Governo rejeita proposta da Câmara que mantém escala 6×1

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O governo federal endureceu o tom e manifestou, ontem (2), oposição explícita ao relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mas mantém o regime de escala 6×1 — seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta está em análise por uma subcomissão especial da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi categórica ao declarar que a posição do governo é favorável não apenas à redução da jornada, mas também à reorganização completa do modelo de trabalho semanal, com a substituição do regime 6×1 por um formato 5×2, que garanta ao menos dois dias consecutivos de descanso.

“O governo quer reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é pelo fim da escala 6×1. É vida além do trabalho. Não adianta só reduzir a jornada; é necessário também que os trabalhadores tenham tempo para resolver seus problemas, cuidar da família, descansar e ter lazer”, afirmou Gleisi, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

A declaração ocorre num momento estratégico, às vésperas da votação do parecer da subcomissão que analisa diferentes propostas sobre a jornada de trabalho no país. Além do relatório de Gastão, tramitam na Câmara a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Esta última propõe uma mudança mais profunda: a jornada passaria para 36 horas semanais, com regime de trabalho de quatro dias por semana, sem prejuízo salarial.

Já o projeto de lei 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), também defende a redução da jornada para 40 horas, mas integra a visão do Executivo de que é necessário repensar a escala de trabalho, e não apenas os limites de horas semanais.

Relatório propõe transição gradual, mas não altera lógica da escala

O relatório apresentado por Luiz Gastão propõe que a redução da jornada ocorra de forma escalonada, ao longo de três anos, após a sanção da lei:

– Até 42 horas semanais no primeiro ano;

– Até 41 horas no segundo;

– E 40 horas no terceiro ano.

Além disso, o texto proíbe a redução salarial proporcional à diminuição da jornada, buscando preservar o padrão de vida dos trabalhadores. A proposta também inclui medidas de compensação tributária para empresas com alta carga de folha de pagamento, permitindo abatimentos graduais nas contribuições patronais à Previdência Social. A lógica é criar um colchão de adaptação para empresas, sobretudo micro e pequenas, que poderiam enfrentar dificuldades com a adoção do novo regime.

Segundo Gastão, uma redução abrupta da jornada para 36 horas, como propõem algumas PECs em tramitação, traria riscos econômicos sérios, como perda de produtividade, aumento do custo do trabalho e risco de desemprego — especialmente em setores mais sensíveis e entre empresas de menor porte.

“Temos consciência de que o caminho para o crescimento econômico sustentável exige aquecimento do mercado de trabalho, fortalecimento do ambiente pró-mercado e aprovação de marcos legais que melhorem o ambiente de negócios”, argumenta o relatório.

Críticas e impasse: votação adiada

Apesar do tom técnico do parecer, a proposta encontrou resistência dentro da própria subcomissão. Deputados como Vicentinho (PT-SP) criticaram a manutenção do regime 6×1 e a previsão de incentivos fiscais a empresas, apontando que a redução da jornada já é realidade em vários setores e países.

“Várias empresas no Brasil já adotam a jornada de 40 horas, e não quebraram por isso. Na verdade, ganharam em produtividade. Na América Latina e nos países desenvolvidos, já se trabalha 40 ou até 36 horas semanais. Empresa não vai falir por causa disso”, declarou o parlamentar.

Diante da divisão, os membros da subcomissão optaram por um pedido coletivo de vista, adiando a votação do relatório. A decisão indica que o texto ainda enfrenta resistência significativa e pode ser modificado antes de avançar para outras comissões.

Pressão popular e disputa política

O tema ganhou novo fôlego diante da crescente pressão social por melhores condições de trabalho. Levantamentos recentes indicam que mais de 70% da população brasileira apoiam a redução da jornada semanal, o que tem sido usado como argumento por parlamentares ligados à base do governo para acelerar as mudanças.

Guilherme Boulos, que tem sido uma das vozes mais firmes nessa frente, afirmou que a proposta do Executivo reflete uma mudança de paradigma: não se trata apenas de mexer nas horas, mas de revalorizar o tempo do trabalhador fora do expediente.

“Essa é uma pauta que vamos defender no Parlamento, na sociedade e nas ruas. A população já entendeu que é preciso equilibrar vida e trabalho. Isso é civilização”, afirmou o ministro.

Com o adiamento da votação, a disputa em torno da jornada e da escala de trabalho segue em aberto no Congresso. O embate coloca em lados opostos uma visão mais progressista de valorização do tempo livre e da saúde mental do trabalhador, defendida por parte da esquerda e pelo governo, e um receio de impacto econômico, mais presente entre setores empresariais e parlamentares ligados ao centro e à direita.

O relatório deve retornar à pauta da subcomissão nos próximos dias, após negociações entre os parlamentares. Caso seja aprovado, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ao plenário da Câmara.

Enquanto isso, o Planalto articula com a base aliada para garantir que a proposta final reflita não apenas a redução da carga horária, mas também uma mudança estrutural no regime de descanso e tempo livre, o que, na visão do Executivo, representa um avanço social de caráter histórico.

Sindicatos ganham respaldo entre trabalhadores

Nova pesquisa do Vox Populi revela apoio expressivo à atuação sindical e ao direito de greve, mesmo entre autônomos e empreendedores; dados desafiam discurso dominante sobre deslegitimação do movimento sindical

Em contraste com a ideia frequentemente disseminada de que os sindicatos perderam representatividade no Brasil, uma pesquisa nacional do instituto Vox Populi, intitulada “O Trabalho e o Brasil”, mostra que 68% dos trabalhadores consideram os sindicatos importantes ou muito importantes para a defesa de direitos e a melhoria das condições de trabalho. Ainda segundo o levantamento, mais de 70% defendem o direito de greve, consolidando-o como um princípio democrático amplamente respaldado.

O estudo, encomendado pela CUT e pela Fundação Perseu Abramo, com apoio do Dieese e do Fórum das Centrais Sindicais, entrevistou 3.850 trabalhadores presencialmente, abrangendo empregados formais e informais, autônomos, empreendedores, servidores públicos, trabalhadores de aplicativo, desempregados e aposentados. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual.

Reconhecimento, mas com críticas à distância

Segundo os dados, 52% dos entrevistados estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação das entidades sindicais. O índice ganha ainda mais relevância diante da heterogeneidade do mercado de trabalho brasileiro, marcado pela informalidade e pela fragmentação da força de trabalho.

Entre autônomos e empreendedores, grupos historicamente mais distantes das estruturas sindicais, quase metade (49%) demonstrou interesse em se filiar a um sindicato, mesmo que a legislação atual restrinja a organização sindical a categorias formais ou profissionais liberais.

Para a socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, os resultados desmontam o discurso recorrente de que os sindicatos perderam legitimidade.

“Sabíamos que essa visão de deslegitimação era superdimensionada. A pesquisa mostra que trabalhadores de perfis diversos — celetistas, autônomos, domésticas — reconhecem a importância dos sindicatos. Mas também apontam que essas entidades precisam estar mais próximas do cotidiano laboral”, afirmou Marcolino.

Função sindical valorizada

A pesquisa detalha como os trabalhadores avaliam a contribuição sindical:

– 68% identificam impacto positivo na melhoria salarial e nas condições de trabalho;

– 67,8% apontam que os sindicatos ajudam a melhorar as condições de vida dos trabalhadores;

– 67,1% valorizam a capacidade de mediação entre trabalhadores e empresas;

– 64,3% destacam o papel dos sindicatos na defesa de direitos.

Esse reconhecimento é mais acentuado entre jovens e trabalhadores das regiões Nordeste e Sul, refletindo mudanças geracionais e regionais no engajamento com o sindicalismo.

Apesar disso, 52,4% afirmam desconhecer as ações concretas das entidades que os representam — um alerta para a necessidade de atualização das formas de comunicação e presença institucional.

O que esperam os trabalhadores dos sindicatos?

Questionados sobre como os sindicatos poderiam representar melhor seus interesses, os entrevistados elencaram como prioridades:

– Maior presença nos locais de trabalho (49,4%);

– Melhoria da comunicação com os trabalhadores (37,5%);

– Oferta de cursos de qualificação e formação profissional (29,6%).

Quando o tema são as prioridades da ação sindical, as respostas indicam uma agenda social consistente:

– Melhores salários (63,8%);

– Geração de empregos de qualidade (36,6%);

– Saúde e segurança no trabalho (26,6%);

– Redução da jornada de trabalho (21%);

– Combate à discriminação (18%).

A proposta de abolir a jornada 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso) também foi mencionada, sinalizando que o tema pode ganhar centralidade no debate público e nas eleições presidenciais de 2026.

Sindicalização ainda é baixa, mas desejo de vínculo cresce

A pesquisa mostra que a taxa de sindicalização atual é de apenas 11,4%. No entanto, 14,6% afirmam que certamente se filiariam e 35,9% dizem que considerariam se filiar. Entre autônomos e empreendedores, 49,6% gostariam de ter um sindicato próprio, mesmo com os limites legais à sindicalização de categorias não formais.

Esse dado reflete um paradoxo: enquanto há baixo engajamento formal, há uma demanda latente por representação, especialmente entre os chamados “invisíveis” do mundo do trabalho.

“Os autônomos e informais são hoje cerca de 38% da força de trabalho. Eles reconhecem a importância dos sindicatos e gostariam de participar. O problema é que, para muitos deles, não há sindicato que os represente. O desafio agora é pensar novas estratégias para organizar quem vive do trabalho, mas está fora da CLT”, observa Marcolino.

Outro dado revelador da pesquisa é que 56% dos trabalhadores autônomos que já tiveram carteira assinada afirmam que gostariam de voltar ao regime CLT. Isso sugere que a informalidade, muitas vezes apresentada como sinônimo de liberdade ou empreendedorismo, não é, na prática, a escolha preferencial da maioria.

Nova realidade, velhos desafios

Para os organizadores da pesquisa, os resultados indicam um descompasso entre a estrutura sindical tradicional e a nova realidade do mundo do trabalho. A queda nas taxas de sindicalização está relacionada não apenas à desmobilização política, mas também à transformação das formas de ocupação — terceirizações, contratos intermitentes, trabalhadores por aplicativo e informalidade estrutural.

“O movimento sindical precisa repensar sua estratégia diante das transformações do mercado de trabalho. Não se trata apenas de comunicar melhor, mas de se reinventar para alcançar os que ficaram fora do sistema tradicional de proteção trabalhista”, conclui Adriana Marcolino.

NATUREZA MORTA