Número de vítimas de feminicídio supera em 38% registros oficiais

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O Brasil registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis (5,89) mulheres mortas por dia no país.

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Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL), que trás também o perfil das vítimas e dos agressores.

O levantamento supera em 38,8%, ou seja, em mais de 600, o número de vítimas de feminicídio divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os dados que constam no sistema são informados pelos estados. Segundo a última atualização, no mês passado, foram 1.548 mulheres mortas por feminicídio em 2025.

A pesquisadora do Lesfem, Daiane Bertasso, integrante da equipe que elabora o relatório, explicou que a subnotificação dos casos de violência contra a mulher se reflete nessa diferença entre os dados. Tanto a ausência de denúncias quanto a falta de tipificação dos crimes no momento do registro contribuem para essa subnotificação.

“Mesmo os nossos dados sendo acima dos dados da segurança pública [Sinesp], a gente acredita que há ainda subnotificação. Porque nem todo o crime de feminicídio é noticiado, divulgado nas mídias. Pelas nossas experiências e pesquisas, a gente acredita que esse registro ainda é inferior à realidade, infelizmente”, disse Daiane.

Na metodologia adotada para o relatório, há a produção de contradados a partir do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do próprio Lesfem, responsável pelo monitoramento diário de fontes não estatais que tratam sobre as mortes violentas intencionais de mulheres, como sites de notícias. Além do tratamento quantitativo e qualitativo desses dados, há cotejamento com os registros oficiais.

“As pesquisadoras que fazem esses registros sobre os casos, que leem nas notícias, elas têm um olhar mais acurado para identificar quando é uma tentativa de feminicídio. Já em relação aos registros da segurança pública, por exemplo, nem todos os municípios e estados têm um investimento numa formação específica dos profissionais para identificar esse tipo de crime”, disse a pesquisadora.

A análise do Lesfem aponta que, entre os quase 7 mil casos consumados e tentados de feminicídio, predomina o crime no âmbito íntimo (75%), que são os casos em que o agressor faz ou fez parte de seu círculo de intimidade, como companheiros, ex-companheiros ou a pessoa com quem a vítima tem filhos. A maioria das mulheres foi morta ou agredida na própria casa (38%) ou na residência do casal (21%).

A maior parte das vítimas (30%) estava na faixa etária dos 25 a 34 anos, com uma mediana de 33 anos. Ao menos 22% das mulheres, no total, realizaram denúncias contra os agressores anteriormente ao feminicídio.

A parcela de 69% das vítimas, com dados conhecidos, tinha filhos ou dependentes. Segundo o levantamento, 101 vítimas estavam grávidas no momento da violência, e 1.653 crianças foram deixadas órfãs pela ação dos criminosos.

Em relação ao perfil do agressor, a idade média é 36 anos. A maioria agiu individualmente, com 94% dos feminicídios cometidos por uma única pessoa, ante 5% praticados por múltiplas. Sobre o meio utilizado, quase metade (48%) dos crimes foi cometida com arma branca, como faca, foice ou canivete.

Foi registrada a morte do suspeito após o feminicídio em 7,91% dos casos com dados conhecidos, sendo que a maioria decorreu de suicídio. A prisão do suspeito foi confirmada em ao menos 67% das ocorrências com informações conhecidas.

Violência negligenciada

Segundo a pesquisadora, diversas são as situações que fazem com que o ciclo de violência sofrido por mulheres seja negligenciado e, então, o crime de feminicídio aconteça.

“O feminicídio não é um crime inesperado. É um crime que resulta de relações familiares e íntimas. E ele se dá depois de um ciclo de violências de vários tipos”, disse.

Ela acrescenta que o machismo, a misoginia e uma sociedade voltada para os valores masculinos contribuem para que as pessoas ignorem os sinais de violência que precedem os feminicídios. Casos recentes de feminicídio que tiveram destaque na imprensa recentemente demonstram que, mesmo mulheres com medida protetiva contra seus agressores, não receberam efetivamente a proteção do estado e acabaram mortas por eles.

A masculinidade tóxica é mais um elemento que gera violência contra as mulheres no país. Segundo Daiane, pesquisadora do Lesfem/UEL que estuda a chamada machosfera têm percebido que tais redes têm fortalecido ideais machistas e misóginos, inclusive influenciando jovens e crianças.

Feminicídios sobem, mas falta verba para proteger mulheres

Depois que a ex-namorada se recusou a reatar o namoro, Douglas Alves da Silva a atropelou e arrastou pela Marginal Tietê, em São Paulo. A vítima teve as duas pernas amputadas e morreu cerca de um mês depois. No Rio de Janeiro, João Antônio Miranda Ramos, pedagogo do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), matou a tiros duas colegas da unidade. Ele já havia sido denunciado por assédio moral. Já em Santa Catarina, um homem foi preso depois de estuprar e asfixiar uma pesquisadora numa trilha.

Os três casos de violência contra mulheres que aconteceram em novembro passado causaram comoção no país. As mortes engrossam as estatísticas de feminicídios no Brasil: em 2024, foram 1.492 registros, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o maior número da série histórica.

Os feminicídios são a ponta mais grave de um ciclo que começa com xingamentos, humilhações e agressões. Outro relatório do Fórum, Visível e Invisível, mostrou que 37,5% das mulheres haviam sido agredidas em 2024, o que inclui desde ameaças a casos de estupro e espancamentos.

“Impedir a violência é o maior desafio”, diz a coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/USP), Clara Brenck. “Isso passa por uma mudança de pensamento sobre os papéis sociais, e a política pública é capaz de influenciar essa percepção do que é justo ou válido.”

Políticas afetadas

O Ministério das Mulheres é a principal pasta do Executivo a concentrar ações e recursos para políticas públicas de proteção às mulheres e combate à violência. O Orçamento de 2024 autorizava R$ 256,4 milhões para três programas da pasta. No entanto, segundo um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apenas 14,29% desse dinheiro foi gasto no mesmo ano, o que equivale a R$ 36,6 milhões.

“Isso é muito preocupante. Se não há execução orçamentária, significa que o recurso não chega para que a política pública seja implementada. É como se ela sequer existisse na prática”, afirma Brencke. “Isso tem consequências graves, pois acaba transferindo para a esfera privada a questão da proteção contra a violência de gênero. Não vai atender todo mundo, e talvez quem mais precise não tenha acesso.”

O recurso financia ações como o Ligue 180, a Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência da Mulher e iniciativas de combate à violência e autonomia econômica, por exemplo. Com a falta de recursos e baixa execução do orçamento, os projetos ficam comprometidos.

Em vários estados, a entrega de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que acolhe vítimas de violência, foi atrasada ou cancelada. Em Porto Alegre, por exemplo, o terreno foi escolhido em julho do ano passado, mas a construção ainda não começou. Atualmente, há 11 unidades em funcionamento no país, e outras seis estão em obras.

Desafios para executar verba

Uma das dificuldades para efetivar o gasto planejado é a falta de articulação entre governo federal, estados e municípios no uso do dinheiro. “Numa política estruturada em um sistema, como é o SUS, os estados e municípios têm papéis muito claros sobre o que fazer, então se executa o recurso mais rapidamente. Mas a política para mulheres não é assim, depende de vontade política. Os estados que querem investir, investem; outros, não”, diz a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni. Ela acrescenta que todo o orçamento da pasta é repassado aos governos e prefeituras por meio de licitações, editais e convênios, o que torna os desembolsos mais lentos.

Outra barreira para os gastos com políticas de proteção às mulheres seria o arcabouço fiscal, segundo o Inesc. A medida limita o crescimento real das despesas do governo. “Com isso, tem uma limitação do gasto social. Só que a população continua crescendo, e a violência explodiu”, afirma Zigoni.

Além disso, boa parte do dinheiro destinado a essas políticas é oriundo de emendas parlamentares. Em 2024, 64% dos recursos do Ministério das Mulheres foram captados por esse mecanismo. A ferramenta permite aos parlamentares indicarem como o governo federal deve alocar o dinheiro.

“O impacto disso nas políticas públicas é que há o planejamento da ação, mas não se sabe se vai ter dinheiro para custear, porque precisa passar o pires entre os deputados, e cada um deles tem seus interesses e plataformas políticas”, explica Zigoni. “A previsibilidade orçamentária acabou.”

Vai e vem de investimentos

As ações de gênero ganharam espaço no orçamento federal em 2003, quando foi criada a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A pasta obteve status de ministério em 2010, com mesmo volume de recursos humanos e financeiros.

Em 2016, no governo de Michel Temer, a Secretaria das Mulheres foi transferida para o novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Em seguida, sob o comando de Jair Bolsonaro, a pasta mudou de nome e se fundiu a outras, se tornando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Uma nota técnica do Inesc aponta que essas mudanças resultaram em “uma visão genérica sobre as mulheres [no orçamento], além de um explícito posicionamento contra os direitos sexuais e reprodutivos”. O documento descreve que, sem recursos específicos para políticas para mulheres, não houve dinheiro alocado para esse propósito. “O orçamento público é a ferramenta que torna reais as políticas públicas”.

“Na medida em que se deixa de investir durante 4 anos em uma política pública, os índices de violência explodem e não é da noite para o dia que irão voltar”, acrescenta Carmela Zigoni.

Foi só em 2021 que a bancada feminina no Congresso determinou que o poder executivo elaborasse, todos os anos, o relatório A Mulher no Orçamento, para medir a eficácia dos gastos com políticas voltadas a esse público. A última edição foi publicada em 2024, quando o Ministério das Mulheres foi recriado.

Para este ano, está previsto um aumento de 14,8% no orçamento para políticas voltadas a mulheres. “Apesar de ter aumentado o recurso, ainda é pouco. Estamos lidando com orçamento de trilhões de reais, em que políticas como de saúde e educação custam bilhões, pois são universais e estão em todos os municípios, mas a política de mulheres continua em milhões”, acrescenta.

O Ministério das Mulheres é um dos que têm os menores orçamentos da Esplanada, no patamar das pastas da Pesca e Aquicultura (R$ 273,2 milhões) e do Empreendedorismo (R$ 270,4 milhões). A DW pediu um posicionamento do Ministério das Mulheres sobre sua execução orçamentária, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Diante da dificuldade de se garantir que os investimentos em políticas públicas reduzam a desigualdade entre homens e mulheres, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou o conceito de Orçamento Sensível a Gênero (OSG). A partir desse modelo, todos os projetos tocados pelos governos deveriam considerar estratégias para favorecer a equidade de gênero e carimbar recursos para essa finalidade.

“Uma política de gênero não é separada da política de renda, por exemplo. A dívida, as receitas e despesas do país não estão separados da esfera social, porque isso também afeta a economia. Por isso, tem que ser considerada na gestão do orçamento e equilíbrio das contas”, argumenta Clara Brenck.

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