MEC pretende chegar a 100% do país com escolas integrais em 2026

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu como meta alcançar todos os territórios do país com matrículas em ensino integral na educação básica em 2026. Atualmente, a cobertura está próxima dos 90%, e o objetivo é determinar, ainda em dezembro deste ano, a estratégia para consolidar a ampliação do modelo, informou a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, em entrevista à Agência Brasil.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A pasta espera, ainda, os resultados dos exames nacionais de alfabetização. A expectativa é atingir 64% das crianças alfabetizadas na idade correta. Em relação ao acesso das escolas brasileiras à internet, a perspectiva é chegar a 80% das unidades com conexão para fins pedagógicos até o final de 2026. Atualmente, o percentual é de 64%.

Também é prioridade da pasta consolidar o Programa Pé-de-Meia como política educacional, desvinculando a estratégia de uma perspectiva de política de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. Segundo a secretária, isso implica “garantir que ele esteja lá, que ele esteja aprendendo, que ele passe de ano, que ele queira ir adiante”.

Outra política recente, o Compromisso Nacional Toda Matemática, lançado em outubro deste ano, também será uma das prioridades do governo na área de educação no próximo ano, de modo a integrar as redes de maneira semelhante ao pacto pela alfabetização na idade certa.

Ensino integral além do tempo a mais na escola

Na regulamentação estabelecida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o padrão para se reconhecer uma matrícula como de tempo integral é que ela seja de pelo menos sete horas diárias durante cinco dias na semana, ou 35 horas semanais. Para Kátia, esse é o passo inicial, sendo a qualidade dessa vaga a etapa seguinte.

“Isso é uma dimensão. A educação integral precisa trabalhar com uma série de outros aspectos. Primeiro, a formação de professores. Você ter os professores qualificados para cada componente, mas que também se permitam ser sujeitos aprendentes e que queiram aprender colaborativamente com seus outros colegas. Segundo, você precisa ter uma infraestrutura adequada, tem que ter escolas equipadas, tem que ter áreas disponíveis para teatro, para música, para lazer, para esporte”, explica a gestora.

A relação intersetorial é o passo seguinte para o programa, de acordo com Katia Schweickardt. Segundo ela, a comunidade escolar precisa entender a prática educacional para além do muro da escola. “Da mesma forma que durante a pandemia a escola foi, em muitas localidades, a única porta aberta, cuidou da saúde, acolheu e informou, as outras pastas têm de ter o mesmo compromisso. A gente precisa ter suporte também da saúde, a gente precisa ter suporte também da cultura, do esporte, e essa intersetorialidade tem que acontecer territorialmente também”, defendeu a secretária.

De forma semelhante, a questão do território se apresenta como espaço de construção das particularidades do ensino integral. Para Katia, é preciso pensar no currículo, na programação das atividades, nas metodologias de ensino-aprendizagem, no uso do espaço e dos materiais considerando as necessidades e riquezas de cada região do país.

A secretária concedeu a entrevista à Agência Brasil durante o encontro Educação Integral Impacto Real, promovido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Instituto Natura e Instituto Sonho Grande (ISG).

Governo diz que conectará 100% das escolas até fim de 2026

O governo federal pretende antecipar algumas das metas previstas em edital, visando a universalização da telefonia móvel. A expectativa é que, no caso das escolas públicas, 100% tenham acesso à internet até o final de 2026, informou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido, em Brasília, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a conexão de todas escolas públicas é uma prioridade do governo por entender a importância disso para o desenvolvimento educacional de jovens e crianças. “Com relação à banda larga nas escolas, 100% das escolas públicas estarão conectadas até final de 2026, com tecnologia através de fibra ótica ou de soluções de satélite”, disse Siqueira Filho.

“Isso é um compromisso nosso”, completou, referindo-se às escolas cadastradas no Ministério da Educação que estão recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com relação à expansão da internet de quinta geração (5G), Siqueira Filho disse que, recentemente, a cobertura ultrapassou 64%, resultado que fica acima dos 57%previstos para 2027 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tecnologia

“A gente tem mais de duas mil cidades com essa nova tecnologia. A ideia é que, cada vez mais, possamos ampliar essa tecnologia para mais municípios para atender essa população. Então, além do 5G, a gente também está concluindo as implantações do 4G nas zonas rurais e nos distritos do nosso Brasil”, disse.

O ministro afirmou, ainda, que a definição das cidades que receberão o serviço é estabelecida em função do tamanho da população. “Primeiro foi para os grandes centros das capitais. Agora, são as periferias”, avaliou.

“Em 2025, vamos conectar 1,5 mil localidades em distritos na zona rural com essa tecnologia para viabilizar a conectividade móvel para essa população. E no 5G, nos grandes centros, a gente já atendeu 67% do território previsto no edital”, complementou.

O governo pretende lançar, em janeiro próximo, um novo leilão para a faixa dos 700 MHz. “Isso vai dar ainda mais capilaridade com novas empresas ampliando a cobertura. O novo leilão contempla localidades acima de 600 habitantes, com a tecnologia 5G móvel. Essa é a nossa meta”, finalizou.

Entenda o SUS da Educação, instituído com 9 anos de atraso

Após seis anos em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação foi aprovado em outubro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto foi regulamentado com quase uma década de atraso. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 já havia previsto a criação do Sistema de Educação para 2016, mas o projeto não saiu do papel.

Apelidado de “SUS da Educação”, ele organiza a educação básica, assim como o Sistema Único de Saúde organiza a saúde, estabelecendo novas regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais.

“Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança”, afirmou Lula ao sancionar a lei.

A ideia do novo sistema é universalizar o acesso à educação, erradicar o analfabetismo, melhorar o ensino e garantir padrão de qualidade na infraestrutura das escolas públicas.

Uso do CPF e integração de dados

Uma novidade do sistema é a obrigatoriedade do uso do CPF como identificador nacional para cada estudante. Por meio dele, será criada uma plataforma nacional com dados de escolas e da qualidade do ensino.

O sistema integra as informações dos estados e municípios, permitindo ao governo federal acompanhar dados em tempo real dos estudantes de forma centralizada, assim como é feito no Sistema de Saúde. Com isso, toda a trajetória escolar de um aluno poderá ser acompanhada, independente da unidade de ensino que estiver matriculado, o que facilita, por exemplo, a identificação da evasão escolar.

Com estas informações estatísticas, que hoje são produzidas de forma assimétrica, o governo acredita que será mais fácil articular o planejamento da rede de educação básica. Elas serão organizadas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), uma nova arquitetura para permitir a operação e qualidade da notificação.

“Trata da qualidade, trata do financiamento e trata da avaliação, criando todo esse sistema entre os estados, municípios e a União Federal. Ele define as responsabilidades claras de cada ente, compartilhadas e individuais, como poder integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Redistribuição de recursos

A criação do sistema parte da percepção que a sobreposição de diferentes políticas educacionais entre os diferentes estados e municípios gera desigualdades no desenvolvimento escolar e na qualidade do ensino.

Com a nova lei, a ideia é definir padrões nacionais mínimos sob governança do Ministério da Educação, mantendo a autonomia dos entes federativos. Comissões Intergestores serão criadas para articulação entre os entes federativos

Os dados integrados também permitirão ao governo melhor comparar as necessidades de cada estado e redistribuir recursos. Para isso, será criado o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado e as necessidades e especificidades locais. Entidades do setor ainda questionam o governo sobre quais parâmetros serão considerados para definir CAQ, algo que ainda não está previsto.

Governo rejeita proposta da Câmara que mantém escala 6×1