MILITARES ABREM O JOGO

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Os depoimentos à Polícia Federal do ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, não deixam dúvidas sobre a preparação de um golpe de Estado por parte de Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo passado. O conteúdo da oitiva dos dois militares, conhecido ontem, confirma com riqueza de detalhes toda a trama golpista que o ex-presidente tenta negar.

Foi o próprio Bolsonaro quem apresentou aos então comandantes, em reunião na biblioteca do Palácio da Alvorada, a minuta que serviria de base para destruir a democracia brasileira. O texto alegava que o estado de exceção seria resposta a um suposto “ativismo judicial” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhecia sem meias palavras o caráter autoritário da conspiração em curso: “a legalidade nem sempre é suficiente”.

Freire Gomes e Baptista Junior relataram a adesão do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, ao movimento golpista. Ele chegou a dizer que as suas tropas estariam à disposição de Bolsonaro para esse objetivo criminoso.

Os depoimentos também são bastante comprometedores para o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e para o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

As matérias que estão hoje em destaque no portal ICL Notícias sobre o assunto dão a ideia do quanto o país esteve perto de se tornar uma autocracia.

Essa ameaça veio de autoridades que se autodenominavam patriotas, enquanto agiam na verdade para trair o Brasil, destruindo as instituições do país.

A democracia brasileira, no entanto, mostrou-se mais forte e resistiu aos golpistas.

Feita com profissionalismo e dentro do que prevê o Estado de Direito, a investigação da PF sobre o movimento conspiratório praticamente completou todas as peças do quebra-cabeças.

Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-chefe da Aeronáutica

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou à Polícia Federal que o ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Jair Bolsonaro caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado.

A afirmação consta no depoimento de Baptista Júnior, ao qual a Folha teve acesso, no inquérito das milícias digitais, que investiga a tentativa de golpe debatida pelo ex-presidente e seu entorno após o segundo turno das eleições de 2022 para impedir a posse de Lula.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da FAB.

Baptista Júnior (Aeronáutica) relatou a ameaça de Freire Gomes (Exército) no mesmo contexto em que narrou como ele e o chefe do Exército se posicionaram contra o golpe, enquanto o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição ao discutir as minutas apresentadas por Bolsonaro.

Além de indicar que Freire Gomes tentou convencer Bolsonaro a não utilizar as teses jurídicas de GLO (Garantia da Lei e Ordem), estado de sítio e estado de defesa, o então chefe da Aeronáutica disse a PF que ele mesmo avisou o ex-presidente que não apoiaria uma ruptura institucional.

“Em outra reunião dos comandantes das Forças com o então Presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, disse ele.

Bolsonaro ficou “assustado”, diz ex-comandante

O ex-chefe da FAB também relatou qual foi a reação de Bolsonaro após ele “deixar claro” sobre sua posição a respeito de GLO, estado de sítio e estado de defesa, debatidas nas minutas colocadas na mesa pelo entorno do ex-presidente. “Que o ex-presidente ficava assustado”, afirmou.

As declarações de Baptista Júnior reforçam as de Freire Gomes, que disse à PF que somente Garnier concordou com as ideias propostas nas versões das minutas golpistas discutidas com Bolsonaro.

Freire Gomes disse em seu depoimento que em todos os momentos ele e o comandante da Aeronáutica se mostraram contrários aos planos golpistas.

“Que ele e Baptista afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”, contou Freire Gomes.

Freire Gomes também afirmou à PF que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.

Procurada, a defesa de Torres preferiu não comentar o teor do depoimento. As defesas de Bolsonaro e de Garnier não se manifestaram.

No depoimento, o general disse que o documento foi apresentado por Bolsonaro em uma segunda reunião entre os chefes militares e o então presidente da República.

“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse o general, segundo o termo de depoimento.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados em fevereiro.

Bolsonaro é conduzido à cadeia pelas ‘minhas Forças Armadas’

Com sua pose de vítima, Bolsonaro não leva em conta a realidade. Em compensação, a realidade também não o leva em conta. Enquanto ataca Lula e Alexandre de Moraes, Bolsonaro é dinamitado na Polícia Federal por comandantes militares que não conseguiu cooptar. Os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, agora conhecidos na íntegra, pavimentam o caminho que leva Bolsonaro à cadeia.

Os fatos expostos no inquérito não deixam de existir porque Bolsonaro os ignora. Ao contrário. Os fatos já haviam sido empurrados para dentro da investigação pela delação do tenente-coronel Mauro Cid e pela indiscrição dos equipamentos eletrônicos apreendidos em poder do ex-ajudante de ordens. Teimosos, os fatos voltam a se impor nos depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Freire Gomes e Baptista Júnior como que imprimiram as digitais de Bolsonaro na documentação do golpe. Forneceram corda para o enforcamento de pelo menos mais dois golpistas fardados —o almirante Almir Garnier e o general Paulo Sérgio Nogueira— e um paisano —o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Inviabilizou-se a tese da defesa segundo a qual o golpe não é crime porque Bolsonaro não teria passado da fase dos atos preparatórios.

Ironicamente, a chave da cadeia é fornecida aos investigadores não por inimigos do governo ou do Judiciário, mas por legítimos representantes daquilo que Bolsonaro chamava de “minhas Forças Armadas”.

O mito e seus devotos odeiam a realidade. Mas o inquérito da Polícia Federal tornou-se o único lugar onde se pode conseguir um roteiro decente sobre a trama que fez de Bolsonaro um futuro presidiário.

‘Lixo’ de ex-ministro encrencou Bolsonaro no TSE e promete o mesmo no STF

E eis que a minuta de golpe encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, em janeiro de 2023, era mesmo uma minuta de golpe, apesar do mimimi do mesmo e do chororô do bolsonarismo.

Em seu longo depoimento, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que a minuta golpista encontrada na casa de Torres é a mesma apresentada por Jair Bolsonaro ao chefes das Forças Armadas na segunda reunião em que ele tentou convencê-los a participar da intentona. Na primeira reunião, também em dezembro de 2022, foi apresentada uma versão mais crua do texto.

O documento encontrado em casa previa um Estado de Defesa e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral para melar as eleições.

Se burrice fosse crime previsto no Código Penal, Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, certamente pegaria uma cana longa. Afinal, poucas pessoas politicamente visadas manteriam guardadas em seu armário evidências de que ele ajudou o governo do antigo chefe a planejar dar um golpe de Estado.

Em um depoimento ao TSE, há um ano, o ex-ministro chamou o texto de “lixo”, “loucura” e “folclore”. Já na CPMI dos Atos Golpistas, em agosto, disse que “este papel não foi para o lixo por mero descuido”. O que não deixa de ser verdade. Descuido pelo qual agradecemos.

Essa minuta já foi usada para tornar Bolsonaro inelegível até 2030 em um julgamento de abuso de poder político e econômico no TSE em 2023. Ele havia feito uma micareta golpista no Palácio do Alvorada a fim de contar mentiras sobre a urna eletrônica para embaixadores estrangeiros, em uma espécie de ato de campanha eleitoral que usou, ilegalmente, dinheiro e estrutura do Estado.

A minuta foi acrescentada ao processo no TSE sob a justificativa de que ela mostrava aonde essa movimentação toda iria parar.

Agora, citado por Freire Gomes em seu depoimento, o texto reforça sua importância para mostrar que Jair articulou a queda do Estado Democrático de Direito e tentou cooptar as Forças Armadas para um novo golpe. Depoimento com veracidade, ainda mais porque Freire Gomes não é um comunista, mas foi pessoa de confiança do ex-presidente.

Não à toa, Jair deve estar com problemas para dormir por causa do documento. Tanto que ele o citou em seu discurso no ato convocado para defendê-lo e passar pano sobre o seu golpismo, em 25 de fevereiro, na avenida Paulista.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência”, disse ele, menosprezando o documento.

Mas, no mesmo discurso, por via das dúvidas, ele também pediu pediu para que o Congresso Nacional aprove uma anistia para os “pobres coitados do 8 de janeiro”. Ou seja, os bolsonaristas processados e condenados pelo STF por participar dos atos golpistas.

Usando a solidariedade aos seus seguidores como justificativa, Bolsonaro defendeu, na prática, um projeto de lei que pode beneficiá-lo. Hoje, ele é investigado por uma tentativa de golpe de Estado que teve no 8 de janeiro uma de suas peças. Mas isso não deve acontecer e é provável que venha a ser condenado e preso como idealizador e principal beneficiário.

“Já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil”, afirmou, referindo-se à Lei da Anistia, que beneficiou militares e civis ligados aos governos militares e opositores. Sob a justificativa de “pacificar” o país, ele tenta convencer a turma que faltou às aulas de História que o melhor é um arranjo para não puni-lo pelos crimes que cometeu.

Pelo visto, o “lixo” de Anderson Torres ainda vai longe.

Sujou, Bolsonaro. Definitivamente, você perdeu!

Como o ex-presidente Jair Bolsonaro rebateu até aqui a acusação de que tramava um golpe para anular os resultados das eleições de outubro de 2022, barrar a posse de Lula e continuar no poder?

Dizia que golpe não se dá com minuta, mas com tropas nas ruas e apoio civil. Jamais assinatura de minuta alguma. E que a cópia de uma minuta encontrada no seu escritório do PL foi só para que ele a lesse.

Também dizia que sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição, que é um democrata e que nunca passou por sua cabeça dar um golpe. Quem dissesse o contrário era um mentiroso.

O tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordem, disse à Polícia Federal que Bolsonaro planejou o golpe e que conversou a respeito com os comandantes das Forças Armadas à época.

Bolsonaro empenhou-se em desacreditar a delação feita por Mauro Cid, mas com a preocupação de não bater de frente com ele. Alimentava a esperança de que Mauro Cid voltasse atrás.

De resto, na hipótese de que ele não voltasse atrás, seria sua palavra contra a dele, apesar das fortes provas recolhidas pela Polícia Federal de que Mauro Cid falou a verdade e que Bolsonaro mentia.

A revelação, ontem, da íntegra do depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, prestado à Polícia Federal, deixou Bolsonaro pendurado na broxa. Ou melhor: pendurado em nada.

O general confirmou o que Mauro Cid contou, acrescentou detalhes e culpou diretamente Bolsonaro por tudo que poderia ter acontecido no país caso o golpe tivesse dado certo.

Segundo Freire Gomes, foi o próprio Bolsonaro quem apresentou duas vezes aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica uma espécie de cardápio do golpe, com vários pratos.

Primeiro prato: golpe via decretação de uma GLO, Operação de Garantia da Lei e da Ordem que permite ao presidente da República valer-se das Forças Armadas para que exerçam o papel de polícia.

Segundo prato: golpe via decretação do Estado de Defesa, “instrumento que o presidente da República pode utilizar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas”.

Terceiro prato: golpe via decretação do Estado de Sítio, “instrumento que pode ser utilizado pelo presidente da República, nos casos de: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa”.

Freire Gomes conta que ele e o comandante da Aeronáutica recusaram-se a comer qualquer dos pratos que Bolsonaro lhes ofereceu, mas que o comandante da Marinha concordou em comer.

A terceira reunião sobre o golpe já não contou com a presença de Bolsonaro. Quem a presidiu foi o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, que insistiu com a ideia do golpe.

Uma coisa é Bolsonaro dizer que não há minuta de golpe assinada por ele e que nunca ouvira falar em minutas até que uma lhe caísse nas mãos, sem que ele lembre quem a entregou.

Outra é Freire Gomes dizer, o que também disse à Polícia Federal o ex-comandante da Aeronáutica, que por duas vezes, pessoalmente, Bolsonaro apresentou-lhes minutas de golpe e as discutiu com eles.

No entorno de Bolsonaro, segundo Bela Megale, colunista do Globo, o depoimento de Freire Gomes está sendo considerado até agora “o relato mais grave” sobre a participação do ex-presidente no episódio.

Não se deve subestimar Bolsonaro, porém. Ele adora atirar no seu pé. Quando se pensa que já atirou o suficiente, vem à luz um novo disparo. Bolsonarista é assim e sempre será.

Gravam-se marchando, venerando pneus, depredando prédios públicos e postam os vídeos nas redes sociais como provas dos crimes que cometeram.

Incitação ao 8/1 mostra que golpe de 64 ainda não foi superado, diz IVH

Em meio ao debate no Brasil sobre como marcar os 60 anos do golpe militar, no final de março, o Instituto Vladimir Herzog defende que a “busca por memória, verdade e justiça é uma tarefa de todas e todos nós”. “Essa luta nunca teve o objetivo de apenas rever o passado. Ela foi e sempre será pela construção do presente”, diz.

O Instituto ainda lembra que, “até ontem, agentes públicos e setores das Forças Armadas articulavam e incitavam uma parcela da sociedade com ideais golpistas que, certos da impunidade, avançaram até o dia 8 de janeiro”.

“Assim, se constata que o golpe militar que assolou o país por mais de duas décadas ainda não foi superado. O que vivemos hoje é reflexo do passado”, apontou.

A entidade ainda defende que é “urgente a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que, contrariando leis federais, foi extinta no apagar das luzes do governo anterior”. O editorial ainda pede que o Estado brasileiro crie “mecanismos eficientes de monitoramento para a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade”. “Tal qual, o debate da reinterpretação da Lei de Anistia que se encontra no STF sem julgamento, segue dando guarida à impunidade de agentes públicos por crimes cometidos no passado e também no presente”, aponta.

Eis o editorial completo:

DEFENDER A DEMOCRACIA ONTEM, HOJE E SEMPRE

Desde a redemocratização do Brasil, em 1988, nosso país enfrenta sérias dificuldades para articular dispositivos que possam, de maneira efetiva, garantir a justiça e a reparação para todas as pessoas que perderam suas vidas lutando pela democracia e pela liberdade durante o regime militar (1964-1985).

A busca por memória, verdade e justiça é uma tarefa de todas e todos nós. Essa luta nunca teve o objetivo de apenas rever o passado. Ela foi e sempre será pela construção do presente. O Estado brasileiro deve conceber, implementar e aprimorar políticas públicas capazes de consolidar e ampliar nossa democracia; o que significa obrigatoriamente a superação da cultura de violência e impunidade ainda tão presentes em nosso cotidiano.

É urgente a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que, contrariando leis federais, foi extinta no apagar das luzes do governo anterior. O Estado brasileiro deve ainda criar mecanismos eficientes de monitoramento para a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Tal qual, o debate da reinterpretação da Lei de Anistia que se encontra no STF sem julgamento, segue dando guarida à impunidade de agentes públicos por crimes cometidos no passado e também no presente.

Recorrer à história para lembrarmos dos problemas estruturais do racismo, da violência de gênero, da desigualdade, da fome e do extermínio de populações indígenas é tão legítimo quanto a necessidade de refletirmos sobre como a falta de ações de reparação e responsabilização no passado contribuíram para os atentados do dia 8 de janeiro de 2023.

O Estado brasileiro, que já avançou com o cumprimento da garantia de direitos, tem agora adiado cumprir suas demais obrigações, pactos e compromissos firmados com esferas jurídicas internacionais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que batalham há décadas para uma efetiva superação de um passado de violência e impunidade que marca a história do Brasil.

Até ontem, agentes públicos e setores das Forças Armadas articulavam e incitavam uma parcela da sociedade com ideais golpistas que, certos da impunidade, avançaram até o dia 8 de janeiro. Assim, se constata que o golpe militar que assolou o país por mais de duas décadas ainda não foi superado. O que vivemos hoje é reflexo do passado.

O Instituto Vladimir Herzog, organização que atua há anos para o cumprimento da sentença do caso Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos – que considerou o Estado brasileiro responsável pela ausência de investigação, julgamento e punição daqueles que torturaram e assassinaram Vlado – inspirado pela sua missão, seguirá cobrando o Brasil, hoje e sempre, para que avance no cumprimento integral da garantia de direitos e de todas as políticas públicas de memória, verdade e justiça.