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Na manhã desta sexta-feira (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo em sua já complexa trajetória de defesa da ordem democrática no Brasil. A primeira sessão plenária desde o anúncio, por parte do governo dos Estados Unidos, de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, transformou-se em uma contundente manifestação institucional em defesa da soberania nacional e da independência dos poderes.

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Em pronunciamentos que misturam gravidade, indignação e clareza, os ministros escancararam um cenário que já vinha se desenhando: o Brasil tornou-se palco de uma tentativa coordenada de sabotagem institucional, conduzida por uma coalizão entre setores da extrema direita local — liderados por Jair Bolsonaro — e forças reacionárias internacionais alinhadas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.

A reação do STF, embora previsível diante da degradação democrática nos últimos anos, não deixa de ser histórica. Os discursos dos ministros escancararam a dimensão da ameaça: não se trata apenas de ataques isolados a um juiz ou a uma Corte, mas da tentativa organizada de deslegitimar as instituições brasileiras por meio da difusão de mentiras, da mobilização de lobbies transnacionais e do apelo ao populismo autoritário. A resposta da Corte foi à altura.

“Engana-se essa organização ao esperar que a continuidade dessa torpe coação possa gerar uma covarde rendição dos poderes constituídos brasileiros”, declarou Moraes. “Essas condutas caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil.”

A referência direta a foragidos brasileiros que atuam no exterior para desestabilizar o Judiciário — caso do deputado Eduardo Bolsonaro, citado por Gilmar Mendes como agente do “entreguismo” — reforça a tese de que há um eixo golpista internacional em ação. Não é coincidência que esses ataques coincidam com a aproximação das eleições norte-americanas, nas quais Trump tenta recuperar protagonismo, ou com o fortalecimento de redes globais de extrema direita, como o “The Movement”, articulado por Steve Bannon, que defende abertamente a subversão de democracias liberais por meio da guerra cultural e da desinformação.

Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, fez questão de lembrar que, diferentemente de outros países que sucumbiram a projetos autoritários, o Brasil resistiu. E resistiu com o Supremo na linha de frente. “Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem abalo às instituições”, afirmou.

Um confronto global pelo controle das democracias

O embate entre o STF e a extrema direita bolsonarista não pode ser interpretado apenas como um conflito interno. Ele faz parte de um processo mais amplo, descrito pelo cientista político Larry Diamond (Stanford University) como a “recessão democrática global”. Desde meados da década de 2010, países com instituições frágeis têm sido alvos de campanhas sistemáticas que buscam corroer a confiança pública nos mecanismos de controle institucional, geralmente com apoio de redes internacionais organizadas.

O Brasil é hoje um dos principais laboratórios desse modelo. A lógica é clara: ao atacar o Judiciário e espalhar desinformação sobre suas decisões, tenta-se criar uma atmosfera de instabilidade institucional, alimentando a falsa narrativa de que o “povo” está sendo traído por uma elite jurídica. Essa retórica, importada da estratégia trumpista, visa erodir o estado de direito para substituí-lo por um poder centralizado, carismático e autoritário.

Foi assim nos EUA, com o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Foi assim no Brasil, em 8 de janeiro de 2023. E continua sendo assim nas estratégias que hoje mobilizam sanções, chantagens econômicas e ameaças digitais — como as dirigidas aos ministros e suas famílias, em práticas que Moraes classificou como “milicianas” e “criminosas”.

Big techs, lobbies e a guerra pelo controle da informação

O pano de fundo dessa ofensiva passa também pelo controle das plataformas digitais. Gilmar Mendes foi enfático ao apontar que parte dos ataques ao STF está ligada à resistência de big techs em aceitar regulação no Brasil. “A mera perspectiva de que elas possam ter deveres triviais — os mesmos que já são exigidos de todas as empresas — despertou lobbies poderosos”, afirmou. O Supremo, ao manter sua atuação firme no combate à desinformação, tornou-se alvo de interesses econômicos que veem na regulação digital uma ameaça a seus lucros, ainda que às custas da democracia.

Essa dimensão econômica do embate remete à análise feita por Shoshana Zuboff, em A Era do Capitalismo de Vigilância (2019), segundo a qual empresas de tecnologia operam hoje como entidades extraterritoriais, desafiando a soberania dos Estados. Quando os tribunais tentam impor limites, são imediatamente atacados por campanhas de difamação — um padrão que se repete no caso brasileiro.

O papel do Judiciário nas democracias em crise

A atual resistência do STF encontra precedentes em momentos históricos em que a Corte foi desafiada por projetos autoritários. Durante a ditadura militar, o Supremo teve sua composição alterada por atos institucionais, e suas decisões mais ousadas foram esmagadas pela força bruta. No entanto, desde a redemocratização, a Corte vem acumulando capital político e institucional, tornando-se um dos principais baluartes da Constituição de 1988.

A jurisprudência do STF em defesa dos direitos fundamentais, do sistema eleitoral e da liberdade de imprensa não é isenta de críticas — há quem veja ativismo exagerado ou seletividade —, mas o fato é que, nos últimos cinco anos, o Supremo foi o principal obstáculo à consolidação de um regime autoritário no Brasil.

Ao reafirmar sua autonomia diante das pressões internacionais, a Corte reforça a centralidade do Poder Judiciário em democracias modernas. Como ensinou Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo, “o enfraquecimento dos mecanismos institucionais é o primeiro passo para o colapso de qualquer regime democrático”. O STF, ao contrário, está dizendo em alto e bom som: o Brasil tem instituições — e elas não se curvarão.

A sessão desta sexta-feira marca, portanto, mais que uma resposta às sanções de um governo estrangeiro. Marca um divisor de águas. Está em jogo o futuro do Estado democrático de direito, a soberania nacional e a integridade do pacto constitucional de 1988. Ao responder com firmeza e clareza, o STF não defende apenas seus ministros: defende o direito dos brasileiros de viverem sob um regime de liberdades, com freios e contrapesos, com eleições limpas e com instituições funcionais.

Diante da atual ofensiva, resta ao restante da sociedade — imprensa, Congresso, universidades, organizações civis — decidir se continuará omissa ou se se unirá à defesa da democracia. Como afirmou Barroso, “essa é a nossa fé racional, e, como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”.

Moraes reage

O ministro Alexandre de Moraes não precisou recorrer a gestos vulgares ou bravatas para responder aos ataques orquestrados por figuras da extrema direita brasileira e seus aliados estrangeiros. Mas suas palavras equivaleram a um sonoro “basta” dirigido a quem pretende submeter a democracia brasileira aos interesses de um projeto autoritário e transnacional. Seu discurso foi uma síntese de firmeza institucional, indignação fundamentada e compromisso inegociável com a Constituição.

O ministro denunciou o que chamou de “organização criminosa” com atuação “covarde e traiçoeira”. A tentativa, segundo ele, é de submeter o funcionamento do STF “ao crivo de um Estado estrangeiro”, num ataque sem precedentes à soberania nacional.

“Acham que estão lidando com gente da laia deles, acham que estão lidando com milicianos. Mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte Brasileira”, afirmou o ministro, num dos momentos mais enfáticos do discurso.

Sem mencionar nomes diretamente, Moraes apontou para a articulação entre figuras foragidas — como Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA —, empresários extremistas, setores da militância digital bolsonarista e membros do Partido Republicano norte-americano ligados ao trumpismo. O objetivo, afirmou, é claro: constranger o STF, impedir o julgamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e, por consequência, blindar Jair Bolsonaro e seus aliados de responsabilização criminal.

A fala de Moraes se insere em um cenário que extrapola as fronteiras brasileiras. O modelo de ataque à institucionalidade adotado pelo bolsonarismo tem matriz ideológica e operacional na experiência trumpista — marcada pela tentativa de deslegitimação das eleições, pela difusão massiva de desinformação, pela instrumentalização religiosa e pela criação de um inimigo interno a ser combatido (no caso brasileiro, o STF).

Essa estratégia é descrita por estudiosos como a socióloga Wendy Brown (Undoing the Demos, 2015), que analisa como o neoliberalismo e o autoritarismo populista corroem os fundamentos da democracia liberal. A aposta da extrema direita é simples: capturar o imaginário coletivo por meio do medo, transformar instituições em inimigas do “povo” e sabotar o Estado de Direito por dentro, valendo-se da própria estrutura democrática.

Foi esse o alerta que Moraes quis transmitir ao denunciar as ofensivas coordenadas que, segundo ele, visam provocar instabilidade social e econômica como método de coação institucional. “Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas”, afirmou, rebatendo diretamente as ameaças de boicote e sabotagem econômica feitas por empresários e influenciadores bolsonaristas no exterior.

Covardia, traição e chantagem: o léxico da crise institucional

Ao utilizar termos como “covarde”, “pseudopatriotas”, “chantagem” e “organização criminosa”, Moraes construiu uma narrativa que coloca os ataques ao STF no campo penal e não mais apenas no debate político. Para ele, o que está em curso não é crítica legítima à atuação judicial, mas uma tentativa criminosa de capturar o sistema de Justiça por meio da intimidação e da manipulação da opinião pública — inclusive por meio de pressões sobre o Congresso.

“Ameaças aos presidentes das casas congressuais sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem […] para tentar obter uma inconstitucional anistia ou o início de um processo de impeachment contra ministros desta Suprema Corte”, denunciou.

Essa denúncia é grave e está ancorada em dados concretos. Eduardo Bolsonaro já é investigado em inquérito que apura sua atuação para enquadrar Moraes na Lei Magnitsky, medida geralmente usada para punir ditadores e violadores sistemáticos dos direitos humanos. A instrumentalização dessa lei contra o Brasil, país democrático, é vista por analistas internacionais como uma distorção perigosa — uma tentativa de usar o aparato legal internacional como arma política.

Moraes disse ainda que vai ignorar as sanções pessoais e seguir trabalhando normalmente como relator das ações penais relativas à tentativa de golpe. Reforçou que o processo está sendo conduzido com “transparência inédita no mundo” e que o STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não se curvarão às ameaças.

Segundo o ministro, a estratégia dessa rede antidemocrática — que inclui o incentivo a boicotes e tarifas contra o Brasil — segue o mesmo padrão das mobilizações golpistas que antecederam o 8 de Janeiro: provocar instabilidade para gerar clamor social e criar um ambiente propício à ruptura institucional. “O modus operandi é o mesmo”, repetiu diversas vezes.

Por fim, classificou as articulações feitas nos EUA como atentado à soberania nacional, além de configurarem crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação. Para ele, a ousadia do grupo “não tem limites”, mas encontrará no STF uma barreira firme e constitucional.

O discurso de Moraes deve ser compreendido como muito mais do que uma defesa pessoal. Ele representa um grito de alerta. Está em curso uma tentativa de ruptura institucional sofisticada, transnacional e de longo alcance. Ela opera por meio do lawfare, da guerra cultural, da sabotagem econômica e da desinformação em massa. E, acima de tudo, ela conta com a omissão — ou cumplicidade — de setores que ainda não entenderam que, numa democracia, não existe neutralidade diante da barbárie.

A soberania como trincheira: o Judiciário não se verga

A reação do ministro não foi isolada. Durante a mesma sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, decano, também condenaram a ofensiva contra o STF. Barroso destacou a resiliência institucional do Brasil e a capacidade de impedir o avanço de um regime de exceção. Gilmar foi direto ao apontar Eduardo Bolsonaro como protagonista de um “ato de lesa-pátria”.

“Este Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações”, afirmou Gilmar, em tom que ecoou o de Moraes.

O recado é claro: o STF não aceitará a captura de suas prerrogativas constitucionais por interesses pessoais ou pressões externas. Ao dizer que “vai ignorar as sanções aplicadas” e que continuará conduzindo os julgamentos das ações penais relativas ao golpe de 8 de janeiro, Moraes reafirmou não apenas sua posição pessoal, mas o compromisso da instituição com o Estado Democrático de Direito.

Essa posição é respaldada por princípios constitucionais e por tratados internacionais que asseguram a independência do Poder Judiciário. Como lembra o jurista Pedro Serrano, “a democracia se define menos pelo voto e mais pela garantia de que os Poderes da República atuem de forma livre, equilibrada e em respeito às leis”. Qualquer tentativa de subverter essa lógica — seja por ameaças, por boicotes econômicos ou por chantagem institucional — é, em essência, um ataque à democracia.

Barroso denuncia ameaça militar

O presidente do Supremo Tribunal Federal fez um alerta direto: a democracia brasileira segue sob ameaça de grupos políticos que, como no passado, flertam com rupturas institucionais e tentam capturar o Estado a serviço de interesses particulares.

“A história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional”, afirmou Barroso, traçando uma linha histórica que liga os levantes militares da Primeira República ao 8 de janeiro de 2023.

O ministro não poupou termos para definir a natureza da ameaça. Mencionou diretamente a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, a invasão frustrada à sede da Polícia Federal, os planos de explosão do prédio do STF e o uso sistemático de fake news para deslegitimar o sistema eleitoral. Segundo ele, essas ações fazem parte de um ciclo articulado que culminou na tentativa de golpe de Estado em 2023, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Ao contrário de análises superficiais que tratam as recentes ameaças como desvios momentâneos, Barroso reforçou que há um padrão histórico de resistência militar à legalidade constitucional. Ele relembrou episódios como a permanência ilegal de Floriano Peixoto no poder após a renúncia de Deodoro, a Revolução de 1930, o golpe de 1964 e os crimes do regime militar. “Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou como era. Eu estava lá”, declarou, referindo-se à censura, aos assassinatos de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho e ao atentado de 1981 no Riocentro.

Barroso também detalhou como o Supremo foi historicamente alvo de perseguição. Citou a aposentadoria compulsória de ministros pelo governo Getúlio Vargas em 1931 e a expulsão sumária de três ministros do STF durante a ditadura, sob o AI-5, em 1969. O recado implícito é claro: os ataques de hoje contra ministros da Corte — como os dirigidos a Alexandre de Moraes — não são novidade, mas parte de um histórico de tentativa de submissão do Judiciário a projetos autoritários.

“Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações”, disse.

Democracia constitucional não é negociável

No centro do discurso de Barroso está a reafirmação de um princípio-chave: a democracia constitucional exige a aceitação do resultado das urnas, o respeito às regras do jogo e a proteção dos direitos fundamentais. Rebatendo a narrativa de fraude eleitoral disseminada por Bolsonaro e seus aliados, o ministro reforçou que o Judiciário foi e continuará sendo um dos principais pilares de sustentação da ordem democrática.

“Quem ganha as eleições leva. Quem perde pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos”, disse Barroso, sintetizando a lógica das democracias liberais modernas.

Essa visão encontra eco na literatura política contemporânea. Como destacam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em Como as Democracias Morrem (2018), o enfraquecimento das instituições não se dá, na maioria das vezes, por meio de rupturas abruptas, mas por meio da corrosão lenta da confiança pública e da cooptação de estruturas do Estado — exatamente o que se tentou fazer no Brasil, segundo o STF, com apoio de setores internacionais reacionários.

A fala de Barroso representa mais que uma defesa do Judiciário. É uma advertência: o Brasil ainda convive com forças que rejeitam a legalidade democrática e que estão dispostas a comprometer a soberania nacional para atingir seus objetivos políticos. A tentativa de envolver governos estrangeiros na política interna brasileira, instrumentalizando leis de outros países para pressionar decisões judiciais, representa uma ameaça frontal ao princípio da autodeterminação dos povos.

Neste cenário, a firmeza do STF tem sido essencial para conter o avanço da erosão democrática. Mas, como reforçou Barroso, essa resistência só será bem-sucedida se encontrar eco na sociedade civil, na imprensa, nas instituições republicanas e, sobretudo, no compromisso coletivo com a memória histórica. “Aqui não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nem acusações sem provas”, concluiu. “Mas a ameaça continua.”

O STF respondeu como se espera de uma instituição republicana: com firmeza, sobriedade e coragem. Resta saber se as demais forças da sociedade — imprensa, universidades, Congresso, Forças Armadas — estarão à altura desse momento histórico.

Porque, como nos lembra o filósofo Étienne de La Boétie, “o poder só se mantém quando o povo consente”. E ao Judiciário cabe lembrar que, quando esse consentimento desaparece, é das instituições que se espera resistência — não rendição.

Veja as principais frases dos ministros

Alexandre de Moraes

Covarde, porque esses brasileiros pseudopatriotas encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional.

Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte Brasileira. Engana-se essa organização ao esperar que a permanência e continuidade dessa torpe coação possa, de alguma forma, gerar uma covarde rendição dos poderes constituídos brasileiros.

Esses réus investigados brasileiros que estão induzindo, instigando e auxiliando a prática dessas condutas nefastas contra a sociedade brasileira, criminosas contra as autoridades públicas, não estão só ameaçando, coagindo autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal. Também fazem isso diariamente nas redes sociais ameaçando as famílias dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, em uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime, que atacam as autoridades os familiares das autoridades. 

Essas condutas dessa organização criminosa caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil.

Essa geração de pressão política e social contra os poderes Judiciário e Legislativo tem, claramente, a finalidade ilícita de fortalecer interesses pessoais. E digo, coação contra o Poder Legislativo também. Pasmem um dos brasileiros investigado e foragido, recentemente, nessa semana dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Ou votam anistia, ou as tarifas vão continuar.

Luís Roberto Barroso

Quem ganha as eleições leva. Quem perde pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E, quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional, e, como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada.

Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. 

Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal. Em contraste com o passado, que nem vai tão longe, cabe registrar aqui.

Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.

Gilmar Mendes

Não é segredo a ninguém que os ataques à nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a derrota política do seu grupo nas últimas eleições presidenciais. Entre eles, um deputado [Eduardo Bolsonaro] que na linha de frente do entreguismo fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro ato de lesa-pátria.

As censuras que têm sido dirigidas ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, partem de radicais que buscam interditar o funcionamento do Judiciário e, com isso, manietar as instituições fundamentais de uma democracia liberal.

A mera perspectiva de que elas [as big techs] possam vir a ter deveres triviais — os mesmos que já são exigidos de todas as empresas que operam no Brasil — despertou lobbies poderosos. Esses agentes reagem agora, para tentar, em vão, dobrar o Tribunal e o governo brasileiro aos seus caprichos e aos seus interesses econômicos. Este Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações.

VIOLÊNCIA SEM PARTIDO