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Brasil
Entenda nova lei que amplia isenção para os mais pobres e taxa os super ricos
Publicado em 01/12/2025 12:36 - Semana On
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.
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A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.
Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.
Economia
Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.
Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR
A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
“Ao longo de 500 anos de história, a elite brasileira acumulou mais e mais privilégios que foram passados de geração em geração até a chegada ao dia de hoje. Entre muitos privilégios, talvez o mais vergonhoso seja pagar menos imposto de renda do que a classe média”, disse Lula.
Lula também lembrou que as classes mais altas pagam proporcionalmente menos impostos que trabalhadores e citou exemplos como professores, policiais e enfermeiros.
“Imagine uma pessoa lutar para ter uma moradia digna, andar de ônibus, se esforçar para comprar um carro e pagar 10 vezes mais imposto de renda do que os bilionários do nosso país. Isso é inaceitável”, declarou o presidente, afirmando que a nova regra busca equilibrar a distribuição da carga tributária no país.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Boas notícias
Na semana que passou, a melhor notícia para o governo Lula não foi a sanção da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês — medida já aprovada pelo Congresso e amplamente esperada. Tampouco foi a divulgação da menor taxa de desemprego desde 2012, agora em 5,4%, ou o crescimento de 5% na renda média, que alcançou R$ 3.528. Nem mesmo o recorde histórico da Bolsa de Valores, que fechou a sexta-feira (28) com 159.072 pontos, ou os desdobramentos em investigações criminais.
O dado mais promissor para o Planalto veio da prévia da inflação, o IPCA-15: o arroz acumula queda de 24,2% e o feijão preto, de 32% neste ano.
A força de um governo não se mede apenas pelos grandes números da economia. Como lembrava a economista Maria da Conceição Tavares, “o povo não come PIB”. Indicadores robustos agradam ao mercado financeiro — os chamados “farialimers” —, mas a popularidade de um governo depende da percepção de melhora concreta no dia a dia da população.
Apesar de avanços visíveis em renda e emprego, Lula ainda precisa transformar esses resultados em uma sensação real de bem-estar. Crescimento econômico é importante, mas o que pesa mesmo para o eleitor comum é o poder de compra — especialmente em itens básicos como comida.
No ano passado, o preço do arroz subiu 24%, e o feijão preto, o mais consumido no país, teve alta de 5,7% em 12 meses até outubro de 2024. Ambos são produtos essenciais na dieta brasileira e componentes de peso na inflação das famílias mais pobres. A queda observada em 2025 ajuda a compensar o desgaste causado por essa alta.
É por isso que análises centradas exclusivamente em índices macroeconômicos perdem parte importante do cenário. Lula venceu em 2022 com apoio de um eleitorado que não se alinha automaticamente ao PT nem ao bolsonarismo — eleitores que apostaram em uma promessa de melhora nas condições de vida, traduzida em picanha, cerveja, mas sobretudo arroz e feijão no prato.
Para que o governo mantenha apoio e viabilize um projeto político em 2026, seja com Lula ou um sucessor, será essencial que esses eleitores sintam no bolso — e na mesa — os efeitos positivos da recuperação econômica.
No supermercado, onde o preço da comida dita o humor do eleitorado, está o verdadeiro termômetro da aprovação presidencial.
Embora a inflação acumulada em 12 meses esteja em 4,15%, a dos alimentos para consumo no domicílio foi mais baixa: 2,02%. Um alívio discreto, porém perceptível. Ainda assim, a expectativa popular é por mais. Afinal, é diante das gôndolas que se testa a credibilidade das promessas e se decide o voto.
Se quiser colher frutos eleitorais em 2026, o governo precisará garantir que os bons resultados da economia se convertam, de maneira contínua e tangível, em comida mais barata e fartura para quem vive do trabalho. A segurança econômica seguirá como o principal critério de escolha para o eleitor brasileiro.
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