Agricultura familiar terá crédito de R$ 1 bi no Centro-Oeste e no Norte

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou na semana passada a disponibilização de R$ 1 bilhão em recursos públicos para operações de microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste. O total de recursos disponíveis será de até R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de até R$ R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

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“Hoje estamos anunciando R$ 1 bilhão, a princípio. É possível disponibilizar mais R$ 1 bilhão”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante entrevista coletiva para anunciar os valores, na sede do ministério em Brasília.

Segundo o ministro, a retomada dos programas de microcrédito no governo federal tem se mostrado exitosa. Os projetos aprovados na região amazônica, no ano passado, acessaram todo o crédito disponibilizado, afirmou Góes.

“Estamos com uma expectativa gigante de microcrédito, nesse caso muito específico do Pronaf B [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de microcrédito], no cumprimento de sua missão de diminuir desigualdade, promover desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades de renda e geração de alimentos”, completou.

De acordo com a pasta, um edital disciplinará o credenciamento de instituições financeiras que atuarão na concessão de crédito para agricultores familiares de regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica no Norte e no Centro-Oeste.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tendo como foco a promoção da geração de trabalho e renda, por meio da oferta de linhas de financiamento específicas para agricultores familiares, com acompanhamento técnico e orientação ao crédito.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a iniciativa responde a uma determinação do governo federal de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.

“O presidente Lula, falou o seguinte na campanha dele: precisamos colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda. Tem que ter justiça tributária e você tem que dar oportunidades iguais para todos e o crédito é fundamental para isso”, disse Teixeira.

O ministro destacou que a destinação dos recursos de microcrédito é importante para o desenvolvimento das duas regiões. A taxa de juros praticada no caso do Pronaf B é de 0,5%, com prazo de carência de 12 meses. O crédito oferecido é de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil, para homens e R$ 8 mil para os filhos.

“Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou vender no programa de alimentação escolar ou no programa de aquisição de alimentos. Então é um programa muito virtuoso”, afirmou.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apontou o potencial de crescimento que os programas de microcrédito proporcionam, por chegarem ao pequeno produtor e criticou a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.

“São programas complementares a este do microcrédito que levam as oportunidades. Então, isso é importante, ainda mais em um momento em que eu acho que a Selic está desproporcional. Se o Banco Central tem autonomia, então também tenho autonomia para criticar”, ressaltou Fávaro.

“Não faz sentido o Brasil, com uma economia estável, com a inflação controlável, estável, com o PIB [Produto Interno Bruto] crescendo na ordem de 3% ao ano, com o gasto público controlado, não faz sentido uma Selic indutora do freio da economia brasileira”, criticou o ministro.

“Então, um programa como esse do microcrédito incentiva a economia brasileira, e o resultado disso é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, acrescentou.

Lula 3 e a política agrária no espelho

Na euforia do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a reativação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi celebrada como símbolo de compromisso com a agricultura familiar e com a prometida retomada da reforma agrária. Após anos de ofensiva neoliberal e devastação institucional sob Bolsonaro, a volta do MDA representava — para setores progressistas — mais do que uma reconstrução administrativa: era uma chance histórica de enfrentamento à estrutura agrária mais concentradora do mundo ocidental.

No entanto, três anos de governo depois, os fatos revelam outra paisagem. A política agrária de Lula 3 parece habitada por contradições, hesitações e pactos silenciosos. Avanços existem, sobretudo no volume de crédito e em ações pontuais. Mas são atravessados por limites estruturais e pela continuidade de uma lógica que prioriza o agroexportador, acomoda interesses do agronegócio e esvazia a reforma agrária de seu sentido político original: redistribuir terra, poder e dignidade.

A simbologia (e o esvaziamento) do MDA

A extinção do MDA no governo Temer não foi apenas administrativa — ela representou um rebaixamento institucional da agenda da agricultura familiar. Sua reativação por Lula, portanto, tinha carga simbólica e expectativa política. Mas não se come simbologia no campo.

Sob a gestão de Paulo Teixeira, o ministério enfrentou desde o início limitações severas: orçamentárias, políticas e técnicas. O próprio ministro, nomeado por um arranjo de forças internas do PT, não tem histórico na agenda agrária. Seu grupo político, ligado à corrente Resistência Socialista, não possui capilaridade junto aos movimentos sociais do campo, nem força nas arenas de decisão dentro do governo. Internamente, é de conhecimento que Paulo Teixeira almejava o Ministério das Comunicações — e não o MDA.

O resultado é uma pasta que se tornou marginal: com baixa articulação interministerial, presença pública discreta e sem força para disputar rumos estruturais da política agrícola. Como mostra o Balanço Parcial da Política Territorial, Fundiária e Ambiental, o MDA atua mais como gestor técnico de programas dispersos do que como formulador de um projeto estratégico de reforma agrária.

PRONAF: crédito ampliado, estrutura intacta

Em 2023/2024, o PRONAF bateu recorde: R$ 71,6 bilhões contratados em mais de 1,6 milhão de operações. A linha agroecológica cresceu 210% em número de contratos. O Banco do Nordeste aplicou R$ 9,4 bilhões apenas na sua área de atuação. Números expressivos.

Mas há um abismo entre o crédito acessado e a transformação estrutural do modelo agrícola. O PRONAF, embora importante, opera dentro dos marcos de um sistema bancário que burocratiza, exclui e subordina o agricultor familiar à lógica do mercado. A agroecologia, ainda que impulsionada, permanece periférica. Faltam assistência técnica massiva, acompanhamento produtivo e mecanismos de transição real para modelos sustentáveis.

A crítica mais contundente não está nos números, mas na ausência de ruptura: o crédito cresce, mas o latifúndio permanece intacto. Sem reforma agrária, a agricultura familiar apenas sobrevive — ela não avança.

Terra da Gente: entre o marketing e a ausência de terra nova

Lançado como símbolo da nova fase da política agrária, o programa Terra da Gente prometia retomar os assentamentos. Mas o que se viu, segundo o MST e a CPT, foi um programa moldado à regularização de ocupações antigas, sem novas desapropriações. Dos supostos 71 mil assentamentos anunciados, apenas 5.800 envolvem lotes efetivamente novos. O restante diz respeito a regularizações fundiárias de áreas ocupadas há anos — muitas desde os governos anteriores.

A ausência de diálogo com os movimentos sociais, a falta de metas públicas, a opacidade dos critérios de seleção e o caráter técnico-administrativo do programa denunciam uma política de maquiagem. Como alertou o site Outras Palavras, o Terra da Gente não é um programa de reforma agrária, mas um “gestor da crise fundiária”.

O “caos fundiário” como política de Estado

O relatório “Política Territorial…” é categórico ao apontar que o “caos fundiário” é funcional à grilagem. A integração indevida entre registros cartoriais e cadastros públicos permite legalizar terras griladas, impedir desapropriações e bloquear novos assentamentos. Isso se aprofunda em estados como Maranhão, Tocantins e Bahia, última fronteira agrícola do país, onde o avanço do agro é facilitado por omissões e conivência institucional.

A falta de articulação entre MDA, INCRA e estados mantém a desigualdade territorial como norma — e o latifúndio, como poder político e econômico.

Um ministério que falha até no básico

A gestão do MDA falha até mesmo em suas funções ordinárias. A recente crise alimentar, com alta nos preços em 2025, escancarou a incapacidade do Ministério e da CONAB de antecipar e agir com rapidez. A recomposição dos estoques reguladores só ocorreu após desgaste público e queda na popularidade do presidente.

A titulação de territórios quilombolas segue lenta. A execução do Programa Nacional de Reforma Agrária é pífia. O INCRA, cada vez mais enfraquecido, não possui orçamento, estrutura nem pessoal técnico qualificado para coordenar ações de impacto.

Atualmente, segundo a CPT, há cerca de 145 mil famílias acampadas no Brasil — sendo 100 mil ligadas ao MST. A promessa do MDA é assentar 30 mil até o fim de 2025. É um número que, além de modesto, ignora o acúmulo histórico de injustiças e o tempo de espera de milhares de famílias.

Bancada ruralista e silêncio cúmplice

Enquanto isso, o Congresso avança com projetos regressivos:

• PL 490/07 (Marco Temporal): restringe demarcação de terras indígenas;
• PL 2633/20 (PL da Grilagem): legaliza a ocupação ilegal de terras públicas;
• PL 191/20: permite exploração mineral em terras indígenas, violando a Convenção 169 da OIT.

A base do governo inclui parlamentares que apoiam tais propostas — e o Palácio do Planalto não se opõe de forma contundente. O governo silencia, cede ou se omite. Em nome da “governabilidade”, pactua com o atraso.

O que está em jogo: um projeto de país

O que está em disputa não é apenas crédito, assistência ou regularização. É o modelo de desenvolvimento rural. O agronegócio hegemoniza a narrativa da produtividade, da exportação e da “eficiência”. Enquanto isso, a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos consumidos internamente, segue à margem do debate público.

Sem campanhas, sem articulação e sem enfrentamento simbólico e político, o MDA não disputa imaginários. Não disputa sentidos. Não mobiliza. E, assim, o discurso do agro como “pop” se consolida sem oposição.

A política agrária de Lula 3 revela avanços importantes, como o crédito ampliado, mas falha estruturalmente. Sem reforma agrária, sem desapropriação, sem confronto com o latifúndio, não há transformação possível. A política caminha, mas na cadência da conciliação. E a terra não espera.

A pergunta que se impõe é: o governo está disposto a, de fato, construir um projeto rural popular, agroecológico e democrático? Ou seguirá operando dentro dos limites impostos por um sistema que privilegia a monocultura, a exportação e a concentração de terras?

Como escreveu o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira: “A reforma agrária não é uma política social; é uma reestruturação do poder no campo.”

Se o governo Lula 3 quiser ser lembrado como um governo transformador — e não apenas conciliador —, terá que responder a essa pergunta com mais do que anúncios e discursos. Terá que enfrentar interesses, redistribuir terras e reconstruir alianças com quem historicamente fez a luta pela terra no Brasil.

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SÉRGIO PEDRA

É agrônomo e pequeno produtor rural em Mato Grosso.

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