Estudo aponta estagnação no saneamento 5 anos após novo Marco Legal

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Cinco anos após o Marco Legal do Saneamento Básico entrar em vigor, o país não apresentou uma evolução significativa nos indicadores de saneamento básico. No Brasil, ainda há aproximadamente 34 milhões de pessoas que não acessam sistemas formais de água, e mais de 90 milhões sem coleta e tratamento de esgotos.

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Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado no último dia 19, pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público voltada para a produção de pesquisas sobre os avanços do saneamento básico no país.

Apesar de os dados não mostrarem avanços significativos no atendimento à população, o estudo diz que o período de cinco anos ainda é curto para medir as mudanças. São necessários projetos, licenciamentos e a realização de obras de infraestrutura, que são demoradas, “é provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”, diz o texto.

O estudo mostra até recuos na oferta de serviços, o que é o caso do atendimento de água, que passou de 83,6% da população, em 2019, para 83,1%, em 2023 ─ uma queda de 0,5 ponto percentual.

No mesmo período, o acesso aos serviços de coleta de esgoto aumentou de 53,2% para 55,2%, um acréscimo de 2 pontos percentuais. Já o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%.

“Podemos notar uma pequena redução no índice de atendimento total de água e, embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização”, diz o estudo, que utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades.

Novo Marco

A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Uma das mudanlas do Marco Legal é que ele facilitou a privatização das empresas estatais que prestam esse tipo de serviço.

Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os dados do balanço divulgado mostram que em 1.557 municípios, onde vivem 80 milhões de pessoas, existe contrato com um ator privado. Outros 1.460 municípios estão em busca de viabilizar esses contratos. Ela defende uma visão macro de todos os impactos do saneamento na vida da população, para que o tema esteja na ordem do dia dos mais de 5.570 prefeitos.

“O saneamento precisa ser visto como um ativo político, como algo realmente que transforma a vida das pessoas, que é transversal, que traz saúde para a população, que impacta na escolaridade média das crianças, na renda média dos adultos”, diz.

O estudo ressalta que, no Brasil, o saneamento básico “é complexo e multifacetado”. A responsabilidade pela prestação é dos municípios. Há três principais tipos de operadores dos serviços:

– prestação direta, feita por autarquias, departamentos municipais de saneamento e empresas públicas;

– empresas estaduais;

– e concessões de serviços públicos, provenientes de licitações.

Investimentos

Os pesquisadores apontaram ainda a necessidade de mais investimentos. Conforme estimativas realizadas pelo Ministério das Cidades no Plano Nacional de Saneamento Básico, o país precisaria de um investimento médio superior a R$ 223,82 por habitante para viabilizar a universalização até 2033. De acordo com Pretto, o investimento atual é de R$ 126 por ano por habitante.

Ao todo, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de aproximadamente R$ 511 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para se alcançarem as metas de universalização. De acordo com o Instituto Trata Brasil, descontado o que já foi investido, atualizado o valor para 2023, restam ainda R$ 454,1 bilhões a serem investidos, o que equivale a R$ 45,1 bilhões por ano entre 2024 e 2033 para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento básico.

A pesquisa aponta ainda que há, no país, 363 municípios com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, e que são essas localidades que enfrentarão os maiores desafios para alcançar a universalização. Muitas deles estão localizadas no Norte e no Nordeste do país, regiões que historicamente mais sofrem com a ausência de saneamento.

“O país precisaria de um investimento médio superior a R$ 223,82 reais por habitante para cumprir com as metas do Marco Legal do Saneamento. Nos municípios irregulares, o investimento é de apenas R$ 53,63 por habitante”, diz o texto.

“A gente precisa sempre monitorar esse investimento, ter uma cobrança técnica por parte das agências reguladoras infranacionais, para que elas possam, enfim, avaliar os contratos que foram estabelecidos, avaliar se as metas estão sendo cumpridas, e se possa, então, alavancar esses investimentos em saneamento, porque eu digo que o investimento se traduz em obras, que se traduzem em um maior percentual da população com acesso ao serviço de saneamento básico”, defende Pretto.

De cada 10 residências no país, 3 não têm esgoto ligado à rede geral

Dos cerca de 77 milhões de domicílios que o Brasil tinha em 2024, 29,5% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa três em cada dez residências. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento compara a situação de 2024 à de 2019. Cinco anos antes, o país tinha 68% dos lares ligados à rede geral e 32% sem ligação.

O grupo de 70,4% dos domicílios com acesso à rede geral inclui os endereços com ligação do banheiro a uma rede coletora e ainda as residências com fossa séptica ligada à rede.

Os dados do IBGE apontam as características dos esgotamentos, mas não se debruçam sobre o fato de os resíduos terem ou não tratamento.

Um estudo divulgado na última terça-feira (19) pela organização da sociedade civil Instituto Trata Brasil assinala que pouco mais da metade (51,8%) do esgoto produzido no país é tratada.

Diferenças regionais

A Pnad aponta desigualdades regionais em relação ao tipo de esgotamento dos domicílios. A Região Sudeste supera a média nacional. As piores condições são localizadas no Nordeste e no Norte.

No Norte, a classificação outro tipo ─ que inclui casos como fossa rudimentar, vala ou córrego ─ chega a 36,4%, sendo a mais comum na região e mais que o dobro da média nacional (14,4%).

A observação por unidades da federação revela que São Paulo (94,1%), Distrito Federal (91,1%), Rio de Janeiro (89,2%) e Minas Gerais (84,6%) aparecem no topo do ranking da ligação de esgoto à rede geral.

As piores proporções são no Piauí (13,5%), Amapá (17,8%), em Rondônia (18,1%) e no Pará (19,3%).

Ao dividir o Brasil em urbano e rural, o IBGE constata que, nas cidades, 78,1% dos domicílios têm esgoto ligado à rede. No campo, apenas 9,4%.

Abastecimento de água

A Pnad analisou também a forma de os lares brasileiros receberem água. No país, 86,3% das residências têm rede geral de distribuição como principal forma de abastecimento. O Norte e Nordeste carregam os piores índices.

Rondônia é o único estado do país onde menos da metade (47,4%) dos domicílios tem rede geral como principal forma de abastecimento. São Paulo (96,6%) e Distrito Federal (96,5%) ostentam os maiores percentuais.

Mais do que verificar o percentual de domicílios que têm ligação com a rede geral de água, o IBGE identificou qual parcela tem disponibilidade diária dessa rede, ou seja, consegue receber água todos os dias.

No Brasil, são 88,4% dos lares. Pernambuco (44,3%) e Acre (48,5%) têm menos da metade dos domicílios ligados à rede com disponibilidade diária. O topo do ranking fica com o Distrito Federal (98,2%) e Mato Grosso do Sul (98%).

Coleta de lixo

A pesquisa do IBGE mostra que 86,9% dos domicílios brasileiros contam com serviço de coleta de lixo.

A Pnad observa que, no Norte (14,4%) e no Nordeste (13,1%), a parcela de residências que colocam fogo no lixo é maior que o dobro da média nacional.

Alvenaria

O levantamento mostra que o Norte do país diminuiu a distância em relação às outras regiões relacionadas à característica estrutural dos domicílios.

No país, 89,3% das residências têm paredes construídas predominantemente de alvenaria (tijolo e cimento) com revestimento. No Norte, de 2016 para 2024, essa parcela passou de 61,5% para 71,2%.

Em relação ao material predominante no piso, no intervalo de oito anos, os lares nortistas que contam com cerâmica, lajota ou pedra passaram de 58,2% para 69,3% do total da região. No país como um todo, são 82,3%.

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