STF impõe freio institucional à necropolítica no Rio de Janeiro

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

No Brasil, onde o Estado historicamente negligencia os vivos e banaliza os mortos, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se posicionar como o último bastião de contenção diante do avanço da necropolítica. Após a morte de 121 pessoas em operações policiais nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, o STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a preservação de provas, contrariando o discurso do governador Cláudio Castro (PL), que tenta capitalizar eleitoralmente sobre a tragédia. Enquanto setores da imprensa naturalizam a violência, o Judiciário aponta para a reconstrução do pacto democrático, em defesa da vida, da legalidade e do devido processo.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A chacina ocorrida na última semana nas favelas da Penha e do Alemão – com 121 mortos, entre eles quatro policiais, e dezenas de corpos abandonados na mata, recolhidos por moradores e enfileirados numa praça – não é apenas mais uma estatística trágica na crônica da segurança pública do Rio. Ela revela um projeto político em curso: a militarização do território, a suspensão da cidadania nas periferias e a mobilização do medo como ferramenta eleitoral.

O governador Cláudio Castro, que se referiu à ADPF 635 — a ação do STF que regulamenta operações policiais em favelas — como “maldita”, tem adotado uma retórica beligerante, na qual cooperação institucional é confundida com submissão. Seu lema, “ou soma ou suma”, não é apenas um recado interno às forças de segurança; é uma ameaça ao próprio Estado de Direito.

Na contramão desse projeto de exceção, o Supremo Tribunal Federal assumiu novamente seu papel de freio institucional. Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, não apenas ordenou a preservação dos documentos e provas da operação, atendendo à Defensoria Pública da União, como decidiu ir pessoalmente ao Rio de Janeiro, subvertendo a lógica de Brasília como centro do poder e deslocando o eixo da cobrança para o epicentro da crise.

Não se trata de um gesto simbólico. Trata-se de ação judicial e política, no melhor sentido republicano. Como afirmou o ministro Gilmar Mendes em suas redes sociais: “Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Mendes lembra ainda que o STF determinou a instalação de câmeras em viaturas e fardas, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrições a incursões perto de escolas e hospitais, e a formulação de um plano de reocupação dos territórios dominados por milícias e facções com serviços públicos permanentes.

É esse plano, aliás, que permanece engavetado no Palácio Guanabara. Enquanto isso, o governo estadual insiste em operações pontuais e letais, sustentadas por discursos moralistas e apoio de parcelas da mídia. O caso mais gritante é o do jovem Yago Ravel, 19 anos, cujo corpo foi entregue decapitado à família. Diante da pergunta sobre a origem da mutilação, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, desconversou: “Quem disse que foi a polícia que cortou a cabeça?”

O padrão de resposta institucional — negação, tergiversação, transferência de responsabilidade — remonta a práticas autoritárias bem conhecidas na história política brasileira. Desde o regime militar, passando pela “guerra às drogas” dos anos 1990, até as operações da era bolsonarista, o Estado mantém a lógica do inimigo interno, sempre racializado e empobrecido.

No campo discursivo, o modelo “Bukele” — inspirado no presidente de El Salvador, Nayib Bukele — vem sendo exaltado por políticos da extrema direita como sinônimo de eficiência. Ocorre que a chamada “estética Bukele” é inseparável da sua “ética Bukele”: a suspensão das garantias individuais, a supressão do contraditório, a militarização da sociedade. Não se trata de política pública, mas de espetáculo da força.

E esse espetáculo rende dividendos eleitorais. Reportagem de Lauro Jardim, colunista de O Globo, revela que Castro estaria se vangloriando de ter “golpeado Lula” com a carnificina — uma tentativa explícita de reativar a base bolsonarista, alavancando sua popularidade em missas e palanques. Segundo o Datafolha, a aprovação de operações letais nas favelas é superior a 60% entre eleitores de direita. Trata-se, portanto, de um cálculo político, não de uma estratégia de segurança.

A imprensa, por sua vez, flerta com a mesma lógica que dominou a cobertura da Lava Jato: adesão acrítica, romantização de heróis de ocasião e desprezo pelo devido processo legal. Como lembra o jornalista Reinaldo Azevedo, “a estética da força só sobrevive se estiver respaldada por uma ética da violência”.

A comparação com a Lava Jato não é fortuita. Naquele momento, a desinstitucionalização promovida por setores do Judiciário e da imprensa levou à eleição de Jair Bolsonaro, símbolo maior da antipolítica. Agora, a celebração da força bruta visa reeditar esse ciclo, com novos protagonistas e os mesmos métodos.

Diante disso, o papel do STF torna-se central. Não como ator político-partidário, mas como guardião da Constituição. É o que enfatiza Gilmar Mendes ao afirmar que o debate sobre segurança pública é inadiável e deve equilibrar “enfrentamento das facções criminosas” com “redução da letalidade”. Um Estado que mata para provar que existe já perdeu a legitimidade de antemão.

Mais do que uma crise de segurança, o que se desenha no Brasil é uma crise de projeto civilizatório. As operações policiais transformadas em exibições de força revelam a falência de um modelo centrado na repressão, sem inteligência investigativa, sem prevenção e sem políticas sociais.

Enquanto isso, o leite — ou melhor, o sangue — já derramado nas vielas da Penha e do Alemão exige respostas que não podem mais ser adiadas. Como afirmou a filósofa camaronense Achille Mbembe, teórico da necropolítica, “o poder de matar e deixar viver se transforma, em certos contextos, na base da soberania moderna”. E é precisamente contra essa soberania da morte que a democracia deve se erguer.

Crise de legalidade

A necropolítica, quando se reveste de verniz técnico, revela sua face mais perversa: a da omissão institucional deliberada. Dias após a mais letal operação policial da história recente do Brasil as denúncias de violações de direitos humanos se acumulam e apontam para algo ainda mais grave: a tentativa de impedir a própria apuração dos crimes.

Nesta semana, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório robusto contendo relatos de moradores do Complexo da Penha e do Alemão. As denúncias vão desde a obstrução de acesso ao Instituto Médico Legal (IML) por parte de peritos da Defensoria até a ausência de apoio institucional às famílias das vítimas. “Seguimos sem acesso para a perícia. Pedimos autorização no dia 29, mas até agora nada”, afirmou Thaís Lima, coordenadora de defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria, ao UOL.

O ministro Moraes, como relator da ADPF 635, respondeu determinando a preservação das provas da chamada “Operação Contenção”, além do acesso da Defensoria Pública ao material pericial. A decisão é coerente com a jurisprudência da Corte, que já havia estabelecido diretrizes para coibir a letalidade excessiva das operações em favelas.

Mas a realidade no terreno escancara o abismo entre norma e prática. A Defensoria aponta que a Polícia Civil permitiu apenas uma “visita institucional” ao IML, negando o acompanhamento técnico das necropsias. A ausência de perícia independente enfraquece a cadeia de custódia, vulnerabiliza a investigação e lança dúvidas profundas sobre a versão oficial dos fatos.

Para além da disputa institucional, há o sofrimento humano. “Muitas mães que não tiveram os filhos identificados tinham esperança de que eles estivessem na mata”, contou Thaís Lima. Ainda há relatos de desaparecidos, de cheiro forte vindo das matas da região da Vacaria e da Pedreira, e de corpos encontrados com sinais de tortura. Em um dos casos mais simbólicos, uma mãe procurava o filho de 17 anos, que não tinha RG, e precisou aguardar um teste de DNA para confirmá-lo entre os mortos.

Ao lado da Defensoria, organizações da sociedade civil denunciam um padrão de encobrimento e negligência. Em nota incisiva, a Human Rights Watch (HRW) afirmou que a polícia do Rio “não adotou medidas investigativas cruciais” e que “provas importantes podem já ter sido perdidas”. A entidade cita um perito e um promotor que relataram, sob anonimato, que não houve perícia em nenhuma das mortes — um fato estarrecedor diante da magnitude da operação.

“As famílias das pessoas mortas, incluindo as dos policiais, merecem saber as circunstâncias da morte de seus entes queridos”, declarou César Muñoz, diretor da HRW no Brasil. “Estamos muito preocupados com o fato de que etapas cruciais da investigação não foram realizadas.”

Além disso, a HRW aponta que o local dos crimes — a mata onde dezenas de corpos foram encontrados — não foi isolado, nem examinado por peritos criminais após a remoção feita pelos próprios moradores. Pior: os delegados da Polícia Civil não enviaram equipes sequer à praça onde os corpos foram dispostos. A negligência é tamanha que a entidade acusa o Estado de comprometer irremediavelmente a apuração.

Em paralelo, os moradores que resgataram os corpos estão sendo investigados por suspeita de “fraude processual” — uma inversão abissal da lógica de justiça, onde vítimas se tornam réus. “As mulheres estavam procurando os corpos com esperança de encontrá-los com vida”, relatou a ativista Ana Tobossi, da Vila Cruzeiro. Ela acompanha as dificuldades enfrentadas pelas famílias, que além do luto, lidam com a ausência de assistência jurídica, psicológica e até alimentar.

Há ainda a suspeita de que as 118 armas apreendidas na operação foram manuseadas sem controle de cadeia de custódia. Segundo a HRW, policiais e até repórteres foram filmados tocando nas armas sem luvas, o que compromete análises de impressões digitais e resíduos de pólvora.

O panorama é de terra arrasada institucional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sentença de 2017, já havia determinado ao Brasil que abusos policiais fossem investigados por órgãos independentes — recomendação reiterada agora pela HRW, que exige a separação entre as polícias investigadas e os responsáveis pelas perícias.

O Ministério Público, embora formalmente responsável pelas investigações, permanece em silêncio sobre as acusações de omissão. Já a Polícia Militar do Rio alega que as câmeras corporais usadas na operação podem ter “perdido as imagens” por falhas nas baterias. Um argumento que beira o deboche, considerando que o uso das câmeras foi determinado justamente pelo STF para garantir transparência.

Uma ruptura institucional em curso

O que está em jogo vai além da responsabilidade por uma operação. Trata-se da integridade do sistema de justiça e do Estado Democrático de Direito. A falha deliberada em preservar provas, a perseguição a moradores e defensores de direitos humanos, a exposição midiática de armas sem perícia e a recusa em garantir a fiscalização externa dos procedimentos revelam não apenas despreparo — mas uma escolha política.

A Defensoria, a HRW e outras entidades fazem seu papel. O Supremo tenta exercer sua função moderadora. Mas o poder Executivo estadual — sustentado por parte da opinião pública e da imprensa — investe em um projeto de exceção, em que a violência é não apenas tolerada, mas instrumentalizada como ativo eleitoral.

Quando o Estado abandona o dever de proteger e passa a punir seletivamente, legitima-se o arbítrio como política. E nesse cenário, como nos lembra Hannah Arendt, “o poder e a violência são opostos; onde um reina absolutamente, o outro está ausente”. No Rio de Janeiro, hoje, é a violência que fala mais alto.

Verdades incômodas

O Brasil convive com três certezas perturbadoras. A primeira: a insegurança pública segue como uma das maiores angústias do eleitorado. A segunda: a desorganização estrutural do Estado abre caminho para o crescimento de facções e milícias. A terceira, confirmada por pesquisas feitas sobre o rastro de sangue deixado pela “Operação Contenção” é talvez a mais alarmante: brutalizada pelo medo, grande parte da sociedade já não distingue justiça de vingança — e concede à polícia o aval para matar.

De acordo com o instituto Datafolha, 57% dos eleitores do Rio consideraram a ação um “sucesso”. Levantamento da Quaest confirma: 58% dos entrevistados aprovam o massacre. O paradoxo é doloroso. Em nome da ordem, a maioria defende o que mais teme: o triunfo da barbárie como política de Estado. Ao celebrar a execução sumária, transforma-se em cúmplice silenciosa de uma máquina estatal que opera à margem da legalidade.

Argumentos em defesa da letalidade policial frequentemente são rasos, sustentados por frases de efeito que colapsam diante dos fatos. A ideia de que apenas quem nunca foi assaltado ou sofreu violência é contra o “bandido bom é bandido morto” ignora uma realidade complexa — e estatisticamente devastadora. Um levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais, de 2024, identificou ao menos 88 organizações criminosas com presença em 1.760 pavilhões prisionais pelo país. O PCC e o Comando Vermelho possuem alcance nacional. As demais atuam em escalas regionais, alimentando um ecossistema de violência que transcende as balas disparadas nas vielas das favelas.

O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF) vai além: desde 2007, a região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 707 chacinas, com 2.865 mortos. A lógica é perversa e circular — quanto mais a polícia mata, mais o crime se adapta, mais a população se amedronta, e mais a violência se naturaliza como política de governo.

Sob essa ótica, o chamado “sucesso” da recente matança torna-se um fracasso retumbante. A brutalidade não desarma o crime — apenas o reorganiza. E, de quebra, desumaniza quem deveria proteger. O policial é transformado em executor, o cidadão em torcedor do linchamento, e a favela em campo de guerra. O ciclo da barbárie se retroalimenta.

Pior: ao apoiar a força bruta, a sociedade desfaz a fronteira que separa o Estado da selvageria. Estimula-se uma reciprocidade animalesca — como se a justiça se fizesse na ponta do fuzil. Multiplicam-se os casos de abuso: homens jogados de pontes, ladrões de pequeno porte executados pelas costas, idosos agredidos, jovens inocentes mortos em abordagens. Quando o gatilho é autorizado por aplauso popular, ninguém está a salvo.

Não há, por ora, no horizonte, nenhum sinal de que o país caminhe para a superação dessa lógica de morte. Se a chacina no Rio deixou algum legado, foi o de escancarar duas verdades incômodas:

1 Transformar o Estado em um serial killer não reduz a insegurança pública.

2 Ideologizar o debate sobre segurança é o caminho mais longo — e mais cruel — entre o problema e qualquer solução real.

É nessa encruzilhada que o Brasil se encontra. Entre o medo e a justiça. Entre a civilização e o abismo.

Como a necropolítica reposiciona a extrema direita no Brasil