13/04/2024 - Edição 540

Brasil

Renan quer acelerar a votação do Marco Civil da Internet no Senado

Publicado em 26/03/2014 12:00 -

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O presidente do Senado, Renan  Calheiros (PMDB-AL), disse que dará “absoluta celeridade” na tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A matéria foi aprovada no último dia 25 pelo plenário da Câmara, após cinco meses de espera para a conclusão de sua tramitação na Casa.

Calheiros acrescentou que, no Senado, a discussão da proposta não se arrastará como na Câmara. “Vamos conversar imediatamente com o presidente da CCJ – senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – para que concluamos a apreciação do marco civil antes de chegarmos ao período das eleições”.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

Confiança

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse também estar confiante de que a tramitação do Marco Civil da Internet no Senado será célere por ter sido “exaustivamente discutido” na Câmara dos Deputados. Paulo Bernardo considerou o resultado da votação “muito bom”, apesar da retirada de alguns pontos que ele defendia, como a obrigatoriedade de os data centers (centrais de armazenamento de dados) de provedores de conexão e aplicações de internet ficarem em território nacional.

“Achei a aprovação excelente. O projeto foi muito discutido, talvez com mais estresse do que a maioria dos projetos que tramitam aqui na Câmara. Mas o resultado foi muito bom, com um projeto equilibrado”, disse ao chegar à Câmara dos Deputados, onde participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Dificuldades para aprovação na Câmara podem resultar em algumas facilidades para aprovação no Senado, diz ministro.

Segundo o ministro, as dificuldades para aprovação na Câmara podem resultar em algumas facilidades para aprovação no Senado. “O fato de ter sido aprovado pela Câmara já é algo fantástico a ser noticiado para todo o mundo. Havia especialistas do mundo inteiro acompanhando a votação. O Senado terá também o seu tempo. Mas como o projeto foi exaustivamente discutido na Câmara, tem mais chance de logo ser votado no Senado”, disse Paulo Bernardo.

O ministro disse ainda que o Executivo vai pedir agilidade na tramitação. “Mas isso não quer dizer que tenha que ser discutido com tranquilidade. Como já foi muito discutido na outra Casa, tem muito senador que já vem discutindo o assunto e participando do debate, que está mais maduro agora”, disse.

Paulo Bernardo avalia que o prazo de 45 dias é suficiente para a tramitação no Senado. A partir de então, a pauta será trancada por causa das eleições. “É um prazo suficiente porque o projeto já é conhecido. Até os embates e brigas na Câmara ajudarão na tramitação”, concluiu.


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