Prisão domiciliar: Brasil passa de 6 mil para mais de 200 mil presos em menos de uma década

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O número de pessoas cumprindo prisão domiciliar no Brasil saltou de 6.027, em 2016, para 235.880 no primeiro semestre de 2025 — um aumento de 3.812% em nove anos. O dado, fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, expõe um processo acelerado e silencioso de substituição da prisão tradicional por medidas alternativas, num sistema que hoje abriga quase 1 milhão de pessoas sob alguma forma de privação de liberdade.

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Atualmente, o país soma 941.752 pessoas presas — 705.872 em unidades prisionais e 235.880 em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico, segundo o Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional), da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). É o segundo maior contingente carcerário do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

O crescimento da prisão domiciliar ocorre mesmo com a redução, ainda que parcial, do número de presos em celas físicas — que chegou a 750.836 no auge, no primeiro semestre de 2019, antes da pandemia de Covid-19. A crise sanitária, aliás, foi determinante para o avanço desse modelo: diante da incapacidade do Estado de proteger a saúde de custodiados, o Judiciário passou a conceder mais decisões favoráveis à prisão domiciliar, sobretudo em casos de pessoas com doenças graves, idosos e mães de crianças pequenas.

“O risco à saúde se tornou critério central. A maioria das prisões domiciliares está relacionada a isso”, explica Rafael Pacheco, presidente do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Justiça). Segundo ele, a medida também funcionou como um alívio emergencial para conter a superlotação crônica dos presídios.

Estados com mais presos em casa do que atrás das grades

Três estados brasileiros já têm mais pessoas em prisão domiciliar do que no regime fechado: Paraná (61,03%), Rondônia (51,24%) e Amazonas (50,14%). A inversão revela não uma política de desencarceramento planejada, mas uma resposta à falência do sistema carcerário — que, segundo dados oficiais, registrou mais de 17 mil mortes em dez anos, fruto de más condições sanitárias, violência e negligência estrutural.

Criada com a alteração do Código de Processo Penal em 2011, a prisão domiciliar foi pensada como uma exceção para casos específicos — e não como válvula de escape de um sistema em colapso. A medida pode ser aplicada a presos preventivos, idosos com mais de 80 anos, grávidas, pessoas com doenças graves e responsáveis únicos por filhos menores de 12 anos. A decisão depende sempre do juiz do caso.

Mas na prática, a “exceção” virou regra em muitos tribunais. “O Judiciário brasileiro prende muito e prende mal. A prisão domiciliar, embora legítima, é hoje usada para remediar um modelo punitivo ineficaz e desumano”, afirma Cristiano Maronna, diretor do Instituto Justa. Segundo ele, a falta de acesso a tratamento médico dentro das prisões transforma doenças evitáveis em sentenças de morte.

Encarceramento segue crescendo

Apesar do avanço da prisão domiciliar, o número total de pessoas encarceradas continua subindo — impulsionado por novos instrumentos legais e tecnológicos. Entre os fatores apontados por especialistas estão o uso crescente de tecnologias de reconhecimento facial, o endurecimento de penas e a recente mudança na Lei de Execução Penal, que restringiu as saídas temporárias e impôs barreiras à progressão de regime.

Além disso, condenados por crimes hediondos agora precisam cumprir um tempo maior de pena para terem acesso a benefícios, o que prolonga a permanência nas prisões e amplia a superlotação.

O retrato atual reforça o diagnóstico do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2015 declarou o sistema penitenciário brasileiro como um “estado de coisas inconstitucional” — termo jurídico que reconhece uma situação de violação estrutural, sistemática e contínua de direitos fundamentais.

Plano Pena Justa

Em resposta à crise, o governo federal lançou o Plano Nacional Pena Justa, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com metas até 2027. A proposta prevê ações em quatro eixos: controle de vagas, melhoria da infraestrutura, reintegração de egressos e prevenção de violações.

O plano pretende enfrentar a superlotação e reverter as más condições de detenção, mas enfrenta desafios de implementação, sobretudo nos estados onde a prisão domiciliar já superou o encarceramento tradicional. A própria Senappen e o CNJ, responsáveis pela articulação do plano, não se pronunciaram sobre os dados mais recentes até o fechamento deste texto.

Perspectiva crítica

A explosão da prisão domiciliar é sintoma, não solução. O Brasil não está encarcerando menos — está apenas deslocando o encarceramento do espaço físico para o simbólico, sem alterar a lógica punitivista que sustenta o sistema penal. Como alertou a jurista Vera Malaguti Batista, professora da UERJ, “o sistema penal não se corrige com reformas pontuais, porque ele está estruturado para punir seletivamente”.

O dado mais preocupante não é o número de tornozeleiras, mas a insistência em políticas que criminalizam a pobreza, ampliam o encarceramento e ignoram as causas sociais do crime. Enquanto isso, o Estado transfere para o domicílio a responsabilidade que deveria ser sua: garantir a dignidade, mesmo em situação de privação de liberdade.

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