INFÂNCIA ALVEJADA

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Ryan tinha quatro anos. Gregory, dezessete. Ambos morreram no mesmo dia, na mesma comunidade, pelas mãos da mesma força que deveria protegê-los: a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Seus nomes agora engrossam estatísticas alarmantes: só em 2024, 77 crianças e adolescentes foram mortos por policiais militares paulistas. Um aumento de 120% em comparação a 2022, segundo dados do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A tragédia individual das famílias, como a de Beatriz da Silva Rosa — mãe de Ryan —, torna-se o reflexo doloroso de um projeto político de segurança pública que aposta no confronto, no enfraquecimento de controles institucionais e na erosão de direitos básicos em territórios vulnerabilizados.

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A política de segurança em São Paulo vive hoje uma inflexão perigosa, marcada pela militarização da retórica, pelo afrouxamento dos mecanismos de fiscalização e pela desarticulação de medidas efetivas de prevenção à violência. A reversão dos resultados positivos do programa Olho Vivo, que introduziu o uso de câmeras corporais pela PM em 2020, exemplifica essa virada. Entre 2019 e 2022, as mortes de adolescentes em intervenções policiais haviam caído 66,3%. Agora, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite, capitão reformado da ROTA, elas mais do que dobraram.

O relatório da Unicef e do FBSP revela que a letalidade policial representa hoje 34% de todas as mortes violentas de adolescentes entre 10 e 19 anos no estado. Isso significa que um em cada três jovens mortos por violência em São Paulo foi assassinado por um policial militar. E a maioria dessas vítimas tem cor e classe social bem definidas: 67% eram negros, a imensa maioria residentes de periferias e favelas.

A escolha política por um modelo de segurança baseado no enfrentamento — e não na prevenção, controle e inteligência — vem acompanhada da fragilização de instrumentos de responsabilização. Entre 2022 e 2024, os autos de prisão em flagrante de PMs caíram 48%, e os conselhos de disciplina, 46%. Simultaneamente, o número de PMs mortos em serviço cresceu 133%, revelando que o aumento da letalidade não apenas atinge a população civil, como também expõe os próprios agentes do Estado a mais riscos.

O caso de Gregory Ribeiro Vasconcelos, alvejado por sete tiros — quatro deles pelas costas — e de Ryan, morto enquanto brincava, expõe uma constante nas ocorrências mais letais: os policiais envolvidos não usavam câmeras corporais, ou os dispositivos estavam desligados. A gestão Tarcísio, apesar de declarações públicas de compromisso com a transparência, pretende substituir as atuais câmeras com gravação ininterrupta por modelos acionados manualmente pelo policial, justamente o sistema considerado menos eficaz pelos especialistas.

Essa decisão é vista como um retrocesso pela Defensoria Pública e por pesquisadores da área. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, chegou a determinar a obrigatoriedade da gravação contínua, mas a medida foi restringida a grandes operações após pressão do governo paulista. “Nós entendemos isso como um retrocesso”, afirmou Leonardo Carvalho, pesquisador do FBSP. Para ele, a tecnologia, por si só, não basta. “É preciso o apoio político e o fortalecimento de toda uma política pública de controle do uso da força, onde a tecnologia é um dos componentes”, explica.

O pano de fundo dessa escalada não é apenas técnico. É ideológico. Tarcísio e Derrite, ambos alinhados ao bolsonarismo, têm repetidamente defendido o uso letal da força como resposta à criminalidade. Durante a controversa Operação Verão, que deixou 56 mortos, o governador reagiu às críticas com sarcasmo: “Pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí”. Já Derrite afirmou que as 28 mortes da Operação Escudo ocorreram “por escolha das vítimas”. Em outro momento, chegou a dizer que os policiais são os únicos e verdadeiros promotores de direitos humanos — uma inversão semântica que revela mais sobre a visão de mundo que molda a política de segurança atual do que sobre a realidade concreta das periferias.

Essa realidade é denunciada com força pungente no documentário Cartas pela Paz, exibido no Festival É Tudo Verdade. Nele, crianças e adolescentes de favelas como Maré e Cidade de Deus descrevem o cotidiano de medo, o trauma das operações policiais e a sensação de abandono estatal. “Mais de 135 anos após o fim da escravidão do povo preto e continuam nos tratando da mesma forma, como bichos, e, não, seres humanos”, escreve Luiz Fernando, de 14 anos, em uma carta enviada ao STF. Seu relato, ao lado de tantos outros, questiona: por que os direitos constitucionais são respeitados no Leblon, mas ignorados na Maré?

Essa desigualdade no acesso à proteção estatal remete a uma lógica histórica de controle social herdada do período escravocrata, mantida durante a ditadura militar e reciclada em democracias formais. Segundo o sociólogo Silvio Almeida, atual ministro dos Direitos Humanos, “a segurança pública no Brasil foi construída como instrumento de vigilância da população negra e pobre” (Fonte: Entrevista à TV Brasil, 2022).

A naturalização da violência em territórios periféricos, muitas vezes respaldada por discursos oficiais, corrói os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A democracia se torna letra morta quando crianças não podem brincar sem medo, quando mães enterram seus filhos assassinados por agentes públicos, quando o uso excessivo da força é tratado como estratégia política.

Os dados, as cartas, os corpos: tudo aponta para um projeto. E, como todo projeto político, ele é passível de crítica, de revisão e, sobretudo, de resistência. Porque, como lembrou Hannah Arendt, “o poder só existe onde há povo, e não onde há violência” (Sobre a Violência, 1970).

E, hoje, o povo está falando — nas ruas, nas estatísticas, nas cartas das crianças. Resta saber se as instituições ouvirão antes que o silêncio seja a única voz possível nas favelas.

Prefeitura de SP retira apoio estrutural à Caminhada do Silêncio

Nesse cenário de escalada da letalidade policial e de políticas que silenciam territórios vulnerabilizados, a memória das vítimas da violência de Estado torna-se ainda mais essencial. Não apenas como um tributo ao passado, mas como um alerta vivo sobre os riscos que rondam o presente. A decisão recente da Prefeitura de São Paulo de retirar apoio estrutural à Caminhada do Silêncio, evento que honra justamente essas memórias, acende mais uma luz de alerta sobre o espaço que a cidade reserva à luta por verdade, justiça e reparação.

A poucos dias da realização da 5ª edição da Caminhada do Silêncio pelas Vítimas da Violência do Estado, marcada para o próximo domingo (6), a Prefeitura de São Paulo comunicou aos organizadores que não fornecerá a infraestrutura técnica tradicionalmente oferecida nas edições anteriores do evento. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou que, neste ano, o suporte da gestão municipal se limitará à disponibilização de banheiros químicos e água potável.

A decisão surpreendeu os organizadores, que contavam com apoio logístico como estrutura de palco, sonorização, tendas e cadeiras — itens considerados essenciais para garantir segurança, conforto e acessibilidade, especialmente a idosos e familiares de vítimas do período da ditadura militar, muitos dos quais participam anualmente da caminhada. A pasta vinha oferecendo esse suporte desde a primeira edição do evento, realizada em 2020.

O corte no apoio acontece mesmo com a Caminhada do Silêncio integrando oficialmente o calendário municipal desde 2023, por força de uma lei de autoria do vereador Antonio Donato (PT). Para os organizadores, o gesto da prefeitura compromete simbolicamente o compromisso institucional com a luta por memória, verdade e justiça.

Mantida pelos organizadores e com início previsto para as 15h, a caminhada partirá do antigo prédio do DOI-Codi, na zona sul da capital paulista — local emblemático por ter abrigado um dos centros de tortura mais notórios durante a ditadura militar (1964-1985). A passeata seguirá até o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera, onde se encerra por volta das 20h.

Este ano, o evento ocorre em meio a um contexto político particularmente tenso. A ofensiva de setores da extrema direita por uma anistia a militares e civis envolvidos em articulações golpistas, somada às revelações sobre tentativas de subverter a ordem democrática, reavivou a urgência dos debates sobre justiça de transição no Brasil. Para os organizadores, a caminhada deste ano carrega um peso simbólico ainda maior: o de reafirmar a importância de se lembrar para não repetir.

Sob Tarcísio, PMs também morrem mais

O número de policiais militares mortos em serviço no estado de São Paulo saltou 133% desde 2022, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendado pelo Unicef, revelando não apenas o aumento da exposição dos agentes a situações de risco, mas também os efeitos colaterais de mudanças na política de segurança pública sob o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo especialistas, a fragilização de mecanismos de controle, como o uso contínuo de câmeras corporais, e o recuo institucional em medidas de fiscalização interna contribuíram para um cenário mais letal — para a população e para os próprios policiais.

Entre 2022 e 2024, o número de PMs mortos em serviço passou de 6 para 14. A mesma pesquisa aponta que o número de processos disciplinares, sindicâncias e inquéritos também despencou, enquanto decisões estratégicas fragilizaram a atuação de órgãos de controle interno, como a Corregedoria da Polícia Militar. O pano de fundo é uma guinada discursiva e operacional do governo estadual que, sob a justificativa de “modernizar” a segurança pública, passou a flexibilizar ferramentas de responsabilização e transparência.

O peso do discurso: da campanha à flexibilização

Durante sua campanha ao governo de São Paulo, Tarcísio e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, adotaram um discurso crítico ao uso das câmeras corporais por policiais, alegando que os equipamentos poderiam “inibir a atuação das tropas”. Após a eleição, o governador recuou parcialmente, prometendo manter o programa, mas alterando suas diretrizes. A principal mudança foi o fim da gravação ininterrupta, substituída por um sistema em que o próprio agente (ou uma equipe remota) ativa a câmera em situações consideradas relevantes.

A nova tecnologia, ainda em fase de testes, traz funcionalidades como leitura de placas e acionamento remoto, mas ainda não opera com a mesma transparência que a versão anterior, que registrava toda a jornada do policial. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirma que o uso dos equipamentos “segue regras rígidas” e que agentes que descumpri-las “estarão sujeitos às sanções cabíveis”. Contudo, na prática, especialistas indicam que não há punições concretas para quem ignora o protocolo.

“Quando o agente sabe que está sendo filmado o tempo todo, ele tende a agir de forma mais profissional e cautelosa. Ele se protege mais, mata menos e morre menos”, afirmou Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista ao Estadão. Segundo ela, a interrupção da gravação contínua representa a perda de uma das maiores garantias de integridade tanto para a população quanto para o próprio policial. “No momento em que abolir a gravação ininterrupta, não vai ter mesmo nenhuma evidência”, completou.

Controle interno enfraquecido

O relatório do Fórum também destaca a deterioração de outros mecanismos de controle. Em 2024, o número de Conselhos de Disciplina — órgãos responsáveis por julgar condutas irregulares de praças — caiu 46%. Os processos administrativos disciplinares reduziram 12,1%, enquanto a quantidade de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs) atingiu o menor número dos últimos oito anos.

Além disso, uma nova diretriz estabelecida em junho de 2024 exige que a Corregedoria da PM obtenha autorização do Subcomandante-Geral para afastar agentes envolvidos em casos de abuso ou violações de direitos humanos. A medida, criticada por especialistas, introduz um novo gargalo burocrático. “Isso causa uma demora, porque enquanto o subcomandante não se manifesta — e ele tem vários compromissos — o policial está normalmente atuando nas ruas”, afirmou o pesquisador Leonardo Carvalho ao Estadão. O efeito prático é a morosidade em conter eventuais abusos e o aumento do risco de reincidência de violações.

Letalidade como política

Enquanto os mecanismos de controle são desmontados, a letalidade policial avança. A relação entre esse aumento e a morte de agentes é complexa, mas direta. Conforme alertam os pesquisadores, o endurecimento da abordagem policial não leva necessariamente a maior eficácia no combate ao crime organizado. Ao contrário, pode gerar reações mais violentas de grupos criminosos, colocando os próprios policiais em risco.

“O policial que atua em uma comunidade com câmera ligada tem mais segurança — e a comunidade também”, resume Samira Bueno. Segundo ela, o argumento de que a câmera inibe a ação da polícia ignora o fato de que a ferramenta, além de coibir abusos, serve como escudo jurídico e psicológico ao profissional que age dentro da legalidade.

A visão é compartilhada por juristas e estudiosos da segurança pública. Para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, a gravação contínua em operações é imprescindível. Em dezembro de 2024, o STF determinou que a PM paulista utilize as câmeras com gravação ininterrupta em incursões em comunidades. O governo estadual recorreu e conseguiu mais prazo para apresentar uma nova proposta — ainda sob análise do STF.

Entre o controle e o confronto

O caso de São Paulo ilustra um dilema presente em diversos contextos democráticos contemporâneos: como equilibrar o enfrentamento ao crime com a preservação dos direitos humanos e o respeito às instituições? A resposta não está no enfraquecimento dos instrumentos de fiscalização, mas na sua consolidação.

Experiências internacionais demonstram que a profissionalização das forças policiais, associada à transparência e ao controle social, reduz tanto os índices de violência letal quanto a vitimização de agentes. Um estudo da American Journal of Public Health (2016), por exemplo, mostrou que o uso contínuo de câmeras corporais resultou em queda de até 50% em denúncias por uso excessivo da força e também em redução de agressões contra policiais.

São Paulo, que foi pioneira na implementação das câmeras, agora enfrenta uma encruzilhada: manter o caminho da transparência, mesmo diante de pressões políticas, ou ceder ao populismo punitivista que, sob o pretexto de combater o crime, expõe ainda mais aqueles que estão na linha de frente.

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