Informalidade avança e aprofunda desigualdades no trabalho doméstico

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Enquanto os dados do IBGE apontam para um Brasil que nunca teve tantos trabalhadores ocupados, tanta renda domiciliar per capita e tão pouca desigualdade entre ricos e pobres, outro país, mais silencioso e menos mensurável, ganha forma nas entrelinhas desses mesmos gráficos. Um país onde 76,4% das trabalhadoras domésticas ainda vivem sem carteira assinada, onde o número de empregadas com vínculo formal caiu 18% na última década, e onde o trabalho feminino — sobretudo o de mulheres negras — segue sendo um dos pilares invisíveis de uma economia que avança sem equidade.

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A contradição é nítida: mesmo com a ampliação dos direitos trabalhistas garantidos pela PEC das Domésticas em 2013 e pela Lei Complementar nº 150 em 2015, o setor encolheu na formalidade. O paradoxo foi sintetizado pela economista Cristina Vieira, do Dieese: “Há mais trabalhadoras domésticas na informalidade hoje do que antes”. A explicação é multifacetada, mas tem uma raiz comum: o choque entre avanços legais e um modelo econômico centrado na desresponsabilização do Estado, no enfraquecimento das proteções sociais e na precarização do trabalho, especialmente após a reforma trabalhista de 2017.

Essa reforma, vendida como modernização, teve impactos desiguais e profundamente marcados por gênero. “As mulheres são mais afetadas pela terceirização, por exemplo, da educação e da saúde”, afirma Vieira. Esses setores, ocupados majoritariamente por mulheres, foram alvos preferenciais de cortes, privatizações e flexibilizações. O resultado é o que economistas feministas chamam de “penalização dos trabalhos de cuidado” — uma engrenagem social que transforma o trabalho essencial em subemprego.

Não é possível entender o presente sem mergulhar na história. O trabalho doméstico no Brasil, como apontam autoras como Lélia Gonzalez e Sueli Carneiro, é herdeiro direto da escravidão. Após a abolição formal em 1888, o Brasil nunca estruturou uma política real de integração socioeconômica da população negra. Ao contrário, manteve-se um sistema onde as mulheres negras ocuparam — e ainda ocupam — o papel de cuidadoras das elites e das classes médias, muitas vezes em condições análogas à servidão.

Em pleno 2024, quase 92% das pessoas que trabalham no setor doméstico são mulheres, e entre elas, 69% são negras. Essas cifras não são apenas números, mas expressões concretas de um sistema que entrelaça classe, raça e gênero como vetores de exclusão. É o que a filósofa estadunidense Angela Davis chama de “interseccionalidade estrutural” — um conceito que ganha contornos especialmente vívidos no Brasil.

Essa estrutura se mantém mesmo em um momento de melhora macroeconômica. A PNAD Contínua revelou que o rendimento domiciliar per capita alcançou R$ 2.020 em 2024, maior valor desde o início da série histórica. A desigualdade de renda, medida pela razão entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, caiu para 13,4 vezes — menor diferença já registrada. Mas, como advertiu o economista Antônio Oliveira de Carvalho, “mesmo aqueles que tiveram uma melhoria dos seus rendimentos, não perceberam isso no poder de compra”.

A razão está na inflação que corrói o cotidiano: alimentos básicos, como carne, frango e ovos, sofreram aumentos expressivos, com o grupo “Alimentação e Bebidas” do IPCA subindo 7,69% — mais de um terço da inflação total. Assim, a ideia de progresso esbarra na experiência vivida da população, em especial a mais pobre. É a “ilusão da média”: enquanto as médias nacionais sobem, as maiorias seguem imersas em insegurança econômica.

Outro elemento que compromete essa percepção é o endividamento. O Serasa estima que 75,7 milhões de adultos estejam inadimplentes em 2025 — mais da metade da população economicamente ativa do país. As maiores dívidas são com bancos e cartões de crédito (28,46%), seguidos de contas básicas como água, luz e gás (20,58%). A taxa Selic a 14,75% é parte da explicação. Mas há também uma arquitetura de crédito abusiva, que leva milhões de famílias a utilizar o rotativo do cartão como complemento de renda. “Isso é mais comum — e mais trágico — do que se imagina”, alerta Carla Beni, professora da FGV.

Esse cenário se agrava com o avanço da informalidade, que atinge 39% dos trabalhadores. O número inclui empregados sem carteira, domésticos informais, autônomos sem CNPJ e trabalhadores familiares. A informalidade compromete a arrecadação do Estado, fragiliza o sistema de seguridade social e empurra milhões de pessoas para uma existência sem garantias — nem previdenciárias, nem contratuais, nem de renda mínima.

As empresas também refletem esse quadro. Em março de 2025, o Brasil bateu recorde de inadimplência entre pessoas jurídicas: 7,3 milhões de empresas negativadas, das quais 6,9 milhões são micro e pequenas. O total de dívidas ultrapassa R$ 169 bilhões, e o setor mais afetado é o de serviços — o mesmo onde predominam as atividades realizadas por mulheres, como estética, alimentação e cuidado. A economista Camila Abdelmalack, da Serasa Experian, resume: “Esses são os negócios com menor capital de giro e maior dependência de crédito bancário”.

As desigualdades também se expressam territorialmente. Em 2024, o rendimento médio per capita no Sul era de R$ 2.499, enquanto no Nordeste era de R$ 1.319. Ou seja, em algumas regiões o “recorde nacional” ainda está abaixo do patamar de treze anos atrás. Essa defasagem reflete um padrão histórico de desenvolvimento desigual, reforçado por uma lógica centro-periferia que se reproduz internamente no país.

A conjugação desses fatores — informalidade, endividamento, desigualdade regional, inflação de alimentos, penalização dos cuidados — forma um retrato de um Brasil que avança em algumas métricas, mas recua na experiência cotidiana das maiorias. E aqui reside o dilema fundamental: o desenvolvimento econômico, se não vier acompanhado de justiça social e de políticas estruturantes, perpetua desigualdades em novas roupagens.

A filósofa e economista Maria da Conceição Tavares costumava alertar que “não existe milagre econômico que dispense política social”. A frase continua atual. A recente aprovação da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e a criação da Política Nacional de Cuidados são passos importantes. Mas, como lembra Cristina Vieira, essas políticas precisam “caminhar juntas” e ser articuladas a um pacto mais amplo de valorização do trabalho — especialmente aquele que sustenta a vida, mas permanece invisível.

Em suma, os dados mostram progresso. A vida cotidiana, não. A economia melhora, mas não se democratiza. É preciso mais do que crescimento: é necessário transformar estruturas. E para isso, é urgente olhar para quem limpa as casas, cuida dos filhos, serve as mesas — e ainda ganha menos, tem menos direitos e carrega nas costas o peso de um país que insiste em ignorar sua dívida histórica com as mulheres negras e trabalhadoras.

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