vender ao exterior a tese de perseguição política, personagens centrais do bolsonarismo expõem um padrão recorrente — o de quem atacou o Estado por dentro e agora tenta escapar de suas consequências. A movimentação recente da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal e de organismos internacionais revela que a disputa já não é apenas jurídica, mas narrativa e estrutural.

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A Polícia Federal iniciou na manhã deste sábado (27) a execução de dez mandados de prisão domiciliar contra condenados por participação na trama golpista de 2023, em cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

As ordens judiciais, determinadas pelo STF no âmbito das ações penais relacionadas ao plano de golpe, estão sendo cumpridas em oito estados — Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins — e no Distrito Federal, com apoio da Força-Tarefa da PF e do Exército Brasileiro em parte das diligências.

Os condenados começam a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares impostas pelo tribunal, como proibição de uso de redes sociais, suspensão de passaportes, proibição de contato entre investigados e restrições de visitas.

Entre os alvos das medidas estão Giancarlo Gomes Rodrigues, Marilia Ferreira de Alencar, Angelo Martins Denicoli, Fabricio Moreira de Bastos, Sergio Ricardo Cavaliere, Bernardo Romão Correa Netto
e Ailton Gonçalves Moraes Barros — nomes relacionados a diferentes núcleos que integraram a articulação golpista.

Em Ponta Grossa (PR), policiais estiveram na casa do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, para comunicar a decisão. Ele usa tornozeleira eletrônica e tinha autorização para sair de casa durante o dia, agora revogada.

A operação ocorre após a prisão do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, no Paraguai. Ele tentou embarcar para outro país, após romper a tornozeleira eletrônica e descumprir medidas cautelares impostas enquanto esperava o trânsito em julgado de sua condenação a 24 anos e seis meses de prisão no processo do golpe.

A mobilização da PF para efetivar as prisões domiciliares reflete uma estratégia do STF e da Justiça Federal de reforçar o cumprimento das penas e evitar novas tentativas de fuga ou descumprimento de medidas, especialmente em casos de grande repercussão política e risco de evasão.

Silvinei buscou abrigo em meca bolsonarista

Ainda não está claro qual era exatamente o plano de Silvinei, mas é possível que ele tivesse a esperança de ser abrigado pelo presidente Nayib Bukele, reverenciado pela direita bolsonarista pela política de segurança linha-dura e pouco afeito a regras democráticas.

O plano, porém, não deu certo, e Silvinei foi capturado no aeroporto de Assunção, capital do Paraguai, quando tentava embarcar em um voo para El Salvador com um passaporte falso.

O ex-chefe da PRF agora será obrigado a cumprir a sentença à qual foi condenado por ter colocado a instituição a serviço de uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, ao tentar impedir eleitores de votar no segundo turno das eleições.

A escolha de Silvinei não é exatamente uma surpresa, já que El Salvador não sai da boca dos políticos bolsonaristas. Eles veem no país da América Central uma bela propaganda do modelo de segurança que gostariam de aplicar no Brasil.

Os índices de criminalidade de fato despencaram por lá, mas isso se deu às custas de um regime de exceção que já dura mais de três anos e meio, da prisão de milhares de inocentes, da violação de garantias constitucionais, dos julgamentos coletivos, da perseguição à imprensa e do desmantelamento da democracia no país.

Além disso, a criminalidade violenta pode estar em baixa em razão de um pacto que teria sido firmado entre Bukele e as principais gangues do país, como fizeram antecessores do presidente salvadorenho.

O El Faro, principal jornal investigativo da América Central, noticiou em setembro de 2020, com base em informes de inteligência penitenciária, que Bukele havia feito um acordo com a MS-13, a maior gangue do país. Segundo este pacto, os criminosos receberiam benefícios carcerários para manter a violência sob controle, reduzindo os homicídios.

Em dezembro de 2021, uma investigação do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos confirmou as informações divulgadas pelo El Faro e concluiu que o governo também tinha oferecido incentivos financeiros para a MS-13 e para outra gangue, a Barrio 18, como parte do mesmo acordo.

Nada disso, porém, é ponderado pela direita radical, que neste ano intensificou a peregrinação a El Salvador com o alegado objetivo de aprender mais sobre a política de segurança de Bukele.

Em novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL), o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) se reuniram em diferentes ocasiões com o ministro de Segurança Pública e Justiça, Gustavo Villatoro.

Villatoro é figurinha carimbada entre os políticos do campo. Em maio de 2023, ele participou por chamada de vídeo de uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Osmar Terra (PL), ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro. Na ocasião, o salvadorenho propagandeou as medidas de segurança da gestão Bukele.

“A experiência salvadorenha prova que é possível derrotar a criminalidade. O Brasil tem jeito!”, escreveu Flávio após o encontro com o ministro.

Nikolas Ferreira, por sua vez, também visitou o CECOT (Centro de Confinamento do Terrorismo), anunciado por Bukele como a maior prisão das Américas. “Fiquei frente a frente com os maiores bandidos do mundo. E sim, aqui os direitos humanos funcionam: sem privilégios, mordomias ou regalias para eles. Somente o firme rigor da lei. Aqui se paga —e muito caro”, publicou o deputado nas redes.

Outro que se juntou à romaria e garantiu cliques por lá foi o presidenciável Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais. A viagem com sua comitiva, em maio, custou R$ 197 mil aos cofres do estado, como noticiou a Folha.

O Datafolha mostrou que a segurança é o principal problema do Brasil para 16% da população, superando a economia e ficando atrás apenas da saúde. Nas próximas eleições, Bukele deve continuar a ser invocado pela direita radical, que percorreu milhares de quilômetros para garantir o material de campanha.

Tornozeleira de Silvinei ficou sem sinal na madrugada de Natal, diz PF

A tornozeleira eletrônica que monitorava o cumprimento da prisão domiciliar do ex-diretor da PRF parou de emitir sinal na madrugada de quinta-feira (25), noite de Natal.

De acordo com a PF, o ex-diretor violou a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, onde foi detido pelas autoridades locais na sexta-feira (26).

De acordo com a PF, a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta. Em seguida, agentes foram ao apartamento do ex-diretor, localizado em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não estava na residência.

Após verificarem os sistema de câmeras do prédio, os agentes concluíram que ele esteve no apartamento até as 19h22 da véspera de Natal, na quarta-feira (24).

As imagens do circuito interno de TV mostraram Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele usava uma calça de moletom preta, camiseta cinza e um boné preto.

Fronteira peneira

A fuga de Silvinei Vasques pela fronteira com o Paraguai não é um acaso isolado nem fruto de improviso. Ela ajuda a iluminar um problema estrutural que o país insiste em tratar como detalhe administrativo: a fragilidade crônica do controle de suas fronteiras. O episódio ocorre dias depois da condenação do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal por participação na tentativa de ruptura institucional e funciona como uma síntese incômoda do projeto político que desembocou no 8 de Janeiro.

A extensa fronteira terrestre brasileira, há décadas convertida em corredor de ilícitos, tornou-se também rota de escape para personagens centrais do golpismo. Não por genialidade criminosa, mas pela repetição de uma lógica conhecida: fiscalização insuficiente, políticas públicas erráticas, orçamentos comprimidos e ataques sistemáticos às instituições encarregadas de fazer o Estado funcionar. A evasão, nesse contexto, não é um desvio — é consequência.

O roteiro se repete. Alexandre Ramagem, que comandou a Agência Brasileira de Inteligência — órgão criado para proteger o Estado — tornou-se réu por integrar uma engrenagem que buscava corroê-lo por dentro. Com o avanço das investigações, adotou a cartilha clássica do bolsonarismo: negar evidências, atacar o sistema, posar de perseguido e, se possível, cruzar a fronteira antes da cobrança judicial. No seu caso, pela Guiana.

Há ainda os nomes menos conhecidos do 8 de Janeiro que optaram por não enfrentar a Justiça e se estabeleceram na Argentina, compondo um mapa de evasões que reforça o padrão. Não se trata apenas de indivíduos tentando escapar. Trata-se de um comportamento político recorrente de um campo que passou anos fragilizando a Polícia Federal, hostilizando o Judiciário e flertando com a ruptura institucional — e agora se beneficia das brechas deixadas por esse processo de erosão.

A chamada “fronteira peneira” é filha direta de um Estado atacado, reduzido e desacreditado. E o golpista que foge por ela é o retrato acabado dessa contradição. A cena é pedagógica: Silvinei Vasques dirigiu a PRF; Ramagem, a Abin. Ambos se apresentavam como defensores da lei e da ordem. Quando a lei chegou, correram dela.

Mas a porosidade das fronteiras cobra um preço que vai além da democracia. Cobra da vida concreta. As mesmas rotas que facilitam a saída de golpistas acuados são corredores logísticos do crime organizado. Por ali entram fuzis que abastecem milícias e facções, drogas que financiam redes de violência e corrupção, munições que transformam periferias em territórios de guerra.

Tratar fronteira como tema secundário é aceitar que armas circulem com mais facilidade do que políticas públicas — e que o Estado apareça, sobretudo, para reprimir e enterrar pobres. Por isso, a fuga dos golpistas é mais do que uma vergonha política: é um alerta. Um país que não controla quem entra e quem sai perde soberania e capacidade de proteger sua população. A negligência que permite a escapada de quem tentou destruir a democracia é a mesma que alimenta o ciclo de violência que mata, diariamente, jovens pobres e negros.

Enquanto a fronteira for peneira, não haverá ordem, nem segurança, nem Estado que se sustente. Restará um território fraturado, onde criminosos entram armados — e golpistas saem ilesos.

Carla Zambelli é agredida em prisão na Itália

Outra golpista fujona, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi transferida de cela após sofrer agressões por outras detentas na penitenciária onde está detida em Roma, na Itália. Zambelli, que está presa desde julho e aguarda o andamento do processo de extradição ao Brasil, teria sido atacada em pelo menos três ocasiões distintas antes de setembro deste ano, conforme relatos da defesa.

Ainda segundo a defesa, Zambelli teria comunicado formalmente as agressões à administração do presídio, mas não teria recebido providências imediatas do sistema penitenciário italiano, que teria atribuído a falta de ação à alta rotatividade de detentas na unidade.

Diante da preocupação com sua integridade física, os advogados solicitaram a mudança de cela e de andar dentro da penitenciária. O pedido foi aceito, e Zambelli foi transferida do andar térreo para um andar superior da unidade prisional.

Zambelli está detida na Itália após deixar o Brasil para tentar evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enquanto aguarda a extradição, a parlamentar renunciou oficialmente ao mandato na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro.

Allan dos Santos continua foragido

Condenado em julho de 2022 a um ano, sete meses e um dia de detenção em regime inicial aberto por calúnia, difamação e injúria, o blogueiro Allan dos Santos deixou o Brasil muito antes disso, em julho de 2020.

À época de sua partida, Santos era alvo de dois inquéritos no STF e já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.

Um dos inquéritos apura ameaças a ministros do tribunal e disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. O outro apura o financiamento de atos antidemocráticos. Nos dois casos, Allan dos Santos nega envolvimento em irregularidades.

Santos é considerado foragido da Justiça brasileira e vive atualmente nos Estados Unidos.

O blogueiro teve a prisão preventiva decretada por Moraes em 5 de outubro de 2021, no âmbito do inquérito das milícias digitais.

No ano seguinte, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça (STJ) do Rio Grande do Sul após falas contra a cineasta Estella Renner em 2017, durante a exposição “Queermuseu”.

Em um vídeo no canal “Terça Livre”, Santos fazia comentários sobre a exposição realizada em Porto Alegre pelo Santander Cultural quando disse que a cineasta queria “botar maconha na boca dos jovens”. Em novembro deste ano, o STJ decidiu pela manutenção da condenação.

Antes disso, em julho, o STF determinou que Santos pague multa de R$ 7,3 milhões por sucessivos descumprimentos de sua proibição de uso das redes sociais.

Oswaldo Eustáquio na Espanha

O blogueiro Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira e responde a investigações por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em apuração que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Atualmente fora do Brasil, Eustáquio teve o pedido de extradição negado pela Justiça da Espanha. Em junho, o Judiciário espanhol rejeitou o último recurso apresentado no processo, mantendo a decisão contrária à entrega do blogueiro às autoridades brasileiras.

Segundo o entendimento da Corte espanhola, o pedido encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal teria caráter político, o que inviabiliza a extradição. Além disso, os magistrados apontaram que a legislação espanhola não tipifica crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou golpe de Estado, o que impediria eventual responsabilização penal no país europeu.

Essa não foi a primeira negativa. Em maio, a Espanha já havia barrado uma segunda tentativa do governo brasileiro de extraditar Eustáquio. Na ocasião, a 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha concluiu que o Brasil não tinha legitimidade para recorrer da decisão. De acordo com o tribunal, apenas o Ministério Público espanhol poderia questionar judicialmente o impedimento à extradição.

Eduardo Bolsonaro nos EUA

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que foi transformado em réu no STF em novembro, acusado de coação no curso do processo, por tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, também está fora do País. Ele foi para os Estados Unidos em fevereiro, antes de qualquer denúncia da Procuradoria-Geral da República, mas permanece por lá, agora sem o mandato parlamentar, cassado por faltas na Câmara dos Deputados, e sem os passaportes. Ele sempre negou que suas práticas fossem criminosas.

Relatório da OEA desmonta narrativa da extrema direita

O Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, divulgado na sexta-feira (26) pela Organização dos Estados Americanos, funciona como um contraponto direto à narrativa construída pela extrema direita nos últimos meses. O documento, elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos após missão oficial ao país, reconhece a solidez das instituições democráticas brasileiras e frustra a tentativa de instrumentalização internacional contra o Estado brasileiro.

O informe é resultado da visita do relator Pedro Vaca, que esteve no Brasil sob intensa pressão de setores bolsonaristas. A expectativa desse grupo era usar o relatório como munição política para sustentar a tese de que o país viveria uma ditadura judicial — narrativa que, segundo apuração do ICL Notícias, chegou a ser apresentada como justificativa para eventuais sanções internacionais.

O texto final, no entanto, caminha em sentido oposto. Logo na introdução, a relatoria afirma que o Brasil “possui instituições democráticas fortes e eficazes”, com eleições livres, separação de poderes e arranjos constitucionais que asseguram a proteção dos direitos humanos. O diagnóstico levou o governo do presidente Lula a classificar o relatório como uma derrota contundente da ofensiva extremista no plano internacional.

O contexto político da publicação reforça seu peso. Nos meses anteriores, a Comissão foi alvo de pressões externas, inclusive do governo do então presidente Donald Trump, que sinalizou a possibilidade de suspender repasses ao órgão caso a situação brasileira não fosse formalmente questionada. Ainda assim, o relatório manteve independência analítica.

Além de reconhecer a tentativa de golpe de Estado e os esforços deliberados para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, o documento estabelece uma conexão clara entre a defesa da democracia e a proteção da liberdade de expressão. Segundo a relatoria, não há exercício pleno desse direito fora de uma ordem democrática estável.

O texto também registra a existência de um sistema de freios e contrapesos em funcionamento, com autonomia judicial e separação funcional entre os poderes. Ao mesmo tempo, não deixa de apontar tensões. O papel do Supremo Tribunal Federal é reconhecido como decisivo no enfrentamento à crise institucional, mas acompanhado do alerta sobre o risco de que medidas excepcionais se tornem permanentes e produzam precedentes perigosos no futuro.

Outro ponto sensível do relatório diz respeito à atuação de lideranças políticas que denunciam suposta censura enquanto recorrem, elas próprias, a instrumentos para silenciar adversários e evitam repudiar ataques recentes à democracia. A crítica explicita a contradição central do discurso extremista: invocar a liberdade de expressão como escudo retórico enquanto se relativizam tentativas de ruptura institucional.

Para ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, o documento é claro ao afirmar que o Brasil não vive um cenário de censura ou perseguição política, ao mesmo tempo em que reconhece ameaças concretas à democracia. A avaliação reforça a necessidade de proteção ativa à liberdade de expressão, especialmente de jornalistas e grupos historicamente silenciados, alvos preferenciais do ciclo político anterior.

Publicado discretamente, sem alarde institucional, o relatório ainda assim cumpre um papel decisivo no encerramento desse ciclo narrativo: confirma que o problema central do Brasil não é excesso de democracia, mas o esforço reiterado de setores autoritários para desacreditá-la. E recoloca o debate onde ele sempre esteve — na defesa das instituições, da legalidade e da responsabilidade política.

O fio que conecta a fuga de golpistas, a fragilidade das fronteiras e a tentativa de desacreditar instituições no exterior é o mesmo: um projeto político que corroeu o Estado e agora se alimenta das brechas que ajudou a abrir. Os fatos desmontam a retórica vitimista ao mesmo tempo em que escancaram o custo real da erosão institucional — pago em insegurança, violência e desinformação. A resposta democrática, como mostram as decisões judiciais e o diagnóstico internacional, não está em relativizar crimes nem em ceder à chantagem política, mas em reafirmar o funcionamento das instituições, a responsabilização dos culpados e a recusa em normalizar quem tentou transformar a exceção em regra.

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