Polícia usa força como intimidação política no Rio de Janeiro, aponta pesquisa

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O uso da força policial deixou de ser apenas instrumento de segurança pública para se consolidar como prática de intimidação política no Rio de Janeiro. É o que mostra a pesquisa Violência e crime no cotidiano da política, realizada pelo Observatório de Favelas em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Entre janeiro de 2022 e junho de 2025, os pesquisadores registraram 58 casos de violência política cometida por policiais, a maior parte durante o serviço. Foram episódios de repressão a manifestações, prisões arbitrárias e uso desproporcional da força — em alguns casos, execuções.

Os dados se referem à região metropolitana do Rio de Janeiro e à Baía da Ilha Grande, levantados a partir do monitoramento sistemático de notícias da imprensa feito pelo Observatório de Favelas em parceria com as universidades.

“É um cenário que mostra o quanto as instituições policiais são pouco preparadas para lidar com manifestações democráticas”, afirmou Leandro Marinho, coordenador da pesquisa, durante a apresentação dos dados.

Politização e uso desproporcional da força

As cenas se repetem: operações em favelas terminam em violência contra moradores; quando esses moradores tentam protestar, sofrem nova repressão. Para o pesquisador André Rodrigues esse comportamento representa uma “dupla vitimização”. “Primeiro a brutalidade das incursões, depois o silenciamento das vozes que ousam denunciar. E muitas vezes esses protestos nem são reconhecidos como manifestações políticas legítimas, são tratados como atos de facções criminosas.”

O relatório também chama atenção para episódios em que policiais fora de serviço estiveram envolvidos em violências políticas. Foram 14 casos no período, incluindo duas execuções e confrontos físicos em campanhas eleitorais. Nesses episódios, as mulheres — inclusive uma mulher trans — foram as principais vítimas, alvo de ameaças, intimidações e agressões durante disputas locais.

Na Baixada Fluminense, região marcada pela sobreposição de violência estatal e de grupos armados, ocorreram oito desses casos: quatro com agressões físicas e quatro com disparos de arma de fogo. Em um deles, um policial militar que também era político atirou contra uma carreata de adversários.

Se os policiais figuram como agressores, os negros aparecem como principais vítimas. Entre 2022 e 2024, o número de casos contra pessoas negras quase dobrou, enquanto entre pessoas brancas houve estabilidade com leve queda. Em 2024, ano de eleições municipais, pessoas negras passaram a ser o grupo mais atingido.

Negros predominantemente no alvo

“À medida que candidaturas negras crescem, elas também são mais atacadas”, observou Marinho. Ele lembra que as eleições de 2024 marcaram a segunda vez na história brasileira em que candidaturas negras superaram as brancas, alcançando mais de 50% do total registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse avanço, no entanto, veio acompanhado de maior exposição à violência.

Para Rodrigues, a combinação entre repressão policial e racismo estrutural explica parte dessa dinâmica: “Os territórios mais atingidos pelas operações policiais são de maioria negra. Quando moradores tentam reagir politicamente, sofrem uma segunda onda de violência. Isso tem efeito direto de exclusão e silenciamento das lideranças negras.”

Violência como regra

No ciclo de 2022 a 2025, o Observatório registrou 267 casos de violência política na região metropolitana do Rio de Janeiro e na Baía da Ilha Grande. Um em cada três episódios teve motivações de ódio — racismo, misoginia, transfobia ou partidarização.

A concentração é ainda maior nos períodos eleitorais. Entre junho e outubro de 2024, ano de eleições municipais, houve 71 episódios, quase três vezes mais do que a média dos demais meses. O ritmo de assassinatos também se intensifica: fora das eleições, ocorre um assassinato político a cada 75 dias; durante o período eleitoral, a média cai para um a cada 22 dias.

Políticos eleitos também aparecem como agressores, sobretudo em áreas de milícias. O levantamento indica que, proporcionalmente, eles atacam mais mulheres cis, trans e travestis do que outros grupos. Já as violências cometidas por policiais em serviço se concentram em áreas de facções ligadas ao tráfico, evidenciando a desigualdade no tratamento entre territórios.

Justiça que não vê política

A pesquisa analisou ainda 77 casos de assassinatos políticos ocorridos na Baixada Fluminense desde 2015. Em 20 deles, os pesquisadores tiveram acesso completo aos processos judiciais. A conclusão é que a motivação política costuma ser ignorada: investigações e denúncias são rápidas, mas sem aprofundar o caráter político dos crimes.

“Ódio, ameaça e violência se tornaram moedas correntes na política. E quando isso se volta contra lideranças negras e é praticado por agentes do próprio Estado, a democracia perde seu sentido mais básico”, sintetiza o relatório.

Sob gestão Ratinho, PM do Paraná bate recorde de letalidade e morre mais por suicídio que por confronto

Na favela do Parolin, em Curitiba, a impressão de moradores é de que a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) tem atuado nos últimos anos como um grupo de extermínio. Desde maio, a corporação matou cinco pessoas na comunidade: o mais recente dos casos, na terça-feira (7/10), foi de um jovem negro de 20 anos, Yago Gabriel Pires de Oliveira, baleado com mais de dez tiros e arrastado ensanguentado por um policial dentro de casa quando tentava sobreviver — a cena foi gravada.

A conduta cada vez mais letal da PM-PR não se resume, contudo, a essa favela: no governo Ratinho Júnior (PSD), o estado bateu recorde de letalidade policial, com uma média anual de 370 mortes desde 2019, o que a Ponte identificou a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Antes do atual governador, hoje em seu segundo mandato no estado e cotado à corrida presidencial do ano que vem, a PM paranaense matava, em média, 189 pessoas por ano, desde 2010. Ou seja, a matança quase dobrou no governo de Ratinho — que carrega o apelido do pai, apresentador de televisão.

Secretário liderou tropa no Massacre de 29 de Abril

A letalidade policial no Paraná já tinha tendência de alta antes do governo atual, mas com ele houve uma disparada. Em 2022, em meio à pandemia de Covid-19, 14 unidades da federação tiveram queda dos índices: na contramão disso, o Paraná se juntou a uma minoria mais letal e teve 479 pessoas mortas por policiais, sendo 475 delas vitimadas por militares — um recorde do estado.

Após o pico de mortes em 2022, Ratinho promoveu uma nova troca no comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública paranaense (SESP-PR), empossando o seu quarto secretário da pasta, o coronel e ex-comandante geral da PM-PR Hudson Leôncio Teixeira. Com ele, o patamar de mortes teve um breve recuo em 2023, mas se manteve, ainda assim, acima do padrão anterior ao governo atual.

Hudson é conhecido no Paraná pelo episódio lembrado como Massacre de 29 de Abril e também Batalha do Centro Cívico — ocasião em que, em 2015, servidores estaduais foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar ao protestarem contra uma reforma previdenciária do então governador Beto Richa (PSDB). O atual secretário comandava o Batalhão de Operações Especiais (Bope), presente na repressão.

O coronel também já havia tido projeção nacional em dezembro de 2022, quando permitiu que bolsonaristas insatisfeitos com o resultado da eleição presidencial mantivessem um bloqueio parcial em uma rodovia no estado. Ele foi filmado na ocasião dizendo que estava “prevaricando” ao não encerrar de vez o ato de cunho golpista.

Negros como principais vítimas

No ano passado, a letalidade voltou a subir: foram 413 mortes, conforme apontou um relatório de janeiro do Ministério Público do Paraná (MP-PR) — o FBSP contabilizou apenas 400. O perfil comum das vítimas foi semelhante ao de outros estados: jovens negros, o que contrasta com o fato de o Paraná ter uma maioria da população branca (64,6%), conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o Censo 2022.

Ainda segundo o documento do MP-PR, ao menos 49,9% das vítimas mortas pelas polícias eram negras, de pele parda (46,5%) ou preta (3,4%), A maior parte delas tinha idades entre 12 e 34 anos (290). Em 99% dos casos (409), foram mortos homens.

O MP-PR divulgava esse tipo de relatório pormenorizado a cada semestre, mas mudou para uma periodicidade anual durante a gestão Ratinho. Em 2025, é possível ter acesso apenas a dados divulgados pela própria Sesp-PR em um painel online, sem detalhamento do perfil das vítimas. Até aqui, houve mais 290 assassinatos cometidos por policiais no Paraná — o que o governo local chama de “mortes por intervenção legal de agentes do Estado (Milae)”.

Também neste ano, o Paraná teve 764 homicídios dolosos. Ou seja, se somados todos esses casos, as polícias foram responsáveis por mais de uma em cada quatro dessas mortes violentas (28%).

Essa comparação é uma das formas que pesquisadores da área da segurança pública utilizam para dimensionar a violência policial. Estudos do sociólogo Ignacio Cano consideram haver indício de uso abusivo da força quando as mortes cometidas pelas polícias passam de 10% dessa soma com os homicídios. Para o pesquisador Paul Chevigny, índices maiores de 7% seriam considerados abusivos.

A morte mais recente protagonizada pela PM-PR foi a de Yago, o jovem morto na favela do Parolin. Os moradores do local dizem ter se tratado de uma execução: ele foi acordado por PMs antes das 6h da manhã, quando dormia em um sofá junto do irmão mais novo, de nove anos, levado para um galpão na área externa do imóvel em que vivia com familiares e depois baleado. A vítima ainda foi mantida sem socorro por quase uma hora, até ser dada como morta, conforme a Ponte apurou.

Polícias consomem fatia cada vez maior do orçamento

Na mesma comunidade, foram mortos neste ano Ivan Ramos Mathias Filho, de 23 anos, em 13 de agosto, e, em uma mesma ocorrência em 8 de maio, os jovens Luis Fernando Rodrigues de Moura, 17, Marcelo Henrique Lima Andrade, 19, e Rafael Bueno, 27. Familiares e amigos fizeram protestos no local desde então, mesmo sob medo de retaliação da Polícia Militar.

Os moradores tiveram apoio da Rede Nenhuma Vida a Menos, surgida em Curitiba em 2019, ao integrar ativistas e movimentos sociais, para cobrar justiça e memória em casos de violência de Estado. “Quando sabemos de algum caso, procuramos a família para ajudá-la a ter apoio jurídico. Se as pessoas querem fazer uma manifestação, nós ajudamos a organizar. Também fazemos um acompanhamento psicológico, de acolhimento mesmo”, diz, à Ponte, Patrícia Herman, articuladora do coletivo.

A Rede também tenta manter diálogo com órgãos de Estado responsáveis por controlar a PM-PR, o que tem sido cada vez mais difícil. “Recentemente, vários cargos foram trocados no Ministério Público. Uma procuradoria joga para a outra. Houve um desmonte mesmo no combate à letalidade policial.”

Isso se soma, segundo Patrícia, a outras evidências que lançam ao governador a responsabilidade sobre o aumento da letalidade: “Ele aumentou muito a política de investimento na Polícia Militar. No mês passado, anunciou a maior de compra de fuzis da história do Paraná [3.711 novos equipamentos]. Comprou helicópteros, carros blindados, equipamentos de guerra que a gente nem imagina onde pode ser usado.”

Em 2018, ano anterior à gestão Ratinho, a Sesp-PR consumiu 10,5% dos recursos empenhados pelo governo estadual (o equivalente a R$ 3,6 bilhões). Já no ano passado, consumiu R$ 6,4 bilhões, o que representou 13,7% do orçamento do Executivo paranaense — a título de comparação, as secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Infraestrutura e Logística tiveram R$ 3,7 bilhões e R$ 3,4 bilhões, respectivamente.

Governador associou piora da letalidade a combate de crimes

Patrícia afirma ainda que a nomeação de um militar à chefia da Sesp-PR e a retórica do governador também endossaram a disparada de mortes. “Ele se manifesta muitas vezes a favor daquela coisa de ‘bandido bom é bandido morto’, exalta o trabalho da Polícia Militar.”

Um exemplo disso ocorreu em maio, quando o governador participou de um evento de entrega de tasers à PM-PR, adquiridos ao custo aproximado de R$ 26 milhões (ou US$ 5 millhões, como anunciou o governo). Naquela altura, a gestão dele também vinha sendo pressionada por mortes cometidas pela PM-PR em Londrina, no noroeste do estado, que famílias denunciaram terem sido execuções.

“Os números comprovam o que está acontecendo: hoje o Paraná é um dos estados mais seguros e uma das regiões mais seguras da América do Sul, fruto desse trabalho estratégico que nós temos. Claro que, muitas vezes, as críticas acontecem, de quem defende bandido. E nós defendemos o cidadão de bem. As nossas polícias estão à disposição e preparadas para isso”, disse Ratinho à época.

“Cada vez mais a bandidagem vai espernear, porque estamos asfixiando ela cada vez mais, desde o pequeno delito até as grandes quadrilhas. Estamos batendo recordes da Polícia Civil e da Polícia Militar em operações. O Paraná não é rota do crime organizado, porque o crime tem medo.”

A Ponte já mostrou, no entanto, que uma polícia mais combativa contra a criminalidade não precisa, necessariamente, ser mais letal. Em 2024, a maioria dos estados que tiveram queda do número de roubos e maior volume de apreensão de drogas, por exemplo, não precisou matar mais para isso.

Ratinho Júnior tentou dificultar apuração de casos

Além do discurso em favor da atuação policial, o governador também fez força ao longo do mandato para tentar validar uma normativa da PM-PR que prejudicava as investigações de mortes cometidas por policiais militares. Trata-se da Orientação n° 002/2022, editada pela Corregedoria da corporação.

Dois itens do texto previam que, mesmo em casos dolosos de crime contra a vida, que cabem à Polícia Civil investigar, a PM teria, ao abrir um inquérito próprio, autoridade para manter consigo objetos relacionados ao caso. Além disso, os PMs investigados só deveriam se apresentar para a investigação civil caso a Justiça Militar, diferente da Justiça Comum, autorizasse a medida.

O MP-PR moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a orientação, já que ela violava a autonomia e a competência da Polícia Civil para investigar esses casos. O governador — assim como seu secretário da Segurança Pública — se manifestaram no processo em favor da normativa da Corregedoria.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) derrubou, então, no último dia 18 de agosto, a validade desses itens do texto. O relator do caso, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, destacou que há muito tempo a competência para julgar assassinatos cometidos por PMs é do Tribunal do Júri, e não mais da Justiça Militar, mudança iniciada pela Lei Federal 9.299, de 1996. “Sabe-se que o pano de fundo da alteração legislativa foi a repercussão gerada por eventos sangrentos envolvendo militares na primeira metade dos anos 90 (Carandiru, Candelária, Vigário Geral etc.)”, escreveu.

Estado não adota câmeras corporais de maneira ampla

Ratinho Júnior já havia sido constrangido por outros órgãos de Estado a conter a letalidade da PM-PR em 2022, ocasião em que o MP-PR, o TJ-PR e a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) assinaram uma carta em pedido para que o governador adotasse câmeras corporais nas fardas dos PMs. A Universidade Federal do Paraná e a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) endossaram o coro, preocupados com a disparada do número de mortes na gestão do governador.

Apenas em abril do ano passado, o governo estadual passou adotar o uso de câmeras, mas mediante um insuficiente projeto-piloto, com apenas 300 aparelhos, conforme havia mostrado a Ponte — o Paraná tem um efetivo de 16 mil policiais militares, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Já em maio deste ano, Ratinho anunciou um novo projeto-teste, desta vez com outras 50 câmeras. Elas seriam distribuídas em Curitiba e Foz do Iguaçu — a capital foi a cidade do estado que mais teve mais mortes pelas polícias no ano passado (104 casos), enquanto a outra cidade foi a décima mais letal (oito), atrás de Londrina (49), Cascavel (14), Colombo (13), Cambé (13), São José dos Pinhais (12), Ponta Grossa (12), Almirante Tamandaré (12), Arapongas (10) e Sarandi (9).

O critério de alocação das câmeras, no entanto, segundo o governo estadual, não foi a letalidade policial, mas o fato das escolhidas serem polos turísticos.

PM-PR se mata mais do que é morta

O maior número de mortes cometidas por policiais sob o governo Ratinho tem contrastado com uma queda da vitimização policial. De 2010 a 2018, também conforme registrou o FBSP, o Paraná teve uma média de 15 policiais assassinados a cada ano. Na gestão atual, o índice caiu para cerca de dois. O pior ano com o governador foi o de 2020, quando seis agentes foram mortos, entre os quais quatro estavam fora de serviço.

A maior ameaça hoje aos policiais paranaenses é o suicídio, com números de casos compilados em anuários do FBSP desde 2017. Durante a gestão Ratinho Júnior, 44 agentes tiraram a própria vida — é quase nove vezes mais do que o número de policiais assassinados em serviço no mesmo período (cinco pessoas). Nos dois anos anteriores ao governador, haviam sido 19 episódios. Em 2024, houve uma taxa de 0,6 casos para cada mil policiais no estado, a mais alta da série histórica.

Para Patrícia, da Rede Nenhuma Vida a Menos, isso também é consequência da política de segurança pública do governador. “A gente tem visto os policiais cada vez mais transtornados, agressivos de um jeito absurdo. Estar nas ruas pronto para uma guerra o tempo todo é absolutamente adoecedor.”

O que dizem as autoridades

A Ponte questionou a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP), entre outras coisas, sobre por quais razões entende ter ocorrido o aumento da letalidade policial na gestão atual. Em resposta, a pasta se limitou a dizer que segue protocolos rigorosos de uso escalonado da força. “Ainda assim, ocorrências policiais são complexas e o uso de arma de fogo ocorre exclusivamente como último recurso, diante de uma agressão injusta e iminente contra policiais ou terceiros”, escreveu.

A reportagem perguntou também o que ocasiona o alto número de suicídios na corporação, o que a SESP não respondeu, ponderando apenas que atua para minimizar o problema. “[…] o Programa de Atenção Psicossocial (Prumos) já atendeu mais de 130 mil servidores das polícias Militar, Civil, Penal, Científica e Corpo de Bombeiros Militar, além de seus familiares. Um dos efeitos positivos do acompanhamento profissional é evitar a incidência de casos de mortes autoinfligidas.”

A Ponte também solicitou uma manifestação do Ministério Público do Paraná — ao qual cabe o controle externo da atividade policial no estado —, questionando, entre outras coisas, se o órgão entende que a conduta do governo atual implicou, de algum modo, em um aumento da letalidade policial.

Em uma nota à reportagem, o MP-PR não fez consideração sobre a pergunta. Afirmou, ainda assim, que aprimorou o fluxo de comunicação com as polícias para ter ciência do que chamou de “ocorrências que envolvem confrontos policiais com resultado morte”. Disse também monitorar o tema por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).

Além disso, o MP-PR afirmou ter melhorado o tratamento de denúncias de familiares de vítimas e a atividade persecutória dessas mortes. “Importa referir, finalmente, que o avanço da atividade ministerial paranaense no controle externo da atividade policial relacionado às mortes e lesões corporais decorrentes de intervenções das forças de segurança pública tem transcendido os limites do Estado”, fazendo menção a um plano de ação contra a letalidade policial que ajudou a construir em 2022.

Leia a íntegra da nota da Sesp-PR

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) informa que as forças de segurança do estado seguem rigorosos protocolos de treinamento para o uso escalonado da força em ocorrências, sempre com o objetivo de evitar o confronto armado e resguardar a segurança dos cidadãos frente à criminalidade violenta. Ainda assim, ocorrências policiais são complexas e o uso de arma de fogo ocorre exclusivamente como último recurso, diante de uma agressão injusta e iminente contra policiais ou terceiros. Nos últimos cinco anos, a SESP conta com uma política voltada também à saúde psicológica e bem-estar dos membros das corporações, tanto que o Programa de Atenção Psicossocial (Prumos) já atendeu mais de 130 mil servidores das polícias Militar, Civil, Penal, Científica e Corpo de Bombeiros Militar, além de seus familiares. Um dos efeitos positivos do acompanhamento profissional é evitar a incidência de casos de mortes autoinfligidas.

Leia a íntegra da nota do MP-PR

No Ministério Público do Paraná, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) é a unidade responsável pela coordenação da política institucional de controle externo da atividade policial relativamente à gestão das informações sobre mortes e lesões corporais decorrentes de intervenções policiais e de guardas municipais no Estado (Resolução PGJ 7.552/2024, Resoluções CNMP 279/2023 e 310/2025). Em atenção a essa política, o Gaesp é comunicado sobre todas as ocorrências que envolvem confrontos policiais com resultado morte. A partir desta comunicação, cada caso é encaminhado à Promotoria de Justiça, que detenha atribuições no controle externo difuso relacionado à investigação do fato concreto.

Ciente da complexidade que envolve esses casos e da insuficiência da imediatidade dessas comunicações, por meio do Gaesp, desde 2019 e com maior intensificação ao longo dos últimos anos, o MPPR adotou uma atuação que visa fazer frente aos problemas que transcendem aos limites territoriais das Promotorias (Res. PGJ 550/2018), monitorando e acompanhando as questões relacionadas com as políticas de segurança pública paranaense afetas à área.

Ao tempo em que essa atuação visa resguardar a independência constitucional da própria Promotoria responsável pela persecução de cada caso em apuração, ela também vem servindo para subsidiar iniciativas de maior alcance, que estejam relacionadas a eventuais deficiências de políticas estatais que impeçam a verificação de transformações concretas na temática.

Nessa vertente, o Ministério Público do Paraná tem avançado significativamente com a construção de ferramentas de aprimoramento do fluxo de comunicação entre as forças policias e o MPPR. Assim como no tratamento das denúncias realizadas por interessados (familiares, movimentos sociais etc.), sem descurar da qualificação na análise de dados de todo o Estado.

Neste particular, se apresenta como um aspecto importante, o monitoramento das políticas públicas de formação, capacitação, aprimoramento e atenção à saúde dos integrantes das forças de segurança, além do aperfeiçoamento da atividade persecutória destas mortes. O detalhamento de parte destas iniciativas pode ser consultado diretamente na página virtual temática organizada pela equipe do Gaesp, onde estão compilados, inclusive, esclarecimentos sobre o monitoramento dos dados do Estado do Paraná realizado pelo MPPR,[1] que, em recente reunião de alinhamento, ressaltou para a importância da qualificação na própria interpretação estatística referente ao tema.

Importa referir, finalmente, que o avanço da atividade ministerial paranaense no controle externo da atividade policial relacionado às mortes e lesões corporais decorrentes de intervenções das forças de segurança pública tem transcendido os limites do Estado, permitindo que o MPPR coordene atividades nacionais voltadas à elaboração de protocolos institucionais de atuação para priorizar e qualificar este tipo de apuração. Tais atividades têm como objetivo final permitir que a instituição possa persistir com o cumprimento da sua missão constitucional de exercer o controle externo da atividade policial de forma eficaz.

Batalhões mais letais da PM da Bahia não usam câmeras corporais

Os batalhões da Polícia Militar mais letais da Bahia não utilizam câmeras corporais, embora o estado tenha mais de 1,2 mil equipamentos disponíveis. A constatação levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a recomendar que a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), do governo Jerônimo Rodrigues (PT), mude os critérios de distribuição e priorize unidades com maior índice de mortes em ações policiais.

Segundo o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA, as companhias mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma delas utiliza câmeras corporais.

De acordo com a SSP-BA, foram distribuídos 1.263 equipamentos, mas apenas 95 estavam em uso no momento das inspeções feitas pelo MP-BA — o equivalente a 7,5%. As vistorias ocorreram nos últimos dois meses em 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O MP destacou que a SSP tem usado como critério para a distribuição das câmeras o volume de atendimentos registrados pelo Disque 190. Para o órgão, esse parâmetro deve ser substituído pelo índice de letalidade policial em cada unidade.

Recomendação segue acordo mediado por STF

A recomendação segue os moldes do que foi definido em São Paulo, onde um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio determinou que a alocação das câmeras priorize unidades de maior risco, com uso obrigatório em operações de grande porte e mecanismos automáticos de acionamento e fiscalização.

As inspeções do MP-BA também apontaram ausência de controle sobre a forma de uso dos dispositivos e regras de compartilhamento que dificultam o acesso das gravações pelo sistema de Justiça. O órgão recomendou que os arquivos possam ser enviados diretamente às autoridades competentes e que haja fluxo automático em casos de prisão em flagrante.

Além da redistribuição, o MP pediu inspeções regulares sobre o uso dos equipamentos, instauração de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento e capacitação dos policiais. À Polícia Civil, foi sugerida a realocação das câmeras para unidades de campo com maior índice de letalidade. Já o DPT deveria garantir que todos os peritos utilizem os dispositivos em atendimentos de ocorrências.

SSP-BA fala em apuração rigorosa

Em nota, a SSP-BA afirmou que determinou às Polícias Militar e Civil uma apuração “rigorosa” sobre a utilização das câmeras corporais, implementadas há pouco mais de um ano. A pasta informou que cerca de 1,3 mil equipamentos foram destinados a 23 unidades da PM, uma da Polícia Civil e uma do DPT, em bairros de Salvador e cidades da Região Metropolitana.

A secretaria ressaltou que o uso das câmeras é obrigatório e que a recusa pode levar à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor.

A SSP informou que policiais de mais dez unidades da capital e da Região Metropolitana de Salvador passaram a utilizar os equipamentos. Com isso, 23 batalhões e companhias independentes da PM já contam com a tecnologia, além de equipes da Polícia Civil e Técnica. O Corpo de Bombeiros também iniciou treinamento e estuda formas de adaptação das câmeras ao uniforme.

Bahia entre os estados mais letais

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a Bahia segue entre os estados mais críticos do país em relação à violência policial. Em 2024, a polícia baiana foi responsável por 1.556 mortes — o maior número absoluto entre todas as unidades da federação.

Embora a taxa de letalidade tenha recuado 8,6% em relação ao ano anterior, o índice registrado ainda foi de 10,5 mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) para cada 100 mil habitantes, colocando o estado entre os piores do país.

O peso da letalidade policial no total de homicídios também expõe um padrão de uso abusivo da força. Segundo o Anuário, em 2024 os assassinatos cometidos por policiais representaram mais de 20% de todas as mortes violentas intencionais na Bahia — patamar que, de acordo com pesquisadores como Ignacio Cano e Paul Chevigny, indica grave desvio institucional. Ao lado de estados como São Paulo, Pará, Goiás, Sergipe e Amapá, a Bahia figura no grupo em que a letalidade policial é determinante para os índices gerais de violência.

No recorte municipal, a situação é ainda mais alarmante: seis das dez cidades com maiores taxas de mortes por policiais no Brasil estão em território baiano — Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Jequié, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.

Barbárie no RJ é fruto da promiscuidade entre política, polícia, milícia e bandidagem