Transfobia: Adriane Lopes insiste em tropeçar na própria língua

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Ao afirmar que precisou “resguardar os direitos das mulheres” ao sancionar uma lei que impede mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes colocou a capital sul-mato-grossense no centro de uma repercussão nacional marcada por denúncias de transfobia, violações constitucionais e alinhamento explícito ao conservadorismo religioso.

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Em vídeo publicado nas redes sociais (assista à seguir), Adriane afirmou “não ter medo de assunto polêmico” e defendeu a medida sob o argumento de proteção da identidade feminina — uma retórica amplamente utilizada por movimentos ultraconservadores para restringir direitos da população trans.

“Eu respeito todas as opções sexuais, mas eu cheguei ao óbvio de sancionar uma lei para resguardar os direitos das mulheres. Olha que absurdo nós chegamos. Ou a gente resguarda os direitos, ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher”, declarou a prefeita.

 

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Um post compartilhado por Adriane Lopes – Prefeita de Campo Grande/MS (@adrianelopesms)

A fala rapidamente extrapolou os limites do debate local e passou a ser denunciada nacionalmente por ativistas, parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais. O principal ponto levantado por juristas e movimentos LGBTQIA+ é que o discurso da prefeita contraria entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal sobre identidade de gênero e dignidade humana.

Desde 2019, o STF equipara a homotransfobia ao crime de racismo, ao reconhecer que atos discriminatórios contra pessoas LGBTQIA+ podem ser enquadrados na Lei nº 7.716/1989. Antes disso, em 2018, a Corte já havia reconhecido o direito de pessoas trans alterarem nome e gênero em documentos sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial, consolidando o entendimento de que identidade de gênero é expressão da dignidade da pessoa humana — princípio garantido pela Constituição Federal.

Especialistas em direitos humanos apontam que políticas públicas ou legislações que restrinjam o acesso de pessoas trans a espaços compatíveis com sua identidade de gênero produzem efeitos diretos de exclusão social e violência simbólica. A antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Berenice Bento, uma das principais estudiosas brasileiras sobre transexualidade e cidadania, afirma que a exclusão de pessoas trans de espaços públicos representa um mecanismo histórico de desumanização.

Em artigo publicado no livro A Reinvenção do Corpo, Bento afirma que “a negação do reconhecimento social da identidade de gênero é uma forma de violência institucionalizada”. A pesquisadora sustenta que discursos políticos que colocam pessoas trans como ameaça social ajudam a legitimar agressões físicas e simbólicas.

O Brasil, aliás, segue ocupando posição alarmante nesse cenário. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) mostram que o país permanece entre os que mais matam pessoas trans no mundo. O dossiê da entidade aponta que a expectativa de vida da população trans brasileira gira em torno de 35 anos — reflexo direto da exclusão social, violência estrutural e ausência de políticas públicas efetivas.

É nesse contexto que a fala da prefeita passou a ser interpretada não apenas como uma manifestação ideológica, mas como um discurso institucional de exclusão. A deputada federal Erika Hilton levou o caso ao Congresso Nacional, denunciando o caráter transfóbico da medida e os possíveis impactos jurídicos da legislação sancionada.

A jornalista e pré-candidata a deputada estadual por São Paulo, Leonora Áquila, afirmou ter protocolado uma ação contra Adriane Lopes. Segundo ela, a prefeita deverá responder ao Ministério Público sobre os efeitos discriminatórios da norma.

“Ela terá que se justificar e responder ao MP tal lei sancionada que impede mulheres trans de usarem o banheiro feminino e entender que isso fomenta ainda mais violência contra essa comunidade que por si já é tão frágil. A irresponsabilidade é tão grande desta prefeita que não caberia neste texto”, declarou.

A repercussão também ganhou força nas redes sociais, onde influenciadores e criadores de conteúdo passaram a desmontar publicamente os argumentos utilizados pela prefeita. Um dos vídeos mais compartilhados foi publicado pelo influenciador conhecido como Velho dos Livros, que soma mais de 170 mil visualizações comentando o posicionamento da chefe do Executivo municipal.

“Ela já começa mostrando que não entende absolutamente nada do que está falando, já que gênero não é escolha”, afirma o influenciador no vídeo.

A frase toca justamente no centro da controvérsia. O discurso adotado por Adriane Lopes parte da ideia de que identidade de gênero seria uma “opção” individual, tese rejeitada por organizações médicas e científicas internacionais há décadas. A Organização Mundial da Saúde retirou a transexualidade da lista de transtornos mentais em 2018, reconhecendo que a identidade trans não constitui doença, desvio ou escolha ideológica.

A utilização do termo “opção sexual” pela prefeita também evidencia um alinhamento discursivo comum a setores do fundamentalismo religioso brasileiro, que frequentemente tratam diversidade de gênero e sexualidade sob uma ótica moralizante e não científica. Nos últimos anos, pautas relacionadas ao uso de banheiros por pessoas trans se transformaram em uma espécie de combustível político para lideranças conservadoras interessadas em mobilizar guerras culturais e fortalecer bases religiosas eleitorais.

Não por acaso, o debate em torno dos banheiros tem sido utilizado internacionalmente por grupos de extrema direita como instrumento de pânico moral. Apesar da insistência nesse tipo de narrativa, não há evidências estatísticas que sustentem a ideia de que permitir o uso de banheiros conforme identidade de gênero aumente casos de violência contra mulheres cisgênero. Diversos estudos internacionais apontam justamente o contrário: pessoas trans estão entre as principais vítimas de violência e constrangimento em espaços públicos.

Ao transformar uma população historicamente vulnerabilizada em alvo político, Adriane Lopes amplia um processo já conhecido na política brasileira: o uso institucional da exclusão como plataforma ideológica. Em vez de enfrentar problemas estruturais da cidade — como mobilidade urbana, desigualdade social, saúde pública e precarização dos serviços essenciais — a prefeita escolhe investir capital político em uma pauta de forte apelo conservador e alto potencial de polarização.

O episódio expõe não apenas uma disputa moral, mas o avanço de um modelo político que instrumentaliza minorias sociais como inimigos públicos simbólicos. E faz isso utilizando a própria máquina institucional para validar discursos discriminatórios sob a justificativa de “defesa da família”, “proteção das mulheres” ou “valores cristãos”.

No centro dessa estratégia, pessoas trans seguem pagando o preço mais alto: exclusão, violência e desumanização legitimadas pelo discurso de autoridades públicas.

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Erika Hilton aciona PGR contra lei transfóbica em Campo Grande