25/05/2024 - Edição 540

Brasil

O debate sobre o aborto no Brasil

Publicado em 09/08/2018 12:00 -

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Terminou no último dia 6 o debate convocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da ação de descumprimento de preceito fundamental pela descriminalização do aborto (ADPF).

A ADPF nº 442 foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. A intenção é excluir os artigos 124 e 126 do Código Penal, ambos referentes ao crime de interrupção da gravidez para as mulheres e para os médicos que facilitam o aborto.

Convocada pela ministra Rosa Weber, a audiência oitiva (sem debates) ouviu um total de 60 especialistas para apresentar seus argumentos, no âmbito da ADPF 442. 

Ao demandar que não sejam considerados constitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, de data anterior à Constituição de 1988, a legenda pede a despenalização do aborto até a 12ª semana de gravidez e a isenção de punições a profissionais de saúde que fazem o procedimento. Segundo o PSOL, a proibição do aborto viola os "direitos e princípios fundamentais" das mulheres, garantidos na Constituição.

Os artigos em questão determinam pena de prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até dez anos para quem provocar abortos com autorização da gestante. 

Na prática, se forem considerados incompatíveis com a Constituição, os artigos continuam inseridos no Código Penal, mas não terão mais efeitos. Ainda não há data para julgar o caso. 

Decisão

Sem prazo formal, Rosa Weber tem pela frente a missão de defender uma alteração ou a manutenção da legislação brasileira sobre o tema. Para isso, a ministra aguarda manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o assunto.

A expectativa é que a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegue às mãos da ministra nos próximos 10 dias, mas este não é um limite estabelecido por qualquer regimento e a decisão pode levar mais tempo.

O vice de Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia, acompanhou os diferentes posicionamentos sobre o tema durante a audiência pública no STF.

Mesmo que a ministra conclua rapidamente seu voto, a decisão pode se tornar pública apenas em março do próximo ano, dois anos depois da apresentação do pedido. Isso porque o voto só é conhecido no dia em que a ação é julgada.

O cenário atual em que o assunto, de grande interesse para a sociedade, especialmente para as melhores, poderia ser decidido sob o comando de uma presidente mulher – ministra Carmem Lúcia -, uma relatora e uma procuradora-geral da República não tende a se confirmar. Além da complexidade do assunto, que pode exigir mais tempo, há um cronograma de alternância de poderes que começa ainda em agosto. Rosa Weber assume o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias, às vésperas do pleito de outubro, e será exigida nesse processo, que pode se prolongar até fevereiro, depois da posse dos eleitos quando ainda há julgamento de recursos. Carmem Lúcia passa o comando do STF em setembroa o ministro Dias Toffoli.

Caminhos

Uma das diversas opções possíveis para escolha de Rosa Weber é a de considerar que a Corte Suprema não é a instância que deve decidir sobre a descriminalização do aborto, procedimento que hoje é permitido apenas em casos específicos – quando há risco de vida para a mulher ou para o bebê, em casos de estupro e de anencefalia do feto. Qualquer outra situação, o Código Penal classifica de crime, com pena de um a três anos.

Rosa Weber também pode acatar totalmente ou parcialmente e até descartar a ação. De um lado, ela tem ouvido como o principal argumento em defesa da descriminalização que métodos clandestinos são realizados anualmente deixando centenas de vítimas. Números do Ministério da Saúde revelam que, entre 2006 e 2015, mais de 700 mulheres morreram por complicações causadas por aborto, colocando o procedimento como a quarta causa de mortalidade materna no país.

Outros levantamentos retratam uma realidade ainda mais alarmante, como a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), segundo a qual uma em cada cinco mulheres submeteu-se, até os 40 anos, a pelo menos um aborto. Ainda de acordo com a pesquisa, em 2015, 417 mil mulheres nas áreas urbanas do Brasil interromperam a gravidez.

Em contraposição aos que defendem a descriminalização do aborto, líderes religiosos, alguns médicos e especialistas questionaram esses números. Alguns deles chegaram a afirmar que as pesquisas são tendenciosas e sujeitas a conflitos de interesse, por terem sido realizadas e financiadas por pessoas e organizações que defendem a mudança.

Redução da mortalidade materna

Entre os que defendem a descriminalização, os argumentos se concentraram na defesa dos direitos da mulher. Para Rebecca Cook, por exemplo, a criminalização do aborto é ineficaz para proteger a vida pré-natal. A professora na Faculdade de Direito da Faculdade de Medicina e do Centro Conjunto de Bioética da Universidade de Toronto, no Canadá, representou o Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro na audiência.

Cook lembrou que diversos tribunais nacionais e comitês que monitoram tratados internacionais relacionados a direitos da mulher concluíram que a descriminalização do aborto nas primeiras semanas de gravidez facilita o alcance das medidas positivas necessárias para proteger a vida pré-natal. Por isso, explicou, o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher tem obrigado países a proverem cuidados de saúde específicos para a mulher, incluindo a descriminalização do aborto como uma medida para reduzir a mortalidade materna.

Bastante aplaudida, a representante do Instituto de Estudos da Religião, Lusmarina Campos Garcia, destacou na manhã de segunda a importância da laicidade do Estado para a "garantia da igualdade de direitos em todos os seus aspectos". "O aborto não é uma escolha leviana de mulheres que decidiram não ser esse o tempo certo para gerar uma nova vida. O aborto é uma decisão difícil, desesperada muitas vezes", esmiuçou. 

Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), a teóloga apresentou um contexto histórico do aborto e disse que a Bíblia não condena a prática. "Também não há uma determinação bíblica de quando a vida começa", discursou Lusmarina, abordando um dos principais argumentos de contrários à despenalização do aborto, que defendem que a vida humana começa "desde a concepção".

Belas, recatadas e do lar

Já Maria José F. Rosado Nunes, da entidade Católicas pelo Direito de Decidir, afirmou que "a decisão pelo aborto pode ser tão moralmente aceitável quanto aquela de se manter uma gravidez. Sua legalização realiza uma cultura ideológica e política fundamental no pensamento, na lógica e na prática política e social em relação a um conservadorismo moral que nos confina – a nós, mulheres – num único papel de mães e esposas 'belas, recatadas e do lar', degradando assim a maternidade porque a entende como destino biológico e não como escolha ética e de direito", discursou.

"Não podemos restringir essa proteção [da vida, conforme argumentos contrários ao aborto] à vida do feto e seguir culpando as mulheres que abortam, condenando-as à morte nas clínicas clandestinas em nome de uma suposta defesa da vida. Constitui evidente má-fé tratar como bebê, como criança, como pessoa, o que é um zigoto, um embrião, ou mesmo um feto no início da gestação", continuou, sob aplausos. 

Quando começa a vida?

Os argumentos contra o aborto foram majoritariamente apresentados na segunda-feira, quando as exposições partiram especialmente de representantes de grupos religiosos. Vários deles listaram argumentos científicos para embasar suas exposições sobre o início da vida. "Onde está a inconstitucionalidade em aceitar os dados científicos que dizem que  a vida começa na concepção?", questionou Dom Ricardo Hoerpers, em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Ele afirmou que "nenhuma autoridade pública pode reconhecer seletivamente o direito à vida" e defendeu que o assunto deve ser discutido pelo Poder Legislativo. Além disso, sugeriu a implementação e melhoria de políticas públicas que combatam as causas do aborto.

Já o padre José Eduardo de Oliveira, do mesmo órgão, criticou as estatísticas citadas por grupos pró-aborto no primeiro dia da audiência, dizendo que são "inflacionados". "Os números que foram aqui apresentados são 10 ou mais vezes maiores do que a realidade. Toda esta inflação é para poder concluir que onde se legalizou a prática realizaram-se menos abortos do que no Brasil", destacou. 

Entre outros, ele citou o exemplo da Alemanha, dizendo que são realizados 120 mil abortos anuais no país europeu, que tem 80 milhões habitantes. "Se tivesse 200 milhões, como o Brasil, ali haveria 300 mil abortos por ano, três vezes mais do que no Brasil", contou.

Para Oliveira, a audiência pública da ADPF 442 no Supremo foi parcial, já que, segundo, ele, o tribunal ouviu mais palestrantes pró-despenalização do que contra. O STF recebeu 187 inscrições, das quais selecionou um grupo de 53 palestrantes.

Já Angela Vidal Gandra Martins Silva, falando pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), disse que a decisão pró-aborto é pautada por um "utilitarismo econômico" e que, "quando a racionalidade é rejeitada, passa-se à empreitada de justificar a qualquer custo a decisão que já se tomou. Uma coisa que me chamou a atenção foi o recurso ao planejamento familiar ou à paternidade responsável para justificar o aborto. Planos vêm antes, não depois. Incluir no Plano B o assassinato não é um planejamento", disse. 

Congresso ou Supremo?

No último dia de audiência, vários palestrantes que argumentaram contra a descriminalização do aborto também afirmaram que o assunto não deveria ser decidido pelo Supremo, dizendo que este não pode atuar como Poder Legislativo. Os palestrantes favoráveis ao aborto, em geral, defendem a competência do tribunal de decidir sobre a matéria.

Porém, a relatora Rosa Weber defendeu na última sexta o direito da máxima corte de discutir o assunto, dizendo que é preciso valorizar a divergência e ter em conta o conflito entre os direitos fundamentais envolvido nesses assuntos constitucionais. No pronunciamento, ela esclareceu que se trata de uma discussão constitucional e não legislativa. "Toda questão submetida à apreciação do Judiciário merecerá uma resposta. Uma vez provocado, o Judiciário tem de se manifestar", disse Weber, lembrando que o pedido do PSOL foi feito "ao argumento de controvérsia constitucional relevante" e que o STF só se pronuncia sobre um assunto quando é apresentada uma demanda.

Diferentes projetos de lei sobre o aborto estão parados no Congresso atualmente, em parte devido à forte pressão de deputados ligados a grupos religiosos que são contra a interrupção voluntária da gravidez. 

A legislação brasileira determina que o aborto é legal apenas em casos de estupro, risco de morte para a mãe e quando os fetos apresentam anencefalia. As duas primeiras exceções foram autorizadas pelo Congresso, enquanto a determinação sobre anencéfalos foi do Supremo, em 2012. 

Em novembro de 2016, a Primeira Turma do Supremo também decidiu não considerar crime a interrupção da gravidez no primeiro trimestre (12 semanas) da gravidez. Em reação a essa decisão, alguns deputados incluíram uma mudança constitucional para inviabilizar o aborto numa discussão sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15 em novembro do ano passado. A proposta inclui na Constituição o conceito de proteção da vida "desde a concepção". Na prática, a mudança deve inviabilizar o aborto mesmo quando ele é considerado legal.

Os deputados ainda deverão votar destaques, mas a PEC não deverá ser fundamentalmente alterada, e depois deverá ser votada no plenário da Casa. 

Duas visões sobre ângulos opostos

Regina Jurkewicz é coordenadora da organização Católicas pelo Direito de Decidir. O movimento internacional foi fundado em Washington e está presente em 12 países. No Brasil está presente desde 1993, com escritório em São Paulo e se articula com ONGs, movimentos feministas e entidades civis para questionar leis eclesiásticas da Igreja, especialmente as relativas ao direito reprodutivo e ao aborto. Presente na audiência do STF, Jurkewicz se manifesta contrária à declaração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, na mesma ocasião, manifestou-se contrária ao tema e acusou os juízes de "ativismo". No posicionamento da CNBB, o representante, padre José Eduardo de Oliveira, chegou a acusar a Corte de fazer do evento um “teatro armado” para legitimar o processo.

"A Igreja não tem uma visão única, ela é plural, tem práticas de catolicismo diferenciadas, ideologias diferenciadas. Temos na representação da CNBB um setor que tem mais peso e que fala a sua posição, mas sabemos que historicamente esta questão não é consensual. Quantas mulheres são católicas e abortam? Não é compatível falar que por ser católica, não é possível defender a legalização", argumenta Jurkewicz. "A CNBB teve um discurso infeliz porque começou negando o valor dessa discussão no próprio STF, coisa que que não corresponde ao esforço coletivo (…) Há um campo de disputa e ainda que as declarações da CNBB sejam nesse sentido oficial, cada vez mais crescem entre os fieis, um incômodo com esta posição fechada da Igreja Católica".

Regina também critica o posicionamento do Vaticano em torno do tema, embora veja atenuantes no discurso do Papa Francisco. Em junho, o Papa comparou o aborto ao "programa eugenista nazista". "Hoje, fazemos a mesma coisa, mas com luvas brancas", disse à época. Francisco já se mostrou duro também em outros momentos, como quando afirmou durante a Jornada Mundial da Juventude em 2013 que considerava o DIU e a pílula do dia seguinte métodos abortivos.

Confira ao mini-documentário realizado pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir sobre a ADPF

"Independente da doutrina católica, que [há vida] desde o momento da concepção e a prática do aborto deve ser condenada, o Papa Francisco, ainda que tendo declarações contraditórias, também demonstra manifestações de compreensão e compaixão. A gente teve o ano do Jubileu e o Papa propôs que os padres pudessem oferecer perdão a mulheres que abortaram. Ao mesmo tempo que você tem essa fala [a comparação com o nazismo] que é absurda, você tem uma atitude que não é condenatória e que é de compreensão da realidade destas mulheres", acredita.

Já para a coordenadora do movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, o discurso em torno da descriminalização do aborto no Brasil parte de números incorretos e inflados. Tomando os números do Uruguai como exemplo, Garcia argumenta que a descriminalização do aborto por aqui pode fazer o número de procedimentos aumentar. Por lá, as estatísticas entre 2012, ano da legalização, e 2018 aumentaram 37%, mas especialistas locais dizem que a tendência estabilizou-se com uma média de 815 casos por mês de acordo com dados do ministro da saúde uruguaio, Jorge Basso.

"O aumento é o indicativo mais eficiente de que a legalização faz aumentar o número de abortos, do contrário esse procedimento de esclarecimento deles [dos profissionais da saúde] só tenderia a se aperfeiçoar e a tendência, com isso, de o aborto diminuir e não é isso que a gente vê".

No país vizinho, a mulher que decide abortar precisa passar por uma consulta com ginecologistas, assistentes sociais e psicólogos. A partir de então, precisa esperar 5 dias, o chamado "período de reflexão", para decidir seguir ou não em frente com o aborto. Lenise critica a efetividade da medida, afirmando que "nos hospitais de aborto legal a gente não vê esse tipo de apoio [psicológico à mãe], há um atendimento diretamente dirigido para que a pessoa que vá lá faça o aborto, não há de forma alguma um chamado à reflexão. Se tem que fazer o ultrassom, aconselha-se que a pessoa não olhe para que ela não tenha depois uma percepção mais clara daquilo que ela está fazendo".

Embora argumente que as estatísticas em torno do número de abortos realizados no Brasil sejam díspares — "ele variou 100%, de 500 mil no estudo da [professora da Faculdade de Direito da UNB] Débora Diniz a 1 milhão pelo Ministério da Saúde durante a audiência no Supremo", argumenta a ativista —, Lenise acredita que saber o número de fato "não tem grande relevância".

"O que é relevante é a estratégia que eu faço para que o aborto não seja tão presente, por exemplo, estratégias educacionais e aí eu vou ter que falar 100% dos jovens", defende Lenise. Ela também diz que os estudos em torno do número de abortos deveriam ser conduzidos por "alguém menos comprometido com a causa". "A gente nunca foi convidado [ a participar destes estudos], mas não teríamos problema nenhum em participar, inclusive porque temos na Brasil sem Aborto entidades que cotidianamente estão conversando com mulheres que querem fazer o aborto e não existe nenhuma dificuldade em relação a isso", critica. Como forma de sanar o problema, Lenise defende que o governo trabalhe políticas de planejamento familiar.

"Este problema [se resolve] com a diminuição da gravidez inesperada (…). O planejamento familiar é uma política pública ampla, que não significa de forma alguma a diminuição da natalidade. É ajudar a pessoa a fazer o planejamento para ter realmente os filhos que deseja e isso envolve também condições sociais para que isso seja realizado. A gente tem que pensar em políticas amplas e não pura e simplesmente centrados neste assunto [Jorge Basso]", finaliza.


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