Oposição quer inviabilizar isenção de IR de quem ganha R$ 5 mil

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No epicentro de uma das maiores desigualdades tributárias do mundo, o Congresso Nacional trava uma batalha decisiva: aliviar o peso do Imposto de Renda sobre milhões de trabalhadores ou proteger o topo da pirâmide econômica. A proposta do governo Lula, que amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil e taxa os super-ricos, esbarra na resistência da oposição e do centrão, escancarando um impasse que vai muito além da contabilidade — é a luta por justiça fiscal em uma democracia marcada por privilégios históricos.

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A crônica da desigualdade fiscal brasileira parece ter um novo capítulo, mas com velhos personagens e interesses. A proposta do governo federal de ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — tem enfrentado forte resistência no Congresso. A razão não é técnica: é política. O cerne da disputa está em quem deve pagar a conta — os 141 mil brasileiros que compõem o 0,01% mais rico da população ou os milhões de trabalhadores que historicamente arcam com o peso da carga tributária.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais de 20 milhões de brasileiros passaram a pagar imposto injustamente após o congelamento da tabela do IR entre 2015 e 2022, período que abrange os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A defasagem, que chegou a 36% segundo o Sindifisco Nacional, comprometeu a renda dos assalariados, enquanto os rendimentos de capital, como lucros e dividendos, seguiram pouco ou nada tributados.

“Os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluíram no pagamento deste tributo algo em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando”, denunciou Haddad, durante evento do PT em Brasília (2025).

A proposta atual, contida no Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado em regime de urgência pela Câmara, beneficiaria até 25 milhões de brasileiros, ampliando a isenção para rendas de até R$ 5 mil e reduzindo alíquotas para quem ganha até R$ 7.350. A medida seria neutra do ponto de vista fiscal, já que sua compensação viria da criação de uma alíquota extra de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil — ou mensais acima de R$ 50 mil. Mas esse ponto é justamente o alvo da resistência de setores do centrão e da oposição.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) foi direta ao descrever o movimento: “O que eles dizem é que não dá para um setor econômico do país pagar a conta. No fundo, querem manter a concentração de renda”, afirmou. “É um escândalo que infelizmente se expressa no sistema tributário brasileiro, tão desigual.”

Oposição e setores do mercado rejeitam progressividade

Em reunião fechada com investidores, promovida pela Legend Investimentos e realizada no BTG Pactual, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais articuladores do centrão, evitou declarar apoio à taxação dos mais ricos. Preferiu tratar da “viabilidade política” da proposta. A recepção dos investidores à ideia de uma tributação mais progressiva foi gélida. Um deles resumiu o desconforto: “Aqui está todo mundo taxado acima dos R$ 50 mil”.

A frase sintetiza uma lógica que orienta grande parte das decisões políticas e econômicas no Brasil: o poder de veto informal que setores privilegiados exercem sobre mudanças estruturais. Não se trata apenas de uma disputa sobre porcentagens, mas sobre quem molda o sistema e para quem ele funciona.

Como apontou o economista e professor Eduardo Fagnani (Unicamp), em entrevista à revista CartaCapital: “O Brasil tributa pouco e mal. Cobrança elevada sobre consumo e folha de pagamento e quase nada sobre renda e patrimônio. Isso perpetua a desigualdade.”

O dilema político: redistribuição ou renúncia fiscal

A resistência à taxação dos super-ricos tem levado parlamentares conservadores a defender que a isenção para a classe trabalhadora venha acompanhada de cortes no orçamento — medida que, segundo especialistas, ameaça políticas públicas essenciais. Para o governo, isso significaria transformar uma política redistributiva em mera renúncia fiscal.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi categórico ao acusar o centrão de tentar “desidratar o projeto”: “Propor cortes de despesas como alternativa desvirtua o sentido da proposta. Isenção do imposto de renda já. Tributação dos mais ricos.”

A proposta em números: impacto social e econômico

De acordo com o DIEESE, a ampliação da faixa de isenção poderá dobrar o número de brasileiros isentos, saltando de 10 milhões para 20 milhões. Já a redução parcial para rendas até R$ 7,3 mil beneficiará 16 milhões de pessoas. Em um país onde o consumo das famílias representa mais de 60% do PIB, essa descompressão sobre a renda da base pode ter efeitos diretos no aquecimento do mercado interno e na geração de empregos.

Mas os impactos vão além da economia. A tributação progressiva é um instrumento fundamental de coesão social e democracia, como apontou o sociólogo francês Pierre Rosanvallon, em La Société des égaux (2011): “A justiça fiscal é o que transforma a solidariedade em realidade institucional.”

Um projeto de país em disputa

No fim das contas, o debate sobre a correção da tabela do Imposto de Renda é também um espelho de como o Brasil lida com sua herança histórica de desigualdade. Desde a escravidão até o neoliberalismo dos anos 1990, passando pelas reformas regressivas dos anos 2010, o país tem estruturado sua política fiscal com foco na manutenção de privilégios.

Agora, o Congresso tem diante de si uma oportunidade rara: reverter parte desse desequilíbrio histórico e realinhar a política tributária aos princípios democráticos de justiça e equidade. Se a elite econômica brasileira aceitar abrir mão de uma fração de sua renda para fortalecer o conjunto da sociedade, poderá começar a se construir uma nova relação entre Estado, mercado e cidadania.

Mas se o projeto for desidratado em nome da “viabilidade política”, perderemos mais do que arrecadação — perderemos uma chance de afirmar que a democracia, no Brasil, também passa pela forma como se cobra (ou se deixa de cobrar) impostos.

Como o 0,1% mais rico acelerou sua renda e ampliou a desigualdade no brasil

O Brasil ficou mais desigual entre 2017 e 2023 — e não foi por acaso. Nesse intervalo, enquanto a renda média do brasileiro cresceu apenas 1,4% ao ano, o grupo do 0,1% mais rico teve um salto de 6,9% em seus rendimentos. Com isso, essa minúscula elite — formada por aproximadamente 160 mil pessoas — passou a concentrar 12,5% de toda a renda nacional, ante os 9,1% registrados em 2017.

Os dados constam de um estudo assinado pelos economistas Frederico Nascimento Dutra, Priscila Kaiser Monteiro e Sérgio Gobetti, do grupo de pesquisa FiscalData, com base nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) divulgadas pela Receita Federal. O levantamento oferece um retrato mais acurado da desigualdade brasileira ao fugir das limitações de pesquisas por amostragem, como a PNAD Contínua, do IBGE, frequentemente usada para monitorar rendimentos.

R$ 516 mil por mês: o retrato do 0,1% mais rico

O grupo do 0,1% mais rico é composto por quem ganha a partir de R$ 146,1 mil por mês. Mas a renda média desses contribuintes alcança R$ 516 mil mensais. Um estrato ainda mais seleto — o 0,01% mais rico, cerca de 16 mil brasileiros — recebe, em média, R$ 2,57 milhões por mês. Entre 2017 e 2023, a fatia da renda nacional concentrada por esse grupo subiu de 4,3% para 6,2%.

Já o 1% mais rico, composto por 1,6 milhão de pessoas com renda acima de R$ 34,7 mil por mês, viu sua participação na renda nacional crescer de 20,4% para 24,3%. A renda média desse grupo é de R$ 103,8 mil mensais. Enquanto isso, a economia brasileira avançou apenas 1,8% ao ano, e a renda das famílias em geral permaneceu praticamente estagnada.

O motor da desigualdade

O crescimento desproporcional da renda no topo não se explica pelo salário, mas pela renda do capital. Segundo o estudo, a principal fonte do aumento de riqueza dos mais ricos foi a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) — rendimentos pagos por empresas a seus sócios e acionistas.

Entre os 1% mais ricos, 87,1% do aumento da renda veio desses mecanismos. No grupo do 0,1%, 66% da alta teve origem nas mesmas fontes. Diferentemente dos salários, os dividendos e JCPs não são tributados no Brasil — um privilégio que tem sido alvo de críticas por seu papel na perpetuação da desigualdade.

Os autores do estudo observam que essa concentração ocorreu mesmo em um cenário de baixo crescimento econômico. A explicação pode estar na alta inflação doméstica e na valorização internacional das commodities, que impulsionaram os lucros de grandes empresas, especialmente do agronegócio e da exportação.

“Embora o volume de produção tenha se mantido modesto, assim como a massa salarial, os lucros empresariais cresceram fortemente”, destacam os autores.

Discrepâncias metodológicas

O estudo do FiscalData contrasta com dados do IBGE, que em 2023 apontou a menor desigualdade de renda desde 2012. Mas os economistas explicam que a PNAD Contínua subestima os rendimentos do topo da pirâmide, seja por omissão dos entrevistados, seja pela dificuldade em declarar rendimentos de fontes variadas.

“É natural que as pessoas saibam o valor do salário que recebem, mas não computem mentalmente, com precisão, seus rendimentos extras provenientes de aplicações financeiras, dividendos ou ganhos de capital”, explicam.

Como exemplo, o rendimento médio do 0,01% mais rico é estimado em R$ 2,5 milhões pelos dados da Receita Federal, enquanto a PNAD estima apenas R$ 200 mil. Por isso, os autores defendem o uso combinado dos dados da PNAD e do IRPF para uma leitura mais fiel da desigualdade brasileira.

Redistribuição: o papel (limitado) das transferências

Na conclusão do estudo, os economistas reconhecem que políticas de transferência de renda — como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial — tiveram impacto relevante na redução da pobreza e da desigualdade na base da pirâmide social nas últimas décadas. No entanto, alertam que essas medidas são insuficientes para conter a concentração de renda no topo.

“É absolutamente inadequado enfrentar o aumento da concentração sem atuar sobre a política tributária”, defendem.

Eles argumentam que uma reforma tributária que inclua a tributação de dividendos seria eficaz tanto para melhorar a justiça distributiva quanto para aumentar a eficiência econômica, ao corrigir distorções que beneficiam uma elite sem gerar contrapartida produtiva.

Reforma em pauta: o que está em jogo no Congresso

O estudo é divulgado em meio às discussões sobre a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, uma das prioridades do governo e do Congresso para o segundo semestre de 2025. O PL 1.087/2025, de autoria do Executivo, propõe isenção de IR para rendas até R$ 5 mil mensais e redução de alíquota para quem ganha até R$ 7 mil. A compensação viria por meio de uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais.

Sérgio Gobetti, economista do Ipea e um dos autores do estudo, avalia que a proposta de taxar dividendos não afetaria os preços ao consumidor, rebatendo uma das principais críticas do setor empresarial.

“O raciocínio sobre repasse para preços pode servir se estivéssemos falando de tributar o lucro das empresas. Mas o que está em discussão é tributar os dividendos distribuídos para os sócios”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

Gobetti também argumenta que, embora pequenas empresas muitas vezes confundam lucro com renda pessoal do dono, essas empresas já gozam de regimes tributários mais favoráveis. E com os preços já reajustados nos últimos anos, não haveria, segundo ele, justificativa econômica para novos aumentos como reação à reforma.

Justiça fiscal: um pilar negligenciado da democracia

A desigualdade no Brasil não é apenas um fenômeno econômico — é uma questão política e institucional. Como mostraram os dados do FiscalData, a elite econômica acumulou ganhos substanciais em um período em que a imensa maioria dos brasileiros viu a estagnação se instalar.

A proposta de tributar o topo da pirâmide não é uma punição, mas um imperativo de justiça social. Como defendeu Thomas Piketty, em O Capital no Século XXI (2013): “Quando a taxa de retorno sobre o capital excede consistentemente a taxa de crescimento da economia, o resultado inevitável é a concentração da riqueza, com consequências potencialmente desastrosas para a democracia.”

A reforma tributária pode ser o primeiro passo para reverter esse cenário. Mas, para isso, será necessário romper com interesses entrincheirados no topo da pirâmide — e assumir, com coragem, que a desigualdade não se combate apenas com boas intenções, mas com decisões concretas sobre quem paga, quanto paga — e por quê.

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