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Brasil

PGR avalia delação premiada de Daniel Vorcaro

Zanin rejeita instalação da CPI do Banco Master na Câmara

Publicado em 12/03/2026 10:25 - Semana On

Divulgação Reprodução

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou conversas preliminares com a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, sobre a possibilidade de um acordo de delação premiada. As tratativas, segundo fontes ligadas ao caso, ainda estariam em estágio inicial e não envolvem, por ora, uma proposta formal com definição de alvos ou extensão das eventuais revelações.

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No momento, a prioridade da defesa de Vorcaro é outra: reverter a prisão preventiva do empresário, tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, a Segunda Turma da Corte inicia julgamento no plenário virtual para decidir se mantém a ordem de prisão determinada pelo ministro André Mendonça.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o banqueiro, nega categoricamente a existência de negociações para um acordo de colaboração. Em declaração ao UOL, afirmou que “não há discussão sobre delação neste momento”.

Após a publicação das primeiras informações sobre o tema, a defesa reforçou a negativa em nota pública. Segundo os advogados, são “inverídicas as notícias relacionadas à iniciativa de tratativas de delação premiada de Daniel Vorcaro”. A nota acrescenta que a informação “jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso” e sustenta que a divulgação teria como objetivo “prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”.

Mesmo que venha a ser apontado como líder de organização criminosa — hipótese considerada nas investigações —, Vorcaro ainda poderia propor um acordo de colaboração. Nesse cenário, entretanto, os benefícios legais seriam mais limitados. A legislação prevê, por exemplo, que a delação não impediria o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

A prisão preventiva do banqueiro foi decretada por Mendonça com base no que classificou como “risco concreto de interferência nas investigações”. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal e foi motivada por mensagens encontradas no celular de Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da operação, no ano passado.

De acordo com a Polícia Federal, as conversas indicariam que o empresário teve acesso a documentos sigilosos relacionados a investigações conduzidas contra ele no Ministério Público Federal. Os investigadores também apontam registros em que Vorcaro teria solicitado monitoramento de adversários e mencionado possíveis ações violentas.

Esta é a segunda vez que o banqueiro é preso no âmbito das investigações. A primeira ocorreu em novembro de 2025, quando ele foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto tentava deixar o país.

Além da ordem de prisão, Mendonça determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o vazamento de dados sigilosos ligados ao caso. Na segunda-feira, o ministro também proibiu a gravação de conversas entre Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília, unidade para onde o empresário foi transferido.

Zanin rejeita ação de deputado para obrigar instalação da CPI do Banco Master

Em meio às repercussões políticas e judiciais do caso Banco Master, o ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou nesta quinta-feira o mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o banco.

Na decisão, Zanin apontou a existência de “defeitos processuais” no pedido e, por esse motivo, negou seguimento à ação. O parlamentar sustentava que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria praticando um “ato omissivo inconstitucional” ao não dar andamento à CPI destinada a apurar supostas irregularidades na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A relatoria do caso chegou a Zanin depois que o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de julgá-lo. Ao justificar sua saída, Toffoli alegou “foro íntimo”, expressão utilizada no Judiciário quando o magistrado opta por não atuar em determinado processo sem precisar detalhar as razões.

O requerimento apresentado por Rollemberg é, até agora, o único pedido de CPI sobre o Banco Master que reúne assinaturas tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. Mesmo assim, o documento — protocolado há mais de um mês — ainda não foi formalmente lido em plenário, etapa necessária para sua instalação. O motivo é a fila de 19 comissões de inquérito que aguardam abertura na Câmara.

A controvérsia institucional ocorre paralelamente às investigações criminais conduzidas no Supremo. O inquérito principal que apura suspeitas de emissão de títulos falsos no Sistema Financeiro Nacional por integrantes da cúpula do banco está sob relatoria do ministro André Mendonça, que assumiu o caso após a saída de Toffoli.

A mudança na condução do processo ocorreu após uma sequência de críticas de órgãos responsáveis pela investigação. Durante a fase inicial da Operação Sem Desconto, deflagrada em novembro de 2025, decisões tomadas por Toffoli foram contestadas por Polícia Federal e Banco Central, que avaliaram algumas determinações como incompatíveis com a estratégia investigativa — entre elas a realização de acareações antes da coleta de depoimentos individuais dos suspeitos.

A pressão institucional aumentou na primeira quinzena de fevereiro, quando a Polícia Federal solicitou ao Supremo que Toffoli fosse declarado suspeito no caso. O pedido citava indícios de proximidade com pessoas ligadas aos investigados. Entre os episódios mencionados estavam um voo em jato particular compartilhado com um advogado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e a venda de cotas imobiliárias do Resort Tayayá, pertencente à empresa familiar Maridt Participações, ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

Diante da repercussão, Toffoli deixou a relatoria e o processo foi redistribuído por sorteio a Mendonça. Dias depois, o ministro autorizou a prisão de Vorcaro e de Zettel após a perícia no celular do banqueiro indicar, segundo os investigadores, a existência de uma rede de apoio capaz de interferir nas apurações.

Após a decisão judicial, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde permanece sob custódia enquanto as investigações prosseguem.

MPF aponta que acordos da CVM evitaram envio de suspeitas criminais envolvendo Vorcaro

Documentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça indicam que uma sequência de acordos firmados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o banqueiro Daniel Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Master teria impedido que suspeitas de crimes identificadas em processos administrativos fossem formalmente comunicadas às autoridades responsáveis pela persecução penal.

Na representação, obtida pela imprensa, o MPF afirma que investigações conduzidas pelo próprio órgão regulador identificaram, ao longo dos anos, indícios consistentes de irregularidades na condução do banco. Segundo os procuradores, desde pelo menos 2018 a CVM registrou, em diferentes procedimentos sancionadores, elementos que indicariam a prática de crimes financeiros considerados graves.

Apesar disso, em diversos casos os investigados conseguiram encerrar os processos por meio de termos de compromisso — instrumentos que permitem acordos administrativos mediante pagamento de multas ou outras obrigações. Para o Ministério Público, essas negociações ocorreram mesmo quando áreas técnicas da autarquia e sua procuradoria especializada haviam recomendado a rejeição das propostas.

Na avaliação dos procuradores, o efeito prático dessas decisões foi impedir que os fatos fossem formalmente comunicados ao MPF para eventual investigação criminal.

Investigações anteriores

Parte das suspeitas analisadas atualmente pelas autoridades já havia surgido em procedimentos conduzidos pela própria CVM anos antes. Técnicos da autarquia começaram a examinar operações ligadas ao grupo de Vorcaro ainda quando a instituição financeira utilizava o nome Banco Máxima.

Em um dos episódios descritos na representação, a área técnica apontou indícios de uma estrutura triangulada envolvendo oferta e recompra de debêntures, operação que teria resultado no abastecimento de uma conta pessoal de Vorcaro com cerca de R$ 18 milhões.

O caso envolvia, segundo o documento, executivos e pessoas próximas ao empresário — entre eles Luiz Bull, diretor de compliance do banco, e Natália Vorcaro, irmã do banqueiro e esposa do empresário Fabiano Zettel.

Diante das conclusões preliminares dos técnicos, os investigados apresentaram proposta de acordo para encerrar o processo administrativo. Tanto o Comitê de Termo de Compromisso quanto a Procuradoria Federal Especializada da CVM recomendaram que o colegiado rejeitasse a proposta, alegando a gravidade das irregularidades e o histórico dos envolvidos.

Mesmo assim, o colegiado da autarquia decidiu aceitar o acordo e arquivar o procedimento. Na avaliação do MPF, a decisão acabou por interromper o encaminhamento do caso à esfera criminal.

Padrão repetido em outros processos

A representação descreve ainda outros quatro procedimentos administrativos em que, segundo o Ministério Público, o mesmo padrão se repetiu: identificação de possíveis fraudes seguida de acordos que encerraram as investigações no âmbito administrativo.

Entre as irregularidades mencionadas estão superavaliação de imóveis usados como garantia em operações financeiras e manipulação de preços de ativos no mercado.

Em um desses episódios, técnicos da CVM tiveram acesso a gravações de ordens de negociação que indicariam tentativas de sustentar artificialmente o valor de determinadas ações. Segundo o documento, operadores teriam recebido orientações para manter os papéis em determinado patamar de preço.

Mesmo diante dessas evidências, afirma o MPF, o caso também terminou com um acordo acompanhado do pagamento de multa.

Decisões ao longo de diferentes gestões

Os processos citados na representação atravessam três administrações da CVM: a presidência de Marcelo Barbosa (2017–2022), a gestão de João Pedro Barroso do Nascimento, iniciada em 2022, e o período mais recente sob comando interino de Otto Lobo.

O atual dirigente da autarquia também aparece no documento como autor do voto que aprovou um acordo envolvendo Vorcaro e o empresário Nelson Tanure em investigação sobre suposta manipulação de ações da Ambipar entre junho e agosto de 2024.

Relatórios técnicos citados pelo MPF indicaram que operações coordenadas teriam inflado temporariamente o valor dos papéis da companhia. O documento destaca que, após alcançar R$ 97,35 durante o período investigado, as ações da empresa passaram a valer cerca de R$ 0,70, movimento que, segundo os procuradores, teria causado perdas a investidores e distorcido a avaliação patrimonial do Banco Master.

Resposta da CVM

Procurada, a CVM afirmou, em nota, que mantém cooperação institucional permanente com o Ministério Público Federal e outros órgãos públicos, incluindo o compartilhamento de informações relacionadas a investigações e processos administrativos.

A autarquia acrescentou que, sempre que identifica indícios devidamente documentados de crimes, encaminha os elementos correspondentes ao MPF dentro de suas atribuições legais.

De acordo com o próprio documento do Ministério Público, no entanto, apenas um dos casos analisados pela CVM foi formalmente remetido às autoridades policiais, envolvendo suspeitas relacionadas a operações com o Banco de Brasília (BRB).

Segundo o MPF, os registros e documentos produzidos pela autarquia continuam disponíveis e podem subsidiar futuras medidas judiciais, inclusive para eventual responsabilização penal dos envolvidos.

DE CABO A RABO


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