Letalidade policial fere direitos humanos no Brasil, diz ONG

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A política de segurança pública brasileira voltou ao centro das preocupações internacionais em 2025. Em seu relatório anual sobre direitos humanos, a ONG Human Rights Watch (HRW) afirma que o Brasil segue apostando em estratégias baseadas no uso intensivo da força letal, apesar das evidências de que esse modelo não reduz a violência nem aumenta a segurança da população. Ao contrário, tende a aprofundar a insegurança, atingir de forma desproporcional a população negra e expor os próprios agentes a riscos elevados.

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Segundo o documento, entre janeiro e novembro de 2025, 5.920 pessoas foram mortas por policiais no país. No mesmo intervalo, 171 agentes de segurança morreram em serviço e outros 119 tiraram a própria vida. Para a HRW, esses números reforçam o fracasso de uma política que privilegia o confronto armado e negligencia prevenção, inteligência e controle institucional. “Estratégias baseadas no uso irrestrito de força letal fracassaram repetidas vezes”, afirmou César Muñoz, diretor da organização no Brasil.

O relatório chama atenção para operações de grande escala, como a que deixou 122 mortos no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado. Embora reconheça que parte das mortes pode ocorrer em legítima defesa, a ONG sustenta que muitos casos decorrem de uso ilegal da força, agravado por investigações conduzidas pelas próprias corporações envolvidas. Em sete estados e no Distrito Federal, órgãos de perícia seguem subordinados às polícias civis, o que, segundo a HRW, compromete a independência necessária para apurar abusos e favorece a impunidade.

O cenário contrasta com outro dado destacado no relatório: ao excluir as mortes provocadas por policiais, os homicídios no país caíram 10% em 2025 em relação a 2024. Ainda assim, o sistema penal permanece sob pressão. Em dezembro de 2024, mais de 674,5 mil pessoas estavam presas, número que supera em 35% a capacidade oficial das unidades prisionais brasileiras.

As disputas em torno da segurança pública também se refletem no campo político. O governo federal articula uma proposta de emenda constitucional para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios, enquanto setores da oposição defendem a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Para a HRW, porém, mudanças legais não bastam sem reformas estruturais que enfrentem a letalidade policial e garantam investigações independentes.

O relatório amplia o foco ao tratar de liberdade de expressão e transparência. A ONG critica a manutenção de dispositivos de difamação criminal no Código Penal e menciona a condenação do humorista Léo Lins a oito anos de prisão por comentários considerados discriminatórios. Também aponta o crescimento expressivo das emendas parlamentares desde 2014, em meio a denúncias de distribuição opaca de recursos, como no caso do orçamento secreto.

Esse pano de fundo ajuda a entender por que episódios aparentemente pontuais ganham dimensão simbólica. Em São Paulo, a divulgação de um vídeo em que um policial militar reformado, atuando como monitor em uma escola cívico-militar de Caçapava, comete erros básicos de ortografia durante uma aula inaugural viralizou nas redes sociais. O caso ocorreu no mesmo período em que dados oficiais indicaram aumento da letalidade policial no estado: em 2025, 834 pessoas foram mortas por policiais civis e militares, 21 a mais do que no ano anterior.

O episódio reacendeu críticas ao modelo de escolas cívico-militares, defendido por autoridades estaduais e federais como solução para problemas de disciplina e segurança. Educadores e pesquisadores, contudo, alertam há anos para o risco de transferir para a sala de aula profissionais sem formação pedagógica adequada. O argumento não se resume a um erro individual, mas à lógica de deslocar agentes treinados para o enfrentamento armado para funções educacionais, com impacto direto na qualidade do ensino e na formação de crianças e adolescentes.

Durante o governo Jair Bolsonaro, a expansão dessas escolas foi justificada como resposta a uma suposta “doutrinação ideológica” e à indisciplina estudantil, inserida em uma agenda mais ampla de guerra cultural. Na prática, surgiram denúncias de censura a conteúdos, assédio moral contra professores e até criminalização de conflitos escolares, com estudantes levados à delegacia por desacato. Paralelamente, faltam recursos para contratar e valorizar profissionais qualificados da educação básica.

A contradição se agrava quando se observam outros problemas na política educacional paulista. Em 2025, o governo do estado gastou R$ 28,9 milhões em material didático de geografia que continha um erro histórico elementar ao situar a Segunda Guerra Mundial na década de 1950. O conteúdo, destinado ao ensino médio, precisou ser corrigido após a falha vir a público.

Segurança pública e educação aparecem, assim, como faces de um mesmo dilema: a adoção de soluções de força e improviso em áreas que exigem planejamento, formação técnica e controle democrático. Seja nas periferias, seja nas salas de aula, os dados e episódios recentes indicam que deslocar militares para funções civis não resolve problemas estruturais — e pode criar novos.

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