União Europeia veta compra de carne brasileira a partir de setembro

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A União Europeia anunciou ontem (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu.

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A medida passa a valer em 3 de setembro e foi tomada porque, segundo as autoridades europeias, o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

Na prática, isso significa que produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação poderão deixar de entrar no mercado europeu caso o governo brasileiro não consiga atender às exigências sanitárias até a data-limite.

A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e ainda precisa ser formalizada no diário oficial da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos.

A União Europeia mantém uma lista de países considerados aptos a exportar produtos de origem animal ao bloco. Para integrar essa relação, cada país precisa comprovar que segue as normas sanitárias europeias.

O Brasil estava autorizado até agora, mas acabou retirado da lista após a revisão das regras ligadas ao uso de antimicrobianos na criação animal.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram autorizados a exportar normalmente para o bloco europeu.

Entenda substâncias

Antimicrobianos são medicamentos usados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias podem servir tanto para tratar doenças quanto para estimular o crescimento dos animais e aumentar a produtividade.

A União Europeia proíbe especialmente o uso de antimicrobianos que também são importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é evitar a chamada resistência antimicrobiana, situação em que bactérias passam a resistir aos medicamentos.

Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

O bloco europeu considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que essas substâncias deixaram de ser usadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.

Como afeta o Brasil

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.

Além da carne bovina, a medida pode afetar exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e produtos derivados de origem animal.

O problema não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.

Caminhos possíveis

Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, a União Europeia avalia que ainda faltam garantias adicionais.

O Brasil tem dois caminhos para reverter a situação: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Setor reage

Entidades do agronegócio brasileiro afirmaram que trabalham em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes da entrada em vigor da medida.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil continua habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro e disse que o setor tem sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o país cumpre as normas internacionais e prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.

Representantes do setor de mel também criticaram a decisão. Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo e não haveria justificativa técnica para restrições ao produto.

Pressão europeia

A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Na segunda-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou que o Brasil tinha começado a exportar carnes bovina e de aves ao mercado europeu com alíquota zero, por causa do regime de cotas do acordo.

Apesar disso, a medida sanitária não faz parte diretamente do acordo comercial. As regras sobre antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou nesta terça que os produtores europeus seguem regras sanitárias rigorosas e que os produtos importados precisam obedecer aos mesmos padrões.

Protecionismo da UE, diz líder da FPA

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), se pronunciou em nome da bancada a respeito da decisão da União Europeia de restringir a importação de carnes e outros itens de origem animal brasileiros a partir de setembro. Segundo o congressista, a proibição decorre não de motivos sanitários, mas de protecionismo do bloco.

“É mais uma vez uma ação dos europeus, protecionista para o seu público interno, para criar um problema no comércio internacional e, principalmente, tentar barrar um pouco da competitividade dos produtos brasileiros lá na União Europeia”, declarou Lupion.

Ele afirma que a vedação foi implementada antes mesmo do início da perícia técnica. “Isso é um protocolo que já está sendo trabalhado desde 2023, e a missão da União Europeia para avaliar o resultado desse protocolo no Brasil seria agora, no segundo semestre de 2026”, apontou.

Governo Federal promete reverter veto

O governo brasileiro afirmou ter recebido “com surpresa” a decisão da União Europeia. A manifestação foi feita em nota conjunta divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A nota afirma que o Brasil adotará “todas as medidas necessárias” para reverter a decisão e garantir a continuidade das vendas ao mercado europeu.

“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu”, destaca o comunicado.

O governo informou que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia já tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias europeias.

O objetivo do encontro será buscar esclarecimentos sobre os motivos da exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados.

O governo ressaltou que, apesar da decisão, as exportações brasileiras seguem ocorrendo normalmente no momento e que a medida europeia só deve entrar em vigor em 3 de setembro de 2026.

Na nota oficial, o governo brasileiro defendeu a qualidade do sistema sanitário nacional e destacou o histórico das exportações agropecuárias brasileiras.

Segundo o comunicado, o Brasil possui um sistema sanitário “robusto e de qualidade internacional reconhecida” e é atualmente o maior exportador mundial de proteínas de origem animal.

O governo também ressaltou que o país fornece produtos agrícolas ao mercado europeu há cerca de 40 anos.

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SÉRGIO PEDRA

É agrônomo e pequeno produtor rural em Mato Grosso.

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