Leis de proteção à mulher: transformação social pode demorar gerações

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Especialistas que estudam a violência de gênero apontam que a legislação brasileira para o enfrentamento desses casos é uma das mais avançadas no mundo. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, são consideradas marcos legais no combate à violência contra a mulher.

SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK, TIKTOK, X E WHATSAPP

A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva pondera, no entanto, que ainda é cedo para avaliar os impactos dessas leis na sociedade.

“Elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente. Mas ela não é e nunca será suficiente”, afirma a professora, ela, que é especialista em gênero e direito.

Janaína destaca que a Lei Maria da Penha completou 20 anos e a do Feminicídio, dez. Com isso, segundo ela, os efeitos dessa legislação na sociedade vão demorar a ser sentidos.

A pesquisadora Valeska Zanello acredita que a transformação real da sociedade provocada por essas leis deve levar ainda de 30 a 50 anos.

“Estudos transculturais mostram que são necessárias pelo menos três gerações para ter modificações nas configurações emocionais. Então, esse é o grande desafio para a nossa geração, para as futuras gerações.”

O arcabouço legal de proteção às mulheres teve avanços com a publicação de novas normas. Sancionada no dia 9 deste mês, a Lei 15.383/2026 estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.

A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Já leis como o Marco Civil da Internet, Carolina Dieckmann e a que criminaliza o stalking (perseguição insistente, física ou virtual), por sua vez, ajudam a combater a violência digital.

Para o psicólogo Flávio Urra, que trabalha com a ressocialização de autores de violência, foi o movimento de mulheres que pressionou para que a legislação fosse reforçada.

“Então, mudanças de teorias, mudanças de comportamentos. Foi o movimento de mulheres e alguns poucos homens que se engajaram e lutaram ao lado das mulheres nesse enfrentamento.”

Nos últimos anos, também aumentaram as denúncias. Em 2025, o Ligue 180 recebeu, entre janeiro e outubro, mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher, a maioria delas feita pelas próprias vítimas.

Flávio Urra avalia que hoje em dia a tolerância das mulheres com atitudes machistas é menor. “Muitos homens são denunciados por causa disso. E, como essa mudança não chegou para eles, não acreditam que aquilo que eles fizeram é um crime.”

O consultor de empresas Felipe Requião trabalha com o engajamento de homens na promoção da equidade de gênero e na prevenção da violência contra as mulheres. Na avaliação dele, apesar do arcabouço legal reconhecido, os atos de violência ainda são minimizados culturalmente, assim como a responsabilização dos homens.

“Existem, ainda, muitos discursos que legitimam a violência, em muitos campos, no campo político, no campo educacional, dentro das organizações, principalmente no campo social.”

Na visão de Requião, faltam ações preventivas que sejam eficazes e que interrompam o ciclo de violência.

“Então, se existe um ciclo, é porque ele é contínuo. E, se a gente trabalhasse na prevenção, esse ciclo seria interrompido nas primeiras denúncias de atos violentos. A gente atua depois que a violência aconteceu. Não é à toa que é amplamente divulgado pelos institutos de defesa da mulher sobre o ciclo da violência”, diz Requião.

Para ele, não se trata de um problema de falta de leis, mas de um cenário que requer transformação cultural.

O jornalista e pesquisador em masculinidades Ismael dos Anjos acredita que os homens precisam se engajar e lutar por mudanças. Segundo ele, existem limites, inclusive legais, que dificultam o papel dos homens no cuidado, por exemplo.

Como embaixador da CoPai, coalizão pela licença-paternidade, o jornalista cita o aumento gradual da licença-paternidade de cinco dias para 20 dias, ao final desta década. A ampliação está prevista na Lei n° 15.371, sancionada no fim de março deste ano. Apesar de considerar o aumento uma vitória, Ismael dos Anjos diz que 20 dias ainda não são suficientes para um pai cuidar de um filho recém-nascido.

Ele entende que as estruturas culturais, econômicas e institucionais só vão mudar quando homens fizerem sua parte nas micropolíticas de mudança de comportamento. “Só passa a ter trocador no banheiro masculino quando homens suficientes perguntarem ‘onde eu posso trocar a fralda do meu filho?’”

Para o psicólogo Alexandre Coimbra Amaral, além de um sistema de Justiça que responsabilize, criminalize, julgue e conceda a pena, são necessárias mais políticas públicas transformadoras.

“Política pública significa a gente ter investimento público na promoção de saúde, na prevenção, na construção de práticas educativas, de mensagens que são colocadas, de ensinar os profissionais de saúde, de educação, que estão em contato com esses meninos e como construir boas conversas nesse aspecto”, defende.

Em 2025, foram sancionadas 19 leis de proteção social à mulher. Além disso, tramitam no Congresso Nacional vários outros projetos sobre o tema. Um deles equipara a misoginia a crimes de discriminação, como o racismo, tornando condutas de ódio contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis.

Homens se mobilizam para combater machismo e violência contra a mulher

Quando o assunto é desconstrução do machismo, grupos, cursos, rodas de conversa e campanhas tentam ajudar, engajando mais os homens no combate à violência contra a mulher e na busca por uma sociedade com mais igualdade.

“Se a gente for olhar o número de homens hoje engajados pelo fim da violência contra a mulher, ainda é muito pequeno. Então, é urgente a gente inserir mais homens nessa discussão”, diz Flávio Urra, do programa E Agora, José?. Ele avalia que, no enfrentamento à violência, é necessária uma participação maior dos homens.

E Agora, José?

A Lei Maria da Penha determina o comparecimento obrigatório de agressores a programas de recuperação e acompanhamento psicossocial. O programa E Agora, José? Pelo Fim da Violência contra a Mulher é um grupo socioeducativo de responsabilização de homens.

Flávio Urra considera que o homem, de modo geral, não se enxerga como responsável pelo machismo, o que provoca uma resistência muito grande a debater o assunto. O que é maior entre os autores de violência. “Nós fazemos grupos com esses homens, autores de violência contra a mulher, [e no caso] deles a resistência é maior ainda, porque eles se sentem injustiçados por estarem ali obrigados a participar do grupo por uma juíza, um juiz.”

Os participantes do curso oferecido no âmbito do programa frequentam 20 encontros de duas horas de duração. E, ao fim da participação no projeto, segundo Flávio Urra, é unânime a percepção deles de que se tornaram pessoas melhores.

“Estão melhores pais, estão melhores companheiros, trazem isso no discurso que houve uma mudança ali. Se a gente for pensar que já passaram para nós cerca de 2 mil homens e se a gente conseguir, de alguma forma, afetar a vida desses 2 mil homens e das mulheres que convivem com eles, possivelmente está havendo uma mudança na sociedade.”

Empresas

Com experiência de sete anos como facilitador de grupos de homens Felipe Requião identificou alguns padrões de comportamento recorrentes, como a desresponsabilização individual, com o uso de expressões como “eu não faço esse tipo de coisa, não sou eu” e “tem coisa muito pior que acontece”.

Felipe Requião cita ainda a invisibilização do impacto e, em alguns casos, a vitimização, o deslocamento do foco. De acordo com ele, esse tipo de comportamento resulta de um aprendizado cultural, por isso as rodas de conversa são importantes no processo de mudança.

A resistência dos homens em participar de conversas é presente também no mundo corporativo, observa Requião. “Tem uma [resistência] que é muito recorrente que é a sensação de perda de espaço. ‘Poxa, agora vão tirar espaço dos homens’. Ou ‘agora eu não posso mais, não serei considerado para determinadas posições, promoções’, etc.”, afirma.

Felipe Requião ressalta a importância do envolvimento das lideranças na defesa das pautas de diversidade, equidade, inclusão e pertencimento. Para ele, é fundamental que seja uma jornada contínua, não apenas uma palestra, aula ou roda de conversa. Segundo ele, os homens começam a se envolver no problema depois de três ou quatro encontros reflexivos.

O consultor cita estudos que mostram que um ambiente de trabalho com mais igualdade entre homens e mulheres melhora o clima organizacional.

“Uma mudança real acontece quando a gente, homem, percebe que não está perdendo. Está se libertando de um modelo que nos restringe, que nos limita, que nos cerceia e que a gente pode fazer diferença performando uma masculinidade de um outro lugar.“

Um exemplo de liderança comprometida é o engenheiro Carlos Augusto Souza Carvalho, de 55 anos anos. Ele levou para os funcionários de sua empresa de engenharia a experiência que aprendeu em um grupo de homens. “Ponho palestra para eles sobre masculinidade, e o que sai dessas reuniões é impressionante, é realmente enriquecedor, a gente vê o quanto todos os homens, independentemente de classe social, condição financeira, posição no mundo, de opção sexual, têm para falar.”

Redes sociais

Na internet, existe um espaço terapêutico online e gratuito, oferecido desde 2017 por Alexandre Coimbra Amaral. Ele diz que a melhora já começa quando os homens percebem que podem expor suas dores, ou apenas testemunhar conversas sobre machismo e masculinidades.

Terapeuta familiar, Amaral defende que pais conversem sobre o assunto com outros pais, nos grupos de mensagens da escola, para trocar experiências sobre formas de lidar com o problema quando os filhos estão envolvidos.

“Construir parâmetros comuns que vão para além da família, escutar a escola, perceber na escola um lugar possível para construir também essas pontes. Então acho que a formação de comunidade, que é uma coisa em baixa no nosso século, é fundamental para a gente produzir discursos que vão além da família. A comunidade é esse meio do caminho entre a família e as políticas públicas e a lei.”

Laço Branco

O movimento global Laço Branco estabeleceu no Brasil a data 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A campanha promove ações o ano todo, como o projeto Homens de Honra, que forma multiplicadores. Segundo a fundadora e diretora do Instituto Laço Branco Brasil, Patricia Zapponi, faz toda diferença quando é o homem que fala sobre enfrentamento ao machismo em espaços como clubes, escolas e templos.

“Quando você leva o homem, seja para um canteiro de obra, seja para uma escola, você muda o olhar. Então é um desafio, porque o homem, na grande maioria [dos casos], ele é o agente da violência, mas ele passa a ser o agente do enfrentamento. Então ele tem mais voz para falar com o próprio ofensor.”

Para Patricia Zapponi, o engajamento dos homens nos projetos é um dos destaques. “O nosso número de voluntários homens é quase o dobro do número de voluntárias mulheres. E olha que todos eles passam por uma severa inspeção no CPF deles, para a gente saber se não é nenhum ofensor querendo chegar perto da questão.”

A campanha Laço Branco tem ações continuadas e permanentes que envolvem os homens, como o Orange Day. Outra iniciativa são os núcleos integrados de Acolhimento à Mulher, em que advogados prestam serviço às mulheres vítimas de violência.

Escolas

Na educação de crianças e jovens, o programa Maria da Penha Vai à Escola, para prevenir e coibir a violência contra a mulher, é realizado há dez anos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Atualmente, fazem parte da parceria o TJDFT, o Ministério Público do Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Educação do DF, entre outros. Recentemente, o Maria da Penha Vai à Escola se tornou uma das ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio envolvendo os Três Poderes.

Valeska Zanello diz que, em todo o país, existem práticas construtivas no sentido de promover reflexão.

“É importante pensar que já existem boas práticas com uma certa história, com uma boa avaliação em vários estados brasileiros. A gente não precisa inventar a roda, a gente precisa trocar esse conhecimento e afinar cada vez mais essas práticas.”

Ela destaca o papel da escola para transformar a comunidade e sugere outras iniciativas que envolvam pais. “É possível também abarcar os pais nesse letramento de gênero, promovendo, por exemplo, nas reuniões, palestras que sejam não apenas informativas, mas que também afetem esses pais sobre esse letramento. Convidando, por exemplo, profissionais de áreas diferentes, para falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, sobre violência doméstica.”

O orientador familiar Peu Fonseca defende que, para repensar o machismo, é preciso envolver homens e mulheres, em rodas plurais. Ele observa, principalmente em comunidades escolares, que os homens têm os seus próprios grupos de diálogo e conversam entre si.

“Falam sobre o seu parentar, sobre o seu papel no cuidar, tudo isso. Só que eles não falam, talvez, como a gente tem a expectativa do que seja esse papel do homem a ser desempenhado. O que eu acho, na verdade, é que a gente precisa convidar os homens e os pais para ambientes integrados, inclusive não apenas entre homens, mas também com mulheres.”

Em 2025, 70% das agressões contra mulheres ocorreram dentro de casa

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do Ministério das Mulheres, registrou, em 2025, 1.088.900 atendimentos, quase 3 mil por dia, o que representa um aumento de 45% em comparação com o ano anterior.

Do total, foram contabilizadas 155.111 denúncias de violência contra mulheres, alta de 17,4% se considerado o mesmo período do ano anterior.

Em 12 meses, o número de denúncias de violência equivale à média diária de 425.

Além de denúncias de violência, o serviço inclui pedidos de informação sobre a rede de proteção às mulheres em território nacional, de políticas públicas e campanhas.

Lar inseguro

Se considerado o total de 155.111 denúncias de violência contra às mulheres, quase 70% das agressões ocorreram em ambiente doméstico, sendo 40,76% dos casos na residência da vítima e 28,58% na casa compartilhada com o suspeito.

A casa do agressor é apontada em 5,39% (8.356) dos registros de violência no Ligue 180.

Outras 4.587 denúncias (2,96%) tiveram como cenário da violência as vias públicas.

As denúncias ainda alcançam o ambiente virtual com 2,96% dos registros de violências contra as mulheres.O levantamento mostra que, em 2025, dois terços (66,3% ou 102.770) das denúncias foram feitas pela própria vítima e outras 26,2 mil (16,9%) notificações chegaram de forma anônima.

Queixas de terceiros como familiares, amigos e vizinhos da vítima somaram 16,8% (26.033). Outros 53 denunciantes foram o próprio agressor.

Rotina de agressões

Os dados indicam também a gravidade da persistência da violência contra a mulher no Brasil:

20,91% (32.435) das mulheres relatam conviver com a violência há mais de um ano;

10,15% (15.740) das denúncias indicam agressões que começaram recentemente, até 30 dias antes.

Quanto à frequência das agressões, o cenário destacado no balanço é de que 31,86% das denúncias (49.424 casos) referem-se a violências que ocorrem diariamente.

O balanço aponta ainda que 8,10% das agressões (12.561) acontecem semanalmente e 1,82% (2.817) mensalmente.

Outras 17,39% das vítimas (26.980) sofreram agressões ocasionalmente, enquanto 10,50% (16.288) registraram uma ocorrência única.

Em 25,38% dos registros (39.367), não houve informação sobre a periodicidade das violações.

Face das vítimas

A violência estrutural contra a mulher no Brasil é pior para as mulheres negras (pretas + pardas), quando analisado fator raça/cor das vítimas das denúncias feitas à central de atendimento.

As mulheres negras somam mais de 43,16% dos episódios de violência relatados, sendo que 51.907 (33,46%) denúncias dizem respeito a mulheres pardas e 15.046 denúncias de mulheres pretas (9,70%).

As mulheres brancas correspondem a cerca de um terço (32,54%) das denúncias computadas no Ligue 180, com o total de 50.474 registros.

As mulheres amarelas aparecem em 807 registros (0,52%) e as indígenas em 488 ocorrências (0,31%).

A subnotificação é expressiva também. Em 36.389 casos (23,45%), não houve declaração sobre raça/cor.

Vítimas

Embora a violência contra a mulher atravesse todas as idades, os dados apontam um pico da vulnerabilidade de 26 aos 44 anos. Esse corte etário concentra 57.673 denúncias, o equivalente a 37,19% de todas as denúncias registradas.

A maior incidência ocorre entre o grupo de vítimas de 40 a 44 anos, com 15.117 denúncias (9,75% do total).

Logo após, a faixa etária de 35 a 39 anos teve 14.594 casos (9,41%) de violências. A seguir, figuram o segmento de 30 a 34 anos, com 14.173 denúncias (9,14%), e imediatamente após, estão as vítimas com idades de 26 a 29 anos com 13.789 ocorrências (8,89%).

A variação do percentual ao longo de quase duas décadas de vida das mulheres (de 8,89% a 9,75%), indica um patamar quase inalterado de mulheres atingidas por violências.

Tipos de violência

O governo esclarece que, de acordo com a metodologia da central de atendimento à mulher, uma única denúncia pode conter mais de um tipo de violência simultaneamente.

Por isso, das 155,1 mil denúncias atendidas no Ligue 180, o sistema registrou 679.058 violações, o que representa um aumento de 18,5% em comparação ao ano anterior, quando haviam sido registrados 573.131 casos de violência.

Dentre as formas mais recorrentes, a violência psicológica ocupa o topo da lista, respondendo por quase metade dos registros com mais de 339 mil casos (49,9%). Em seguida, aparece a violência física, com mais de 104 mil ocorrências (15,3%).

O balanço também detalha outras graves violações, no período:

a violência patrimonial com 36.938 casos (5,4%),

a violência sexual atingiu 20.534 registros (3,0%), sendo 8.172 episódios tipificados como importunação sexual (1,2%).

2.621 ocorrências de sequestro ou cárcere privado, representando 0,4% do total de violações reportadas.

O Ministério das Mulheres contabiliza que 75,9% dos casos são englobados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) LINK 1 , ou seja, de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Violência vicária

Dados do Ligue 180 revelam que, em 2025, foram registradas 7.064 denúncias de violência vicária, o que representa 4,55% do total de 155.111 denúncias.

Essa prática ocorre quando o agressor utiliza filhos, parentes ou pessoas próximas como instrumento para causar sofrimento psicológico à mulher.

Somente nos três primeiros meses de 2026, os casos em que agressores usaram terceiros para atingir psicologicamente as mulheres saltou para a 7,77% (3.552) do total de 45.735 denúncias de todas as violências registradas no Ligue 180.

Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.384/2026 , que tipifica o crime de vicaricídio entre as formas de violência doméstica e familiar e o inclui no rol dos crimes hediondos, com pena de reclusão de até 40 anos.

Regiões

A Região Sudeste concentra 47,4% das denúncias do país, com quase metade do total.

Com 18,2% das ocorrências, o Nordeste mostra um crescimento na utilização do serviço, liderado pela Bahia e Pernambuco.

O Centro-Oeste registrou 17.869 ocorrências (11,5%), com o Distrito Federal aparecendo em quarto lugar no ranking nacional (9.270 denúncias), à frente de estados muito mais populosos.

A região é seguida pela Sul, com 15.843 denúncias (10,2%). Por fim, a Região Norte contabilizou 9.391 casos, percentual de 6,0% do total.

Considerando os estados individualmente, os maiores números de denúncias em 2025 foram:

São Paulo, com 34.476  registros;

Rio de Janeiro, com 22.757;

Minas Gerais, 13.421.

Dados de 2026

No primeiro trimestre de 2026, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou aumento de 23% nas denúncias de violência contra mulheres e 14% nos atendimentos.

No período, foram 301.044 atendimentos e 45.735 denúncias de violência.

No mesmo período de 2025, foram contabilizados 263.889 atendimentos e 37.139 denúncias.

O Ministério das Mulheres mantém atualizado o Painel de Dados – Ligue 180 com informações sobre o perfil dos atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher, em especial, das denúncias de violência contra a mulher.

Como denunciar

Pedidos de ajuda e denuncias de casos de violência doméstica e contra a mulher podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, que pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail [email protected] .

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), em delegacias de Polícia e nas Casas da Mulher Brasileira.

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar do seu estado.

SE FIZER SENTIDO PRA VOCÊ, APOIE O JORNALISMO DA SEMANA ON

ENDIVIDADOS