Megaoperação: 17 dos 117 mortos não tinham antecedentes criminais

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou o perfil de 115 das 117 pessoas mortas na megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade, no último dia 28 de outubro. Com 121 mortos no total, incluindo quatro agentes de segurança, a chamada “Operação Contenção” já é considerada a mais letal da história fluminense — e um marco sombrio na escalada da violência estatal no Brasil.

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Segundo o balanço oficial, 97 dos mortos tinham “históricos criminais relevantes”, e 59 deles estavam com mandados de prisão em aberto. Outros 17 “não apresentaram histórico criminal”, mas 12 destes, segundo a polícia, teriam “indícios de ligação com o tráfico” com base em publicações em redes sociais. O documento divulgado, que traz registros como RG, CPF, fotos e até comentários digitais, descreve os mortos como “neutralizados”.

A linguagem é técnica, mas a mensagem é política. Dos mortos, 62 são de fora do estado do Rio — oriundos principalmente do Pará (19), Bahia (12), Amazonas (9) e Goiás (9). Todos são homens. A maioria jovem: a média de idade é de 28 anos. O mais novo tinha 14, o mais velho 55. Um terço deles não tinha registro do nome do pai, dado que, embora administrativo, aponta para as ausências estruturais que atravessam a trajetória social desses indivíduos.

Essa não é apenas uma estatística — é um retrato do fracasso de um modelo de segurança pública historicamente calcado na exclusão, no encarceramento em massa e no enfrentamento armado, especialmente quando se trata de corpos pretos, pobres e periféricos. Embora a cor da pele não conste dos dados divulgados, a omissão diz tanto quanto uma afirmação: no Brasil, onde a raça é autodeclarada e raramente registrada em boletins operacionais, a invisibilidade é mais uma forma de violência.

Letalidade policial como política de Estado

Desde 2019, o Brasil tem vivido uma escalada na letalidade das ações policiais, impulsionada por discursos de endurecimento penal e pela legitimação da violência estatal como estratégia de controle. No caso do Rio de Janeiro, a política de segurança pública tem se apoiado em operações espetaculares com saldo altíssimo de mortos, com apoio velado (e às vezes aberto) de setores do poder público.

Essa não é uma exceção. Em 2021, uma operação no Jacarezinho matou 28 pessoas — até então a mais letal da história do estado. Em 2022, uma nova incursão no mesmo local matou outras 13. Agora, a “Operação Contenção” ultrapassa todos os limites anteriores. A justificativa, repetida como mantra, é a de combate às facções e à criminalidade organizada. Mas especialistas contestam.

“Estamos diante de uma necropolítica, onde o Estado decide quem pode viver e quem deve morrer”, afirma a filósofa e ativista Djamila Ribeiro, em entrevista concedida à BBC Brasil. O termo, cunhado pelo intelectual camaronês Achille Mbembe, refere-se à lógica de controle que se exerce por meio da exposição sistemática de determinadas populações à morte — ou à possibilidade permanente dela.

Criminalização sem julgamento

A forma como os dados foram apresentados também levanta questionamentos éticos e legais. A Polícia Civil baseou parte da vinculação com o tráfico em postagens em redes sociais — o que não configura prova formal de atividade criminosa. A construção da narrativa oficial mistura antecedentes criminais com indícios frágeis e circunstanciais, esvaziando o devido processo legal.

O uso do termo “neutralizados” para descrever os mortos é outro ponto que merece destaque. A escolha vocabular remete à linguagem militar e desumaniza os indivíduos, tratando-os como alvos a serem eliminados, não como cidadãos com direitos constitucionais. “Isso fere frontalmente o princípio da dignidade humana e transforma a polícia em agente executor, sem intermediação da Justiça”, observa a jurista Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP.

As ausências que precedem a morte

A falta do nome do pai em um terço dos registros não é mero detalhe. Em sociedades marcadas pela desigualdade estrutural, esses vazios na certidão de nascimento espelham um ciclo de abandono institucional que começa no berço e se completa, tragicamente, no auto de resistência. Esses jovens não apareceram na cena do crime: eles nasceram e foram criados nas margens da cidadania.

O cientista político Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, lembra que “o enfrentamento ao crime precisa ser feito dentro da legalidade democrática. Quando o Estado age fora da lei, ele legitima o crime que diz combater”. Em seu livro Desmilitarizar, Soares propõe um modelo de segurança pautado na inteligência, no investimento em políticas públicas e na valorização da vida.

Impunidade e normalização

Apesar do número recorde de mortes, é improvável que alguma autoridade policial venha a ser responsabilizada. O Brasil acumula um histórico de impunidade em casos de violência policial, especialmente quando os mortos são jovens, pobres e moradores de favela. O Supremo Tribunal Federal chegou a impor limites a operações em comunidades durante a pandemia da Covid-19, mas as restrições têm sido sistematicamente flexibilizadas desde então.

A banalização dessas mortes — sempre justificadas como “confronto” — constrói uma narrativa na qual a exceção se torna regra. E quando o Estado escolhe tratar parte de sua população como inimiga, a democracia inteira se fragiliza. O filósofo Giorgio Agamben alerta que “o campo de concentração não é um fato histórico, mas o paradigma oculto da modernidade” — uma zona de não-direito onde tudo é permitido em nome da ordem.

Ao final, a Operação Contenção deixa não apenas 117 corpos no chão (além dos quatro policiais mortos na ação), mas um alerta sobre o rumo que o Brasil está tomando em sua política de segurança pública. A insistência em soluções armadas, a criminalização sem julgamento e o desprezo pelas garantias constitucionais corroem os pilares do Estado democrático de direito. Quando o Estado mata mais do que protege, é a própria ideia de justiça que está sob ataque.

O ônus da prova é de quem mata

Se a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão já entrou para a história pela letalidade sem precedentes, o que se apresenta agora é uma batalha igualmente grave: a disputa pela verdade — e pela responsabilização. Uma semana após a ação, o governo do Rio de Janeiro ainda não apresentou explicações públicas consistentes sobre as circunstâncias de cada uma das mortes. Sem isso, permanece a dúvida fundamental: quantos dos mortos foram executados, rendidos, fora de combate ou mesmo inocentes?

Críticas ao governo Cláudio Castro não são, como sugerem setores conservadores, uma defesa de bandidos. São a defesa do Estado de Direito. Criticar um governo que acumula cadáveres sem comprovar que cada morte foi legalmente justificada é, antes de tudo, proteger os bons policiais, os moradores das comunidades e os fundamentos democráticos do país. Como bem sintetizou o colunista Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo: “Bandido bom é bandido processado, condenado e preso”.

De acordo com os próprios dados oficiais, metade dos mortos não tinha mandado de prisão, ou não havia informação suficiente sobre o envolvimento com crimes. E mesmo nos casos em que há registros de antecedentes, isso não autoriza o Estado a aplicar a pena de morte de forma sumária. É importante repetir, porque parece necessário em tempos de barbárie: ter passagem criminal não equivale a uma sentença de execução. Ainda que houvesse condenação formal (o que não é o caso da maioria), ela deveria ser cumprida com base nos ritos legais, e não sob o cano de um fuzil.

A alegação de que “95% tinham ligação comprovada com o Comando Vermelho” também exige ceticismo. Segundo apuração da Folha, os indícios usados pela inteligência policial incluem emojis publicados em redes sociais, fotos com roupas camufladas e até o simples fato de alguém não postar nada desde 2022. Em um dos casos, o silêncio digital foi interpretado como tentativa de apagar rastros de atividades ilícitas.

Se esse for o critério, ironizam especialistas, será necessário ampliar urgentemente o número de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023: pessoas que apagaram postagens, publicaram emojis de apoio ao golpe ou posaram com armas e camisas da seleção também deveriam ser indiciadas. A comparação não é apenas retórica — ela revela o abismo da seletividade penal brasileira, que pune com a morte quem mora na favela, mas oferece due process e Habeas Corpus a quem transita em Brasília.

Execuções e encenações: o passado que não passou

A retórica do governo estadual repete uma narrativa conhecida. Após a chacina do Jacarezinho em 2021 — até então a mais letal do estado — o governador Cláudio Castro afirmou que não havia inocentes entre os mortos. A realidade veio à tona cinco meses depois, quando o Ministério Público denunciou policiais por execuções sumárias e manipulação de cenas de crime. A operação, que inicialmente foi vendida como ação de sucesso, acabou desmascarada como teatro de horror.

Em meio a esse novo episódio, o governador novamente capitaliza popularidade nas redes sociais e entre setores que clamam por sangue como resposta à violência urbana. A tática é eficaz: reforça a imagem de autoridade e garante dividendos eleitorais. Mas à custa de quê?

Castro sabe que está produzindo um espetáculo — e não esconde o cálculo político. Mas há algo profundamente desconfortável quando o público aplaude, mesmo diante da ausência de provas concretas, de investigações transparentes ou de garantias mínimas de legalidade. A cena pública se torna uma arena de justiçamentos, com plateia e likes, mas sem Justiça.

O abismo social e o espelho quebrado da sociedade

Relatos de moradores e trabalhadores da zona norte do Rio revelam outra dimensão da tragédia: o abismo simbólico entre as favelas e o asfalto. Em depoimentos colhidos por jornalistas no local, um padrão se repete: o sentimento de dor e indignação não apenas pelas mortes, mas pela comemoração das mortes por quem está distante delas. “O que mais doeu foi ver quem mora na praia comemorando as mortes. Celebrando mesmo. E a violência nem chega neles”, contou um trabalhador da segurança privada que vive na região.

Essa constatação dá rosto à desconexão brutal entre as camadas da sociedade. A violência estrutural se naturaliza ao ponto de ser celebrada como espetáculo de justiça sumária, enquanto os corpos tombam em territórios onde o Estado só aparece armado.

Como apontou o sociólogo Jessé Souza em A Elite do Atraso (2017), “o pobre no Brasil é construído como inimigo moral, como alguém que merece a própria exclusão”. A operação Contenção, nesse sentido, não é apenas um episódio policial: é a materialização dessa lógica perversa, na qual a vida de certos brasileiros tem menos valor — ou nenhum.

A pergunta que resta é tão simples quanto incômoda: se nem o governo consegue provar que todos os mortos estavam armados, resistiram à prisão ou representavam ameaça imediata, quem, afinal, garante que a polícia não matou inocentes? E, mais grave ainda: quem garante que o Estado não executou criminosos já rendidos?

A resposta, por ora, é o silêncio. Mas o silêncio, diante de 117 cadáveres, também é um tipo de violência — e talvez o mais gritante deles.

SOMOS MONSTROS?