Segurança pública ou política de extermínio?

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Em 2024, São Paulo atingiu uma marca trágica que não se via há uma década: 814 pessoas mortas pela polícia. Sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite, o aumento de 61,5% na letalidade policial em relação ao ano anterior coloca o estado no centro de um debate sobre as consequências de políticas de segurança pública pautadas pelo confronto e pela permissividade à violência. Com uma média de duas mortes por dia, a polícia paulista operou, como apontam analistas, sob uma “licença para matar” autorizada por discursos e decisões institucionais que estimularam práticas letais.

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Os números falam por si: em dois anos de gestão, 1.318 pessoas foram mortas por policiais em São Paulo. O índice de 2024 representa não só um rompimento da tendência de queda na letalidade iniciada em 2018, mas uma reviravolta que remonta a 2014, quando o crescimento das mortes chegou a 62%. O cenário não é resultado apenas do acaso ou da violência endêmica das periferias. Para especialistas, trata-se de uma escolha política consciente, com raízes profundas nas estruturas de poder do Brasil, onde a violência policial historicamente se exerce contra os grupos mais vulneráveis, principalmente negros e pobres.

A Operação Escudo e a Operação Verão, realizadas em 2023 e 2024, são exemplos concretos dessa abordagem. Deflagrada após a morte de um soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), a Operação Escudo espalhou terror na Baixada Santista, resultando em 28 mortes em apenas 40 dias. Um dos mortos foi o encanador Willians dos Santos Santana, baleado oito vezes dentro de casa. A Operação Verão, que se estendeu até abril de 2024, acrescentou mais 56 mortos, consolidando o litoral paulista como um cenário de vingança e repressão.

A escalada da letalidade é acompanhada de uma narrativa institucional que reforça o uso da violência como principal mecanismo de segurança. Quando confrontado com denúncias de abusos policiais na ONU, Tarcísio não escondeu o tom de desprezo: “Pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse em março de 2024. Para o Ouvidor das Polícias, Mauro Caseri, essas declarações são parte do problema, pois criam um ambiente onde ilegalidades são percebidas pelos agentes como aceitáveis.

“Desastrosas declarações em favor da violência e da letalidade, idas e vindas em apoio às câmeras operacionais portáteis, entre outros equívocos, acabam passando para a tropa uma percepção errônea de que seria aceitável se cometer ilegalidades”, afirmou Caseri, que defende medidas urgentes para reverter o quadro.

Vítimas invisibilizadas: os rostos por trás dos números

Por trás das 814 mortes, histórias de vidas interrompidas revelam o impacto humano da crise de segurança pública. O caso de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina morto aos 22 anos, simboliza a brutalidade da violência policial no estado. Em novembro, Marco foi baleado à queima-roupa pelo policial militar Guilherme Augusto Macedo, mesmo estando desarmado. Para seu pai, Júlio Navarro, professor da USP, a polícia de São Paulo vive um estado de exceção permanente, onde a abordagem letal se tornou regra.

“Aquela madrugada foi o início do meu passaporte para o inferno”, desabafa Júlio. O jovem, que deveria se formar em breve, não foi tratado como um cidadão em situação de abordagem policial, mas como um alvo. “É como se a inocência fosse descartável”, lamenta o pai.

Não é apenas a juventude estudantil que sofre. Crianças e adolescentes também foram afetados de forma desproporcional pela política de segurança pública sob Tarcísio e Derrite. Em 2024, 70 menores de idade morreram em intervenções policiais — um aumento de 48% em comparação ao ano anterior. Entre eles, Ryan da Silva Andrade Santos, de apenas 4 anos, baleado enquanto brincava na rua, e Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morto em Santos.

Em um estudo de 2019, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que o uso de câmeras corporais foi capaz de salvar a vida de 68 adolescentes em São Paulo. Mas a rejeição inicial de Tarcísio à expansão desse mecanismo, considerado uma ferramenta crucial de redução da violência, contribuiu para a reversão dos resultados obtidos. Em dezembro, pressionado pelas denúncias e pela repercussão de casos como o de um jovem jogado de uma ponte por um policial, Tarcísio admitiu publicamente que estava “completamente errado” e prometeu ampliar o uso das câmeras.

Letalidade racial: quando o Estado tem cor

A análise dos perfis das vítimas da violência policial em São Paulo revela um dado alarmante: 62% dos mortos eram negros. O racismo estrutural no Brasil se manifesta de forma contundente na segurança pública, onde as forças policiais, muitas vezes, atuam como uma extensão das desigualdades históricas que marginalizam a população negra e periférica.

Para a pesquisadora Malu Pinheiro, a negligência em relação à questão racial nas políticas de segurança é um fator central da crise. “As polícias não veem a questão racial como um problema na sua atuação, mas quando nós olhamos para os números, o que temos visto é que a população preta é a mais afetada pela letalidade policial e também por outras arbitrariedades cometidas contra a população, principalmente a negra e periférica”, afirmou.

Essa realidade é agravada pela ausência de medidas concretas para coibir o racismo institucionalizado. Embora existam normativas, como o uso progressivo da força, e diretrizes para evitar o disparo letal em situações de menor risco, a aplicação dessas regras é inconsistente. O Método Giraldi, adotado pela Polícia Militar, estabelece que o uso de armas de fogo deve ser o último recurso, mas, na prática, é frequentemente ignorado, como mostram os números.

Uma comparação alarmante: quando a polícia mata mais que criminosos

Um indicador importante utilizado por especialistas em segurança pública para medir o uso excessivo da força é a proporção entre homicídios dolosos e mortes causadas por policiais. De acordo com Ignacio Cano, essa proporção não deveria ultrapassar 10%. Em São Paulo, porém, ela chegou a 24% em 2024, um dos índices mais altos da série histórica. Isso significa que, em muitos casos, o Estado é o principal responsável pelas mortes violentas no estado.

O número de homicídios dolosos caiu 3,5% no mesmo período, mas a letalidade policial aumentou de forma desproporcional. Segundo Paul Chevigny, um índice acima de 7% já é considerado abusivo. Para além das estatísticas, a disparidade expõe a falência de um modelo de segurança pública que privilegia a repressão letal em vez de estratégias preventivas.

Segurança pública ou política de extermínio?

A alta letalidade policial em São Paulo não pode ser compreendida como um fenômeno isolado. Ela é resultado de décadas de permissividade institucional, discursos de legitimação da violência e ausência de mecanismos de controle efetivo. A reversão da tendência de queda que havia sido iniciada em 2018 demonstra que políticas públicas eficazes podem ser desmanteladas rapidamente por escolhas políticas equivocadas.

Enquanto isso, famílias como a de Marco, Ryan e tantas outras continuarão a lutar por justiça em um cenário onde a violência policial deixou de ser uma exceção para se tornar a norma. Como perguntou Júlio Navarro, pai de Marco: “Onde estamos? Que mundo é esse daqui?”. A resposta, talvez, esteja menos nas palavras do que nas ações — ou na ausência delas.

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