O que está por trás de projeto para proibir bets

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“Se depender de mim, a gente fecha as bets”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista ao portal ICL Notícias no dia 8 de abril deste ano. Ali foi dada a largada para uma articulação nos bastidores do Congresso que visa desde congressistas a favor das bets até empresários e associações ligadas ao setor, recém-regulado pelo próprio governo federal.

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Em 22 de maio, em entrevista ao programa Sem Censura, Lula fez uma ressalva: “eu proibiria todas [as bets], mas não depende de mim, eu não sou o dono do Brasil”, e jogou ainda mais foco sobre o Congresso, tornando a pauta das bets praticamente radioativa antes das eleições.

Entre as duas declarações de Lula, sua base na Câmara embarcou na ideia ao protocolar dois novos projetos para proibir bets esportivas, o ‘jogo do tigrinho’ e seus similares no país. Mas, segundo apurou a Pública, não há qualquer expectativa, nem mesmo na base do governo, de que os projetos sejam aprovados. Afinal, qual aposta está em jogo?

Os PLs 1808/26 e 2258/26 estão parados na Câmara, à espera do presidente, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), designar relatores para ambas as proposições e determinar sua tramitação. Na prática, os dois projetos teriam sido propostos apenas para desgastar membros do Centrão, da direita e da extrema direita ao forçá-los a se manifestar quanto às bets em ano eleitoral.

Para expor os parlamentares pró-bets, deputados do PT entraram com pedidos de audiências públicas em 10 das 30 comissões permanentes da Câmara para debater efeitos danosos da legalização de bets e jogos online: de problemas de saúde pública a impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) e na economia, passando pela fiscalização das bets, sua possível relação com crimes como lavagem de dinheiro e até mesmo quais são os impactos psicológicos das bets sobre a população idosa e sobre crianças e adolescentes nas escolas.

A base do governo alega que o movimento forçaria titulares das comissões a participarem dos debates, revelando quem seria a favor das apostas online. Segundo líderes partidários e integrantes do PT ouvidos pela Pública, parlamentares da oposição seriam expostos como “inimigos do povo”. Mas para um dos deputados mais críticos a jogos e apostas, o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), o movimento governista não deve gerar resultados práticos. “Quem hoje, aqui, nesta Casa, trabalha pelas bets? O Centrão e a direita bolsonarista”, afirmou.

“Quem diz o que vai ser pautado ou não na Câmara estava no avião de um dos donos das grandes bets do Brasil, que é o [jogo do] ‘tigrinho’. Eu não tenho esperança nenhuma de que isso seja [sequer] pautado”, disse de Paula, em referência à revelação da Folha de S. Paulo sobre a entrada ilegal no país de bagagens de um voo de Fernando Oliveira Lima, o ‘Fernandin OIG’, dono da One Internet Group (OIG) – apontado como o grupo por trás do ‘jogo do tigrinho’ – num voo em que estava acompanhado de Motta e do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, além dos deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões – líderes de PP e MDB na Câmara, respectivamente.

Segundo apurado pela Pública, proibir bets e jogos nos moldes do ‘tigrinho’ não seria prioridade do Congresso em 2026 – e as diferenças nas movimentações ao redor do tema nas duas casas legislativas revelariam os limites da pauta. Até o momento, não houve qualquer gesto do Senado para pautar mais discussões sobre danos causados pelas bets, nem para sugerir novos projetos de lei que proíbam ou restrinjam a operação do setor no país.

A única audiência pública relacionada ao tema no Senado ocorreu em 14 de abril passado, sem abordar ou discutir a proibição da atividade. Realizada a pedido da senadora Leila Barros (PDT-DF), a audiência na Comissão de Esporte focou na importância do repasse de parte do lucro das casas de apostas para o fomento ao esporte. Até o último dia 19 de maio, o único projeto contrário ao setor protocolado em 2026 veio da oposição – o senador Eduardo Girão (Novo-CE), da bancada evangélica, cuja proposta pretende “vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores”, mas o projeto ainda não teve relator designado ou encaminhamento às comissões pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

À Pública, Girão avaliou que projetos contra jogos e apostas em geral não avançam graças à presidência do Senado. “As bets têm muita, mas muita influência mesmo no Senado, a começar pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que é um dos cabeças, um defensor da jogatina”, disse o senador do Novo à reportagem.

Mais recentemente, uma proposta de 2024 assinada pelo vice-líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avançou timidamente na Casa. No início de fevereiro, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o projeto, que também visa proibir publicidade de bets, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Uma das líderes da bancada evangélica no Senado, Damares contou à Pública que foi procurada por “representantes de emissoras de TV contrárias ao texto”, graças à “possibilidade de perda de patrocínios” de bets. Após passar na CCT, o projeto foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de modo terminativo – ou seja, se aprovado, não precisa de votação no plenário, sendo enviado diretamente para análise na Câmara.

“Eu vou ficar brigando com todo mundo na CCJ, vou me inscrever para debater, vou conversar com o próximo relator, vou ficar gritando enquanto eu puder berrar pelas crianças… eu vou berrar”, afirmou à Pública a senadora. Desde o dia 29 de abril, o projeto está na CCJ sob a relatoria de um dos integrantes da base do governo, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que ainda não concluiu seu relatório.

Damares também faz parte de uma iniciativa que une deputados e senadores, tanto da base governista quanto da oposição, que protocolou dois novos projetos de lei – um na Câmara e outro no Senado – para proibir anúncios, propagandas e patrocínios de casas de apostas em todo o país. Encabeçada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental no Congresso, a ofensiva ganhou o nome de “Brasil Contra as Bets” e define bets e jogos como o “tigrinho” como um “produto de risco à saúde pública”.

Um detalhe aproxima Otoni de Paula e Damares Alves como integrantes de um núcleo não organizado, mas que tem se posicionado de forma mais acentuada contra as apostas online: ambos são evangélicos. À Pública, o líder do PL na Câmara e um dos líderes evangélicos na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que é pastor da Assembleia de Deus, relatou também ter atuado para mudar a posição de seus correligionários que, antes, se colocavam a favor das bets.

“Evitam falar comigo de bet, porque sabem do meu posicionamento, evitam muito [o tema] quando eu chego e, se tem conversa de bet, eles mudam de conversa”, disse Cavalcante. Ainda segundo o líder do PL na Câmara, o tema “fica muito mais concentrado na ‘galerinha’ do Centrão, muito mais concentrado… e nós tínhamos gente dentro do PL que eu tive de trabalhar com alguns, que inclusive votaram a favor [da regulamentação do setor em 2023]”.

Enquanto o Congresso não avança quanto à proibição de todas as bets, o governo federal vai fechando o cerco quanto às casas de apostas ilegais – que, além dos danos à população, não representam qualquer arrecadação fiscal. Em 19 de junho, por exemplo, Lula assinou decreto para que instituições financeiras bloqueiem recursos das bets ilegais. Em outra frente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), retirou do ar quase 45 mil plataformas ilegais de apostas.

Na prática, se houver interesse do governo em promover, de fato, a proibição de bets, a esquerda pode ter um improvável grupo ao lado: a oposição evangélica, que, além de ter seus próprios interesses no assunto, também vai à disputa nas urnas em outubro deste ano.

Além do lucro: o que querem as bets?

Mesmo com os investimentos milionários em publicidade, incluindo patrocínios a clubes de futebol, as bets estão em maus lençóis diante da opinião pública. “Nós estamos em 2026, a crítica pública contra as bets está em total ebulição, nós estamos numa crise de imagem fundada em dados que não encontram relevância com a realidade prática”, declarou o diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Lorenzoni, filho do ex-ministro da Secretaria-geral do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni, durante o Fórum de Lisboa (popularmente conhecido como “Gilmarpalooza”) em junho deste ano. A declaração sintetiza uma das principais missões das casas de apostas desde que foram regulamentadas.

Nos últimos meses, sucessivas pesquisas concluíram que o mercado de apostas está relacionado à alta taxa de endividamento dos brasileiros, o que o levou a uma derrota frente ao governo federal: no novo Desenrola Brasil, quem renegociar dívidas por meio do programa fica proibido de fazer apostas durante um ano.

Ainda em maio, um discurso semelhante ao de Lorenzoni foi ouvido na Câmara dos Deputados, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, mas na voz do presidente da Associação Brasileira de Jogos Online (Abrajogo), Witoldo Hendrich. “A gente se comunica mal com o público, a gente se comunica mal com as autoridades, a gente se comunica mal com o parlamento”, disse Hendrich antes de questionar as conclusões de pesquisas recentes.

“Eu tenho aqui na minha frente um recorte do Serasa que diz o seguinte: ‘42% dos brasileiros são inadimplentes’. Eu vou arredondar o número para 100 milhões, isto é, 100 milhões de brasileiros estão inadimplentes. A gente sabe que o universo de apostadores das bets é de 30 milhões. É sério que o endividamento tem alguma correlação com bets?”, provocou.

Em entrevista à Pública, o fundador do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, também excluiu as bets desse cenário atual e defendeu que o endividamento vem ocorrendo devido a “uma dinâmica de acesso a crédito com falta de consciência, juros altos e salários que não acompanharam o crescimento da inflação”.

No setor, existe uma visão de que os problemas enfrentados atualmente são fruto do período de seis anos em que as empresas operaram sem qualquer tipo de regra e fiscalização. As casas de apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, durante a presidência de Michel Temer, mas somente em 2024, já no governo Lula, elas passaram a ser reguladas.

Para solucionar a crise de imagem, segundo representantes das operadoras de apostas, o remédio está em combater o mercado de bets ilegais e fortalecer a regulamentação do setor – mas, claro, sem elevar a margem cobrada de impostos progressivamente, como propõe o governo. “Não é preciso aumentar a carga tributária, é preciso facilitar a vida do operador para que os apostadores possam migrar do ambiente ilegal para o legal. […] Quanto mais empresa legalizada, mais controle e informação nós temos no país”, argumentou Hendrich na audiência pública na Câmara.

Em dezembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros, que prevê o aumento gradual da taxação das bets, indo dos atuais 12% para 15%, em 2026 e 2027, e para 18% em 2028.

A contrariedade ao imposto progressivo é uma das duas principais bandeiras defendidas pelas bets, ao lado do argumento central de que a tributação e o valor da outorga compensariam os efeitos nocivos provocados pelas casas de apostas. Na avaliação do IBJR, que representa cerca de 70% das bets de capital externo que operam no país, a tributação no patamar atual seria “mais do que suficiente” para consolidar o mercado, arrecadar recursos para a União e “tratar das externalidades”.

“A gente sabe que se aumentar muito o imposto, você vai jogar o mercado para a clandestinidade. Se você tivesse um mercado clandestino zerado, você poderia colocar o tributo em 60%, mas não é o caso”, afirmou Gelfi, presidente do instituto.

A consolidação do setor segue em disputa, com o presidente Lula tendo recentemente criticado o funcionamento das casas de apostas. De acordo com o presidente, a situação é caracterizada por ser uma “jogatina desenfreada”. Na Câmara, tramita ainda o projeto apresentado pelo líder do PT na Casa, o deputado Pedro Uczai, que visa proibir o mercado de apostas. Apesar de ainda não ter sido colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o projeto tem causado alvoroço nas empresas.

Não à toa, Hendrich, da Abrajogo, ao encerrar sua declaração à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, fez um apelo: “Eu queria pedir que a Casa [em referência à Câmara dos Deputados] e o Poder Executivo fizessem o possível para tornar o nosso ambiente mais amigável. É enorme a quantidade de empresas que eu atendo e que não vieram para o Brasil porque não conseguem ter uma previsão mínima do que vai acontecer nos próximos seis meses”.

Abrir uma bet ilegal custa menos de R$ 1 mil no Brasil

Montar um cassino online ilegal no Brasil pode custar menos do que uma conta de luz. A Agência Pública encontrou o código necessário para rodar uma plataforma sendo oferecido até de graça, em grupos de pirataria no WhatsApp e Telegram. Também identificamos exemplos de programas que fazem o apostador perder quase sempre e maneiras de esconder pagamentos fraudulentos.

Essas características – e a facilidade de acesso a elas – tornaram as bets ilegais uma indústria criminosa que já abocanha quase metade das apostas online do país, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e que as autoridades têm enfrentado dificuldades para combater.

O designer paulista Bruno*, de 33 anos, viveu os bastidores desse mundo. Em 2024, ele recebeu uma proposta de se tornar sócio de uma plataforma de apostas online. Parecia tentador: ele só teve que desembolsar R$ 100 para comprar um domínio (o endereço do site). Depois, criou um logotipo, customizou as cores da página e fez a campanha de divulgação. Por 200 dólares, distribuiu anúncios do cassino online em sites de conteúdo adulto.

As apostas começaram a entrar e logo a plataforma já se pagava sozinha. “Nas primeiras semanas, já tinha dado papo de R$ 10 mil”, afirma.

Os outros custos para colocar a plataforma no ar foram pagos por um dos sócios de Bruno, que tinha mais recursos e depois foi reembolsado com os primeiros faturamentos. Foram R$ 40 mil pelo sistema – o código que roda a plataforma de apostas. Depois tiveram que comprar outro, por R$ 25 mil, quando o primeiro apresentou problemas. O sistema já vinha com o cassino configurado em português, pronto para ser jogado.

O lucro poderia ser maior caso os donos decidissem manipular os resultados das apostas – uma prática comum entre as bets ilegais, em que a engrenagem é distorcida para os jogadores perderem mais do que ganham. O designer, que falou com a Pública sob condição de anonimato, diz que eles mantiveram a integridade do sistema.

A operação durou três meses. Bruno decidiu deixar o negócio por medo de ser pego cometendo um crime, já que a bet não era regularizada. Também sentiu pressão dos colegas para aplicar golpes nos jogadores, o que diz não compactuar. Depois disso, a página foi fechada e ele diz não saber se os sócios seguiram no ramo.

Mas, diante de tudo o que viu, o designer afirma que o processo para abrir e operar uma bet ilegal no Brasil é bem mais fácil, rápido e barato do que ele imaginava. “Sobre o custo, acho grátis. Diante do retorno potencial, é muuuuito barato”, disse, alongando a sílaba para enfatizar.

Investimento baixo, lucro garantido

A Pública encontrou opções ainda mais baratas para colocar uma bet ilegal no ar. Localizamos ofertas de venda de scripts – que costuma ser o maior custo operacional de uma casa de apostas online – por valores muito baixos como R$ 9,90. Ainda há casos de modelos oferecidos até de graça em grupos de pirataria no WhatsApp e Telegram.

Felix Elmada, que atua no mercado de iGaming há 12 anos, fez uma estimativa de quanto custa para montar uma bet ilegal: menos de R$ 1 mil, ao todo. Ele tem conhecimento do mercado porque, após anos em grandes empresas de apostas, hoje se dedica à BetFiscal.

Segundo ele, o script sai por cerca de R$ 300. Uma API de jogos, que é o sistema que permite ao operador interagir com jogos de uma plataforma externa (e que pode permitir a manipulação de resultados), custa entre R$ 300 e R$ 350. Um domínio de internet, em torno de R$ 100. A hospedagem em um servidor privado virtual, o chamado VPS, cerca de R$ 120 por mês. A integração com o meio de pagamento geralmente é gratuita, porque o fornecedor desconta uma taxa por transação, ou seja, só cobra quando o dinheiro entra.

A título de comparação, plataformas de apostas regularizadas costumam ser muito mais caras. As mais bem conceituadas geralmente desenvolvem os próprios sistemas operacionais e têm gastos altos com licenciamento e outorga para operar segundo a lei de cada país. Há ainda as empresas que compram os seus sistemas a partir de modelos já prontos, que custam entre 25 mil e 50 mil dólares, segundo cotações feitas pela Pública. As fornecedoras geralmente ficam sediadas em países como Malta, Curaçao e Suíça, mas adaptam seus produtos aos pedidos dos clientes, incluindo brasileiros. Ou seja, de qualquer maneira, o custo dessas empresas é bem maior.

Estes valores, porém, são relacionados apenas aos custos operacionais – à estrutura digital necessária para que a plataforma funcione. Mas as bets ilegais ainda têm outras facilidades em relação às regularizadas: não pagam impostos, não são auditadas ou responsabilizadas judicialmente e, muitas vezes, sequer pagam os prêmios oferecidos. Tudo isso torna esse tipo de crime atrativo e difícil de fiscalizar.

A manipulação dos resultados é outra característica desses negócios ilegais. Plataformas licenciadas são obrigadas por lei a manter uma taxa de retorno ao apostador, o chamado RTP – do inglês Return to Player – em um percentual pré-definido, auditável e transparente. Já os operadores ilegais usam APIs para clonar e falsificar jogos, a fim de controlar quanto dinheiro vai ser distribuído em prêmios. Essas APIs também são facilmente acessadas em fóruns online – até de graça, de acordo com Elmada. Isso significa que os jogos são viciados.

Além disso, as plataformas irregulares geralmente utilizam intermediadores de pagamento para receber as apostas dos usuários. Essas empresas não são credenciadas ao Banco Central (BC). O limbo jurídico em que elas operam dificulta o rastreio dos recursos.

Um levantamento da BetFiscal, que monitora plataformas de apostas irregulares e envia denúncias aos órgãos competentes, com 358 plataformas irregulares mostrou que haviam 13 intermediadoras de pagamento que se revezavam entre elas. A que mais apareceu, a Cartwave Hub, em 88 casos, tem diversas reclamações no site ReclameAqui de usuários relatando problemas com apostas, como prêmios que não são pagos.

A empresa nega irregularidades e afirma que não possui controle ou responsabilidade sobre as práticas de seus clientes. “Nossa função limita-se a garantir a eficiência e a segurança do fluxo de pagamentos, mantendo neutralidade em relação às atividades de negócio de cada contratante”, disse, em nota. “Ressaltamos, entretanto, que possuímos rigorosos protocolos de compliance e medidas de monitoramento contínuo”, continua. Também diz que as soluções são disponibilizadas para operadores licenciados pela SPA e sob as diretrizes do BC.

Com tantas facilidades para operar às margens da lei, os grupos que operam bets ilegais enchem os bolsos com as apostas dos usuários, quase não têm custos, dificilmente são importunados pela fiscalização e não têm nenhuma obrigação legal de operar com honestidade. É caminho aberto para lavagem de dinheiro, fraude e outros ilícitos.

Essa economia é repassada ao apostador, com odds – um índice que define quanto o apostador recebe caso acerte uma aposta – mais atrativas, promoções agressivas, facilidade de cadastro e formas de pagamento. Mais clientes são seduzidos. E, assim, forma-se um ciclo vicioso que desafia as medidas de combate do poder público.

Como as plataformas ilegais chegam aos apostadores

As estratégias dessa indústria criminosa para parecer atrativa aos usuários ficam claras em uma investigação do Ceará. Em março de 2025, um grupo de influenciadores e pessoas ligadas a eles, que costumavam divulgar marcas de roupa e cosméticos nas redes sociais, foram presos em uma operação contra plataformas clandestinas de apostas. Os influenciadores, que somavam milhares de seguidores no Instagram, eram contratados para fazer publicações sobre jogos como o Fortune Tiger (o popular tigrinho), mesmo sabendo se tratar de sites ilegais.

Segundo a investigação da Polícia Civil cearense, a qual a Pública teve acesso, os acusados usavam artifícios para fingir que os apostadores teriam vantagens. Diálogos entre Victória Haparecida de Oliveira e Milena Peixoto, duas das influenciadoras investigadas, por exemplo, revelam a promessa de sorteios de pix para seguidores que acessassem as plataformas pelos links divulgados. Os sorteios, porém, não eram realizados ou eram postados comprovantes falsos de depósito.

Alguns réus também criavam grupos de WhatsApp com “dicas” para ganhar dinheiro no jogo, com uma lista de horários em que o “tigrinho soltava a carta”, como se o jogo fosse programado para distribuir lucros em determinados momentos do dia – o que não é verdade.

O principal recurso era o uso de contas “demo”, cedidas pelos donos dos sites ilegais. Os acusados divulgavam filmagens da própria tela do celular em que “ganhavam” milhares de reais com o jogo do tigrinho. No entanto, as contas eram pré-programadas para apresentar ganhos que não correspondiam à realidade. Essas versões “demo” não são acessíveis ao público.

Ao contrário do que os influenciadores induziam seus seguidores a acreditar, jogos como o do tigrinho, mesmo em sua versão regulamentada, são feitos para perder dinheiro no longo prazo. Os sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) só têm obrigação de devolver 85% do valor das apostas convertidos em prêmios. Nos sites irregulares, não há nenhum controle.

O inquérito do Ceará cita apostadores que ganharam dinheiro e não conseguiram sacar, além de vários usuários que perderam milhares de reais com os jogos – e que chegaram a ser ridicularizados por uma das influenciadoras. Em um áudio enviado no Instagram e obtido pela investigação, a influenciadora Victória Oliveira conta que uma seguidora, que havia perdido R$ 3 mil, entrou em contato para pedir conselho sobre como parar de jogar. “Ah, meu Deus, como diabo essa menina conseguiu meu número? Ela fez um escândalo. Se eu soubesse que era isso…”, diz.

Os sites eram hospedados no exterior e novos links eram lançados em média a cada três dias – tática comum às bets ilegais, com o objetivo de evitar a derrubada das plataformas, escapar de reclamações de apostadores e dar a falsa sensação de que o “site novo” pagaria melhor.

No auge, alguns dos influenciadores ganhavam até R$ 15 mil por semana por plataforma divulgada. De acordo com o processo, Victória Oliveira conseguiu quase três mil  depositantes em um site. Considerando que o depósito mínimo é de R$ 20, o faturamento pode ter chegado a quase R$ 60 mil apenas nesta plataforma. Um dos denunciados chegou a dizer que divulgou mais de 100 plataformas em apenas nove meses – dando uma escala milionária ao esquema.

Para ocultar a origem ilícita, os depósitos eram feitos por meio de intermediadoras de pagamento. Com o dinheiro, os influenciadores ostentavam luxo nas redes sociais. Eram recorrentes as publicações sobre viagens – uma delas, para Dubai, bancada pelo dono de uma das plataformas, de acordo com o processo –, compras de imóveis e carros de até R$ 500 mil.

Os 13 envolvidos foram denunciados por organização criminosa, estelionato, crime contra a economia popular, exploração de jogo de azar, entre outros. Sete réus foram acusados de lavagem de dinheiro. Parte deles encontra-se atualmente em prisão domiciliar, enquanto outros estão em liberdade condicional, sendo monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles foram proibidos de acessar contas no  Instagram e no WhatsApp, porém os perfis continuam ativos, e tiveram bloqueio de bens. A denúncia, aceita pela Justiça cearense em maio do ano passado, ainda não foi julgada.

A Pública contatou a defesa das duas influenciadoras citadas na reportagem. Os advogados de Victória Oliveira disseram que não vão se manifestar. Já os de Milena Peixoto não responderam ao contato.

Por que é tão difícil impedir?

No último dia 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que prevê que as instituições financeiras terão que bloquear dinheiro de bets ilegais. O governo federal já bloqueou milhares de sites não autorizados. Ainda assim, é fácil constatar que plataformas ilegais continuam operando com facilidade no Brasil.

Em grupos de Facebook, há dezenas de posts divulgando sites irregulares – com links de indicação, que remuneram quem angariou o apostador. No Telegram, além da propaganda de plataformas ilegais, ainda há instruções sobre como virar um “parceiro” – para cada R$ 10 depositados por um indicado, o agente recebe R$ 15 na plataforma.

E o usuário pode nem perceber se está usando uma plataforma regulamentada ou não. A diferença visual é mínima – as ilegais costumam copiar os nomes, cores e até os jogos para simular credibilidade. Por exemplo, além do “Fortune Tiger” há outros parecidos, como o “The Little Tiger Game”. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva do início de 2025 mostrou que 78% das pessoas que apostam online têm dificuldades para saber se a plataforma em que jogam é legalizada.

“O meio digital não exige uma estrutura física, não exige funcionários ou imóveis, de forma que é muito fácil você se fazer passar por uma instituição legalizada”, afirma o advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em crimes financeiros.

Bottini explica que as plataformas irregulares não seguem regras de proteção ao consumidor e nem oferecem qualquer garantia de retorno financeiro. “É possível a existência de fraudes, ou mesmo da não devolução de recursos. É o mundo do crime.”

O que acontece é que, até o momento, a capacidade de reação dos órgãos responsáveis por combater as plataformas ilegais tem ficado aquém da velocidade em que estas operam e de seu poderio econômico. Essa é a principal conclusão de uma auditoria do TCU, que veio a público em 19 de maio. O órgão avalia que falta coordenação institucional entre os diferentes entes e que a capacidade da SPA de identificar e interditar operadores irregulares “apresenta deficiências estruturais que comprometem substantivamente a efetividade do sistema de fiscalização”.

Para José Francisco Manssur, ex-assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda e um dos arquitetos da lei que regulamentou as bets no Brasil, a chave está nos meios de pagamento. “O Banco Central tem que ficar no dia a dia dizendo: ‘olha, se você fizer uma operação para uma empresa ilegal, a gente vai tirar a autorização. Você não vai poder fazer nenhum tipo de operação, nem para a bet nem para nada’”, aponta. Ele também sugere que se proíba publicidade e contratos com casas ilegais no Brasil.

Dias depois da reportagem entrevistar o ex-assessor especial e da auditoria do TCU vir a público, o Banco Central anunciou que passaria a rastrear apostadores que façam depósitos em bets ilegais e as empresas que intermediam esses pagamentos. O monitoramento depende de adaptações das instituições financeiras, que têm até 1º de dezembro para implementar a medida.

O governo federal reconhece o problema, mas enfrenta dificuldades frente à dinâmica das plataformas clandestinas. Em parceria com a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar 44 mil sites de apostas ilegais. Mas o problema é que, assim que uma bet é tirada do ar, seus operadores podem retomá-la imediatamente com outro domínio, tornando a missão interminável.

A Anatel informou em nota que, para remover novos domínios ilegais, precisa ser acionada pela SPA. O órgão, porém, reconhece a dificuldade de zerar o número de plataformas clandestinas. “O ambiente digital apresenta dinâmica elevada, com possibilidade de criação frequente de novos domínios e mecanismos tecnológicos para contornar restrições de acesso. Nesse contexto, a Anatel atua para dar cumprimento, com a maior agilidade possível, às determinações de bloqueio de sites e plataformas de apostas ilegais emitidas pela autoridade competente.”

Em entrevista à Pública, a titular da Secretaria de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, aponta que o vácuo regulatório entre a liberação das bets pelo Governo Temer e a regulamentação pelo governo Lula facilitou a proliferação de bets clandestinas. Ela defende, porém, que o órgão tem canalizado esforços para fazer frente ao desafio, citando a agenda regulatória, parcerias com outros órgãos e um avanço no bloqueio de sites ilegais – que ela reconhece não ser, sozinha, uma medida suficiente.

Em relação à auditoria do TCU, Cardoso ressalta a importância das recomendações do órgão, mas afirma que o processo em questão aborda fatos de 2024 e 2025, e que a SPA “avançou bastante nessa frente nesses últimos meses”.

Quanto ao dado de que 40% do mercado estaria nas mãos de operadores ilegais, citado na auditoria, a secretaria da SPA apresenta uma informação confrontante: segundo a H2 Gambling Capital, 72% das apostas brasileiras estariam com plataformas legalizadas.

“Para nós, é um dado bastante importante, animador, considerando que estamos falando de um ano e cinco meses de mercado regulado. Embora a gente persiga uma meta ousada de 100%, quando olhamos para outras jurisdições, nenhuma [chegou nesse nível]”, afirma.

A discussão legal versus ilegal, no entanto, não é o único problema quando se fala em apostas online. Reflexo disso é o anúncio de restrições para apostas por beneficiários do Bolsa Família e do BPC, além dos optantes do programa de renegociação de dívidas Desenrola, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma tentativa de frear o crescente endividamento das famílias. No entanto, essas medidas também têm obstáculos: elas valem apenas para as bets legalizadas e a responsabilidade por impedir as apostas é das próprias empresas – e não há nenhuma punição em caso de descumprimento.

Para Bottini, o marco legal precisa avançar em pelo menos duas frentes. A primeira é o aprimoramento das regras para empresas de intermediação de pagamento, que operam em um limbo jurídico e por isso conseguem mascarar transações ilegais. A outra é melhorar a comunicação entre os órgãos de controle, como o Ministério da Fazenda, Banco Central e Receita Federal, que cuidam cada um de uma parte do problema, mas ainda não falam entre si de forma sistemática.

A Pública entrou em contato com o BC, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

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