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Com a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a diplomacia brasileira se vê diante de uma nova escalada de tensão com os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump. A possibilidade de novas retaliações econômicas e diplomáticas por parte da Casa Branca já preocupa o Itamaraty, que se prepara para o “day after” de um processo judicial que, embora conduzido internamente e sob as regras constitucionais do país, gerou reações alarmantes no vizinho do norte.

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A sentença, que reconheceu a participação de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado, provocou a irritação do presidente norte-americano, que declarou estar “muito descontente” com o desfecho. “Acho que é muito ruim para o Brasil”, disse Trump a jornalistas, pouco após o STF formar maioria para condenar o ex-presidente brasileiro e outros seis envolvidos. Trump afirmou ainda que acompanhou o julgamento e classificou Bolsonaro como “um homem muito excepcional”.

A retórica de Trump vai além de comentários diplomáticos. Desde julho, sua administração tem mobilizado mecanismos de pressão contra o Brasil, incluindo tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, restrições de visto a ministros do STF e ao procurador-geral Paulo Gonet, responsável pela denúncia, além de sanções financeiras com base na Lei Global Magnitsky, já aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na Casa Branca, discute-se uma nova rodada de restrições de visto a autoridades brasileiras.

Embora nenhuma nova medida tenha sido oficialmente anunciada, o clima é de intimidação diplomática. Um embaixador brasileiro envolvido em negociações com os americanos declarou ao UOL, sob reserva: “Não é motivo de ansiedade. O Brasil fez a coisa certa. Vamos ter que lidar com o que vier”. Nos bastidores, o Itamaraty reconhece que os sinais de retaliação são concretos, embora ainda sejam classificados como “rumores”.

A crise evidencia uma tentativa de ingerência explícita na soberania judicial do Brasil. A reação do governo dos EUA — com ameaças econômicas e acusações públicas contra ministros da Suprema Corte — não apenas compromete os princípios de autodeterminação e respeito institucional, como reedita uma velha prática da política externa americana: interferir nos rumos democráticos de países do sul global, quando estes não alinham seus interesses aos de Washington.

A narrativa de perseguição política ganhou ainda mais força com o apoio de figuras influentes do trumpismo. O secretário de Estado Marco Rubio declarou, em sua conta na rede social X (ex-Twitter): “As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes continuam”. O vice de Rubio, Christopher Landau, seguiu na mesma linha: “Dói ver o juiz Moraes destruindo o Estado de Direito no país e levando as relações entre nossas duas grandes nações ao ponto mais sombrio em dois séculos”.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil traduziu e republicou hoje (12) um texto do Subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos dos Estados Unidos, Darren Beattie, criticando o ministro Alexandre de Moraes após a condenação de Jair Bolsonaro.

“Essa decisão é mais um capítulo do complexo de perseguição e censura do ministro Moraes, um violador de direitos humanos”, afirmou o texto. A mensagem foi republicada na madrugada de hoje, horas após a decisão do STF.

A publicação de Beattie cita nominalmente a condenação de Bolsonaro e também afirma que quatro dos cinco ministros do STF votaram a favor da condenação. A mensagem também chama o caso de “sombrio desdobramento” e diz que os EUA tratam a situação “com a máxima seriedade”.

Esta não é a primeira vez que a embaixada republica alguma mensagem do governo americano contra Moraes e o STF. Pouco antes de publicar a mensagem do diplomata americano, o órgão também traduziu os textos de Marco Rubio e Christopher Landau.

O tom beligerante chegou ao ápice com as palavras de Steve Bannon, estrategista de extrema-direita e guru ideológico de Trump, que acusou o STF de favorecer o governo Lula e descreveu o tribunal como uma “kangaroo court” — expressão usada para deslegitimar cortes que, supostamente, condenam sem provas. Para Bannon, o STF “desonrou o Brasil diante do mundo” e a condenação de Bolsonaro equivaleria a “uma sentença de morte”.

Esse discurso não apenas ignora o devido processo legal que levou à condenação do ex-presidente brasileiro, como desconsidera o histórico de proteção institucional ao próprio Trump. Envolvido em processo semelhante pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, Trump nunca foi julgado antes de reassumir a presidência, e agora, no cargo, conseguiu paralisar as ações judiciais contra ele. O contraste com a realidade brasileira é flagrante: aqui, o STF agiu dentro dos limites constitucionais, com transparência e com amplo direito de defesa aos réus.

A estratégia da Casa Branca, no entanto, não se dá no vazio. Ela se ancora numa tradição histórica de interferência norte-americana na política interna latino-americana. Desde o apoio ao golpe militar de 1964 até a vigilância ativa sobre decisões políticas e judiciais recentes, os EUA mantêm uma postura de tutela informal sobre democracias da região. Como lembra a historiadora Barbara Weinstein, da Universidade de Nova York: “A política externa dos Estados Unidos para a América Latina sempre oscilou entre o paternalismo e a coerção, dependendo do grau de autonomia que os países da região tentavam exercer”.

Em tempos de reorganização geopolítica e de fortalecimento de uma diplomacia independente por parte do Brasil, a reação do governo Trump revela mais do que preocupação com a democracia: evidencia uma tentativa de preservar uma influência política direta sobre os rumos do continente, ainda que isso signifique confrontar decisões soberanas de tribunais constitucionais.

A questão que se impõe agora é se o governo brasileiro está preparado para sustentar sua soberania diante das ameaças americanas. A condenação de Bolsonaro não é um caso de divergência ideológica ou política: trata-se da preservação da democracia contra uma tentativa de ruptura institucional. Qualquer reação estrangeira que busque deslegitimar essa decisão não é apenas inaceitável — é um ataque direto ao Estado de Direito brasileiro.

Pressão dos EUA uniu STF

A pressão feita pelo governo de Donald Trump sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) durante o julgamento de Jair Bolsonaro não foi suficiente para intimidar os ministros e atrasar o processo. Pelo contrário: acabou unindo oito dos 11 magistrados. Ao longo dos últimos meses, integrantes do tribunal repetiram que as ameaças vindas dos Estados Unidos não teriam efeito sobre a ação penal.

O calendário do julgamento foi definido para durar duas semanas. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, convocou sessões extras e as sessões do plenário do STF foram canceladas, algo sem precedentes. Como resultado, o julgamento terminou antes mesmo do prazo, que seria hoje.

Em diferentes momentos, os ataques do governo americano foram respondidos publicamente pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e pelo decano, Gilmar Mendes. As mensagens foram todas em tom de apoio ao trabalho de Moraes e em defesa da soberania do Judiciário brasileiro.

Em gesto simbólico de apoio ao STF e à importância do processo, Barroso e Gilmar compareceram à última sessão do julgamento. Foi a primeira vez que um ex-presidente foi julgado por tentativa de golpe de Estado.

Decano e presidente entendem que era necessário mostrar apoio na conclusão do processo, com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a discussão sobre a dosimetria das penas. Barroso, inclusive, sentou-se à mesa dos ministros, mas ambos não fazem parte da Primeira Turma.

Brasil diz que EUA ‘não intimidarão’ a democracia

Num comunicado emitido ontem (11) nas redes sociais, o Itamaraty rebateu as ameaças feitas pelo governo de Donald Trump diante da condenação de Jair Bolsonaro.

“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa”, afirmou a chancelaria brasileira.

“As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo. Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”, afirmou.

“Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, concluiu o Itamaraty.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista à rede de TV Band, que o Brasil vai reagir caso o presidente dos Estados Unidos anuncie novas sanções ao país.

Lula disse não se importar com eventuais novas sanções do governo americano após a condenação de Bolsonaro. “Se ele [Trump] vai tomar outras atitudes, é problema dele. Nós iremos reagir na medida em que as medidas forem tomadas. As sanções já impostas são todas falsas, e o presidente Trump sabe que é mentira o que foi falado sobre o Brasil. É mentira que tem déficit comercial, é arrogância dele não querer que a Justiça brasileira julgue alguém que cometeu um crime que segundo a própria Justiça compreende como crime”, afirmou.

O presidente se irritou e chegou a dar um tapa na mesa à qual estava sentado durante a entrevista ao se lembrar da exigência de Trump de que o STF deveria parar o processo contra Bolsonaro para derrubar o tarifaço. “[Trump] diz que tem de parar o processo contra o ex-presidente. Não! Se o presidente Trump morasse no Brasil e tivesse feito no Capitólio [o Parlamento americano] o que [Bolsonaro] fez, ele estaria sendo julgado também. Porque aqui tem lei para todo mundo”.

Questionado se pretende negociar mais com os EUA para derrubar o tarifaço, Lula disse que é paz e amor. Afirmou ainda que está à disposição para novas conversas.

O presidente também afirmou que não responderia a uma porta-voz de Trump, que na quarta (10) insinuou que os EUA poderiam usar o poder das suas Forças Armadas na região: Não vou responder a porta-voz, mas obviamente que os EUA precisam saber que não estão tratando com uma republiqueta de bananas”

Lula lembrou que Bolsonaro continua tramando o golpe, agora por meio do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pressionou os EUA pelo tarifaço. “O filho dele está nos EUA a serviço dele [Bolsonaro] tentando instigar o governo americano contra o governo brasileiro, os EUA contra o Brasil, numa demonstração de traição à pátria jamais vista na história do Brasil. Esse rapaz, o que ele está fazendo com o Brasil, Joaquim Silvério dos Reis é um trombadinha perto dele, o que traiu Tiradentes. Porque esse cidadão está traindo uma nação de 215 milhões de habitantes. Está lá, implorando para que o presidente Trump tome atitude contra o Brasil. Esse menino tem que ser expulso da Câmara dos Deputados, não sei porque não foi ainda, e esse cidadão tem que ser processado por traição à pátria”.

Adulto na sala

Por que o Brasil consegue fazer o que os EUA não conseguem? A pergunta feita pelo cineasta californiano Morgan J. Freeman circulou amplamente nas redes sociais ontem (11), horas após o Supremo condenar Bolsonaro e seus cúmplices.

No mesmo dia, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu ao julgamento e comparou a situação de Bolsonaro com sua própria acusação de incitar a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. “Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram”, afirmou Trump, ao ser questionado por jornalistas.

O cenário gerou reflexões em diversos meios acadêmicos e políticos internacionais. “O Brasil teve sucesso onde os EUA falharam”, escreveram os cientistas políticos Steven Levitsky e Filipe Campante em artigo de opinião publicado no New York Times nesta sexta-feira (12). Segundo os autores, o julgamento representa uma “afirmação poderosa de que tentativas de subverter a democracia terão consequências”.

A repercussão ganhou força especialmente na Europa. “A condenação de Bolsonaro é uma esperança para o mundo de que tentativas de golpe têm consequências, apesar de todas as pressões dos EUA para que não houvesse a sua prisão”, afirmou ao UOL o embaixador espanhol na ONU, Agustín Santos. A declaração revela o incômodo diplomático causado pelas pressões internacionais — diretas ou indiretas — contra a responsabilização do ex-presidente.

Mas a decisão também expôs a divisão ideológica no continente. O presidente do partido espanhol de extrema direita Vox, Santiago Abascal, reagiu em tom agressivo: “Todo meu apoio a Jair Bolsonaro e sua família diante da vingança política e repressiva de Lula e seus sequazes”, publicou em suas redes sociais. O Vox mantém laços estreitos com a família Bolsonaro e tem buscado ampliar sua influência na América Latina, reforçando alianças com partidos e figuras da nova direita radical.

O Brasil como exemplo — e alerta

A condenação de Bolsonaro é simbólica não apenas pelo peso político da decisão, mas pelo que representa para as democracias em crise no mundo. Para o historiador argentino Federico Finchelstein, especialista em fascismo e populismo, o Brasil “acaba de virar referência sobre como as instituições devem blindar uma democracia”. Em entrevista à coluna, ele foi direto: “É uma reação exemplar. O Brasil, neste momento, mostra mais independência que os EUA.”

Esse reconhecimento não é trivial. Desde 2018, o Brasil vive uma escalada de tensão institucional alimentada por ataques sistemáticos ao Judiciário, à imprensa e à legalidade democrática. O julgamento no STF marca, portanto, não um desfecho, mas um ponto de inflexão. O desafio agora é proteger os mecanismos que permitiram essa reação — e evitar retrocessos.

“A democracia não está a salvo”, alerta novamente Finchelstein. A frase resume o tom adotado por diversos analistas que viram na decisão um passo importante, mas insuficiente diante das ameaças persistentes. Uma delas é a crescente mobilização por anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, proposta defendida por deputados da base bolsonarista e já endossada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“O inimigo agora é outro”

Para o vice-presidente de programas da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, a vitória institucional deve ser celebrada com cautela. “De um lado, sim, somos o adulto da sala hoje. Mas o inimigo agora é outro”, afirmou. Segundo ele, o bolsonarismo pode estar derrotado juridicamente, mas continua ativo politicamente e com forte apelo popular.

A análise reforça a necessidade de manter e aprofundar as salvaguardas democráticas. A tentativa de golpe de Estado não foi um episódio isolado, mas a culminação de um projeto autoritário com raízes profundas e ramificações internacionais. O bolsonarismo — assim como o trumpismo nos EUA — opera em redes transnacionais, alimentado por desinformação, discurso de ódio e retórica antissistema.

A condenação no STF, nesse contexto, assume papel pedagógico. É a demonstração de que a democracia brasileira, mesmo sob intenso estresse, ainda possui anticorpos. Mas como todo organismo político, está sujeita a recaídas. Resta saber se o país será capaz de consolidar esse processo de responsabilização sem abrir espaço para o revisionismo político que já se articula nos bastidores do poder.

Deputados dos EUA acusam Trump de proteger Bolsonaro

Logo após a condenação de Bolsonaro, três deputados democratas dos Estados Unidos divulgaram uma carta acusando o ex-presidente Donald Trump de tentar minar a democracia brasileira e interferir diretamente no processo judicial brasileiro por meio de uma guerra comercial. O documento, divulgado na noite de ontem (11), pede que o governo Trump suspenda imediatamente as tarifas impostas ao Brasil, classificadas como “ilegais” e utilizadas, segundo os signatários, para proteger um “aliado golpista”.

A carta é assinada por Gregory W. Meeks, membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Joaquin Castro, do Subcomitê do Hemisfério Ocidental, e Sydney Kamlager-Dove, co-presidente do Brazil Caucus, grupo parlamentar voltado às relações bilaterais com o Brasil. Segundo os parlamentares, Trump teria imposto uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros com o objetivo de pressionar o sistema de Justiça do Brasil e manipular a condução do julgamento de Bolsonaro.

“Esse caminho [de fortalecimento democrático] foi prejudicado pelos esforços do governo Trump para interferir nas instituições democráticas do Brasil, tendo imposto uma tarifa ilegal de 50% ao país para manipular esse processo judicial”, escreveram os deputados. A manifestação dos parlamentares ocorre num momento de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, após as ameaças de Marco Rubio.

Pressão externa e retórica autoritária

A carta dos deputados democratas denuncia o que classificam como uma tentativa explícita de interferência nos assuntos internos de um país soberano. “Os Estados Unidos devem apoiar o povo brasileiro neste momento em que começa a superar essa ameaça à sua democracia”, afirmam.

A reação do governo Trump, agora em campanha para retomar a presidência em 2025, tem sido criticada por parlamentares e analistas por se alinhar a figuras envolvidas em tentativas de ruptura democrática. Assim como Bolsonaro, Trump enfrenta processos judiciais por tentar reverter os resultados das eleições que perdeu — nos EUA, em 2020; no Brasil, em 2022.

Para a professora Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics, o uso de tarifas comerciais como instrumento de pressão política externa é um desvio das práticas diplomáticas tradicionais. Em entrevista à Foreign Policy, ela afirmou: “A imposição de tarifas com objetivos políticos enfraquece o papel dos Estados Unidos como líder democrático global e mina a credibilidade de sua política externa.”

Efeitos econômicos colaterais

Além do impacto político, os deputados alertam para os danos causados à própria economia dos EUA. A tarifa de 50%, segundo eles, representa um custo repassado aos consumidores americanos, funcionando na prática como um imposto interno. “As famílias americanas foram afetadas pelo que são, na prática, impostos”, afirmam os signatários da carta.

Também destacam que a política comercial de Trump tem desviado o Brasil do mercado americano, ampliando sua aproximação com a China.

“Os interesses econômicos e de segurança nacional dos EUA sofreram danos colaterais, uma vez que o Brasil exporta cada vez mais os seus produtos para a China em detrimento dos Estados Unidos”, diz o documento.

O alerta reforça uma tendência observada nos últimos anos: o crescimento das relações comerciais entre Brasil e China, que hoje é o maior parceiro comercial do Brasil, à frente dos Estados Unidos desde 2009, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Implicações diplomáticas e cenário futuro

A reação do Congresso norte-americano acende um sinal de alerta para a diplomacia brasileira, que se vê pressionada entre dois polos da política dos EUA: de um lado, os democratas que defendem a consolidação da democracia brasileira e o respeito às decisões do Judiciário; de outro, aliados de Trump que insistem em narrativas de perseguição política e tentam proteger Bolsonaro da responsabilização legal.

Ainda que o documento divulgado não tenha caráter vinculativo, ele pressiona o governo norte-americano a rever sua postura em relação ao Brasil. A expectativa é que novos nomes do Partido Democrata assinem a carta nos próximos dias, fortalecendo seu peso político.

No contexto eleitoral dos EUA, o episódio revela uma nova camada da internacionalização das disputas domésticas — com efeitos que ultrapassam fronteiras e colocam em jogo não apenas o futuro da democracia brasileira, mas também os rumos da política externa americana em um eventual segundo mandato de Trump.

Leia, abaixo, a íntegra:

“O sistema judiciário brasileiro concluiu o processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o considerou culpado de conspirar para derrubar os resultados das eleições presidenciais de 2022. Os Estados Unidos devem apoiar o povo brasileiro neste momento em que começa a superar essa ameaça à sua democracia. Esse caminho, no entanto, foi prejudicado pelos esforços do governo Trump para interferir nas instituições democráticas do Brasil, tendo imposto uma tarifa ilegal de 50% ao país para manipular esse processo judicial.

O facto de Trump ter travado uma guerra comercial para defender o seu colega líder da tentativa de golpe não só rompeu as relações entre os EUA e o Brasil, como também prejudicou as famílias americanas, que foram afetadas pelo que são, na prática, impostos. Os interesses econômicos e de segurança nacional dos EUA sofreram danos colaterais, uma vez que o Brasil exporta cada vez mais os seus produtos para a China em detrimento dos Estados Unidos.

Exortamos Trump a encerrar imediatamente seus esforços para minar a democracia brasileira e acabar com essas tarifas ilegais que afetam a economia americana. Só então poderemos trabalhar para reconstruir essa parceria fundamental.”

ONU prepara denúncia contra Trump por interferência no Judiciário brasileiro

A ONU está prestes a formalizar uma denúncia contra os Estados Unidos por ingerência direta no Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa parte da relatora especial da instituição para a Independência dos Juízes, Advogados e Procuradores, a americana Margaret Satterthwaite, e tem como alvo principal as pressões exercidas pela Casa Branca para condicionar o fim de sanções econômicas ao arquivamento de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso veio à tona após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encaminhar, em 1º de agosto, uma carta de 14 páginas à relatora. No documento, a entidade brasileira denuncia as tentativas de intimidação contra ministros do STF e membros do governo, classificando a conduta dos EUA como “ilegal” e solicitando que a ONU notifique o governo Trump para que encerre “imediatamente” qualquer ação que configure interferência indevida sobre um dos Poderes da República.

O conteúdo da denúncia, revelado pelo jornalista Jamil Chade, aponta para um movimento cada vez mais articulado dentro do sistema internacional contra a escalada autoritária de Donald Trump, que, mesmo fora da Casa Branca por parte do ano passado, mantém forte influência sobre decisões de política externa por meio de aliados e setores do governo dos EUA.

A articulação liderada por Satterthwaite — professora da Universidade de Nova York e reconhecida internacionalmente pela defesa da autonomia judicial — ainda aguarda uma coordenação com os representantes brasileiros antes do envio formal da denúncia. A expectativa é que a carta seja entregue ao governo norte-americano às vésperas da Assembleia Geral da ONU, que ocorrerá ainda este mês, com a presença confirmada dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Pressões cruzadas e soberania em jogo

As denúncias não se limitam à questão brasileira. Em apenas oito meses, o governo dos EUA já recebeu mais de 25 comunicações oficiais de relatores da ONU, criticando retrocessos em políticas internas e ações de pressão internacional. Uma dessas cartas denuncia o desmonte de programas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e a exclusão de narrativas raciais de exposições históricas.

Segundo o relatório, os relatores da ONU expressaram “preocupação com o impacto das medidas sobre os direitos de minorias” e indicaram que as ações do governo americano violam padrões internacionais de direitos humanos.

Mais recentemente, os EUA impuseram sanções à relatora especial para os direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, após ela denunciar crimes de guerra em Gaza. A medida foi amplamente condenada por especialistas das Nações Unidas, que consideraram a sanção uma tentativa de silenciar e intimidar vozes críticas. Em carta de 10 de julho de 2025, os relatores afirmaram:

“Denunciamos incondicionalmente a decisão dos Estados Unidos de impor sanções à Relatora Especial da ONU […] e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos princípios fundamentais dos direitos humanos contra os esforços para miná-los e silenciar aqueles que trabalham para defendê-los.”

Litigância estratégica como resposta

A ação brasileira teve início com a Comissão de Litigância Estratégica do CNDH, coordenada pelo conselheiro Carlos Nicodemos. A estratégia do órgão é utilizar os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos e da soberania judicial para expor e conter práticas de pressão política que desrespeitem os marcos legais do sistema internacional.

Segundo Charlene Borges, presidente do CNDH, a denúncia “reforça a importância da proteção institucional e da autonomia dos poderes como pilares do Estado de Direito, especialmente diante de pressões externas que violam a soberania nacional”.

A carta enviada por Nicodemos à relatora solicita não apenas o reconhecimento da ilegalidade das ações norte-americanas, mas também uma resposta formal do governo dos EUA, que, segundo as regras da ONU, terá até 60 dias para se manifestar.

Um caso simbólico

A possível oficialização da denúncia às vésperas da Assembleia Geral amplia o alcance político da iniciativa. Além de funcionar como um sinal de alerta à comunidade internacional sobre os riscos da instrumentalização das relações diplomáticas para fins internos, o caso revela um embate mais profundo: o confronto entre o autoritarismo transnacional e os mecanismos internacionais de proteção ao Estado de Direito.

Como destaca o jurista espanhol Baltasar Garzón em entrevista recente à Deutsche Welle, “a justiça, quando pressionada por interesses externos, deixa de ser justiça — passa a ser um instrumento de poder”.

O movimento da ONU não é apenas simbólico. Trata-se de um recado claro à retomada de práticas unilaterais por parte dos EUA sob influência de Trump e um posicionamento em defesa da integridade das instituições democráticas nos países do Sul Global — muitas vezes vistas como alvos frágeis em disputas geopolíticas.