25/02/2024 - Edição 525

Brasil

Morte de Teori levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos

Publicado em 20/01/2017 12:00 -

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O acidente de avião que tirou a vida do ministro do STF, Teori Zavascki, e mais quatro pessoas em Paraty, a 250 quilômetros do Rio de Janeiro, desatou todo tipo de especulações sobre suas causas. A aeronave estava em ordem, e o piloto era muito experiente, mas as condições meteorológicas no momento da queda eram complicadas: chovia e havia pouca visibilidade.

Testemunhas viram a aeronave fazer uma curva muito acentuada perto da pista de aterrissagem, enquanto outros acreditaram ver fumaça. Gustavo Cunha Mello, economista com MBA em gerenciamento de riscos e que focou parte da sua carreira na análise de acidentes aéreos que aconteceram por todo o Brasil, avalia que, diante das informações disponíveis até o momento, a possibilidade de sabotagem é remota, mas alerta que ela, tampouco, pode ser descartada.

Muitas teorias surgiram nas redes sociais diante da importância de Zavascki em um momento crítico das investigações que envolvem políticos poderosos. Dados do site JetPhotos  – que contém o maior database de fotos e dados de aviões privados no mundo – mostram, por exemplo, que o número de pesquisas e visualizações  a respeito do avião acidentado sofreram um pico no dia 3 de janeiro (veja aqui), antes do acidente, portanto.

Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação "a fundo" sobre o acidente "na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht". "Esse 'acidente' deve ser investigado a fundo", escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra "acidente" entre aspas.  Anselmo afirmou que a morte de Teori é "o prenúncio do fim de uma era" e disse que ele "lavou a alma do STF à frente da Lava Jato".

O filho de Teori Zavascki, o advogado Francisco Zavascki, postou em maio de 2016, em seu perfil no Facebook (veja ao lado) um aviso sobre as ameaças que seu pai e sua família estariam sofrendo.

"É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!", escreveu Francisco em seu Facebook.

Nesta sexta (20) ele pediu rigor nas investigações. "É preciso investigar a fundo e saber se foi acidente ou não, que a verdade venha à tona seja ela qual for", afirmou à Rádio Estadão. "Ainda não parei para pensar, não deu tempo para pensar com mais calma nisso, mas não podemos descartar qualquer possibilidade. No meu íntimo, eu torço para que tenha sido um acidente, seria muito ruim para o País ter um ministro do Supremo assassinado", disse.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou, em nota, esperar "uma investigação especialmente cuidadosa e célere sobre as circunstâncias do desastre".

"Em virtude da relevante posição de ministro do Supremo Tribunal Federal em pleno exercício e relator de processos fundamentais para a vida nacional, espera-se uma investigação especialmente cuidadosa e célere sobre as circunstâncias do desastre ocorrido", diz o texto, assinado pelo presidente da corte, Roberto F. Caldas.

Juiz do STF desde 2012, Teori era responsável pelos casos da Lava Jato que envolvem pessoas com foro privilegiado, como congressistas e ministros. Ele trabalhava na fase final da análise da homologação da delação da Odebrecht, o maior acordo de colaboração da operação.

Paralelamente às investigações da PF e do MPF, o Ministério Público do Rio de Janeiro também determinou a instauração de inquérito policial para apurar as causas da queda do avião. A Promotoria diz que acompanha o caso com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, dando apoio à apuração, e que vai aguardar a perícia do Cenipa para avaliar os próximos passos da investigação.

Gravador de voz

Equipes da Aeronáutica retiraram no início da tarde desta sexta-feira (20) o gravador de voz da cabine do bimotor King Air C90. Segundo informações da Aeronáutica, o equipamento foi recolhido dos destroços do avião que permanecem sob a água. Eles passarão por uma primeira a análise dos técnicos, a partir da qual, será decidido quem será responsável por ouvir as gravações.

A sede do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília tem um laboratório especializado em extrair esse tipo de informação. No entanto, como nem todos gravadores de vozes são iguais, é possível solicitar peças e instrumentos da fabricante americana da aeronave, a Beechcraft.

O pedido de ajuda à empresa americana pode ocorrer também, caso seja verificada uma avaria severa no gravador de voz. Uma falha em qualquer etapa do procedimento de extração do áudio pode danificar o conteúdo das gravações.

Além disso, é necessário também que o gravador estivesse funcionando durante a queda. As investigações do acidente que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, por exemplo, concluíram que o gravador de voz estava desligado.

O áudio captado pode ajudar a entender se houve comunicação entre o piloto e alguém em terra, via rádio, ou se houve algum aviso do piloto aos passageiros antes da queda.

A aeronave não dispunha de caixa-preta que armazena dados do voo, tais como altitude, velocidade, aceleração etc.

O Acidente

A aeronave, prefixo PR-SOM, havia saído do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01. Segundo a Infraero e o Cenipa, ela pertence à Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras, dona do hotel Emiliano.

O avião caiu no mar de Paraty, próximo da chamada Ilha Rasa, que fica a cerca de dois quilômetros do litoral. Paraty fica a 250 quilômetros da capital do Rio. Chovia de maneira moderada na hora do acidente, segundo a ClimaTempo. No entanto, havia grande nebulosidade e formação de raios.

Também morreram no acidente o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do hotel Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, 56, Maíra Lidiane Panas Helatczuk, 23, e sua mãe, Maria Hilda Panas, 55.

O que acontece agora com a Lava Jato no Supremo?

A morte do ministro Teori Zavascki pode fazer com que a Operação Lava Jato demore meses para ser retomada pelo Supremo Tribunal Federal, justamente no momento em que as 77 delações premiadas de executivos ex-executivos da empreiteira Odebrecht estavam em vias de serem homologadas por ele. O ministro era o relator de todos os processos envolvendo políticos com foro privilegiado de diversos partidos, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP – atualmente há mais de cinquenta políticos sob investigação e mais de uma centena pode aparecer nas próximas semanas.

Pelo regimento interno da Corte, o sucessor de um ministro que deixa o cargo é quem assume todos os processos que estavam sob sua responsabilidade. Geralmente, a indicação de um novo ministro leva meses. Conforme a Constituição, ela é feita pelo presidente da República, hoje Michel Temer (PMDB), e tem seu nome aprovado pelo Senado Federal após uma sabatina. Apenas para efeito de comparação, entre a aposentadoria de Joaquim Barbosa e a posse de Edson Fachin, a última substituição feita no STF em 2015, passaram-se onze meses.

A escolha do sucessor de relatores do STF que se aposentam ou morrem está prevista no artigo 38 do regimento interno. Porém, uma brecha nas próprias regras da Corte, pode fazer com que a sucessão do relator seja feita por uma determinação da presidenta do Supremo, Cármen Lúcia. O parágrafo primeiro do artigo 68 prevê que, em caráter excepcional, os processos que estiverem com um relator poderão ser redistribuídos conforme o entendimento do presidente.

Diz um trecho do artigo: “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”. A ministra ainda não se manifestou o que fará.

Desde o dia 20 de dezembro, os ministros do STF estão em férias. A retomada dos trabalhos está prevista para o próximo dia 1º de fevereiro. O próprio Teori, contudo, havia informado aos seus auxiliares e colegas que anteciparia seu retorno a Brasília para o dia 23 de janeiro porque queria adiantar a análise dos documentos da Odebrecht e dar celeridade ao caso.

Com o falecimento do ministro, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anteciparam sua volta a Brasília. A ministra estava passando uns dias em Belo Horizonte e respondendo ao plantão do STF e do Conselho Nacional de Justiça à distância. Janot era uma das autoridades brasileiras no Fórum de Davos, na Suíça.

Delações

A morte de Teori acontece no ápice das investigações da Lava Jato. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o STF as delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Cerca de 800 depoimentos estavam sendo analisados por juízes e servidores do gabinete de Zavascki. O ministro decidiria em fevereiro se homologaria ou não as delações dos executivos da empreiteira, que citam políticos de diferentes partidos, inclusive o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

De férias desde o dia 20 de dezembro, Zavascki havia afirmado que sua equipe trabalharia no mês de janeiro para dar conta do vasto material. Os próximos passos antes da decisão da homologação seriam os depoimentos dos executivos da empreiteira. Para assegurar que os delatores não foram coagidos a assinar a delação, eles seriam ouvidos na presença de seus advogados sem a participação de procuradores. Essas oitivas, no entanto, devem ser canceladas até que o novo relator seja definido. 


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