O Reino Unido chama de segurança. Mas é censura

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A Lei de Segurança Online do Reino Unido foi criada com a promessa de proteger as crianças. Em vez disso, está mantendo o público desinformado. Poucos dias após sua entrada em vigor, no final de julho de 2025, a plataforma X (antigo Twitter) começou a ocultar vídeos das atrocidades cometidas por Israel em Gaza das timelines no Reino Unido, aplicando alertas de conteúdo e barreiras etárias. Uma legislação vendida como salvaguarda tornou-se uma das ferramentas de censura mais eficazes já construídas pelo Estado britânico. O que está em curso não é acidente: trata-se do resultado de uma legislação que instrumentaliza a retórica da proteção infantil para normalizar a censura, a verificação de identidade e a vigilância online.

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As raízes da crise de censura digital no Reino Unido remontam a quase uma década, à MindGeek — hoje rebatizada como Aylo —, a controversa empresa por trás do Pornhub. Esse império pornográfico, acusado de evasão fiscal e práticas exploratórias, colaborou estreitamente com o governo britânico na criação do sistema de verificação etária chamado AgeID — um plano que, na prática, teria dado à Aylo um monopólio sobre conteúdo adulto legal, ao forçar concorrentes menores a pagar ou desaparecer. A reação pública levou ao abandono do AgeID em 2019, mas a ideia sobreviveu. Uma vez que uma democracia aceita a noção de que o acesso ao conteúdo online deve ser condicionado à verificação de identidade, estabelece-se o precedente. A Lei da Economia Digital de 2017 preparou o terreno, e a Lei de Segurança Online de 2023 tornou essa lógica lei. Hoje, diversos países da União Europeia — incluindo França e Alemanha — estudam legislações semelhantes, todas revestidas da mesma retórica de “proteção às crianças”. Isso não é teoria da conspiração, mas o encontro previsível entre captura corporativa e controle estatal, embalado na linguagem moralista da segurança infantil.

A Lei de Segurança Online concede à Ofcom — o órgão regulador de comunicações — poder para monitorar quase toda a internet, desde redes sociais e buscadores até plataformas de conteúdo adulto, sob ameaça de multas que podem chegar a 18 milhões de libras (cerca de 24 milhões de dólares) ou 10% do faturamento global das empresas. Plataformas podem ser classificadas como “Categoria 1”, o que aciona as regras mais rígidas: verificação obrigatória de idade, exigência de identidade para quem publica conteúdo e a remoção de materiais vagamente definidos como “prejudiciais”. A Wikipedia agora enfrenta exatamente esse risco. Em agosto de 2025, o Tribunal Superior rejeitou a contestação da Wikimedia Foundation às regras de categorização, abrindo caminho para que a Ofcom trate a enciclopédia colaborativa como uma plataforma de alto risco. A fundação alertou que o cumprimento dessas exigências levaria à censura de informações essenciais e colocaria em risco editores voluntários, ao obrigá-los a vincular suas identidades reais ao que escrevem. Caso se recuse a cumprir, o Reino Unido poderia, em tese, ter respaldo legal para bloquear o acesso ao site — um exemplo chocante de como a “proteção infantil” pode se converter num mecanismo de controle da informação. A Ofcom já iniciou múltiplas investigações contra grandes sites pornográficos e redes sociais por suposto descumprimento da lei. O efeito intimidador da nova legislação deixou de ser hipótese: ele está em pleno funcionamento.

Sistemas de verificação etária são, por natureza, incompatíveis com privacidade e segurança. Qualquer sistema de verificação de identidade deveria, desde o início, acender alertas. A violação de dados no aplicativo de encontros Tea, em 25 de julho — com milhares de fotos e mais de 13 mil documentos sensíveis vazados e compartilhados no 4chan —, ou o ainda mais recente vazamento de dados do Discord, que expôs mais de 70 mil documentos de identidade após um serviço terceirizado ser hackeado, são provas concretas disso.

Sistemas que armazenam dados de verificação, ligando identidades reais à atividade online, criam verdadeiros tesouros para hackers, extorsionistas e até Estados. A história já nos alertou: do vazamento da Brazzers em 2013, com quase 800 mil contas comprometidas, à constatação do FBI de que golpes de exposição pornográfica seguem entre as principais formas de extorsão digital. Agora, imagine essa infraestrutura sendo aplicada não apenas ao conteúdo adulto, mas à fala política, ao jornalismo, ao ativismo. As mesmas ferramentas criadas em nome da “segurança infantil” abrem caminho para chantagens inéditas e manipulação política em larga escala. Um único vazamento pode expor jornalistas, delatores ou autoridades públicas. E num mundo onde dados atravessam fronteiras, não há garantias de que bases de verificação em democracias permanecerão fora do alcance de regimes autoritários. Quanto mais digitalizamos a “confiança”, mais a colocamos em risco.

O traço mais insidioso dessa tendência legislativa é a forma como ela exime os pais de responsabilidade e fortalece o Estado. Ferramentas de controle parental já são avançadas: os responsáveis podem monitorar e restringir o uso da internet por meio de dispositivos, roteadores e aplicativos. A pressão por uma verificação etária obrigatória pelo governo não se deve ao fracasso dessas ferramentas, mas ao fato de alguns pais optarem por não usá-las — e os governos explorarem essa negligência como pretexto para a vigilância em massa. Em vez de investir em educação e alfabetização digital, as autoridades ampliam seu poder de decidir o que todos podem ou não ver. O Estado não deveria assumir o papel de pai da população. No entanto, sob a Lei de Segurança Online, cada cidadão se torna um suspeito que precisa provar inocência antes de falar ou acessar conteúdo na rede. O que se vende como “proteção infantil” é, na prática, a construção de um sistema de conformidade social em escala nacional.

O experimento desastroso britânico já está se espalhando. França e Alemanha avançam com projetos similares de legislação sobre verificação etária e segurança online, enquanto a União Europeia propõe um modelo que vincularia o acesso a conteúdo adulto e a plataformas “de alto risco” a identidades digitais interoperáveis. A UE alega que o sistema preservará a privacidade, mas sua arquitetura espelha o modelo britânico — verificação de identidade disfarçada de proteção. A lógica se repete em todo lugar: leis começam com o objetivo estreito de proteger menores da pornografia, mas logo expandem seu alcance — primeiro para protestos, depois para a política. Hoje são os vídeos de Gaza e o conteúdo sexual; amanhã, o jornalismo e a dissidência. O Reino Unido não é uma exceção, mas um modelo de autoritarismo digital exportado sob o rótulo da segurança.

Defensores dessas leis insistem que vivemos um dilema: ou adotamos a verificação universal de idade, ou abandonamos as crianças aos perigos da internet. Mas esse enquadramento é desonesto. Nenhum sistema técnico substitui o envolvimento dos pais ou a educação digital. Adolescentes determinados continuarão encontrando meios para acessar conteúdo adulto — serão apenas empurrados para os recantos mais obscuros da rede. Enquanto isso, as leis pouco fazem para conter a verdadeira ameaça: o material de abuso sexual infantil que circula em redes criptografadas ou ocultas, que jamais obedecerão a qualquer regulação. Na prática, os únicos sites que cumprem as regras são justamente os que já tinham capacidade de se autorregular — e são esses os que o Estado agora ataca. Ao empurrar os jovens para o uso de VPNs e plataformas não regulamentadas, os legisladores os expõem a riscos ainda maiores. O resultado não é segurança, mas vulnerabilidade ampliada.

Ao removermos a retórica da proteção infantil, a verdadeira função da Lei de Segurança Online torna-se evidente: construir a infraestrutura para o controle massivo de conteúdo e vigilância populacional. Uma vez que esses sistemas existem, sua expansão é fácil. Já vimos essa lógica antes. Leis antiterrorismo se transformaram em instrumentos para reprimir protestos; agora, a “segurança infantil” serve como manto para o mesmo avanço autoritário. A União Europeia já estuda propostas que obrigariam escaneamento de mensagens e enfraquecimento da criptografia, com a promessa de que isso seria usado apenas contra abusadores — até que, inevitavelmente, não será mais assim. As consequências imediatas no Reino Unido — vídeos de Gaza ocultados, acesso à Wikipedia ameaçado, protestos censurados — não são falhas. São prenúncios de uma ordem digital baseada no controle. O que está em jogo não é apenas a privacidade, mas a própria democracia: o direito de falar, de saber e de discordar sem precisar se identificar antes.

Proteger crianças no ambiente digital não exige a construção de um Estado de vigilância. Exige educação, responsabilização e apoio a pais, professores e plataformas. Governos deveriam investir em alfabetização digital, punir verdadeiros exploradores online e oferecer aos pais melhores ferramentas de controle. As plataformas devem seguir padrões claros de transparência e responsabilidade algorítmica — não serem forçadas a policiar os adultos. Onde a autorregulação falha, a fiscalização direcionada pode funcionar. Mas a verificação universal não pode.

A Lei de Segurança Online do Reino Unido, e legislações semelhantes ao redor do mundo, representam uma escolha fundamental sobre o tipo de futuro digital que queremos. Podemos aceitar a falsa promessa de segurança por meio da vigilância e do controle, ou podemos insistir em soluções que protejam as crianças sem sacrificar a privacidade, a liberdade e os valores democráticos que tornam a proteção algo que vale a pena. Os primeiros resultados vindos do Reino Unido devem servir como alerta, não como modelo. Antes que esse autoritarismo digital se torne irreversível, cidadãos e legisladores precisam entender que, quando governos dizem estar protegendo crianças ao controlar o acesso à informação, o que estão realmente protegendo é outra coisa: seu próprio poder de decidir o que podemos ver, dizer e saber.

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RAPHAEL TSAVKKO GARCIA

É jornalista, editor e Ph.D em Direitos Humanos pela Universidade de Deusto.

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Um sofisticado exercício de manipulação narrativa

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