PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios no INSS

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A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A conclusão está no relatório de investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.

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Na manhã de ontem (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está subordinado.

De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. No relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira.

Após apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes “São Paulo e Yasser”.

Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.

A liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, diz a decisão de Mendonça.

A PF também apontou que há indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”.

Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.

PF aponta que Conafer desviou 90% dos R$ 708 milhões repassados pelo INSS

A Polícia Federal revelou que a Conafer desviou mais de 90% dos recursos repassados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em um período de cinco anos. O montante desviado — cerca de R$ 640,9 milhões — teria sido direcionado a contas controladas por operadores financeiros e a empresas de fachada ligadas ao esquema.

A investigação aponta que a entidade, uma das principais suspeitas de fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, recebeu R$ 708,2 milhões do INSS no período analisado. Deste total, apenas 9,5% teriam sido usados de forma lícita. Os valores desviados foram movimentados por meio de transações atípicas, que somaram R$ 796,8 milhões entre 2022 e 2025, conforme dados obtidos pela PF.

Segundo os investigadores, a Conafer utilizava um artifício fraudulento para realizar os descontos: enviava ao INSS listas com nomes de beneficiários que nunca autorizaram filiação à entidade nem contribuíram voluntariamente com qualquer valor. O esquema foi viabilizado após um acordo de cooperação técnica firmado com o INSS em 2017, que dava à confederação acesso direto ao sistema de consignações.

Documentos obtidos pela Polícia Federal revelam que a entidade falsificava fichas de filiação ou obtinha assinaturas de forma enganosa, ludibriando aposentados e pensionistas. Quando confrontada por órgãos fiscalizadores, como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Conafer prometia cancelamentos e até restituições em dobro, numa tentativa de conter a pressão institucional.

A PF caracteriza a Conafer como uma organização criminosa estruturada, com divisão hierárquica bem definida. Um relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta três núcleos operacionais no centro do esquema:

Núcleo de comando, liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer. Segundo os investigadores, ele coordenava as fraudes, definia a estratégia de ação e mantinha articulação com atores políticos. É considerado o mentor intelectual do esquema e responsável por determinar como seriam obtidas as assinaturas forjadas em visitas domiciliares. Ele também decidia sobre a distribuição dos valores desviados entre os demais integrantes da rede criminosa. Um mandado de prisão foi expedido contra Lopes, mas ainda não foi cumprido.

Núcleo financeiro, coordenado por Cícero Marcelino de Souza Santos. Empresário, ele operava o fluxo ilícito de recursos por meio de empresas de fachada. De acordo com a PF, movimentou centenas de milhões de reais e repassou quantias elevadas a servidores públicos e parlamentares — a quem se referia como “heróis” ou “amigos”. Cícero foi preso durante a operação desta quinta-feira (14).

Núcleo político e de apoio, composto por parlamentares e assessores, entre eles o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o assessor André Luiz Martins Dias. Essa ala política tinha como função sustentar o acordo da Conafer junto ao INSS e blindar o grupo contra investigações externas.

Manifestação dos envolvidos

Em nota, o deputado Euclydes Pettersen declarou confiar na legalidade das investigações. “Acredito na Justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência”, afirmou.

Já a Conafer adotou um tom mais crítico em sua resposta. Em comunicado, a entidade acusou a operação de se apoiar em “exposição midiática como mecanismo de condução política de narrativas” e afirmou estar disposta a colaborar com as autoridades para o “esclarecimento dos fatos e para que a verdade jurídica se imponha”.

A confederação também destacou os impactos sociais da operação. “A paralisação forçada de nossas atividades prejudica milhares de famílias do campo, povos indígenas e comunidades tradicionais que dependem das ações técnicas, de saúde e de geração de renda promovidas pela Conafer”, acrescentou a nota.

Um esquema em escala nacional

O caso da Conafer revela mais do que um esquema pontual de desvio de recursos: aponta para a fragilidade dos mecanismos de controle de entidades conveniadas ao INSS e para a vulnerabilidade dos sistemas que gerenciam benefícios sociais no país. A facilidade com que foram realizados os descontos indevidos — usando dados falsificados e sem consentimento — evidencia um problema estrutural de governança pública.

A investigação prossegue em sigilo e pode resultar em novas prisões e desdobramentos nos próximos dias. Até o momento, não há confirmação sobre o número total de aposentados e pensionistas afetados, tampouco sobre o destino final dos valores desviados.

Pizza está no forno?

A operação da PF escancarou uma trama ainda mais incômoda: o envolvimento direto de figuras centrais dos dois últimos governos federais. Em meio à investigação sobre a fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do INSS, a PF aponta que o esquema foi protegido por uma engrenagem política e administrativa que atravessa gestões, partidos e ideologias. Não se trata apenas de corrupção — mas de cumplicidade sistêmica.

Segundo relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal, Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS indicado pelo ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) no governo Lula, recebia uma mesada de R$ 250 mil em propinas para blindar a operação fraudulenta capitaneada pela Conafer. Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (14). O dinheiro, segundo a PF, era lavado em parte por meio de uma pizzaria — uma ironia cruel diante da perspectiva de que a CPMI do INSS termine da mesma forma que outras comissões parlamentares recentes: em impunidade compartilhada.

Do outro lado da avenida política, a PF também implicou José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS durante o governo Bolsonaro. De acordo com mensagens obtidas pelos investigadores, ele agradecia por valores recebidos via WhatsApp — sem pudor, sem códigos. Apesar de ainda não ter sido preso, Oliveira passou a usar tornozeleira eletrônica, numa imagem simbólica da atual fase da política brasileira: um país onde a memória institucional da corrupção se desloca de um governo para o outro sem tempo de esfriar.

A teia revelada atinge também o Legislativo. Foram alvos de busca e apreensão o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) — já citado anteriormente como peça-chave no apoio político à Conafer — e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA). Segundo os operadores do esquema, Pettersen era tratado como “herói”. A palavra talvez seja reveladora: para os que se enriqueceram às custas da aposentadoria de idosos pobres, o verdadeiro heroísmo é manter o pacto de silêncio e impunidade.

União Nacional da Pilhagem

O que parecia, à primeira vista, um escândalo circunscrito a uma entidade obscura, tornou-se um retrato de uma corrupção endêmica, com ramificações no alto escalão de diferentes administrações. Não é apenas uma guerra entre partidos; é uma aliança tácita, construída na sombra, entre atores que deveriam zelar pelo sistema de proteção social mais básico do país.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar as fraudes no INSS nasce, assim, sob o peso de um paradoxo. Se inicialmente a oposição pretendia usá-la como arma eleitoral contra o governo Lula — assim como tentou instrumentalizar a CPMI dos Atos Golpistas em 2023 — agora, com membros do bolsonarismo implicados até o pescoço, a narrativa se esgarça. O jogo de empurra perde força quando todos têm algo a esconder. Como sintetizou com precisão a jornalista Dani Lima (UOL), o que está em jogo é a constatação de que a pilhagem da Previdência foi um projeto de “união nacional”.

Essa simetria do escândalo põe a CPMI em xeque. Se os suspeitos vêm de todas as direções, como exigir apuração isenta de uma comissão formada por aliados e adversários de todos os envolvidos? Há rabo preso demais e lama para ser dividida entre muitos. Por escândalos menores, CPIs recentes — como a das Apostas Esportivas (Bets) — terminaram em empate melancólico. O temor agora é que a comissão do INSS tenha o mesmo destino.

Corrupção como política de Estado

A recorrência de esquemas na máquina da Previdência aponta para um problema mais profundo: o uso político do INSS como ativo partidário. A instituição, responsável pelo pagamento de mais de 37 milhões de benefícios por mês, movimenta cifras bilionárias e opera sob brechas regulatórias que tornam o sistema de consignações vulnerável à manipulação. A farra das entidades conveniadas — como foi o caso da Conafer — é apenas a ponta visível de um modelo historicamente permeável a interesses privados e à barganha política.

A crise atual exige não apenas investigações, mas uma revisão completa das formas de controle, fiscalização e concessão de acesso às bases de dados da Previdência. Permitir que entidades enviem listas de filiação sem auditoria, em nome de uma suposta “organização da sociedade civil”, é uma brecha inaceitável. Como mostrou a PF, milhares de aposentados foram incluídos em associações fictícias sem consentimento, tendo seus proventos reduzidos ilegalmente.

Uma pizzaria como metáfora e evidência

A revelação de que Stefanutto usava uma pizzaria como canal de lavagem de dinheiro é mais do que um detalhe pitoresco. É uma síntese precisa da tragédia brasileira: corrupção sistêmica, participação plural e final previsível. A pizza, nesse contexto, não é apenas metáfora da impunidade. É método.

A CPMI do INSS ainda fará barulho, colherá depoimentos, convocará especialistas. Mas, se o padrão se repetir, a apuração será superficial, as conclusões genéricas e as responsabilidades pulverizadas. Com pré-candidatos à Presidência em 2026 tentando evitar atrito com aliados implicados, a tendência é que os acordos subterrâneos se sobreponham ao interesse público.

O Brasil assiste, mais uma vez, ao roteiro conhecido: a indignação popular, o espetáculo da operação, a exposição midiática — e, no fim, um silêncio conveniente.

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