Lobby do agrotóxico impõe retrocessos e enfraquece controle ambiental no país

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O lobby dos agrotóxicos venceu mais uma no Congresso Nacional. Menos de seis meses após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar com vetos o chamado PL do Veneno, os parlamentares derrubaram os principais trechos barrados pelo Executivo, consolidando uma legislação que favorece a liberação acelerada de pesticidas e enfraquece o controle sanitário e ambiental no país. A nova norma transfere o poder decisório para o Ministério da Agricultura, esvaziando o papel da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente.

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A aprovação é vista por especialistas como um dos resultados mais simbólicos do lobby do agro no Legislativo — organizado, bem financiado e cada vez mais eficaz em moldar políticas públicas a seu favor. A metáfora usada por críticos do projeto é direta: a raposa agora cuida do galinheiro.

O Brasil é atualmente o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), e também um dos principais destinos de pesticidas proibidos nos Estados Unidos, União Europeia e países latino-americanos. Essas substâncias — banidas por seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente — continuam circulando livremente no mercado brasileiro, contaminando alimentos, solos, rios e o ar.

Da lavoura ao prato — e à torneira

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), publicado em 2021, revelou que 59% dos alimentos ultraprocessados mais consumidos no Brasil — como cereais matinais, bolachas e bebidas lácteas — apresentavam resíduos de agrotóxicos. Em mais da metade dos produtos analisados, foram detectados traços de glifosato ou glufosinato, herbicidas associados a má formação embrionária e danos neurológicos em estudos com cobaias.

A contaminação, no entanto, não se limita à comida. Dados compilados pela Repórter Brasil, com base no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água), mostram que dezenas de cidades brasileiras apresentam níveis de agrotóxicos acima dos limites permitidos nas suas redes de abastecimento. Dos 27 pesticidas monitorados, 19 são proibidos na União Europeia por risco à saúde, e cinco são classificados como “substâncias eternas” — compostos que não se degradam no meio ambiente e se acumulam no organismo humano ao longo do tempo.

Ciência contestada, ciência silenciada

Embora o discurso dominante do setor insista na “segurança” do uso de agrotóxicos “dentro das normas”, há farta literatura científica contestando essa narrativa. A tática do lobby, no entanto, é conhecida: financiamento de estudos que relativizam os impactos, disseminação de desinformação, uso de influenciadores digitais e alinhamento de discursos parlamentares. Tudo isso é parte de uma estratégia de normalização do risco.

“O argumento de que ‘faltam estudos’ já não se sustenta diante da quantidade de pesquisas sérias sobre os impactos dos pesticidas”, afirma Larissa Bombardi, geógrafa e professora da USP, autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. Em entrevista à DW Brasil, ela alerta: “O Brasil está se tornando um cemitério de produtos banidos em outros países”.

A retórica dominante ainda aposta no medo: sem agrotóxicos, haveria perda de empregos, desabastecimento alimentar e ameaça à soberania nacional. “É o uso político do pânico, um instrumento eficaz para proteger interesses econômicos, mesmo à custa da saúde pública”, analisa a cientista política Marcela Machado, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em regulamentação do lobby.

Falta transparência, sobra veneno

Assim como em outras frentes do lobby ruralista, a ausência de regulamentação da atividade de lobby no Brasil permite que parlamentares apresentem projetos redigidos por representantes do setor, sem qualquer obrigação de declarar essa origem. A consequência é a naturalização de leis feitas sob encomenda, sem a devida transparência ou debate público.

O caso do PL do Veneno é exemplar. A concentração de poder decisório no Ministério da Agricultura, historicamente vinculado aos interesses do agronegócio, elimina o freio técnico oferecido por órgãos como a Anvisa e o Ibama, que analisam o impacto das substâncias sobre a saúde e o meio ambiente. O projeto foi criticado por entidades científicas como a Fiocruz, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o próprio Ministério da Saúde, que alertaram para os riscos da flexibilização dos critérios.

Uma política de risco sistêmico

Os efeitos dessa política não são abstratos. São cânceres, problemas neurológicos, distúrbios hormonais, infertilidade, danos ambientais permanentes e restrições à exportação. Países como a França e a Alemanha já demonstraram preocupação com o nível de resíduos químicos em produtos alimentícios importados do Brasil.

Enquanto isso, uma elite política e econômica que viabiliza essa estrutura raramente consome a água e os alimentos produzidos nas regiões mais afetadas. O desequilíbrio é evidente: quem decide não se expõe aos riscos que impõe ao restante da população.

Lobby do agro molda reforma tributária com 89 emendas no Congresso

O setor agropecuário impôs sua marca de forma decisiva na tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Um levantamento do UOL identificou que 89 emendas com origem em gabinetes parlamentares foram, na verdade, redigidas por lobistas do agro, com atuação direta sobre os textos legislativos que moldaram o novo sistema tributário. Em muitos casos, a pressão surtiu efeito: isenções fiscais e benefícios ao setor foram mantidos ou ampliados.

A análise envolveu mais de 345 mil documentos apresentados por deputados e senadores. Ao examinar os metadados dos arquivos – as informações técnicas que revelam a origem dos documentos – a reportagem conseguiu mapear a autoria real de dezenas de emendas, desnudando o grau de articulação do lobby agropecuário. O cruzamento de dados revelou nomes de lobistas, associações e empresas vinculadas diretamente à redação das propostas.

O lobby, embora legal no Brasil, opera em um cenário opaco. Não há exigência de que parlamentares divulguem agendas com representantes de setores econômicos, nem registros obrigatórios de reuniões, audiências ou eventos com lobistas. “A falta de transparência enfraquece a accountability e fragiliza o controle democrático sobre a atividade legislativa”, observa Wagner Mancuso, professor da Universidade de São Paulo (USP) e estudioso do tema. Em estudo publicado em 2024, Mancuso demonstrou estatisticamente que as pautas defendidas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) têm índice elevado de aprovação.

Metade da reforma com a digital do agro

Entre as propostas com redação atribuída a lobistas do agro e aprovadas na reforma estão:

– Aplicação de agrotóxicos e serviços agrícolas, com tributação reduzida;

– Biodiesel, com diferencial tributário mantido para garantir competitividade;

– Frutas, hortaliças e ovos, que receberam tratamento tributário favorecido no IBS e CBS;

– Fiagro (Fundos de Investimento do Agronegócio), isentos de tributos;

– Melhoramento genético animal e vegetal, com redução de 60% na tributação.

Esses benefícios foram construídos com forte participação de uma entidade central: o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), organização sem fins lucrativos com sede em Brasília, que representa 48 entidades do setor agropecuário, incluindo CNA, Aprosoja e outras associações de grande influência.

Segundo a apuração do UOL, 84% das 233 propostas legislativas com rastros do lobby agro entre 2019 e 2025 tiveram origem no IPA. Um único funcionário do instituto, Gabriel Lemos de Andrade Pereira, aparece como autor nos metadados de 104 documentos legislativos, dos quais pelo menos oito foram apresentados durante a votação da reforma tributária, todos voltados à ampliação de benefícios a cooperativas agrícolas.

Cópias em série e atuação coordenada

A reportagem identificou 40 emendas repetidas, ou seja, textos idênticos apresentados por diferentes parlamentares — prática comum em ações coordenadas de lobby, que buscam aumentar a pressão institucional com múltiplas iniciativas formalmente distintas.

O partido com maior número de congressistas assinando emendas com origem no lobby agro foi o PL (284 assinaturas), seguido por PP (164) e MDB (96). Essa adesão maciça revela a penetração do lobby nos corredores do Congresso. “O agro tem um nível de sucesso bem alto no lobby que fazem”, afirma Mancuso.

Não à toa: a Frente Parlamentar Agropecuária é uma das mais robustas do Legislativo. Com 296 deputados (58% da Câmara) e 50 senadores (62% do Senado), a FPA ocupa posição central nas decisões do Parlamento. Sua sede, inclusive, é compartilhada com o IPA, em um imóvel de alto padrão no Lago Sul, em Brasília.

Transparência seletiva

Procurado, o IPA confirmou que atua em “cooperação técnica” com a FPA para a construção de políticas públicas para o agro. Em nota oficial, o instituto afirmou que “a sociedade civil que estuda, propõe e dialoga fortalece a democracia e quem decide é o Congresso”. Reforçou ainda que suas contribuições visam qualificar o debate com base em dados e boas práticas regulatórias.

Embora a nota do IPA defenda a legitimidade de sua atuação, especialistas apontam a necessidade de regras mais claras e mecanismos de transparência para a atividade de lobby no país. A professora Marcela Machado, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em direito eleitoral e autora de tese sobre lobby, destaca que institutos e think tanks têm sido utilizados como forma de “atuar com mais liberdade, fora do alcance de regulações mais rígidas”.

“A influência no Legislativo exige subsídio técnico e monitoramento. Quanto mais convincente for a pauta e maior a dedicação de quem a acompanha, maior a chance de ser acatada”, afirma Marcela.

Entre a força econômica e o déficit democrático

O poder de influência do setor agropecuário no Congresso reflete seu peso econômico. Em 2024, o agronegócio representou quase 25% do PIB brasileiro, segundo dados do Cepea/Esalq-USP. No entanto, o desequilíbrio entre acesso técnico do setor e o desconhecimento da população sobre os bastidores legislativos escancara um déficit democrático.

Sem uma regulamentação transparente da atividade de lobby, a sociedade segue às cegas sobre quem redige o quê no Congresso. Como mostra o caso da reforma tributária, nem sempre a assinatura de um deputado é garantia de autoria parlamentar. A caneta, muitas vezes, é terceirizada — e o conteúdo, formatado a portas fechadas.

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