Modelo de financiamento obsoleto ameaça mobilidade urbana no Brasil

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A mobilidade urbana no Brasil enfrenta um impasse estrutural. As dificuldades na manutenção de frotas e vias, os altos custos operacionais e o modelo de financiamento defasado colocam as prefeituras em um dilema: como garantir o direito ao transporte público de qualidade sem comprometer as contas públicas? Essa foi a principal discussão do painel Mobilidade Urbana: Apoio Federal aos Serviços de Transporte Público Coletivo, realizado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

Especialistas e gestores públicos concordam: o modelo atual, baseado no pagamento por passagem emitida, está obsoleto. Segundo Marcos Daniel, secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, essa lógica precisa ser substituída por um modelo que leve em consideração o custo real da operação do serviço. “Sabendo o custo, busca-se formas de como pagá-lo”, afirmou o secretário, ressaltando a possibilidade de adoção da tarifa zero em algumas cidades, desde que o poder público assuma os custos.

A crise do transporte público no Brasil não é nova. Historicamente, os investimentos em mobilidade priorizaram o transporte individual, sobretudo após a década de 1950, com a ascensão da indústria automobilística e a urbanização acelerada. A expansão desenfreada das cidades, sem um planejamento adequado de mobilidade, resultou na dependência excessiva de ônibus, muitas vezes operados por empresas privadas em regime de concessão precário.

No entanto, os desafios vão além do financiamento. A falta de dados confiáveis sobre o setor dificulta a elaboração de políticas públicas eficazes. Tainá Bittencourt, gerente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), alerta para um “apagão de informações” no setor, mencionando que sequer se sabe com precisão quantos passageiros utilizam o transporte público regularmente. Esse déficit informacional compromete a distribuição de recursos e impede um planejamento estratégico eficiente.

O que fazer? Novos modelos e experiências internacionais

Diante desse cenário, algumas alternativas são debatidas para reverter a crise do transporte público brasileiro. Uma das principais propostas é a adoção do financiamento baseado no custo operacional, e não na receita da bilheteria. Isso permitiria um planejamento mais sustentável e previsível, além de possibilitar a implementação de subsídios mais justos.

Internacionalmente, há experiências bem-sucedidas que podem servir de referência. Em países como França e Suécia, parte do financiamento do transporte público vem de um imposto específico sobre empresas, sob o argumento de que um sistema de mobilidade eficiente beneficia a economia como um todo. Além disso, cidades como Tallinn, na Estônia, implementaram a tarifa zero para residentes, financiada por recursos municipais e pela arrecadação fiscal geral.

No Brasil, algumas iniciativas começam a ganhar força. O novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos em modais sustentáveis, como veículos elétricos e trilhos. O BNDES também anunciou linhas de financiamento para renovação de frotas e melhoria da infraestrutura, priorizando projetos de menor custo operacional e maior eficiência.

O papel das prefeituras e o futuro da mobilidade

Apesar dos avanços, a implementação de um novo modelo de financiamento depende, em grande parte, da capacidade das prefeituras de planejarem suas políticas de mobilidade. O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), cuja adesão termina este ano, busca oferecer suporte técnico às administrações municipais para que possam estruturar suas estratégias de transporte público a longo prazo.

O diretor de Infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Alexandre Messa, reforça que muitas cidades ainda não compreendem seu papel regulador nesse setor. “Vários órgãos não se percebem como reguladores, projetando esse papel para as agências. Os municípios, em termos de mobilidade, desempenham esse papel e encontram dificuldades para exercê-lo”, alerta.

O desafio, portanto, não é apenas financeiro, mas também institucional. Para reverter décadas de abandono e desorganização do setor, é necessário um esforço coordenado entre União, estados e municípios, com políticas baseadas em dados concretos e soluções inovadoras. Como bem aponta a economista e urbanista brasileira Raquel Rolnik, “o direito à cidade passa pelo direito à mobilidade. Sem um transporte público eficiente, acessível e sustentável, estamos condenados a viver em espaços urbanos fragmentados e socialmente excludentes”.

O futuro da mobilidade no Brasil depende, portanto, de decisões políticas corajosas. Ou se rompe com a lógica do colapso iminente, ou se perpetua um modelo que já não se sustenta.

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