Ampliação da faixa de isenção do IR como medida de justiça social

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou ontem 6 o compromisso de seu governo com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, ele classificou a medida como “uma questão de justiça social” e destacou que o impacto da iniciativa deve ser sentido na melhoria do poder de compra dos trabalhadores, especialmente em um momento de queda na inadimplência no país, como apontam os novos dados divulgados pela Serasa.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Segundo Lula, a proposta de isenção foi uma das promessas mais importantes de sua campanha e contou com ampla aprovação nas urnas. Para o presidente, a medida busca corrigir distorções no sistema tributário, beneficiando quem tem menos recursos e transferindo o ônus às pessoas de maior renda.

“O que nós queremos é fazer justiça social”, declarou Lula. Ele afirmou estar confiante na aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, ressaltando que há uma preocupação compartilhada com a qualidade de vida da população. Para garantir a viabilidade financeira da medida, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal trabalham em mecanismos de compensação que focam na tributação de grandes fortunas e rendas elevadas, como dividendos recebidos por acionistas.

“Estão procurando a compensação junto às pessoas que ganham mais. No Brasil, quando uma empresa distribui dividendos, quem recebe bilhões não paga imposto de renda. Isso não acontece em nenhum país desenvolvido”, argumentou Lula.

Alívio no bolso: salário mínimo e preço dos alimentos

Além da ampliação da faixa de isenção, o governo aposta no aumento do salário mínimo e na redução dos preços dos alimentos para oferecer maior flexibilidade orçamentária às famílias brasileiras. Lula afirmou que controlar a inflação alimentar é uma prioridade e relembrou a situação dos trabalhadores durante seus primeiros anos como operário de fábrica: “Toda vez que a inflação cresce, o preço dos alimentos dispara, e quem paga o preço é o trabalhador assalariado”, destacou.

O presidente ressaltou que os atuais índices inflacionários, embora ainda elevados, apresentam um quadro melhor do que o enfrentado no governo anterior. “A inflação acumulada nos meus dois primeiros anos de mandato é de 7,6%, bem abaixo dos 27,4% registrados nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro”, comparou.

Para conter a alta nos preços dos alimentos, o governo busca soluções negociadas com empresários e grandes produtores. “Não podemos impor congelamentos nem colocar fiscais em fazendas. O caminho é o diálogo para garantir que a cesta básica caiba dentro do orçamento da população”, explicou Lula.

Dólar e Banco Central no centro das críticas

Entre os fatores apontados para o encarecimento dos alimentos, Lula destacou a valorização do dólar e o que chamou de “um Banco Central irresponsável”. Segundo ele, a gestão anterior deixou uma “arapuca” difícil de ser desmontada rapidamente. “Não se pode dar um cavalo de pau em um navio do tamanho do Brasil. Se o mar está revolto, o risco é o país tombar”, disse.

Apesar das críticas, o governo vê na abertura de 303 novos mercados para produtos brasileiros, especialmente agrícolas, uma possibilidade concreta de barateamento dos alimentos. A ampliação das exportações também deve impulsionar a produção interna, garantindo um maior equilíbrio entre oferta e demanda.

Queda da inadimplência: um sinal de recuperação?

Outro dado animador foi apresentado pela Serasa: após três meses de alta, a inadimplência no país registrou queda em dezembro. O número de consumidores negativados caiu de 73,7 milhões para 73,5 milhões, com uma redução de R$ 6 bilhões no valor total das dívidas, agora estimado em R$ 404 bilhões.

A gerente da Serasa, Aline Maciel, afirmou que o resultado reflete o esforço dos consumidores em regularizar suas pendências financeiras. “Mesmo que o número ainda seja alto, a queda no final do ano mostra que há uma tendência positiva”, avaliou.

A maior redução na inadimplência foi registrada em estados como Pernambuco (-5%) e Rondônia (-4,3%), enquanto Tocantins (+1,3%) e São Paulo (+0,8%) apresentaram aumentos. O tíquete médio das dívidas também teve uma leve desaceleração, caindo para R$ 1.465,73.

Desafios e perspectivas para 2025

Especialistas, no entanto, alertam que a redução da inadimplência pode ser temporária, refletindo um cenário sazonal de pagamento de dívidas no final do ano. A sustentabilidade dessa melhora dependerá de fatores como a manutenção do emprego, o controle da inflação e a concretização das medidas fiscais anunciadas pelo governo.

Para Lula, a combinação de isenção no IR, aumento salarial e queda nos preços dos alimentos representa um caminho viável para a recuperação econômica. “O Brasil tem potencial para crescer e redistribuir renda. Mas isso requer planejamento e um esforço conjunto de governo, empresários e sociedade”, concluiu o presidente.

Um teste político e econômico

A ampliação da faixa de isenção do IR será uma prova de fogo para a articulação política do governo Lula no Congresso. Enquanto parte do empresariado questiona a viabilidade fiscal da medida, lideranças políticas de diferentes espectros indicam apoio, desde que a compensação financeira seja devidamente detalhada.

No campo econômico, a queda na inadimplência pode ser um indicativo positivo, mas ainda não é suficiente para mascarar os desafios estruturais. O Brasil enfrenta uma recuperação lenta, e o sucesso das medidas anunciadas por Lula dependerá de um equilíbrio cuidadoso entre crescimento econômico, controle inflacionário e justiça tributária.

Se bem-sucedido, o plano pode representar um alívio significativo para milhões de brasileiros que, entre dívidas acumuladas e a alta nos preços básicos, esperam por uma retomada que traga resultados concretos.

“Desafio é combater o crime sem cometer crimes”, diz Fachin