INSS vai ressarcir aposentados por descontos indevidos desde 2020

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O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou na quinta-feira (8) que todos os aposentados e pensionistas vítimas dos descontos indevidos — referentes a mensalidades associativas cobradas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025 — terão direito ao ressarcimento. A medida se aplica a cerca de 9 milhões de beneficiários, que serão notificados pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central Telefônica 135.

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O escândalo, revelado em abril pela Operação Sem Desconto, é mais do que um caso de fraude: é o retrato de um sistema previdenciário que, ao longo de décadas, tem negligenciado os mais vulneráveis. Com quase R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024, o caso levanta questões cruciais sobre responsabilidade institucional, acesso à justiça e a relação do Estado com os cidadãos que mais dependem dele.

Em sua fala, Waller explicou que bastará ao segurado indicar que desconhece o vínculo com a entidade que realizou o desconto para acionar o processo de restituição. Caberá à associação provar a legalidade da cobrança. Caso não consiga, será acionada pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O cidadão não precisa preencher nada. Ele simplesmente vai clicar e dizer: ‘Este desconto eu não reconheço’”, disse Waller.

O problema é que, para milhões de brasileiros — especialmente aposentados do meio rural, de baixa escolaridade e sem acesso à internet — esse clique é uma barreira intransponível. A operação que deveria facilitar a devolução de recursos cobra do cidadão vulnerável uma ação concreta para que o Estado faça o mínimo: devolver o que nunca deveria ter sido tomado.

A raiz da fraude e a resposta atrasada do Estado

A cobrança em folha de mensalidades associativas é permitida desde 1991, respaldada por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades de classe. No entanto, a falta de fiscalização eficaz ao longo dos anos permitiu o surgimento de um verdadeiro mercado clandestino de descontos. De 2016 a 2023, o volume desses descontos saltou de R$ 413 milhões para R$ 2,8 bilhões, sem que houvesse medidas estruturantes para frear os abusos.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelam que as ilegalidades vinham sendo identificadas desde ao menos o início de 2024. Ainda assim, só após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, houve reação efetiva. A operação resultou na exoneração de quatro dirigentes do INSS e do ex-presidente Alessandro Stefanutto, além da saída de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência Social.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, “o governo não vai deixar ninguém sem ressarcimento”. Mas alertou: o dinheiro obtido com bloqueio de bens de entidades e pessoas envolvidas pode ser insuficiente. Se necessário, a União arcará com os custos — com dinheiro público. “Temos que ter responsabilidade de só restituir para quem deve ser restituído”, ponderou Tebet.

“Doa a quem doer, vamos caçar os ratos e as ratazanas. Isso é crime de lesa-pátria. Estamos falando das pessoas mais vulneráveis”, complementou a ministra.

A estrutura da impunidade

Apesar da contundência do discurso governamental, o plano de ressarcimento divulgado até agora carece de clareza, previsibilidade e universalidade. Não há cronograma definido, o processo exige ação ativa dos segurados e, paradoxalmente, transfere parte do ônus da reparação para quem já foi vítima.

É uma inversão perversa da lógica jurídica e social. Como apontam especialistas em direitos sociais, o princípio da hipossuficiência, presente no direito previdenciário, exige que o Estado atue de forma proativa e com máxima proteção ao segurado. Ao exigir que o beneficiário digitalmente excluído “clique” para ser restituído, o governo se exime de sua responsabilidade histórica. Pedir a um aposentado do campo, analfabeto digital, que acesse um aplicativo para confirmar uma fraude é uma crueldade com traços de negligência institucional.

Como lembrou o filósofo Zygmunt Bauman, em Modernidade Líquida, uma sociedade que terceiriza responsabilidades públicas para indivíduos isolados produz “cidadãos solitários, ansiosos e desprotegidos”. A lógica por trás do ressarcimento do INSS reflete justamente isso: um Estado que se retira e empurra para o cidadão a luta pelo seu direito.

O impacto político: entre desgaste e oportunidade

A resposta política à crise foi imediata, mas ainda insuficiente para conter o desgaste. A base social de Lula, em grande parte composta por beneficiários da Previdência, exige agilidade. “Cadáver não vota”, observou com ironia uma análise da imprensa, ao apontar que a restituição pode chegar tarde demais para muitos. Mas os vivos — familiares, vizinhos, eleitores — cobrarão nas urnas.

A oposição, por sua vez, busca colar no governo a pecha de negligente, ainda que o esquema tenha se aprofundado e ganhado volume durante o governo Bolsonaro, período no qual os descontos dobraram, passando de R$ 706 milhões (2022) para R$ 1,2 bilhão (2023), até atingir R$ 2,8 bilhões em 2024.

A despeito disso, a percepção pública tende a penalizar quem está no poder, sobretudo quando as soluções propostas se mostram técnicas, lentas e descoladas da realidade material dos atingidos. A gestão Lula tem, portanto, o desafio de converter transparência em reparação, e rapidez em confiança pública.

Justiça social e dignidade

O caso do INSS não é apenas um escândalo financeiro. É um caso-teste sobre o pacto civilizatório brasileiro. A forma como o Estado responde a uma violação massiva de direitos praticada contra aposentados — grupo que simboliza a própria noção de cidadania protegida — dirá muito sobre o país que se quer ser.

A Constituição de 1988, em seu artigo 6º, consagra a Previdência como direito social. Permitir que esse direito seja capturado por entidades oportunistas e que a devolução da dignidade dependa de “um clique” é reduzir a proteção social a uma questão de conectividade digital.

É hora de o Estado colocar-se no lugar de quem foi lesado. De assumir integralmente a culpa institucional — ainda que herdada — e de garantir, de forma universal, automática e irrestrita, a devolução do que foi indevidamente retirado. Porque, como ensinava Norberto Bobbio, “a democracia é o governo dos fracos, pelos fracos, para a proteção dos fracos”.

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