25/04/2024 - Edição 540

Especial

60 ANOS DO GOLPE

Brasil merece governo que não tenha medo de militares

Publicado em 22/03/2024 11:05 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL), Jens Thurau e Marcio Damasceno (DW) – Edição Semana On

Divulgação Victor Barone - Midjourney

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Sabe por que é importante relembrar os 60 anos do golpe de 1964? Porque ele continua vivo nos militares que insistem em melar eleições, no discurso cínico de que as Forças Armadas são o poder moderador e na corrupção de fardas limpas com braço forte e mão leve. Mas também segue vivo na tortura pelas mãos de policiais nas periferias, herdeiros dos métodos e técnicas desenvolvidos na repressão.

Com medo de melindrar os militares em um momento em que generais são alvos de investigações sobre a conspiração bolsonarista, o governo Lula decidiu não aproveitar o 31 de março para fomentar um debate público. E, com isso, o Brasil perde uma chance de discutir o que aconteceu há 60 anos, mas também há um ano, deixando a porta aberta para que novas intentonas se repitam.

O golpe militar de 1964 ainda é purulenta ferida exposta. Nunca curamos o que foi deixado por 21 anos de ditadura. Tapamos com um curativo mal feito, ao qual chamamos de transição lenta, gradual e segura. Cobrimos com anistia. Com Deixa Prá Lá. Com governabilidade.

Mas essas feridas continuam fedendo, apesar dos esforços estéticos. Não apenas pelo apoio e a anuência de membros das Forças Armadas à tentativa de golpe bolsonarista, mas toda vez que o Estado mata – não como um infeliz efeito colateral da proteção da população ou de si mesmo, mas como execução de uma política de limpeza e contenção social.

Temos lidado com o passado como se ele tivesse automaticamente feito as pazes com o presente. Não, não fez. E o impacto de não entendermos, refletirmos, discutirmos e resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia a dia, com parte do Estado aterrorizando e reprimindo parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica).

Sim, a ditadura é revivida não apenas quando inconsequentes – que usam sua liberdade de expressão contra a liberdade de expressão alheia – vão às ruas executar um golpe, ou quando um governo tentar calar comunicadores e jornalistas. Mas também quando alguém negro pobre é torturado e morto pelas mãos do poder público ou de pessoas treinadas por ele com táticas refinadas na ditadura a fim de garantir a ordem (nas periferias das grandes cidades) e o progresso (no campo).

Caso 1% da energia gasta para cobrar uma autocrítica pública do PT sobre os escândalos de corrupção tivesse sido empregada em uma demanda semelhante aos militares sobre o golpe de 1964, talvez não tivéssemos o engajamento de parte de membros das Forças Armadas para manter Jair Bolsonaro no poder.

Os militares não aproveitaram a chance dada pela Comissão da Verdade para uma autocrítica pública, o que ajudaria a refundar a relação com os civis em melhores bases. Pelo contrário, enxergaram nela uma afronta à instituição e declararam guerra ao governo Dilma Rousseff e, por conseguinte, a Lula. E parte da sociedade e da imprensa, veja só, ainda criticou a comissão que queria esclarecimentos sobre o que aconteceu com os mortos e desaparecidos políticos da ditadura.

O plano golpista de Bolsonaro contou com generais como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Estevam Theophilo, com o almirante Garnier, e um rosário de oficiais. Tratar isso como um grupelho assanhado é jogar a realidade para baixo do tapete. O golpismo é entranhado nas Forças Armadas porque nunca foi devidamente dissuadido.

Prova disso é que, no ano passado, os comandantes das Forças Armadas deram uma passada de pano nos movimentos golpistas que acampavam em torno de quartéis e ainda trancavam rodovias estaduais através de uma nota no dia 11 de novembro de 2022. Poderiam ter ficado em silêncio, cumprindo seus afazeres constitucionais, mas preferiram protagonizar mais um vexame. Os generais Freire Gomes e o brigadeiro Batista Júnior, que agora fazem o favor de revelar etapas do golpismo de Jair, estavam entre os signatários.

Mais porque o Ministério da Defesa havia se humilhado um dia antes com uma nota pública baseada em uma falácia descrita no mais básico manual de lógica. Após o seu relatório sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação (é um absurdo que elas tenham se dedicado a isso, aliás) não apontar uma única fraude, a nota afirmou que não é porque fraudes não tinham sido constatadas que elas não ocorreram de fato. Sim, bizarro.

A despeito de militares democratas que tenham feito resistência, há uma dúvida que deveria afligir mais a jovem democracia brasileira: se a oportunidade que estivesse diante da cúpula das Forças Armadas não fosse a conspiração tosca de Jair, mas algo mais bem costurado, com suporte internacional (imagine se Donald Trump tivesse sido reeleito) e de setores importantes aqui dentro, elas entrariam de cabeça no golpe?

Nos seus quatro anos de governo, Jair Bolsonaro se associou a militares com cargos, vantagens na Reforma da Previdência, licitações de produtos de luxo para o oficialato. Cobrou, em troca, sujeição para degradar a democracia e cumplicidade enquanto garantia o vale-tudo ambiental na Amazônia.

Sob o capitão, militares se beneficiaram de Viagra e próteses penianas, camarão e filé mignon, pensões especiais para filhas não casadas e acesso a hospitais especiais. Coronéis articularam bizarras reuniões em que se negociou com reverendos, servidores públicos e indicados de políticos, sobrepreço e propinas para a compra de doses de vacina contra a Covid-19 enquanto pessoas morriam por falta de imunizante.

Deveríamos transformar o dia do golpe militar de 1964 em feriado nacional. Talvez assim possamos garantir que esse dia nunca seja encarado por nós e, principalmente, pelas gerações que virão como um grande Primeiro de Abril, como se o golpe de 1964 nunca tivesse existido.

Que o Supremo Tribunal Federal reconsidere e afirme que crimes contra a humanidade, como a tortura, não podem ser anistiados, nunca. Que a história das mortes sob responsabilidade da ditadura seja conhecida e contada nas escolas até entrar nos ossos e vísceras de nossas crianças a fim de que nunca esqueçam que a liberdade do qual desfrutam não foi de mão beijada.

Mas custou o sangue, a carne e a saudade de muita gente.

Na anatomia do golpe, militares oscilam entre as leis e o abismo

Quando João Goulart foi deposto, o general Marco Antonio Freire Gomes estava na bica de completar sete anos de idade. O brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos eram duas crianças com quatro anos incompletos.

Em 2022, o trio comandava o Exército, a Aeronáutica e a Marinha quando Bolsonaro tramou arrastar as “minhas Forças Armadas” para fora do quadrado constitucional. Freire e Baptista refugaram. Garnier colocou-se à disposição. O golpe falhou. Mas o país nunca chegara tão perto da ruptura desde a redemocratização.

Os depoimentos colecionados pela Polícia Federal dão à história do ocaso da Presidência de Bolsonaro uma aparência de dossiê criminal. No processo de documentação das culpas e omissões, potencializou-se a percepção de que os militares estavam presos à Constituição por grilhões de barbante.

Freire Gomes e Baptista Júnior ajudaram a PF a colocar Bolsonaro e o alto-comando do golpe na fila do patíbulo do Supremo. Apertaram os nós nas gargantas do almirante Almir Garnier e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira. Sobrou corda para o paisano Anderson Torres.

A colaboração rende a Freire e Baptista tratamento diferenciado. Falaram aos inquisidores federais como testemunhas. Investigados, Bolsonaro e suas fardas de estimação foram compelidos a silenciar para driblar a autoincriminação. A despeito da distinção, quem sabe ler nas entrelinhas vê nas falas do general e do brigadeiro omissões incompatíveis com o figurino de heróis da resistência.

Batista contou aos investigadores que, numa das reuniões em que Bolsonaro expôs minutas golpistas aos comandantes, Freire ameaçou prender o capitão se ele atentasse contra a democracia. Ao depor, o general não mencionou a disposição de dar voz de prisão ao chefe. Mas disse ter advertido Bolsonaro sobre o risco de responsabilização penal caso tentasse impedir a posse de Lula.

Freire soou menos enfático quando teve a chance de mostrar à PF, com ações efetivas, o seu apreço pela legalidade. Há no roteiro do golpe, por exemplo, uma carta de oficiais da ativa instando o general a aderir à conspiração. Os sublevados anotaram: “Covardia e injustiça são as qualificações mais abominadas por soldados de verdade”.

Indagado, o ex-comandante disse ter tomado conhecimento da carta. O que fez? Freire disse ter ordenado a identificação dos autores e a adoção de “providências cabíveis”. Não citou nomes. Tampouco especificou as punições. Nem sinal de prisão. Ficou no ar o receio de que o Exército acorberta sublevados impunes.

Outro ponto obscuro do depoimento do general Freire envolve o também general Estevam Theofilo de Oliveira. Ele chefiava o estratégico Coter, Comando de Operações Terrestres do Exército. A PF exibiu ao depoente mensagem capturada no celular do delator Mauro Cid. Nela, o então ajudante de ordens avisou ao chefe do Exército que Bolsonaro chamara Theofilo para uma conversa no Alvorada em 9 de dezembro de 2022.

Freire confirmou o recebimento da mensagem. Disse que não tinha ciência da presença do subordinado no Alvorada. Declarou ter ficado “desconfortável com o episódio”. Curiosamente, teve um súbito lapso de memória ao declarar durante a inquirição que “não se recorda se Theofilo lhe reportou posteriormente o conteúdo da conversa que teve com Bolsonaro”. Além de dar de ombros para a quebra da hierarquia, Freire acompanharia Theofilo num par de conversas adicionais com Bolsonaro.

Não foram diálogos triviais. O próprio Freire informou à PF, em resposta a uma pergunta sobre a importância estratégica do setor chefiado por Theofilo em caso de implementação do decreto de ruptura institucional, que o Coter tem a atribuição de coordenar o preparo e o emprego da Força Terrestre. Provê recursos para operações do Exército. Quer dizer: caso o golpe ultrapasse a fase da tentativa, caberia ao general Theophilo fornecer as tropas.

No depoimento do brigadeiro Baptista, um dos trechos mais eloquentes foi o relato de um encontro dos comandantes das três Forças com o então ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira. Deu-se em 14 de dezembro de 2022, apenas cinco dias depois da primeira conversa de Bolsonaro com o general Theophilo. O ministro expôs a Freire, Baptista e Garnier uma das versões da minuta do golpe.

No relato que fez à PF, Baptista disse ter perguntado a Paulo Sérgio: “Esse documento prevê a não assunção do cargo pelo novo presidente da República?”. O ministro permaneceu em silêncio. O chefe Aeronáutica informou aos investigadores que saiu da sala. Detalhista, declarou que minuta golpista ficou sobre a mesa. Freire também se recusou a analisar a minuta.

O destemor cívico e o zelo institucional de Freire e Baptista esmaeceram quando seus inquisidores questionaram sobre as razões que levaram as Forças Armadas a retardar a divulgação do relatório da comissão de fiscalização militar que atestou a inexistência de fraudes no sistema de votação eletrônico.

O relatório foi concluído antes do primeiro turno, realizado em 31 de outubro de 2022. Mas só foi divulgado em 10 de novembro. Por quê? Nos mesmos depoimentos em que soaram categóricos ao assegurar que avisaram a Bolsonaro sobre a inexistência de fraudes nas urnas, Baptista e Freire recorreram à desconversa.

O brigadeiro disse à PF que “ouviu dizer que houve uma determinação para não divulgar”. Entretanto, afirmou que não recordava “quem teria falado sobre o pedido para atrasar a divulgação do relatório.” Na pergunta formulada a Freire, a PF foi ao ponto. Indagou ao general se conhecia o motivo de Bolsonaro não ter autorizado divulgação do relatório de fiscalização do sistema eletrônico. E o general: “Não sei informar”. Limitou-se a dizer que “a divulgação cabia ao Ministério da Defesa”.

Houve mais e pior: na nota em que divulgou os dados, depois do primeiro turno, o então ministro Paulo Sérgio injetou uma observação marota: “Embora não tenha apontado, [o documento] também não excluiu a possibilidade de existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. Inquirido a respeito, Freire disse apenas não ter participado da elaboração da nota. De novo, declarou que não sabia se havia digitais de Bolsonaro no texto.

O depoimento de Freire contém obscuridades também no trato com o bolsonarismo que pedia intervenção militar na porta do QG do Exército. Por que não desmobilizou os acampamentos?, quis saber a PF. O general sustentou que “não havia suporte jurídico […]. Nunca houve ordem judicial para a remoção.”

Nas páginas do inquérito da PF, o Exército e a Aeronáutica aparecem no extremo oposto da Marinha. Mas não foi sempre assim. Ao depor à PF, Freire e Baptista foram categóricos ao apontar a adesão de Garnier ao golpismo. Entretanto, em 11 de novembro de 2022, apenas um dia depois da divulgação da nota ladina do ministro da Defesa sobre a fiscalização das urnas, o general e o brigadeiro se juntaram ao almirante numa nota de teor igualmente esquisito.

Endereçada “às instituições e ao povo brasileiro”, a nota assinada por Freire, Baptista e Garnier dizia que as Forças Armadas, “sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, têm “compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia política”.

Sem mencionar o nome de Alexandre de Moraes, malhado no Alvorada e na porta do Quartel General do Exército, os comandantes condenaram na nota a ação de indivíduos que “alimentem a desarmonia na sociedade”. Enigmáticos, realçaram que o país possuía instrumentos legais para solucionar “possíveis controvérsias”.

No mesmo dia em que a nota conjunta dos comandantes militares ganhou o noticiário, o delator Mauro Cid enviou áudio a Freire Gomes. Nele, enalteceu a importância da nota para a “manutenção e intensificação” dos protestos em frente aos quarteis e “o deslocamento para o Congresso, STF e Praça dos Três Poderes.”

A PF exibiu o conteúdo do áudio de Cid para Freire, que confirmou ter recebido a mensagem. Atribuiu a visão expressada pelo ajudante de ordens de Bolsonaro a uma interpretação “equivocada” do texto. Alegou que o objetivo da nota dos comandantes seria “passar uma mensagem de pacificação”. Desejava-se, de resto “mostrar que manifestações não deveriam ocorrer nas instalações militares e sim no Poder Legislativo.”

A essa altura, seria preciso invadir a memória de Freire, Baptista e Garnier para saber o que pretendiam com a nota intempestiva. Mas não há entre os resultados obtidos pelo texto nada parecido com pacificação. Ao contrário. Dali a um mês, no dia da diplomação de Lula no TSE, irrompeu no centro de Brasília uma violência coordenada, com queima de ônibus e carros. Dias depois, a PF desbaratou um plano que resultaria na explosão de um caminhão de combustível nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Ficou entendido que o acampamento que o Exército se abstivera de desmobilizar não era um ninho de patriotas, mas uma usina de crimes. Os fatos que se sucederam à nota dos comandantes foram prenúncios do que estava por vir. Lançada num caldeirão que incluía a contestação de Bolsonaro às urnas, o texto dos comandantes das Forças Armadas compôs o magma vulcânico que explodiu no 8 de janeiro.

Imaginou-se que as duas décadas de ditadura que sobrevieram à deposição de João Goulart tivessem ensinado alguma coisa. Mas Bolsonaro demonstrou que a única coisa que o ser humano aprende com a história é que certos seres não aprendem nada da história.

Nos seus depoimentos, Freire e Baptista retiraram dos seus ombros o peso do golpismo desabrido. Enfiaram a conspiração nas mochilas de Bolsonaro e seus cúmplices. A resistência rendeu-lhes ataques dos golpistas. O general Braga Netto pespegou no ex-amigo Freire a alcunha de “cagão”. Incitou a milícia digital bolsonarista a hostilizar Baptista e a família dele.

Disseminou-se na PF e no Supremo a impressão de que, ao fornecer os pregos que faltavam para fechar o caixão de Bolsonaro, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica dissiparam a suspeita de omissão que ronda suas biografias. Em reforço à tese, Baptista disse em seu depoimento que a tentativa de golpe “possivelmente teria se consumado” se o colega do Exército avalizasse a minuta golpista de Bolsonaro.

O problema é que os delegados da PF não perguntaram a Freire e Baptista por que deixaram de denunciar a trama golpista de Bolsonaro assim que tomaram conhecimento da movimentação. Ou por que optaram por levar os lábios ao trombone apenas depois que a delação de Mauro Cid tornou impossível negar tudo o que estava na cara.

O retrato de um período da história é o resultado da análise de tudo o que sobra para ser desenterrado muitos anos depois. No futuro, quando a arqueologia historiográfica fizer suas escavações à procura de sinais que ajudem a entender as quase seis décadas que separam o golpe de 1964 da conspiração bolsonarista de 2022, encontrará evidências de que o Brasil voltou a flertar com o impensável porque as Forças Armadas reagiram à insensatez de Bolsonaro oscilando entre o legalismo e o abismo. Ainda há tempo para uma contrição institucional dos militares. Mas a demora substitui a autocrítica pela autopsia.

Remediar o pus de 2022 não vai curar a unha encravada de 1964

Lula aplica a 1964 a fórmula receitada por Bolsonaro para 2022. O capitão propôs “passar uma borracha no passado” em nome de uma hipotética pacificação. A pretexto de apaziguar as Forças Armadas, Lula proibiu o Ministério dos Direitos Humanos de rememorar o golpe que derrubou João Goulart há 60 anos.

Diante do dilema vivido por Lula, um autor de novela com pouca criatividade poderia elaborar um roteiro que terminaria num país alternativo: o Brasil se o golpe de Bolsonaro tivesse ocorrido do modo como ele planejou. Um Brasil que poderia ter sido e por muito pouco não foi.

A intenção do 8 de janeiro era criar um caos que só poderia ser resolvido pelos militares. Lula e seus comunistas teriam que fugir para a Venezuela. A direita militar furiosa cercaria as sedes dos Três Poderes com os tanques envelhecidos do almirante Almir Garnier. E o capitão retornaria em triunfo do seu exílio na Disney, para implantar uma autocracia que mergulharia o país num ciclo de selvageria inédita.

Quando Lula tenta passar uma borracha em 1964, no pressuposto de que pacificará as Forças que se revelaram mal-armadas de institucionalidade em 2022, faz surgir um outro Brasil alternativo, quase tão inimaginável quanto o país da novela golpista que não vingou. Um Brasil fictício em que todos devem fingir que nada está acontecendo.

Brasileiros adultos e respeitáveis devem aceitar a versão segundo a qual um par de comandantes militares heroicos evitaram que Bolsonaro virasse a mesa da democracia e que o assunto deve ser dado por encerrado porque a Polícia Federal já investiga os golpistas e o Supremo se equipa para condená-los.

Nesse roteiro que nenhum autor de novela assinaria para não parecer inverossímil, Lula supõe que, ao remediar o pus de 2022, que ainda escorre, vai curar a infecção que Bolsonaro produziu nos quarteis e na direita civil primitiva. De resto, supõe que simular a inexistência do contágio vai curar a unha encravada de 1964, que ainda lateja nos pés de barro da democracia brasileira. Engano.

Tratar militares como bibelôs não serve senão para retardar um debate tão necessário quanto adiado —o debate sobre o papel que o Brasil deseja das suas Forças Armadas. Essa discussão, que já era necessária, tornou-se mais indispensável depois de Bolsonaro.

Estudo diz que Brasil venceu ameaça autoritária pelo voto

Os números são preocupantes: de acordo com um novo estudo, a qualidade da democracia se deteriorou nos últimos 20 anos em 137 países que podem ser classificados como economias emergentes ou em desenvolvimento.

Segundo o Índice de Transformação Bertelsmann (BTI) 2024, que avalia a consolidação da democracia e da economia de mercado em países em desenvolvimento, existem atualmente 63 democracias em comparação com 74 autocracias – em outras palavras, países que tendem a não ter eleições livres ou um Estado constitucional em funcionamento. A tendência nos últimos anos foi de piora: no último BTI, de 2022, 67 países eram considerados democracias e 70, autocracias.

De acordo com o levantamento, publicado há 10 anos e a cada dois anos pela Fundação Bertelsmann, sediada na Alemanha, somente nos últimos dois anos, caracterizados por uma nova situação geopolítica, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a pandemia de covid-19, as eleições em 25 países foram menos livres e justas do que anteriormente. E em 39 países, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa foram cada vez mais restritas.

“A pandemia foi uma oportunidade para restringir ainda mais os direitos e concentrar o poder ainda mais fortemente nos governos. Mas, fundamentalmente, a pandemia não criou nenhum problema que já não existisse”, diz à DW Sabine Donner, uma das autoras do estudo.

De acordo com a Fundação Bertelsmann, o estudo é o maior e mais abrangente de seu tipo. Ele se baseia em 5 mil páginas de relatórios compilados pela fundação com a ajuda de 300 especialistas, universidades e instituições de pesquisa em cerca de 120 países.  O levantamento analisa a situação da democracia, do desenvolvimento econômico e da ação governamental. Todas as três categorias estão atualmente no nível mais baixo de todos os tempos.

“Democracias estão mais conscientes”

Mas Sabine Donner observa que, apesar disso, há uma consciência crescente nas democracias estabelecidas de que o mundo está se tornando cada vez menos livre. “Nos últimos dois a quatro anos, as pessoas e os governos, os Estados democráticos, incluindo nós aqui na Alemanha, se tornaram mais conscientes de que há desafios autoritários. Eles estão muito mais autoconfiantes do que estavam há dez anos. Mas acho que também permitimos que isso acontecesse.”

Os governantes autoritários costumam justificar suas ações alegando que as democracias são muito lentas, não são suficientemente flexíveis e não conseguem mais acompanhar a concorrência global. O estudo contraria essa afirmação.

Levando em consideração o gerenciamento de crise como durante a pandemia, os regimes mal organizados e corruptos, como o Camboja, a Venezuela e o Zimbábue, obtiveram a pior pontuação. Os 45 países com a menor eficácia estão todos entre os regimes não democráticos.

De acordo com Sabine Donner, o comportamento da China durante a pandemia é um dos exemplos de como as autocracias não agem com mais prudência do que as democracias em tempos de crise. “Vimos isso durante a pandemia, quando ficou claro que os lockdowns rigorosos não estavam funcionando e que houve grandes protestos, apesar de toda a repressão. Há dificuldade não apenas em reconhecer quando as coisas estão dando errado, mas também é mais difícil corrigi-las. As autocracias também podem ficar sob pressão porque a população não está satisfeita com os resultados.”

Tendência autoritária pode ser invertida, como no Brasil

A chave para um desenvolvimento menos autocrático continua sendo o compromisso civil das pessoas que se engajam a favor de eleições livres, liberdade de imprensa e separação de poderes. Se houver uma pressão contínua nesse sentido, a defesa contra as tendências autocráticas poderá ser bem-sucedida.

O estudo cita o Brasil como um dos exemplos globais em que tendências autocratas foram vencidas pela força das urnas. “Há razões para se ter esperança, uma vez que é possível inverter a tendência. É o que demonstram atualmente os exemplos dos países em transição, Brasil e Polônia, onde a população votou contra as forças autoritárias”, afirma a Fundação Bertelsmann no comunicado que acompanha do lançamento do estudo.

Mesmo assim, o Brasil, que até poucos anos atrás era considerado pelo estudo uma “democracia estável” continua sendo classificado no BTI 2024, como ocorreu na edição de 2022, entre as “democracias defeituosas”, observando que, no período analisado pelo estudo (que vai de 1° de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023), “a tendência negativa de governança esteve associada” ao populista Jair Bolsonaro.

“No Brasil, Lula está enfrentando a bagunça deixada pela era Bolsonaro. Até que ponto ele pode se desvencilhar dessa dinâmica ‘amigo-inimigo’ e oferecer soluções transversais confiáveis será fundamental para despolarizar o Brasil”, afirma a Bertelsmann, se referindo à polarização política que ainda existe no país.

Órgãos de controle e eleições livres

“Para combater a erosão da democracia, são necessários órgãos de controle, como o Judiciário, o Parlamento e a imprensa. Eleições livres, embora muitas vezes apenas parcialmente justas, também deram início a um ponto de inflexão em alguns países do leste da Europa Central e do Sudeste Europeu, como a República da Moldávia, a Macedônia do Norte, a Polônia, a Eslovênia e a República Tcheca, ou na América Latina, como o Brasil, a Guatemala e Honduras”, continua o texto.

“Tendências autoritárias podem ser interrompidas nas urnas”, diz Hauke Hartmann, especialista da Fundação Bertelsmann. “Isso requer a mobilização da sociedade civil antes das eleições e um retorno ao Estado de direito após as eleições.”

Já as influências culturais ou religiosas desempenham um papel menor. Em outras palavras, será que os países muçulmanos, como os da região do Golfo, conseguem reverter tendências autocráticas? “Não vejo por que isso não funcionaria. Tomemos como exemplo Taiwan ou a Coreia do Sul, que foram governados de forma autocrática por um longo período e inicialmente foram modernizados economicamente. E agora são democracias muito estáveis e bem-sucedidas. Não há nenhum automatismo que impeça isso”, diz Sabine Donner à DW.

Bons exemplos: Coreia do Sul, Costa Rica, Chile, Uruguai

Portanto, a conclusão do estudo é que todos os países ainda se saem melhor com a democracia e o Estado de direito. O comunicado de imprensa que acompanha a publicação do Índice de Transformação 2024 afirma o seguinte sobre países como Coreia do Sul, Costa Rica, Chile, Uruguai e Taiwan: “Ancorados no Estado de direito e estrategicamente alinhados, sua governança não apenas garante bons resultados em educação e saúde e na melhoria dos padrões de vida, mas também no fortalecimento da democracia.”

E, de acordo com o estudo, onde a democracia já está funcionando, os governos precisam buscar o consenso dos setores mais amplos possíveis da população mais do que nos anos anteriores. Mesmo que isso esteja se tornando cada vez mais difícil em um clima cada vez mais polarizado.


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