Projeto destina Fundo Social do Pré-Sal à renegociação de R$ 180 bilhões em dívidas do agronegócio

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na semana passada o relatório do projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar a renegociação de aproximadamente R$ 180 bilhões em dívidas acumuladas por produtores rurais e cooperativas agrícolas. A matéria segue agora para análise do plenário da Casa.

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A aprovação ocorreu após intensas negociações entre representantes da bancada ruralista e integrantes do governo federal, sobretudo em torno da origem dos recursos que serão utilizados para financiar a operação. O texto aprovado atende à principal reivindicação do setor agropecuário ao permitir o uso direto do Fundo Social, alternativa defendida pelos parlamentares ligados ao agronegócio e rejeitada inicialmente pelo Palácio do Planalto.

A posição do governo era oferecer apenas linhas de crédito subsidiadas por meio de instituições financeiras públicas, sem recorrer ao patrimônio do fundo. Para os representantes do agro, entretanto, a utilização dos recursos do Fundo Social garantiria condições financeiras mais vantajosas. A proposta aprovada prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, enquanto financiamentos concedidos por bancos públicos poderiam alcançar percentuais entre 6% e 12% anuais.

O modelo defendido pelo Executivo reproduziria estratégia adotada recentemente em programas de financiamento voltados à renovação da frota de veículos utilizada por motoristas de táxi e de aplicativos, nos quais o acesso ao crédito ocorreu por intermédio de instituições financeiras oficiais.

Criado para administrar parte das receitas provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal, o Fundo Social tem como finalidade original financiar políticas públicas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional. Entre os setores beneficiados estão saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente e educação. Esta última área concentrava metade dos rendimentos destinados pelo fundo.

Pelo texto aprovado, será criada uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões abastecida com recursos do Fundo Social. O montante servirá como instrumento financeiro para reestruturar passivos estimados em R$ 180 bilhões, acumulados em razão de sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos extremos que atingiram a atividade agropecuária.

As condições estabelecidas no relatório preveem prazo de até dez anos para quitação dos financiamentos. Em situações consideradas excepcionais, classificadas como de extrema gravidade, o período de pagamento poderá ser ampliado para até quinze anos. Além disso, os beneficiários terão uma carência de três anos, equivalente a 36 meses, antes do vencimento da primeira parcela.

O acesso ao programa estará condicionado à comprovação efetiva dos prejuízos. Para obter o refinanciamento, o produtor deverá apresentar laudo técnico demonstrando perda mínima de 30% da renda bruta em duas ou mais safras, desde que os prejuízos tenham sido provocados por desastres climáticos.

O parecer apresentado pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, também incorporou uma segunda estrutura de apoio financeiro ao projeto. Trata-se da criação de um fundo garantidor de R$ 20 bilhões, custeado pela União, destinado a reduzir os riscos das instituições financeiras que aderirem ao programa de renegociação. O mecanismo busca assegurar aos bancos cobertura contra eventuais inadimplências e foi incluído por meio de emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul.

Caso receba o aval do plenário do Senado, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Embora os deputados já tenham aprovado a proposta em julho de 2025, a versão encaminhada anteriormente previa apenas a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e não contemplava a criação do fundo garantidor acrescentado pelos senadores.

A expectativa é de tramitação acelerada na Câmara. Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, já existe entendimento político para que os deputados apreciem rapidamente o texto definitivo após sua devolução pelo Senado.

A configuração atual do projeto é resultado de um acordo costurado na semana passada entre o relator Renan Calheiros e o Ministério da Fazenda. Antes da negociação, setores do agronegócio defendiam que outros fundos públicos também fossem utilizados para sustentar a operação de refinanciamento. O entendimento firmado restringiu a fonte principal dos recursos ao Fundo Social do Pré-Sal.

Durante a tramitação, o Ministério da Fazenda manifestou preocupação com os impactos fiscais da proposta. Em nota técnica encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, a pasta estimou que a medida poderia gerar custo de aproximadamente R$ 830 bilhões ao longo de treze anos.

O relator contestou os cálculos apresentados pelo governo. Segundo Renan Calheiros, a projeção da Fazenda considera um universo de operações mais amplo do que o efetivamente abrangido pelo projeto. Na avaliação do senador, a proposta alcança apenas dívidas em atraso e teria custo aproximado de R$ 100 bilhões distribuídos ao longo de dez anos.

A divergência entre as estimativas fiscais do governo e do relator prolongou as negociações e levou ao adiamento da votação inicialmente prevista, culminando na aprovação do texto pela comissão nesta terça-feira.

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SÉRGIO PEDRA

É agrônomo e pequeno produtor rural em Mato Grosso.

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