Olho por olho: a distopia silenciosa da vigilância facial no Brasil

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No país onde 90% dos presos por engano são negros, o avanço do reconhecimento facial expõe mais do que falhas técnicas: revela um projeto de controle social silencioso, custoso e seletivo. Espalhada por governos estaduais sem base legal clara, sem auditorias públicas e com contratos opacos, essa tecnologia transforma câmeras em barreiras de acesso à cidade e reatualiza lógicas de um Estado autoritário sob a roupagem da inovação.

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Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem enfrentado o dilema de como responder à insegurança pública sem comprometer os fundamentos do Estado democrático de direito. No entanto, o caminho escolhido por diversas administrações estaduais tem sido, cada vez mais, o da vigilância em massa — um modelo em que a promessa de segurança é vendida à custa do controle indiscriminado, especialmente sobre os corpos negros e periféricos. O mais recente relatório do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), intitulado Mapeando a Vigilância Biométrica, mostra como esse processo se desenrola de forma acelerada e obscura.

Com mais de 376 projetos ativos de reconhecimento facial espalhados pelo território nacional, capazes de vigiar 83 milhões de pessoas — quase 40% da população —, o Brasil está entre os países que mais avançam nessa tecnologia, mesmo sem apresentar estudos públicos que comprovem sua eficácia. O contraste é chocante: enquanto na União Europeia o reconhecimento facial é classificado como tecnologia de “alto risco”, sujeito a controle judicial e uso excepcional, por aqui ele se normaliza sem avaliação de impacto ou responsabilização.

O Estado da Bahia lidera os investimentos, com um único contrato de R$ 66 milhões. No total, os aportes públicos conhecidos ultrapassam R$ 160 milhões, mesmo com a omissão de planilhas de empenho por parte de vários governos. A maioria dos estados se nega a apresentar documentos básicos, como contratos ou relatórios de erros. Quatro — Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe — sequer responderam aos ofícios enviados pela DPU. Em plena vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a recusa institucional revela a persistência de uma cultura de opacidade herdada dos tempos autoritários da ditadura militar, quando a segurança pública era sinônimo de segredo e repressão.

Mas a tecnologia, ao contrário da propaganda oficial, não é neutra. Estudos internacionais, como os conduzidos pelo MIT Media Lab, mostraram que algoritmos de reconhecimento facial apresentam taxa de erro até 100 vezes maior em rostos não brancos. No Brasil, dados de 2019 indicam que mais de 90% dos presos por engano eram negros. Assim, o que se vende como solução moderna é, na prática, a atualização tecnológica de velhas práticas de criminalização racial e territorial.

Casos emblemáticos ilustram os efeitos concretos dessa política. Em São Paulo, dentro do programa Smart Sampa, câmeras foram instaladas em estações de metrô, escolas e até em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), gerando episódios dramáticos: uma mulher grávida identificada erroneamente como criminosa entrou em trabalho de parto prematuro por causa do estresse; um idoso, jardineiro voluntário, precisou passar mais de dez horas na delegacia para provar sua inocência. Esses episódios denunciam o abismo entre o discurso de eficiência e o real impacto social da vigilância digital.

Como alerta o sociólogo Michel Foucault, em Vigiar e Punir (1975), “o poder disciplinar se exerce por meio de uma vigilância contínua, exercida não para punir após o crime, mas para prevenir por meio do controle constante”. O Panóptico de Foucault se atualiza hoje por meio de algoritmos que vigiam o cotidiano de quem já é, historicamente, alvo preferencial do aparato repressivo do Estado.

O que motiva então a adoção tão entusiástica e desregulada dessa tecnologia? Parte da resposta está no marketing político: a vigilância facial oferece aos governos a imagem de ação rápida, tecnológica e eficaz — mesmo sem qualquer comprovação de redução da criminalidade. O custo político é baixo, pois o ônus recai sobre parcelas da população com baixa capacidade de reação institucional ou midiática. Trata-se de uma tecnologia funcional à manutenção de desigualdades: não apenas reproduz o racismo estrutural, como o automatiza.

Do ponto de vista legal, as falhas são graves. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) exige que qualquer tratamento de dados sensíveis, como os biométricos, seja feito com base em critérios estritos de necessidade, segurança e transparência. No entanto, a maioria dos estados não comunica sequer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o uso ou terceirização dos sistemas. Minas Gerais, por exemplo, cogitou contratar a Clearview AI, empresa norte-americana proibida em países como Canadá, Itália e Austrália por uso ilegal de bilhões de imagens captadas em redes sociais.

A desigualdade no tratamento também se expressa nas abordagens: enquanto Pernambuco exige cinco etapas de verificação antes da intervenção policial, o Pará manda a viatura após o primeiro alerta eletrônico. A consequência é um tratamento desigual e arbitrário, onde o mesmo rosto pode sofrer abordagens violentas ou ser ignorado, dependendo do CEP em que circula.

O relatório do CESeC e da DPU propõe medidas urgentes: suspensão de compras até que haja legislação federal específica, exigência de publicação de contratos, auditorias independentes, padronização das abordagens e criação de conselhos com participação social para controle das tecnologias. São iniciativas que buscam alinhar o Brasil a padrões internacionais e impedir que a exceção vire regra.

A pergunta que resta é profundamente política: por que insistimos em sistemas caros, falhos e desiguais, quando sequer conseguimos resolver crimes básicos como homicídios e desaparecimentos? A resposta talvez esteja naquilo que Giorgio Agamben chamou de “estado de exceção permanente” — um regime em que os direitos são constantemente suspensos para proteger uma ordem que nunca se realiza plenamente.

No Brasil, a promessa de segurança frequentemente serve de pretexto para a erosão de direitos fundamentais. E quando a vigilância se instala no metrô, na praça, na escola e até no posto de saúde, o que está em jogo não é apenas a privacidade, mas a própria noção de cidadania. Como conclui o relatório: enquanto não houver responsabilização, as câmeras continuarão mirando os rostos errados, nos lugares errados, com a complacência de um Estado que ainda se recusa a olhar para si.

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