A elite do colarinho branco e a engrenagem da pilhagem

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O Brasil presencia o avanço de investigações que expõem os tentáculos de um crime organizado que vai muito além das vielas e becos. Estamos diante de um esquema que atravessa gabinetes de Brasília, escritórios na Faria Lima e conselhos administrativos de fundos de pensão. A Refit, que deve R$ 26 bilhões em tributos não pagos, é apenas a face mais visível de um iceberg de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e a operação Carbono Oculto, esta última com ligações diretas com o PCC.

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Segundo os investigadores, esses esquemas prosperaram graças à omissão — e, muitas vezes, à ação direta — de políticos que barraram projetos fundamentais, como a lei que pune o devedor contumaz, engavetada na Câmara por pressão de parlamentares ligados ao centrão. A proposta, já aprovada pelo Senado, espera desde então por votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, bilhões deixam de ser arrecadados todos os anos — recursos que deveriam financiar saúde, educação e segurança pública.

Como provocou o jornalista Leonardo Sakamoto (UOL): “Esses R$ 26 bilhões poderiam estar indo para quê? Para educação, para saúde, para segurança pública, para melhorar a rodovia, botar carteira em escola, comprar gaze para posto de saúde.” O impacto é real, direto e desastroso para a vida de milhões de brasileiros.

A arquitetura do silêncio cúmplice

O conluio entre empresários e políticos não é novo. Mas o que essas operações revelam é uma sofisticação perversa: empresas e bancos operando com tranquilidade em esquemas de lavagem de dinheiro, enquanto parlamentares trabalham para dificultar a fiscalização, enfraquecer órgãos de controle e, por vezes, até utilizar dinheiro público para salvar instituições em colapso.

É o caso do Banco Master, que vendeu bilhões em papel podre para fundos de pensão ligados a servidores públicos e chegou a ser cotado para ser “resgatado” pelo BRB — o banco público de Brasília. Isso só seria possível com a anuência de altos escalões do poder. E quando a Polícia Federal, sob coordenação do ministro do STF Flávio Dino, começou a investigar os desvios em emendas do orçamento secreto, o Congresso respondeu com a chamada “PEC da Blindagem”, proposta que visava dificultar investigações sobre parlamentares — felizmente engavetada após pressão popular.

O modus operandi revela um sistema que não depende apenas da corrupção ativa, mas também da sabotagem institucional. Como ensina o filósofo esloveno Slavoj Žižek, “a verdadeira violência do sistema não está em seus excessos, mas em sua norma” — e, no Brasil, essa norma se manifesta na naturalização da impunidade e no conforto da blindagem política.

Quando o centrão treme, a República se sacode

Com o avanço das investigações, o centrão — esse bloco informal e poderoso que sobrevive de negociações fisiológicas e da ocupação de cargos estratégicos — começa a se ver no centro do furacão. Nomes antes celebrados, como Daniel Vorcaro e Ricardo Magro, já são tratados como radioativos em Brasília. As delações prestes a explodir têm potencial para encerrar carreiras políticas, dissolver alianças e, mais importante, desmontar estruturas de poder há décadas enraizadas no Estado brasileiro.

A reação do Parlamento, até aqui, tem sido marcada por nervosismo e ameaças. Fala-se em pautas-bomba, sabotagem ao governo e até impeachment. Mas é importante destacar que, neste momento, a disputa não é entre governo e oposição — e tampouco entre esquerda e direita. O embate real é entre a manutenção de um sistema que saqueia o país e aqueles que, mesmo tardiamente, estão dispostos a desmantelá-lo.

Como bem pontuou o jurista Luiz Flávio Gomes, falecido em 2020: “Sonegação de tributos é corrupção empresarial.” E, em um país que perde cerca de R$ 600 bilhões por ano com sonegação fiscal, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a conivência com esses crimes significa abdicar de qualquer projeto sério de justiça social e desenvolvimento sustentável.

A refundação possível da República

Estamos diante de uma oportunidade histórica. Se a Justiça tiver independência para avançar — e se a sociedade mantiver sua vigilância ativa —, o Brasil poderá enfrentar, de forma inédita, o verdadeiro crime organizado: aquele que veste terno, frequenta coquetéis com CEOs e distribui emendas bilionárias.

O risco à democracia, neste cenário, não vem apenas dos discursos autoritários nas redes sociais ou das ameaças explícitas às instituições. Vem, sobretudo, do silêncio cúmplice de uma elite que continua a rir enquanto desvia recursos essenciais para a dignidade do povo brasileiro.

É hora de inverter a lógica. Deixar de idolatrar o “esperto” que frauda o fisco, o “tubarão” do mercado que vive da ciranda financeira ilegal, e entender que, sem responsabilização real, não há democracia substantiva.

O combate à corrupção — aquele verdadeiro, que enfrenta os corruptores e não só os operadores — precisa deixar de ser bandeira retórica e se transformar em política de Estado. E isso exige coragem, independência institucional e pressão popular.

Se a faxina for até o fim, não haverá jatinho, nem blindagem parlamentar, que salve os cúmplices da engrenagem da pilhagem. E, talvez, a República possa finalmente começar a ser aquilo que prometeu ser desde 1889: um projeto de país para todos — e não um balcão de negócios para poucos.

Devedores contumazes, vaidade política e o cerco que fecha

O Projeto de Lei do Devedor Contumaz, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta concreta ao problema estrutural da sonegação fiscal no Brasil. Formulado por uma comissão de especialistas em 2022 e aprovado pela Casa Alta em 2023, o texto oferece instrumentos claros para impedir que empresas mantenham operações fraudulentas por décadas. Entre os mecanismos propostos estão a suspensão do CNPJ, a exclusão do regime de recuperação judicial e a classificação objetiva dos sonegadores reincidentes.

No entanto, a proposta está longe de ser consenso. A chegada do texto à Câmara foi recebida com frieza, e sua relatoria só foi definida após nova operação da Receita Federal atingir diretamente o grupo Fit (ex-Refit), classificado formalmente como devedor contumaz. As resistências são previsíveis: o grupo gastou anos cultivando relações com parlamentares e autoridades locais — e não são poucos os nomes influentes que devem sua ascensão política ao financiamento informal de empresas como essa.

Como revelou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, em entrevista ao UOL: “Se uma empresa fica durante anos sem pagar nenhum tributo, sem nenhum patrimônio, ela não pode funcionar, ela não tem capacidade financeira para funcionar.”

Quando o crime é estrutural

A dimensão técnica do problema é reveladora. O grupo Refit, alvo das operações, estruturou um sofisticado esquema de ocultação patrimonial, usando fintechs, fundos internacionais e camadas jurídicas que impediam a penhora de bens em processos de execução fiscal. A prática, segundo Barreirinhas, reproduz os mesmos mecanismos revelados na operação Carbono Oculto — que ligou empresas do mercado financeiro a esquemas de lavagem de dinheiro do PCC.

A consequência direta disso é brutal: o Estado brasileiro, mesmo com dívidas bilionárias reconhecidas, se vê impedido de recuperar recursos essenciais. “Quando você faz uma execução fiscal, você tem que encontrar um patrimônio que pode ser leiloado para liquidar o débito. E quando se faz isso nesses grupos, não se encontra o patrimônio”, explicou o secretário da Receita.

Essas empresas não apenas sonegam impostos: elas burlam o próprio sistema jurídico, impedem a concorrência leal e contribuem ativamente para a degradação de serviços públicos. Os quase R$ 30 bilhões que a Refit deve em São Paulo — além dos R$ 26 bilhões já mencionados nas investigações anteriores — equivalem ao dobro do orçamento anual de muitos estados brasileiros para saúde pública.

Vaidade e sabotagem

A tramitação do PL também escancara o jogo de vaidades no Congresso. Rodrigo Pacheco, que idealizou e articulou o projeto, esperava capital político com a medida — especialmente após ser preterido na escolha para o STF. Mas a falta de reconhecimento do Planalto e a morosidade da Câmara reforçam um mal-estar entre Senado e governo.

Esse ruído político, contudo, está longe de ser apenas retórico. O próprio relator do projeto na Câmara, deputado Antonio Carlos Rodrigues (sem partido-SP), é considerado um nome “palatável” ao governo, o que por si só já evidencia o cuidado com que o Executivo pisa nesse terreno minado. Cada avanço do projeto provoca reações no centrão, onde se concentram muitos dos interesses que historicamente travam medidas de combate à corrupção tributária.

A vaidade — como bem lembra o personagem de Al Pacino — talvez seja mesmo o pecado favorito da política brasileira. Mas, no caso do devedor contumaz, ela serve como véu para encobrir o que realmente está em jogo: bilhões desviados, vidas precarizadas e a corrosão de uma democracia que ainda tenta se consolidar.

Sanear o mercado, proteger a democracia

A importância do Projeto de Lei do Devedor Contumaz não se resume à repressão. Ele é também um instrumento de saneamento econômico. Barreirinhas foi direto ao afirmar que, ao impedir o acesso de empresas fraudulentas à recuperação judicial e forçá-las à falência, o projeto abriria espaço para concorrentes legítimos: “O PL é essencial para tirar essas empresas e abrir espaço para bons contribuintes atuarem no setor de combustíveis.”

A fala revela um ponto central: a sonegação estrutural não é apenas crime fiscal — é um modelo de negócio perverso, que suga recursos do Estado, destrói a competição justa e perpetua o poder de grupos que vivem da fraude.

E mais: se for aprovado, o PL servirá de base para iniciativas semelhantes em outros setores — de bancos a telecomunicações — onde a figura do sonegador contumaz se repete com métodos cada vez mais sofisticados.

O Brasil no fio da navalha

A conjunção das investigações em curso com a tramitação do PL abre uma bifurcação histórica. De um lado, um Brasil que decide enfrentar suas máfias institucionais e desmontar o conluio entre elites econômicas e políticas. De outro, o Brasil da blindagem, da omissão disfarçada de “prudência”, da chantagem orçamentária e do cinismo.

A pergunta que resta não é se haverá reação dos alvos da lei — ela já começou. A verdadeira dúvida é se o Estado brasileiro, pressionado pela sociedade, terá coragem de romper de vez com os pactos de impunidade que sustentam as engrenagens da pilhagem.

Se o Brasil quiser refundar sua República, como sugerimos na primeira parte deste dossiê, será preciso mais do que operações pontuais e manchetes escandalosas. Será necessário aprovar leis como o PL do Devedor Contumaz, enfrentar o centrão em seus bastidores e, acima de tudo, rejeitar a ideia de que crime de colarinho branco é uma anomalia tolerável.

Porque o que está em jogo é mais do que dinheiro. É a própria credibilidade do pacto democrático.

NATUREZA MORTA