Azambuja entrega a Moro 21 propostas para segurança do País

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Em encontro com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília (DF), o governador Reinaldo Azambuja reforçou pautas prioritárias para o combate ao crime organizado no Brasil, “que atua de forma intensa nas fronteiras e no sistema prisional”.

O governador de Mato Grosso do Sul entregou ao futuro ministro documento com pleitos para a região de fronteira. No ofício, Reinaldo Azambuja pede a liberação de recursos para investir no sistema penitenciário; no aumento de policiais estaduais e federais; e no policiamento preventivo na faixa de fronteira.

Sérgio Moro recebeu a carta no Fórum de Governadores, que reúne 23 gestores eleitos e reeleitos, além de dois vices. Na reunião, ele defendeu a importância de se acelerar o confisco de bens de traficantes de drogas e de armas para combater o crime organizado.

Também participam do encontro o vice-presidente eleito, General Mourão; e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; do Superior Tribunal de Justiça (STF), João Otávio de Noronha; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Azambuja destacou no documento que o combate ao crime organizado deve seguir cinco frentes: policiamento preventivo; melhor remuneração dos policiais da fronteira; viabilização de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); recursos para investimentos na segurança pública; e mudanças no sistema penitenciário em conjunto com medidas socioeducativas.

Tema unânime

“É preciso fortalecer as forças federais na fronteira, que está escancarada. Todos os governadores falaram da entrada de drogas no País. O Brasil não é produtor de drogas. É consumidor. Só blindando as fronteiras vamos diminuir a violência em praticamente todas as regiões do Brasil”, disse Reinaldo Azambuja, ressaltando a unanimidade do tema entre os gestores estaduais.

Para intensificar o trabalho de policiais militares, civis, federais e rodoviários federais que atuam na fronteira, Reinaldo Azambuja apresentou como proposta pagamento de gratificação; regime especial de trabalho, com pagamento de horas extras extraordinárias; chamamento de policiais aposentados, mediante gratificação de 30%; e capacitação do efetivo da na área da inteligência.

Sobre custeio, o governador de Mato Grosso do Sul sugeriu a utilização de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para pagamento de diárias, horas extras, indenizações e convocações, bem como para manutenção e abastecimento de viaturas, embarcações e aeronaves utilizadas na fronteira. Para ele, dinheiro do Susp também deve ser utilizado em manutenção, reforma e ampliação de unidades de segurança.

Na questão de fronteira, além de defender a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) – projeto que está parado há mais de cinco anos, Reinaldo Azambuja enfatizou que é necessário ter policiais na região.

“O Sisfron ajuda, mas precisamos uma presença policial na fronteira. Quem mais apreende drogas? O DOF [Departamento de Operações de Fronteira], porque está presente diuturnamente na fronteira, todo os dias do ano. Por isso, os policiais do DOF apreenderam mais de 434 toneladas de drogas em 2017. A efetividade está na participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal integrados com as forças estaduais para blindar a fronteira. O Sisfron pode ajudar muito o monitoramento da região”.

Presídios

Reinaldo Azambuja ainda pediu o destravamento de projetos para ampliação de vagas no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. “Nós apresentamos os projetos para ampliar os presídios porque entendemos que fica mais barato o custeio para o Estado – daria o mesmo número de vagas se fosse construir presídios novos utilizando a mesma mão de obra já existente”, explicou.

Além de buscar maior integração das forças policiais, o governador criticou a forma de gestão do Fundo Penitenciário, destacando que é preciso uma força tarefa para analisar os projetos parados no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen) para construção ou ampliação das unidades.

“O Depen e o Fundo liberaram recursos em 2016, mas precisamente em dezembro de 2016. Nós apresentamos projetos para ampliar 10 presídios no Estado por entendermos que ficaria muito mais barato o custeio para o Estado, não andaram. Não há técnicos para análise, não tem uma equipe técnica. O ministro (Sérgio Moro) falou que muito pouco dinheiro do Depen foi utilizado, só que o Fundo Penitenciário é muito engessado. O Governo Federal precisa criar mecanismos que possam destravar estes projetos”.

Inteligência

Outra proposta defendida foi a instalação, em Campo Grande, da Central Integrada de Inteligência, como forma de efetivar o combate ao tráfico e contrabando. “Este Núcleo de Inteligência vai ser útil para pegarmos as grandes corporações do crime e para o fortalecimento das forças federais nas fronteiras. Hoje, a fronteira esta escancarada. Todos os governadores falaram na entrada de drogas, o Brasil não é o produtor. Se blindarmos a fronteira, vamos diminuir a violência em todas as regiões do Brasil”.