STF abre inquérito contra Bolsonaro por gestão da pandemia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a abertura de inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados pela condução da pandemia de covid-19. A decisão acolhe pedido da Polícia Federal e se baseia no relatório final da CPI da Covid, concluído em 2021, que apontou indícios de crimes como prevaricação, charlatanismo, incitação ao crime, uso irregular de verbas públicas e crimes contra a humanidade. A apuração ocorre enquanto o país soma mais de 716 mil mortos pela doença e em meio ao avanço da PEC da Blindagem no Congresso, que pode limitar investigações futuras de autoridades com foro privilegiado.

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A iniciativa do ministro Flávio Dino, que assumiu a relatoria após a posse de Luís Roberto Barroso como presidente do STF, marca uma reviravolta institucional. Em 2022, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia pedido o arquivamento do caso sob a justificativa de que não havia elementos suficientes para abertura de inquérito. Agora, com novos elementos reunidos pela Polícia Federal a partir do acesso às provas da CPI, Dino autorizou a continuidade das investigações, com prazo inicial de 60 dias para diligências.

O despacho de Dino é direto ao apontar os indícios apurados pela CPI: “crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos”. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovado em outubro de 2021, indiciou 78 pessoas e duas empresas, incluindo Bolsonaro e membros de seu governo, como os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Onyx Lorenzoni (Cidadania).

Entre os alvos do novo inquérito estão nomes do círculo próximo de Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carla Zambelli e Carlos Bolsonaro — todos citados como participantes de uma estratégia deliberada de desinformação e sabotagem das medidas sanitárias, segundo a CPI. A investigação policial agora poderá colher novos depoimentos, reunir mais provas e, ao fim, decidir pelo arquivamento ou pelo indiciamento dos envolvidos.

O contexto da decisão também é estratégico. Como destacou o jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, há um efeito preventivo em curso diante da chamada PEC da Blindagem, que busca restringir a possibilidade de investigações contra autoridades sem autorização judicial prévia. “Se você tiver já uma situação com pessoas denunciadas, processo criminal instaurado, mesmo com a aprovação da PEC, você não vai ter retroatividade”, comentou Sakamoto. A iniciativa de Dino, portanto, antecipa um possível bloqueio legal às apurações.

Mais do que um embate institucional, o caso resgata um dos momentos mais dramáticos da história recente do país. O Brasil encerrou a pandemia como o segundo país com mais mortes registradas no mundo — atrás apenas dos Estados Unidos — apesar de não ocupar posição equivalente em número de habitantes. Essa disparidade, segundo o relatório da CPI, se deveu em grande parte a decisões políticas e omissões do governo federal, incluindo a recusa na compra antecipada de vacinas, a promoção de medicamentos ineficazes como a cloroquina, o boicote ao uso de máscaras e o incentivo a aglomerações.

A célebre frase de Bolsonaro — “Não sou coveiro”, dita em março de 2020 ao ser questionado sobre o aumento de mortos — tornou-se um símbolo da postura negacionista e insensível que marcou sua gestão da crise. Enquanto o país acumulava cadáveres, o governo federal atuava de forma deliberadamente contrária às recomendações científicas, como apontou o epidemiologista Pedro Hallal em depoimento à CPI: “O Brasil cometeu erros que custaram mais de 100 mil vidas que poderiam ter sido salvas”.

A reabertura das investigações, neste momento, não apenas resgata a necessidade de responsabilização, como também envia um recado político claro: a omissão diante da morte em massa não será varrida para debaixo do tapete da história. Ainda que tardiamente, as instituições se movem para apurar, com o devido rigor, o que foi feito — e o que foi ignorado — enquanto o país enfrentava a maior tragédia sanitária de sua história recente.

Além do ex-presidente, também serão investigados:

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado

Osmar Terra (MDB-RS), deputado e ex-ministro da Cidadania (2019-2020)

Carla Zambelli (PL-SP), deputada

Bia Kicis (PL-DF), deputada

Onyx Lorenzoni (PL-RS), deputado e ex-ministro da Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho (2019-2022)

Ricardo Barros (PP-PR), deputado e ex-líder do governo na Câmara

Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio

Allan dos Santos, blogueiro

Oswaldo Eustáquio, blogueiro

Carlos Jordy (PL-RJ), deputado

Helcio Bruno de Almeida, coronel da reserva, suspeito de propinas na compra de vacinas

Helio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde que assinou nota antivacina

Bernardo Kuster, blogueiro

Paulo de Oliveira Eneas, blogueiro

Richards Dyer Pozzer, empresário

Leandro Ruschel, blogueiro

Carlos Wizard Martins, empresário

Luciano Hang, empresário

Otavio Fakhoury, empresário

Filipe G. Martins, ex-assessor da Presidência

Tercio Arnaud, ex-assessor da Presidência

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores (2019-2021)

Nove crimes

Em outubro de 2021, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou oficialmente seu relatório à CPI da Pandemia. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro foi acusado de ter cometido dez crimes ao decorrer da pandemia de Covid-19.

1) Epidemia com resultado morte (art. 267 do Código Penal, § 1º)

“Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”.

Pena: de dez a quinze anos de reclusão, com aplicação em dobro pela causa morte.

2) Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal)

“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Pena: de um mês a um ano de prisão e multa.

3) Charlatanismo (art. 283 do Código Penal)

“Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”.

Pena: três meses a um ano de detenção e multa.

4) Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)

“Incitar, publicamente, a prática de crime”.

Pena: três a seis meses de detenção ou multa.

5) Falsificação de documento particular (art. 298 do Código Penal)

“Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro”.

Pena: de um a cinco anos de detenção e multa.

6) Emprego irregular de verbas públicas (art. 315 do Código Penal)

“Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”.

Pena – de um a três meses de detenção ou multa.

7) Prevaricação (art. 319 do Código Penal)

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Pena: três meses a um ano de detenção e multa.

8) Crimes de responsabilidade

Previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, os crimes de responsabilidade “são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.”

O relatório final da CPI acusa Bolsonaro de ter infringido os arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

9) Crimes contra a humanidade

O Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário desde 2002, estabeleceu a criação de um Tribunal Penal Internacional que pudesse julgar a ocorrência de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

A CPI acusa Bolsonaro de ter cometido crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, contidos no art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g.

Para não esquecer

Mais de 700 mil brasileiros morreram de covid-19. Fomos o terceiro país do mundo, quase empatados com os EUA em segundo, no ranking da maior taxa de mortalidade por habitante do mundo na pandemia, em uma tragédia que não pode ser atribuída de maneira simplista somente ao vírus. O número, que assombra, não é novidade – ele tem sido repetido em diversas falas, documentos e reportagens. Mesmo diante desse assombro, ainda é real a preocupação de que essas vítimas e a dor de quem sofre a falta delas sejam esquecidas na memória coletiva do País.

Para não deixar isso acontecer, setores da sociedade civil e do governo, com um papel central das universidades públicas, vêm trabalhando arduamente na tarefa – às vezes ingrata – de olhar para esse passado recente e organizar os registros. Os resultados de uma importante iniciativa neste sentido foram apresentados no último dia 12 com o lançamento do Acervo da Pandemia na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O acervo é um repositório digital focado especialmente nos outros atores, que não o vírus, responsáveis por uma mortandade que certamente seria muito menor sem a sua atuação. Aberto ao público, ele reúne um extenso conjunto de materiais que demonstram condutas e discursos, em alguns casos autoincriminatórios, de agentes públicos e privados durante a pandemia, propagando desinformação ou com posicionamentos contrários às evidências científicas.

“Na minha percepção, este acervo dá continuidade e aperfeiçoa o trabalho de resgate da memória e da verdade que começamos com a Linha do Tempo da Estratégia Federal de Disseminação da Covid-19. Temos muito em comum, principalmente o propósito de contar o que realmente aconteceu durante a pandemia”, diz a professora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.

Deisy é uma das diretoras do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, o Cepedisa, que está entre os colaboradores do acervo organizado pelo Centro de Estudos SoU_Ciência. A Linha do Tempo de que ela fala inspirou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal e foi citada em dezenas de iniciativas de responsabilização de agentes federais por crimes cometidos durante a pandemia.

“Entre as muitas qualidades desta equipe da Unifesp está a enorme coragem de tratar deste tema, sabendo que diversos pesquisadores brasileiros estão sendo pressionados, inclusive processados judicialmente, com a finalidade de calar suas vozes e impedir que as responsabilidades pelo que aconteceu sejam apontadas”, diz.

“Cinco anos depois, a história da covid-19 no Brasil ainda não foi contada. No dia em que existir a vontade política do Estado de reconhecer esta história, este acervo será crucial. Por isto, ele precisa ser valorizado, protegido e amplamente difundido”, defende Deisy.

A coordenadora do SoU Ciência Soraya Smaili era reitora da Unifesp do início da pandemia até meados de 2021. “Finalizei a minha gestão em uma crise sanitária de proporções que nossas gerações nunca tinham visto. Tivemos que enfrentar, primeiro, o desconhecimento total a respeito do vírus. Mas ao mesmo tempo, como universidade federal, fomos fortemente afetados pela política do governo de não reconhecer que a covid era uma pandemia devastadora”, conta.

“Houve muitas falas, documentadas no acervo, claramente negando a pandemia, o uso de máscaras e de outras medidas preventivas, e convencendo a população a utilizar medicamentos sem eficácia. Então, ao mesmo tempo em que combatíamos a pandemia, combatíamos também essas posturas anticiência.”

Além disso, ela lembra que as universidades tiveram papel essencial nas primeiras vacinas disponíveis, e, se já eram alvo de ataques políticos antes da pandemia, sofreram ainda mais durante ela. “A Unifesp liderou e coordenou no Brasil os estudos de fase 3 da vacina Oxford, enquanto o Instituto Butantan e a USP foram responsáveis pelos estudos da Coronavac, e essas foram as vacinas que salvaram a gente naquele primeiro momento da pandemia – mesmo sem apoio do governo federal”, ressalta Soraya, destacando que a principal parte dos recursos veio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Aquele governo não apoiou a pesquisa em covid porque não acreditava – ou não queria que a população acreditasse – que estávamos em uma pandemia mortal, e que a vacina salvaria vidas. Há diversas falas do próprio Jair Bolsonaro neste sentido e o acervo mostra isso, como quando ele aparece no Jornal Nacional falando que a vacina causava aids”, lembra a ex-reitora, ao destacar que o acervo terá utilidade tanto para pesquisadores no tema quanto para a população em geral.

“Na perspectiva da saúde global, especialistas e organizações são unânimes em afirmar que teremos outras pandemias, decorrentes, principalmente, das mudanças climáticas. Então, tem um impacto enorme esse acervo para o nosso futuro, porque nós não podemos permitir que a história se repita. Isso não é aceitável.”

Na linha de frente contra a desinformação

O discurso e ações negacionistas do governo federal e seus partidários na pandemia foram muito mais que uma pedra no sapato de quem tentava comunicar ciência para a população. “Atrapalhou demais isso de colocar tudo em dúvida o tempo inteiro, que tem a ver com a implementação de uma política para dominar as pessoas pelo medo. E essa política continua, não parou após a pandemia.”

O depoimento é de Flávia Ferrari, bióloga integrante da rede Todos Pelas Vacinas, que teve um papel fundamental na divulgação científica no período – conseguindo inclusive a façanha de mobilizar o hiper popular movimento do K-pop a se juntar na campanha, com a mobilização do grupo Army Help The Planet (@ARMY_HTP).

Convidada a falar no lançamento do acervo, ela conta que o que mais tumultuava na desinformação sobre covid é que as fake news iam mudando o tempo todo. “Então teve hora que era chip, teve hora que era minimizar o risco real, e claro, o ataque às vacinas, que permanece até hoje. Por exemplo, a história de relacionar a vacina a infarto e trombose, sendo que já está provado que é uma questão ligada sim a consequências da própria covid, que gera problemas na coagulação.”

Quem entende muito do assunto, e se destacou internacionalmente ao ser a primeira a dar o alerta sobre esta característica doença, foi a professora da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) Elnara Negri. Junto a Flávia na mesma mesa sobre Combate à desinformação e valorização da ciência, ela diz que o papel negativo de muitos médicos também não pode ser esquecido.

“Muitos médicos apoiaram essa ideia de não vacinar, por vários motivos, desde ganho pessoal até motivos ideológicos. Foi uma coisa absurda, médicos prestando um desserviço à humanidade na pandemia em vários países, não somente aqui.”

Como médica e cientista, ela sentiu diretamente os efeitos dos ataques negacionistas. “Eu tinha paciente que chegava e falava ‘eu quero que a senhora me prescreva a cloroquina’. Durante um período, naquela época, só era possível comprar com prescrição, e eu falava que não, que devolveria o dinheiro da consulta mas não ia prescrever um medicamento que não servia para nada naquela doença.”

“A cloroquina e a azitromicina combinadas, como eram dadas no ‘kit covid’, causam um tipo de arritmia cardíaca ao aumentar o que chamamos de intervalo Q-T. Ao mesmo tempo, as pessoas não eram orientadas a procurar o hospital, então muito idoso deve ter morrido de arritmia em casa, sem que saibamos”, lamenta Elnara.

Pneumologista no Hospital Sírio-Libanês, a professora ainda se viu chamada a dar satisfações ao Conselho Federal de Medicina – o mesmo CFM que se ausentou em tomar providências contra os médicos que de fato propagaram desinformação. “Quando eu comecei a divulgar o que tinha descoberto sobre a fisiopatologia da doença, fui chamada de charlatã, que queria me promover, ‘como que uma doença viral era trombótica’… E fui chamada a me retratar no CFM, quase perdi minha licença.”

Dois dias antes de sua audiência no CFM, porém, Elnara conseguiu a publicação na Science, com um grupo de pesquisadores que também relatava as mesmas coisas que ela havia percebido sobre a doença. “Então, o presidente da sessão no CFM, na época, abriu a sessão me parabenizando pelo trabalho, e tudo isso mudou um pouco o tom da história – mas ainda tive minha ética questionada”, conta.

Maioria dos brasileiros quer responsabilização

O SoU_Ciência, que reúne pesquisadores e estudantes de Unifesp, UFRJ e Fiocruz, entre outras instituições, é um centro de estudos e reflexão multidisciplinar sobre sociedade, universidade e ciência que produz análises, diagnósticos e propostas. Um dos trabalhos do centro é uma série de levantamentos de opinião pública em parceria com o Instituto Ideia. Um deles, feito em 2023, mostra o apoio da maioria da população (52%) à responsabilização dos crimes cometidos relacionados às mortes durante a pandemia.

Para Pedro Arantes e Vanessa Sígolo, “a percepção da opinião pública brasileira é dimensão decisiva para avançarmos nas ações de justiça e reparação”.

“Diante da maior tragédia de saúde pública da história do País, com inúmeros envolvidos numa rede de necropolítica, devemos também lembrar que, graças ao SUS e seus profissionais, às nossas universidades e institutos de pesquisa, a catástrofe não foi ainda maior. É preciso passar a história a limpo para que uma tragédia criminosa como essa não ocorra novamente”, escrevem os pesquisadores do SoU_Ciência.

NÃO ACABOU