Seis em cada 10 brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

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Seis em cada dez brasileiros querem trabalhar menos, mas com dignidade e direitos garantidos. Esse é o retrato de um país em que a defesa da redução da jornada semanal de trabalho convive com um crescimento alarmante da informalidade, impulsionado pela fragilização da capacidade fiscalizatória do Estado. A tensão entre essas duas forças – o desejo por melhores condições de vida e a precarização silenciosa do trabalho – revela um embate fundamental: o do Brasil com sua própria modernização trabalhista e o papel do Estado como guardião dos direitos sociais.

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De um lado, uma pesquisa da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 65% dos brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com manutenção do salário. Os entrevistados apontam ganhos como melhoria na qualidade de vida (65%), aumento da produtividade (55%) e desenvolvimento social (45%) como principais motivos para a mudança. Do outro, um estudo técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) denuncia que a informalidade segue crescendo mesmo com a queda do desemprego, puxada por um déficit estrutural de auditores fiscais do trabalho, que compromete a aplicação da legislação e deixa milhões de trabalhadores desprotegidos.

A modernização possível

A proposta de redução da jornada semanal sem corte de salários, contemplada na chamada PEC da escala 6×1, que propõe 4 dias de trabalho por 3 de folga, encontra respaldo social robusto. Segundo a pesquisa, 63% são favoráveis à medida, e 47% usariam o tempo livre para se dedicar à família. Esse apoio majoritário mostra que o imaginário coletivo brasileiro já compreende o trabalho não como um fim em si mesmo, mas como parte de um projeto de vida equilibrado, em consonância com tendências globais.

Na França, por exemplo, a adoção da jornada de 35 horas semanais em 2000, embora alvo de críticas, demonstrou ao longo dos anos impactos positivos sobre a qualidade de vida e o emprego, sobretudo em setores administrativos e criativos. Países como Islândia e Bélgica vêm testando modelos de semana de quatro dias com resultados promissores, especialmente em produtividade e saúde mental.

“O trabalho deve estar a serviço da vida e não o contrário”, já dizia Karl Marx, numa crítica que segue atual. No Brasil, a inserção desse debate na esfera pública revela uma sociedade mais consciente de seus direitos e da centralidade do trabalho como dimensão ética, social e econômica.

O outro lado do espelho

Mas se o desejo de jornada menor ganha força, os obstáculos para que ela ocorra dentro da legalidade se avolumam. Em 2024, mesmo com a menor taxa de desemprego desde 2012 (6,6%), o Brasil registrou 31,77% de trabalhadores na informalidade, o maior índice da década, segundo o IBGE. Ou seja, mais pessoas estão empregadas, mas cada vez menos sob a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa distorção é explicada, em parte, pela diminuição da capacidade do Estado de fiscalizar as relações de trabalho. O Ipea mostra que, entre 2012 e 2024, o número de auditores fiscais do trabalho caiu 34,1%, enquanto o número de assalariados aumentou 11,4%. Hoje, cada auditor é responsável por mais de 34 mil trabalhadores, quando o ideal, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), seria no máximo 15 mil.

Esse colapso da fiscalização gera o que o técnico do Ipea Felipe Pateo chama de “efeito indireto”: a redução do risco percebido de ser pego desrespeitando a lei. De 2017 a 2023, a chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8%. Um terço do que já foi. “O receio em ser fiscalizado desapareceu”, afirma Pateo.

O resultado é uma informalidade que não é apenas econômica, mas política e institucional: é a erosão da autoridade do Estado em garantir o pacto mínimo de proteção social acordado pela sociedade.

O custo do abandono institucional

Em tempos de ajuste fiscal seletivo, o argumento de que “não há recursos” para recompor a fiscalização trabalhista cai por terra diante da própria matemática estatal. Segundo o Ipea, a contratação dos 1.800 auditores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado poderia gerar um aumento de R$ 879 milhões na arrecadação previdenciária e em multas administrativas, frente a um custo de R$ 560 milhões por ano com os salários desses profissionais. Ou seja, a omissão custa mais do que a presença do Estado.

Como aponta o próprio estudo: “Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho” – uma afirmação que ressoa como alerta e denúncia.

Caminhos possíveis

A discussão sobre jornada de trabalho no Brasil, portanto, não pode estar dissociada da estrutura institucional que garante sua aplicação. Reduzir a carga horária, aumentar o tempo de lazer, estimular a produtividade e o bem-estar são objetivos legítimos e modernos. Mas eles precisam vir acompanhados de um Estado presente, capaz de proteger o trabalhador contra os riscos da informalidade, do subemprego e da exploração.

A agenda do trabalho decente, defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), não é utopia. É um horizonte possível e necessário, que exige vontade política, financiamento adequado e mobilização social. Em tempos de transformações tecnológicas, pressões econômicas e rearranjos geopolíticos, o Brasil precisa escolher: quer ser vanguarda ou retaguarda no mundo do trabalho?

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