VIOLÊNCIA SEM PARTIDO

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Apesar das disputas ideológicas que marcam o debate político no Brasil, a realidade da violência policial atravessa governos de diferentes espectros partidários. Os dados mais recentes revelam que São Paulo, administrado por forças políticas de direita, e a Bahia, sob comando de uma gestão de esquerda, lideram o ranking de letalidade policial no país. Esse cenário evidencia que o problema da violência nas ações policiais não está atrelado a uma cor partidária específica, mas sim a uma estrutura de segurança pública que, independentemente do governo, continua marcada por práticas abusivas, falta de transparência e impunidade.

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Policiais militares e civis das 27 capitais brasileiras mataram 1.914 pessoas em 2024, segundo dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número representa cinco mortes por dia no ano passado. Houve um aumento de 0,9% em relação a 2023, quando 1.897 pessoas foram mortas.

Dez estados brasileiros tiveram uma piora da taxa de letalidade policial em termos relativos à população em 2024, na contramão do que foi registrado na média do país. O estado de São Paulo puxou a lista de agravamento desse cenário em relação a 2023: no ano passado, registrou 1,8 casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) para cada 100 mil habitantes, uma alta de 60,9%.

O cenário é identificado pela edição de 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (24/7). O estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve 813 mortes cometidas por policiais no ano passado (649 delas por PMs em serviço), enquanto um ano antes haviam sido 504. Na soma de todo o país, houve 6.243 casos de MDIP em 2024, ante 6.413 ocorridos em 2023. No último ano, para cada 100 mil habitantes, houve 2,9 episódios no Brasil, enquanto, no ano anterior, isso havia ficado em 3,0.

Além de São Paulo, também tiveram aumento na taxa de letalidade policial na comparação entre 2023 e 2024 os estados de Minas Gerais (45,5%), Ceará (30,7%), Maranhão (22,4%), Piauí (19,7%), Espírito Santo (19,2%), Paraná (16,6%), Tocantins (15,5%), Alagoas (13,6%) e Pará (12,2%).

“Esses números podem indicar o uso ilegítimo da força, especialmente quando acompanhados da normalização de operações policiais que sistematicamente resultam na morte de civis, somadas a discursos ideológicos que exaltam a letalidade como sinônimo de eficiência. Essa combinação revela um processo de milicianização das forças de segurança e o avanço da corrupção entre seus agentes”, escrevem os autores do Anuário logo na introdução do capítulo sobre letalidade policial.

O estudo pondera, no entanto, que alguns estados com queda da taxa de letalidade policial de um ano a outro se mantêm, ainda assim, com os piores índices do país, como foram os casos de Amapá e Bahia, com reduções de 25,5% e 8,6%, respectivamente. No primeiro caso, houve 17,1 episódios de MDIP para cada 100 mil habitantes. Já no contexto baiano, a taxa registrada foi de 10,5 casos.

O estudo também compara o número de casos de MDIP com a quantidade total de mortes violentas intencionais no país e por estado. Os autores argumentam que, quando os óbitos causados por policiais representam mais do que 10% dos homicídios totais, há indícios consistentes de uso abusivo da força — para traçar esse patamar, eles se utilizam de estudos de Ignacio Cano, Adriana Loche e Paul Chevigny.

No caso do Brasil, as polícias foram responsáveis por 14,1% de todos os homicídios em 2024, o que indica, portanto, abuso da força. Há, contudo, disparidades regionais. Em 15 unidades da federação, o número de mortes cometidas pelas polícias ficou abaixo dos 10% na comparação com os dados gerais de assassinatos no ano passado. O Anuário compreende que esses estados integram um primeiro grupo.

Já em outros 12 estados, a proporção de MDIP ultrapassou os 10% de todos os assassinatos. O Anuário ainda divide essas unidades da federação em dois grupos: um deles reúne seis delas em que a proporção foi até 20%, enquanto as demais formam um terceiro grupo, com índice acima dos 20,1%. No caso desse último grupo, o Anuário entende haver um alerta ainda maior de uso abusivo da força policial.

“[Esses estados] explicitam opções político-institucionais que colocam a letalidade policial como uma variável significativa do movimento das Mortes Violentas Intencionais. São eles: São Paulo, Pará, Bahia, Goiás, Sergipe e Amapá”, descrevem os autores do estudo. Eles também contextualizam que o Rio de Janeiro integraria esse terceiro grupo se não fossem as medidas tomadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a também chamada “ADPF das Favelas”.

O Anuário também detalha a disparidade da letalidade policial entre os municípios do país. A Bahia, com a Polícia Militar que mais mata no Brasil em número absolutos (foram 1.556 vítimas em 2024), concentra seis das dez cidades com as piores taxas de MDIP em termos relativos à população local. São elas: Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Jequié, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.

O estudo ainda traz um ranking das cidades em que as polícias mais matam se comparado ao total de mortes violentas intencionais ali ocorridas. A pior delas é Itabaiana, no Sergipe, onde os policiais militares e civis são responsáveis por três de cada quatro assassinatos cometidos no município (75,6%).

“Em seguida aparecem os municípios de Santos e São Vicente, ambos no estado de São Paulo, com 66,1% de todas as mortes violentas de autoria de policiais. As duas cidades foram palco da Operação Verão/Escudo no início de 2024, consideradas como as operações mais letais da Polícia Militar de São Paulo desde o massacre do Carandiru em 1992”, escrevem os autores do Anuário.

Negros são vítimas mais comuns da letalidade e da vitimização de policiais

Pouco importa se a vítima usa farda ou não: na certa, a pele dela vai ser preta ou parda.

Em 2024, 170 policiais civis e militares foram vitimados por mortes violentas intencionais (MVI). O Anuário aponta, a partir da análise de boletins de ocorrência desses casos, que 65,4% deles tiveram negros como vítimas. Brancos representaram 32,7%, e pessoas amarelas e indígenas apareceram, cada uma, em 0,9%.

O estudo destaca que esses percentuais destoam da distribuição étnico-racial das corporações: segundo a pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e de Segurança Pública (MJSP), policiais militares e civis negros representam 50,5% dos efetivos no país. Os brancos correspondem a 48,5% do contingente das polícias; os amarelos, 0,7%; e os indígenas, 0,3%.

Ainda no ano passado, 6.243 pessoas perderam a vida no país em casos de morte decorrente de intervenção policial (MDIP). O Anuário acrescenta que 82% delas eram negras, percentual que também difere da distribuição étnico-racial do país — conforme o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,5% da população se declarou preta (10,2%) ou parda (45,3%).

O Anuário mostra também que maioria das vítimas de letalidade policial foram homens (99,2%) e jovens. “Ao ponderar pela população de cada faixa etária, é possível observar um padrão nas mortes decorrentes de intervenção policial: as taxas de letalidade policial chegam a 2,3 para cada 100 mil adolescentes de 12 a 17 anos, atingindo o maior índice entre os jovens de 18 a 24 anos (com 9,6 mortes para cada 100 mil), e passando para 7,3 na faixa de 25 a 29, com decréscimos sucessivos conforme o aumento da idade”.

Apesar da redução na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, a violência contra crianças e adolescentes também continuou crescendo. As taxas de mortes violentas intencionais tiveram aumento de 3,7% no grupo de zero a 17 anos, com 2.356 vítimas no total.

Também houve crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

Nos casos de vitimização policial, ou seja, de policiais civis e militares mortos em confrontos, o perfil mais comum das vítimas também foi de homens (98,4%), mas não houve um mesmo padrão em relação à idade. “Observa-se uma distribuição relativamente homogênea entre as faixas etárias, com destaque para o pico de 16,8% das vítimas na faixa de 40 a 44 anos e um declínio mais acentuado entre 25 e 29 anos, que concentram 3,4% dos casos. Assim como no ano de 2023, os profissionais mais experientes, acima de 10 anos de serviço, foram os mais vitimados”, indicam os autores do estudo.

Negros como alvos de mortes violentas em geral

O levantamento do FBSP mostra que, entre os dados gerais de mortes violentas intencionais, as pessoas negras também são as vítimas mais comuns. No ano passado, o Brasil registrou 44.127 óbitos deste tipo, entre os quais 79% envolveram pretos e pratos. Jovens de até 29 anos representaram 48,5% dos registros. Proporcionalmente, para cada 100 mil habitantes, houve 20,8 casos de MVI no país em 2024, o menor índice desde 2012 — em relação a 2023, com taxa de 21,9, houve queda de 5,4%.

“Os dados apresentados neste texto revelam que o Brasil vivencia, desde 2018, uma tendência consistente de queda nas taxas de mortes violentas intencionais. Essa trajetória positiva é reflexo de múltiplos fatores, entre eles a implementação de políticas públicas baseadas em evidências, programas de prevenção à violência, transformações demográficas e alterações nas dinâmicas do crime organizado. No entanto, a análise detalhada por estado e município mostra que essa redução não é uniforme — persistem bolsões de extrema violência, sobretudo em cidades do Nordeste, onde disputas entre facções criminosas seguem produzindo taxas alarmantes de homicídios”, indica o Anuário.

“Além disso, o padrão persistente de letalidade policial — especialmente concentrado em alguns estados e marcado por forte seletividade racial, etária e territorial — evidencia que o uso da força por parte do Estado segue sendo um fator estrutural da violência letal no país. Mesmo diante de reduções gerais nas MVI, o Brasil ainda falha em garantir padrões mínimos de controle institucional da ação policial, revelando o peso das escolhas político-institucionais na gestão da segurança pública”, acrescenta.

Violência contra mulheres também tem cor

Entre os crimes contra mulheres monitorados pelo FBSP, o Anuário indica aumento das taxas nacionais de feminicídio e de tentativa de feminicídio, com altas de 0,7% e 19%, respectivamente. Houve queda, no entanto, das taxas de homícidio doloso de vítimas mulheres (-6,4%), o que inclui feminicídios, e de ameaça (-0,8%). Lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica se manteve estável.

Ao descrever o perfil mais comum das vítimas de feminicídio no país, o levantamento aponta haver novamente uma seletividade racial. “Estamos falando, de modo geral, de mulheres negras (63,6%), jovens (de 18 a 44 anos, que representam 70,5% das vítimas), que são mortas dentro de casa (64,3%) por seus companheiros ou ex-companheiros (79,8%), que utilizam de arma branca (48,4%) ou arma de fogo (23,6%) como instrumento do crime.”

“Isso significa que mesmo que a violência de gênero vitimize todas as mulheres, há mais chances de mulheres negras serem vítimas do crime de ódio do que mulheres brancas, as quais representam 35,7% do total das vítimas em 2024. Esse número é bastante semelhante ao percentual de mortes violentas intencionais de mulheres pretas no Brasil em 2024, de 68,6%, e 30,7% de mulheres brancas mortas.”

Mortes cometidas por policiais indicam abuso da força

O capítulo do Anuário sobre letalidade policial mostra que houve uma queda de 3,1% do número total de casos de MDIP no Brasil na comparação entre 2023 (6.413 casos) e o ano passado. A taxa de episódios deste tipo também caiu: em 2024, para cada 100 mil habitantes do país, houve 2,9 casos de mortes decorrentes de intervenção policial, enquanto, um ano antes, isso havia ficado em 3,0.

O estudo também compara o número de casos de MDIP com a quantidade total de mortes violentas intencionais no país. Assim, as polícias foram responsáveis por 14,1% de todos os homicídios em 2024 — um ano antes, isso estava em 13,8%. “Nesses contextos, a proporção de mortes decorrentes de intervenção policial está significativamente acima do parâmetro sugerido por estudos nacionais e internacionais, que apontam que, quando essas mortes ultrapassam 10% do total de homicídios, há indícios consistentes de uso abusivo da força”, indica o Anuário, que toma como referência pesquisas de Ignacio Cano, Adriana Loche e Paul Chevigny.

O Anuário esclarece a autoria de apenas 4.790 das mortes cometidas pelas polícias no ano passado, já que parte dos estados não prestaram a informação detalhada: 91,4% delas (4.378) foram cometidas por policiais militares durante o serviço. Fora do trabalho, eles mataram ao menos 186 pessoas.

Suicídio de policiais alerta sobre condições de trabalho

No capítulo sobre vitimização policial, o Anuário aponta que também houve queda desses casos no ano passado, de 4,5%, já que, em 2023, 178 policiais civis e militares haviam sido mortos em confrontos. Para cada mil agentes na ativa, foram 0,3 episódios em 2024; um ano antes, a taxa havia sido de 0,4.

O estudo indica que também houve diminuição do número de suicídios entre policiais: foram 126 casos no ano passado, ante 137 em 2023. Os autores ponderam, no entanto, que, se analisada uma série histórica maior, verifica-se que há uma tendência de alta desses óbitos, em contraste com as mortes violentas. “Isso significa que, se por um lado o total de mortes de policiais vem diminuindo ao longo dos últimos anos, possivelmente indicando uma menor exposição à violência letal no exercício de suas funções, por outro, essas mortes são cada vez mais resultantes de suicídio, o que nos leva a questionar de que forma as condições de trabalho desses profissionais têm impactado seu bem-estar e saúde mental.”

A maioria dos casos de suicídio no ano passado acometeu PMs (106), enquanto policiais civis foram vítimas de 20 deles. Foram 0,3 mortes assim para cada mil agentes, a mesma taxa de 2023.

O estudo conclui que é preciso jogar luz sobre seis condicionantes que aprofundam os problemas relacionados à saúde mental dos policiais: a) o assédio moral; b) a admissão do papel de “policial herói”; c) o desgaste físico e mental em razão do contato continuado com situações de perigo; d) a cobrança institucional pelo cumprimento de metas; e) o endividamento; e f) a insegurança jurídica.

“O estudo sobre a vitimização de policiais exige o olhar qualificado sobre as condicionalidades a ela inerentes. A vitimização por suicídio exige ainda mais destreza, uma vez que não se trata de jogar luz sobre o fenômeno na busca de respostas comuns a outras realidades de trabalho tao vulneráveis ao adoecimento quanto a categoria policial. Trata-se de evidenciar elementos que demonstrem que suicídios cometidos por policiais têm contornos diferentes”, escrevem os autores.

A análise dos dados reunidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública desmonta a falsa dicotomia ideológica frequentemente associada à violência policial. Governados por partidos de diferentes espectros, estados como São Paulo e Bahia dividem protagonismo nos mais altos índices de letalidade, revelando que o problema não é de coloração partidária, mas estrutural. A política de segurança pública no Brasil segue pautada por uma lógica de guerra — uma guerra travada contra corpos negros, pobres, jovens e periféricos, que se tornam alvos prioritários da violência estatal. Romper com esse ciclo exige mais do que estatísticas: é preciso coragem política e compromisso social para abandonar o paradigma da repressão e adotar uma abordagem baseada em direitos humanos, prevenção, inteligência e controle institucional. Enquanto a sociedade não encarar a segurança pública como um campo de cuidado e não de combate, continuará a legitimar uma máquina de morte que vitimiza sistematicamente as mesmas populações.

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