Polícia Legislativa ganha poder, age com truculência e silencia a imprensa

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A expulsão forçada de jornalistas do plenário da Câmara dos Deputados, durante a retirada truculenta do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da mesa da Casa, trouxe à tona o avanço silencioso e preocupante da Polícia Legislativa Federal (PLF), hoje sob o comando direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O episódio, que incluiu agressões físicas a parlamentares e profissionais da imprensa, não é isolado: soma-se a uma escalada de ações autoritárias que têm marcado a gestão de Motta e ampliado os poderes da corporação policial da Casa.

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A Polícia Legislativa Federal, embora pouco conhecida do público, atua exclusivamente dentro do Congresso Nacional e responde diretamente aos presidentes da Câmara e do Senado. Criada em 2003 com a função de proteger o patrimônio e a ordem interna, a corporação passou, nos últimos anos, a operar com cada vez mais autonomia e amplitude, assumindo funções típicas das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica — agora com poder de investigação, perícia e até requisição de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático.

A gestão de Hugo Motta aprofundou esse processo. Em outubro de 2025, a Resolução nº 31 ampliou formalmente os poderes da PLF, autorizando o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão nas dependências da Câmara, além da solicitação de medidas cautelares típicas do Judiciário. Antes disso, em 2023, sob Arthur Lira (PP-AL), a Resolução nº 8 já havia inserido atividades de contrainteligência no escopo da polícia legislativa — e afrouxado o controle sobre o porte de armas, como pistolas Glock e até fuzis e submetralhadoras.

Truculência e censura dentro do Parlamento

Foi neste novo ambiente que se deu o episódio desta semana. Glauber Braga ocupava simbolicamente a cadeira da presidência da Mesa Diretora, em protesto contra a votação que poderia cassar seu mandato. A sessão foi suspensa e, em seguida, a Polícia Legislativa foi chamada para agir. A operação culminou em agressões a Braga e às deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG), que o acompanhavam. As imagens da cena foram registradas por parlamentares, já que o sinal da TV Câmara foi cortado e os jornalistas, expulsos à força do plenário.

A justificativa de Motta veio apenas dois dias depois: segundo nota oficial, a retirada dos profissionais de imprensa foi motivada por “questões de segurança”, amparadas no Ato da Mesa nº 145/2020. No entanto, como apontou a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, a alegação não se sustenta diante do uso da força: “Eles não foram só retirados, foram agredidos. Isso é muito grave. Era possível dialogar com os trabalhadores que estavam ali fazendo o seu trabalho”, disse Samira à Agência Brasil.

A Fenaj classificou a expulsão como “cerceamento ao trabalho da imprensa” e um ataque direto ao direito à informação da população. Associações de veículos de comunicação também repudiaram a ação. Motta, no entanto, limitou-se a dizer que apuraria “possíveis excessos” e cancelou reunião com o Comitê de Imprensa marcada para o dia seguinte, alegando falta de tempo.

Um padrão de blindagem e intimidação

O episódio se soma a uma série de ações que revelam um padrão. Em agosto, após ser questionado por um repórter do Metrópoles sobre um suposto esquema de “rachadinha”, Motta passou a circular em um corredor de isolamento montado pela PLF, evitando o contato com a imprensa no Salão Branco da Câmara. No mesmo mês, uma jornalista foi segurada pelo pulso por um policial legislativo ao tentar abordá-lo.

O acesso da imprensa ao Colégio de Líderes, espaço central na definição da pauta legislativa, também foi restringido na atual gestão. E em abril, a Ponte Jornalismo testemunhou a ação conjunta da Polícia Legislativa e da Polícia Militar do Distrito Federal contra indígenas que se dirigiam ao Congresso durante o Acampamento Terra Livre, com uso de bombas de gás e repressão.

O custo dessa força policial também chama atenção. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação e publicados pelo Poder 360, em 2020, a PLF consumiu cerca de R$ 80 milhões para atender apenas 70 ocorrências — média de R$ 1,1 milhão por ação. Os salários dos 237 servidores ativos variam de R$ 19,6 mil a R$ 29,1 mil, sem contar os benefícios.

“Congresso inimigo do povo” vira caso de polícia

O avanço do poder repressivo também ganhou contornos mais amplos. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) admitiu publicamente que tanto a Polícia Legislativa do Senado quanto a da Câmara investigam cidadãos e parlamentares que usaram a expressão “Congresso inimigo do povo” nas redes sociais, em crítica à chamada “PEC da Blindagem”.

Para Alcolumbre, trata-se de “agressão infundada”. Mas especialistas em liberdade de expressão, como o jurista Conrado Hübner Mendes, alertam que transformar críticas políticas em caso de polícia representa um grave desvio institucional. Em artigo na Folha de S.Paulo, Hübner lembra que: “Liberdade de expressão protege até os discursos mais incômodos ao poder. Criminalizar críticas é um passo em direção ao autoritarismo.”

Isolado, Motta perde respaldo no Congresso, STF e Planalto

A condução da sessão que poderia ter cassado os mandatos de Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga terminou em impasse: Zambelli saiu ilesa, e Glauber, suspenso por seis meses. O saldo foi considerado “vexatório” por lideranças do Centrão. “Motta quer limpar a pauta, mas está jogando ela pra cima e deixando cair na própria cabeça”, disse um aliado em condição de anonimato.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que Motta se tornou um interlocutor inconfiável, ainda que tenha colaborado com pautas do governo. Já no Supremo Tribunal Federal, cresceu a desconfiança sobre os movimentos do presidente da Câmara. Ministros já não atribuem mais os erros à inexperiência, mas a uma tentativa deliberada de enfraquecer o Judiciário.

A centralização de poder nas mãos do presidente da Câmara e a ampliação das prerrogativas da Polícia Legislativa apontam para uma grave distorção do papel institucional da segurança parlamentar. Em vez de proteger o funcionamento democrático da Casa, a corporação parece cada vez mais atuante na repressão de vozes dissidentes e no cerceamento da imprensa — pilar fundamental da democracia. O episódio mais recente não é um ponto fora da curva, mas o sintoma de um projeto de poder autoritário que avança, silenciosamente, pelas entranhas do Parlamento.

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