Governo Lula anuncia medidas para conter alta dos combustíveis

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O governo federal anunciou ontem (6) um conjunto de medidas com o objetivo de frear o aumento dos combustíveis provocado pela alta do preço do petróleo no mercado internacional. As ações incluem medida provisória, projeto de lei e decretos voltados principalmente ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao querosene de aviação (QAV), além do reforço na fiscalização do setor.

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O conjunto de medidas prevê subsídios, isenções de impostos e linhas de crédito para reduzir os custos e evitar que a alta internacional do petróleo pressione ainda mais os preços no Brasil. A estratégia do governo é garantir o abastecimento e minimizar os impactos para consumidores e empresas.

Medidas para o diesel

No caso do diesel, o governo anunciou uma nova subvenção para produtores nacionais, que será somada ao benefício já existente de R$ 0,32 por litro. O novo subsídio será de R$ 0,80 por litro, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês e duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogado.

Em troca, os produtores terão que ampliar o volume vendido aos distribuidores e garantir que o desconto chegue ao consumidor final. A medida deve impactar diretamente a Petrobras, principal produtora do combustível no país.

Além disso, será criado um programa conjunto com os estados que prevê subsídio adicional de R$ 1,20 por litro, com custos divididos entre União e governos estaduais. A proposta do Ministério da Fazenda é que a medida fique em vigor até 31 de maio, com custo total estimado em R$ 4 bilhões.

Também foi anunciado um decreto que zera os tributos federais PIS e Cofins sobre o biodiesel, reduzindo o custo do combustível renovável que compõe cerca de 15% do diesel vendido nos postos.

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo.

Resistência de distribuidoras

O programa de subsídios enfrenta resistência de grandes distribuidoras, como Vibra, Ipiranga e Raízen, que ainda não aderiram à iniciativa. As empresas alegam preocupação com os limites de preços definidos pelo governo, que podem não cobrir os custos de importação diante da alta do petróleo no mercado internacional.

Por outro lado, Petrobras, Refinaria de Mataripe (Acelen) e outras distribuidoras regionais já demonstraram adesão ao programa. O parque de refino da Petrobras e da Acelen responde por cerca de 70% da produção de diesel no país, enquanto os 30% restantes dependem de importação.

O governo avalia ajustes nos preços máximos para ampliar a adesão das empresas e garantir que o subsídio tenha efeito prático no mercado.

Subsídio ao gás de cozinha

Outra medida importante é a subvenção ao gás de cozinha importado. O governo vai conceder um subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP, com custo total estimado em R$ 330 milhões.

Com isso, o gás importado deverá ser vendido pelo mesmo preço do produto nacional. A medida terá duração inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

Apoio ao setor aéreo

Para o setor aéreo, o pacote prevê linhas de crédito e redução de impostos sobre o querosene de aviação.

Entre as medidas estão:

linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa com recursos do FNAC, voltada à reestruturação financeira

nova linha de capital de giro de R$ 1 bilhão com garantia da União

isenção de PIS e Cofins sobre o QAV, reduzindo o custo do combustível

adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea para dezembro

As ações vêm após o aumento de 55% no preço do querosene de aviação anunciado pela Petrobras no início de abril, que elevou a pressão sobre as companhias aéreas.

Reforço na fiscalização

O governo também anunciou medidas para intensificar a fiscalização do setor. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá interditar postos e estabelecimentos que pratiquem aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, empresários que descumprirem as regras poderão sofrer punições mais severas, inclusive responsabilização individual por abusos.

Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel

O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo.

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.

A estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.

A mudança busca compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, medida que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões por mês.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.

Compensações

Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.

No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026.

A projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.

Durigan explicou também que entram na conta para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.

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