Pesquisa: 42% aceitariam punir inocente para evitar impunidade de culpados

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A sociedade brasileira demonstra uma disposição significativa para relativizar princípios fundamentais da justiça em nome do combate ao crime. É o que indica a mais ampla pesquisa nacional recente sobre opinião pública a respeito de punição e segurança, encomendada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL) e realizada pela Ágora Consultores. O estudo ouviu 9.497 pessoas, de diferentes regiões e classes sociais, entre os dias 17 e 23 de novembro de 2025.

SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK E WHATSAPP

Diante de um dilema clássico da filosofia do direito — em que dez pessoas são acusadas de crimes graves e uma delas é comprovadamente inocente, sem que se saiba quem —, 42% dos entrevistados afirmaram que prefeririam punir todo o grupo para garantir a condenação dos nove culpados. Apenas 15% optaram por não punir ninguém, preservando o princípio da presunção da inocência e evitando a condenação de um inocente.

As respostas qualitativas revelam que, para uma parcela expressiva da população, a impunidade é percebida como um mal maior do que o erro judicial. Frases como “crime tem que ser punido”, “sem castigo não há ordem” ou “errar menos é melhor do que não punir” aparecem com frequência e ajudam a explicar por que a injustiça individual é aceita como um custo tolerável. A punição surge, nesse raciocínio, não apenas como sanção, mas como demonstração de força e exemplo social.

Nesse contexto, o ônus da prova tende a ser deslocado para o próprio inocente. Parte dos entrevistados afirmou que caberia a ele “provar que não tem culpa” ou “correr atrás da Justiça”. Outros relativizaram sua inocência pelo simples fato de estar “misturado com bandidos”, transferindo a responsabilidade do erro do sistema para o indivíduo e ignorando circunstâncias estruturais ou processuais.

Quando o cenário hipotético envolve a pena de morte, porém, o apoio ao punitivismo sofre um recuo expressivo. Questionados sobre a execução do mesmo grupo de dez pessoas — novamente com a presença de um inocente —, apenas 17% defenderam a punição letal. A maioria (51%) preferiu que ninguém fosse executado, para evitar o erro irreversível de matar um inocente. O dado se mantém mesmo quando o dilema inclui a possibilidade de o inocente ser um filho ou filha do entrevistado.

A rejeição à pena de morte atinge seu ponto mais alto entre os ateus: 62% desse grupo recusam qualquer execução diante do risco de erro judicial. Entre católicos, o índice é de 52%; entre evangélicos, 60%; espíritas, 41%; e pessoas de outras religiões, 59%. Nesse grupo mais resistente à punição extrema, predomina a defesa de um princípio absoluto: nunca é aceitável condenar um inocente. As respostas também apontam para críticas ao funcionamento do sistema de justiça e à fragilidade das investigações.

A leitura dos pesquisadores é que o problema da violência não se resolve com castigos coletivos ou flexibilização de garantias legais, mas com instituições mais eficientes e precisas. A defesa da ética jurídica aparece, nesse caso, não como complacência com o crime, mas como um limite necessário à ação do Estado.

Jovens, violência e o clamor por punição

O viés punitivista também se manifesta nas percepções sobre crimes cometidos por jovens, como assaltos a celulares. Para 32% dos entrevistados, roubos praticados por jovens armados devem ser tratados como crimes gravíssimos e reprimidos com violência, inclusive com risco de morte. Outros 53% reconhecem que esses crimes têm raízes sociais, mas ainda assim defendem punições severas. Somados, esses dois grupos representam 85% favoráveis ao endurecimento penal.

Apenas 12% dos entrevistados apostam prioritariamente em políticas sociais como resposta à criminalidade juvenil, entendendo os assaltos como resultado de desigualdade, racismo estrutural e ausência do Estado. Para esse grupo minoritário, insistir apenas em punições duras tende a reproduzir a exclusão e não ataca as causas do problema.

Mesmo entre os que admitem a dimensão social da violência, predomina a ideia de que essas condições explicam, mas não justificam o crime. A pobreza, nesse discurso, deixa de ser atenuante e passa a ser vista como desculpa. No polo mais punitivo, qualquer tentativa de contextualização é interpretada como conivência.

A pesquisa também testou a adesão a frases-símbolo do debate público. A expressão “bandido bom é bandido morto”, associada à extrema direita e amplamente difundida durante o governo Jair Bolsonaro, encontrou concordância em 31% dos entrevistados. Outros 38% preferiram a formulação “bandido bom é bandido preso”, enquanto 28% defenderam que o criminoso deve ser atendido pelo Estado, com garantia de direitos e políticas de ressocialização.

O cientista político Diego Villanueva, diretor da Ágora Consultores, afirma que os resultados revelam menos radicalização do que o esperado. Segundo ele, há um desgaste com abordagens consideradas excessivamente permissivas, mas isso não se traduz, majoritariamente, em apoio à violência extrema. Somados, os grupos que defendem prisão ou ressocialização chegam a 66%.

Mais uma vez, a variável religiosa produz resultados contraintuitivos. Os ateus lideram o apoio à ressocialização estatal: 52% consideram essa a melhor resposta à criminalidade, contra 21% dos católicos e 22% dos evangélicos. Também apresentam a menor adesão à ideia de que “bandido bom é bandido morto” (30%), percentual inferior ao de católicos (38%), evangélicos (32%), espíritas (26%) e pessoas de outras religiões (24%).

O estudo foi realizado com pessoas de 16 anos ou mais, por meio de painel on-line, com amostragem estratificada por Unidade da Federação e cotas cruzadas por sexo, idade e área de residência. A margem de erro é de ±1 ponto percentual, com nível de confiança de 95%. A base passou por ponderação, calibração e rigorosos controles de qualidade, assegurando consistência estatística aos resultados.

Segurança pública molda a eleição de 2026 e redefine o jogo do poder no Brasil

A eleição presidencial de 2026 já tem um eixo estruturante: a segurança pública. Não porque o país tenha ingressado em uma fase inédita de violência, mas porque o medo se consolidou como o principal organizador do debate político. A pauta deixou de ser apenas um campo de políticas públicas e passou a funcionar como linguagem de poder, ativo eleitoral e ferramenta de governo.

O tema atravessa campanhas antes mesmo de elas serem oficialmente lançadas. A proliferação de anúncios e postagens sobre aquisição de armamentos, muitas vezes sem vínculo com diagnósticos técnicos, metas mensuráveis ou estimativas de custo, revela um deslocamento estratégico: mais importante do que apresentar soluções é sinalizar disposição para o enfrentamento violento. A mensagem é simples, direta e eleitoralmente eficiente — e dialoga com um eleitorado que aponta a segurança como sua principal preocupação.

Nos últimos anos, falar de segurança tornou-se um atalho político. Serve para justificar exceções legais, reduzir espaços de crítica, rearranjar alianças e legitimar medidas de força. O debate público se afasta de análises estruturais e passa a privilegiar respostas imediatas, moralizantes e binárias. Complexidade vira fraqueza; moderação, conivência.

É nesse contexto que a milícia deixa de ser interpretada apenas como fenômeno criminal localizado e passa a ocupar lugar central na compreensão da política brasileira contemporânea. A ideia de que esses grupos prosperam onde o Estado está ausente não se sustenta. Eles avançam justamente onde o poder público atua de forma seletiva, protege determinados interesses e converte a violência em recurso político e econômico.

Formadas majoritariamente por agentes do próprio Estado, essas redes não operam à margem das instituições, mas a partir delas. Ao longo do tempo, deixaram de ser apenas grupos armados com controle territorial e se transformaram em estruturas complexas de poder, capazes de regular mercados, interferir em eleições, administrar serviços e construir alianças duradouras. A violência, nesse arranjo, não é desvio: é método.

Esse modelo extrapolou o território físico e se tornou uma lógica replicável. A chamada milicianização da política não exige, necessariamente, a presença explícita de milicianos nos cargos eletivos. Ela se manifesta quando partidos, candidatos e governos passam a adotar práticas semelhantes: naturalização da violência como mediação social, criminalização sistemática de adversários, captura de instituições públicas para fins privados e uso do medo como elemento de coesão política.

No discurso eleitoral, isso se traduz em promessas de ampliação irrestrita do poder policial, flexibilização de controles, circulação ampliada de armas e legitimação tácita da letalidade estatal. A disputa de 2026 tende a se organizar em torno de quem demonstra maior disposição para avançar nesse caminho, vendendo endurecimento como virtude e violência como solução. Trata-se de um projeto político testado, que transforma instabilidade em plataforma e insegurança em voto.

A segurança pública tornou-se, assim, a chave retórica para justificar retrocessos democráticos. Em seu nome, enfraquecem-se mecanismos de controle, relativizam-se garantias legais e atacam-se jornalistas, pesquisadores e defensores de direitos humanos. O discurso é eficaz porque oferece inimigos claros e respostas rápidas, ainda que ilusórias.

Nesse processo, a milícia cumpre um papel exemplar. Ela demonstra como governar pela força, explorar economicamente territórios, eliminar dissensos e, ainda assim, manter respaldo político. Sua expansão não é apenas territorial, mas simbólica. Normaliza-se a ideia de que direitos são privilégios, de que a lei pode ser substituída pela força e de que a violência estatal não só é aceitável, como desejável.

A ameaça à democracia não se apresenta na forma clássica de rupturas abruptas. Ela avança de modo silencioso, por dentro das instituições, com mandatos legitimados pelo voto, discursos legalistas e eleições regulares. O Estado não é negado — é instrumentalizado. Não se busca destruí-lo, mas operá-lo em favor de um projeto de poder excludente.

Se o cenário se mantiver, 2026 será menos uma disputa entre projetos de país e mais uma competição sobre quem administra melhor o medo. A segurança pública funcionará como o palco onde se decide quem merece proteção, quem pode morrer e quem é considerado descartável. Compreender essa dinâmica é crucial, porque o que estará em jogo não é apenas o resultado eleitoral, mas o modelo de poder que sairá fortalecido das urnas.

Moraes assume relatoria de ação contra bônus por letalidade policial no Rio

A ofensiva jurídica contra a política de incentivo financeiro à atuação policial no Rio de Janeiro avançou no Supremo Tribunal Federal. A ação que questiona a lei estadual que instituiu o pagamento de gratificação a policiais civis por “neutralização de criminosos” foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, por critério de prevenção.

A escolha da relatoria atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que sustenta haver conexão direta entre a norma aprovada no Rio e decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação policial no estado. O ministro já conduz a relatoria da chamada ADPF das Favelas, processo no qual a Corte estabeleceu limites e condicionantes para operações de segurança pública em comunidades.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o PSOL pede a suspensão imediata da lei, por meio de medida cautelar, até o julgamento definitivo pelo plenário. O argumento central é que a gratificação por resultados operacionais, ao premiar desfechos letais, pode funcionar como estímulo institucional à ampliação da letalidade policial, em desacordo com parâmetros constitucionais já fixados pelo próprio Supremo.

A norma contestada autoriza o pagamento de bônus que variam de 10% a 150% do vencimento do policial, conforme o desempenho em serviço. O dispositivo foi incluído por emenda parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Embora tenha sido vetado inicialmente pelo governador Cláudio Castro, o veto acabou derrubado pelos deputados estaduais.

Na peça apresentada ao STF, o PSOL sustenta que a lei resgata um modelo já testado e abandonado no passado. A legenda compara a gratificação atual à chamada “gratificação faroeste”, adotada nos anos 1990 e posteriormente revogada após críticas por incentivar confrontos armados e elevar o número de mortes em operações policiais.

Além do conteúdo material da norma, o partido aponta irregularidades formais no processo legislativo. Entre elas, a alegada violação à iniciativa privativa do chefe do Executivo para propor alterações remuneratórias no serviço público e a criação de despesa sem estimativa prévia de impacto orçamentário, o que contraria exigências constitucionais e fiscais.

Com a distribuição do processo, caberá agora a Alexandre de Moraes avaliar o pedido de liminar. A decisão inicial do relator tende a ter peso político e institucional relevante, ao colocar novamente sob escrutínio a fronteira entre política de segurança, incentivos estatais e os limites constitucionais do uso da força.

Para refletir

Ao reunir dados empíricos, discursos políticos e disputas institucionais, a reportagem expõe um mesmo fio condutor: a consolidação da segurança pública como eixo organizador de valores, escolhas eleitorais e práticas de poder no Brasil. A disposição expressiva da sociedade em relativizar garantias fundamentais, a instrumentalização do medo como estratégia política e a normalização de incentivos estatais à letalidade revelam menos um desvio pontual e mais um rearranjo profundo da relação entre Estado, violência e democracia.

O risco central não está apenas no endurecimento penal ou em leis específicas, mas na erosão gradual de princípios que deveriam funcionar como limites inegociáveis ao poder. Quando punir se torna mais importante do que fazer justiça, quando matar passa a ser tratado como resultado administrativo e quando eleições se organizam em torno de quem promete exercer a força sem freios, o que se enfraquece não é apenas a política de segurança, mas a própria ideia de cidadania.

Entender esse processo é decisivo porque ele aponta para um futuro em que a exceção tende a virar regra — e em que a democracia pode seguir existindo formalmente, enquanto seus fundamentos são corroídos de dentro para fora.

OS CÃES DE TRUMP