18/05/2024 - Edição 540

Povos da Terra

Em carta, indígenas e ambientalistas pedem que Lula vete marco temporal

Se presidente não vetar, texto voltará ao STF, afirma advogada

Publicado em 03/10/2023 10:39 - Jamil Chade (UOL), Lucas Neiva (Congresso em Foco) - Edição Semana On

Divulgação O embaixador brasileiro na ONU, Tovar da Silva Nunes, recebe apelo de Inaye Gomes Lopes contra marco temporal. Imagem: Divulgação

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Numa carta entregue ao Itamaraty, indígenas e ambientalistas fazem um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a lei que estabelece o marco temporal, aprovado no início da semana no Senado.

Assinam o apelo entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Aty Guasu Guarani Kaiowá, Conectas Direitos Humanos, Instituto Socioambiental, Kunhangue Jeroky Guase Marangatu, Observatório do Clima, a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN Internacional e Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowá.

A carta foi entregue ao embaixador do Brasil na ONU, Tovar da Silva Nunes, e será ainda enviada ao presidente Lula e diferentes ministérios.

De acordo com o grupo de entidades, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha vetado o marco temporal, na semana passada, a aprovação do projeto de lei no Senado é uma “ameaça que inviabilização as demarcações de terras indígenas” e promove “destruição de direitos fundamentais e humanos dos povos indígenas no Brasil”.

Para o grupo, a aprovação é uma de uma “flagrante inconstitucionalidade”, “um atentado à democracia e separação dos poderes e pode impor, se promulgado, sérias violações de direitos fundamentais e humanos aos povos indígenas do Brasil”.

Os indígenas e ambientalistas destacaram que, na ONU em 2022, ficou estabelecida a “necessidade de demarcar territórios indígenas e rejeitar a tese do marco temporal” em recomendações por 25 países. Segundo eles, o estado brasileiro aceitou a sugestão.

Segundo eles, além da questão do marco temporal, “o projeto apresenta uma série de retrocessos que destituem direitos constitucionais e levariam a danos ambientais irreparáveis, inviabilizando o compromisso feito pelo governo de zerar o desmatamento até 2030”.

São estes:

Estabelece que a demarcação poderá ser contestada em todas as fases do processo administrativo, o que dificultaria sua finalização;

Dispensa atividades altamente impactantes (construção de estradas, hidrelétricas, linhas de transmissão, outros) da realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, contrariando determinação da Constituição Federal e de legislação internacional ratificada pelo Estado brasileiro;

Legaliza o arrendamento de terras indígenas (“parcerias rurais”) para o plantio de grandes extensões de monocultura, sem qualquer regra de proteção ambiental, estimulando um aumento significativo do desmatamento no país, sobretudo na Amazônia, onde se concentra 98% dos territórios indígenas;

Abre brechas para o fim da política de não contato com indígenas isolados, permitindo o contato em casos de “interesse público”, que poderia ser realizado por empresas e, inclusive, por associações de missionários.

Permite a retirada das terras dos indígenas caso se considere que houve “alteração de seus traços culturais” ou por “outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

“Em síntese, além de inconstitucional em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, o PL 2903 destitui direitos constitucionais; inviabiliza demarcações de terras indígenas; ameaça os territórios homologados; ignora a consulta e o consentimento livre, prévio e informado; e contraria os esforços de proteção ambiental e enfrentamento às mudanças climáticas”, disseram os grupos.

“Ao proceder ao veto integral do texto, o Presidente estaria cumprindo seus deveres constitucionais e garantindo o reestabelecimento dos direitos fundamentais e humanos dos povos indígenas”, completam.

Se Lula não vetar, marco temporal voltará ao STF, afirma advogada

No último dia 27, o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece o marco temporal como critério para delimitação das terras indígenas. Apesar de o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) negar que se trate de uma retaliação ao Supremo, esse foi o entendimento de apoiadores do projeto, notadamente de integrantes da bancada ruralista, em resposta ao julgamento que declarou inconstitucional o marco temporal. Mesmo com o esforço concentrado do Legislativo, se o projeto não for vetado, o tema deve retornar ao plenário da suprema corte.

A tese do marco temporal considera que são válidas somente as demarcações de terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. No último dia 21, o STF considerou essa interpretação inconstitucional, preservando a teoria do indigenato, atual critério de delimitação, que leva em consideração as terras tradicionalmente reconhecidas por aqueles povos.

Um vício na forma, porém, pode obrigar o governo a judicializar o projeto caso seja sancionado ou seu veto seja derrubado. “A partir do momento em que o STF define que algo contraria a Constituição, toda a legislação ordinária deve estar adequada à constitucionalidade, caso contrário, passa a ser inconstitucional. Isso não impede que o Congresso produza leis que são inconstitucionais, mas estas podem ser questionadas por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs)”, alerta a advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental (ISA).

Diante do conflito entre uma declaração de inconstitucionalidade e uma nova lei ordinária com efeitos, a jurista considera que o governo terá de recorrer ao STF para que a Justiça determine como deverá proceder. Nesse caso, o destino mais provável seria a suspensão dos efeitos da lei do marco temporal.

Esse vício de forma não passou despercebido no Congresso Nacional. Ele motivou a orientação contrária do governo na votação do projeto no Senado, além de ter sido ressaltado por diversos parlamentares de outros partidos que orientaram de forma favorável. “O texto da lei será reconhecido como inconstitucional, provavelmente após o veto. (…) É nossa obrigação reconhecer os limites da legislação. Se for o entendimento desta Casa que esta é uma seara que deve ser reaberta, o caminho é uma PEC. Mesmo ela vai ser questionada, mas com um pouco mais de valia jurídica”, antecipou Alessandro Vieira (MDB-SE).

Existe, no Senado, uma PEC de autoria de Dr Hiran (PP-RR) que inclui o marco temporal na Constituição. Mesmo essa proposta, na análise de Juliana Batista, também poderia acabar revogada pelo STF se aprovada. “Se você avaliar a fundamentação do voto do ministro Edson Fachin, ele vai dizer que os direitos territoriais indígenas são direitos fundamentais. Esses direitos não podem ser suprimidos sequer por emenda constitucional”.

A manutenção ou não do projeto aprovado no Senado, na atual etapa, não depende do Congresso Nacional mas do presidente Lula, que deverá decidir pela sanção ou veto no prazo de 15 dias úteis contados da chegada do texto ao Palácio do Planalto. Seu parecer, porém, deverá acontecer apenas a partir da segunda quinzena de outubro. O presidente se recupera de uma cirurgia no quadril.

Leia outros artigos da coluna: Povos da Terra

Equipe Semana On

A equipe Semana On dissemina o melhor conteúdo para você se manter informado.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *