Governo avança com tarifa zero na luz e gás gratuito para famílias de baixa renda

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Gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e um novo programa de distribuição gratuita de gás de cozinha seguem para sanção presidencial, após aprovação no Congresso Nacional. As medidas, que integram a estratégia social do governo Lula, devem beneficiar cerca de 80 milhões de brasileiros, mas geram questionamentos sobre o impacto fiscal e a sustentabilidade de longo prazo.

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A nova tarifa social de energia elétrica, aprovada na quarta-feira (17) pela Câmara e pelo Senado, garante isenção total da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês, desde que inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759). O benefício, que já estava em vigor desde julho por meio da Medida Provisória 1.300/2025, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A gratuidade alcança 4,5 milhões de famílias, segundo o governo, mas a estimativa total de beneficiários — considerando descontos parciais acima dos 80 kWh — chega a 60 milhões de pessoas. Indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estão incluídos na medida. Caso o consumo ultrapasse o limite, a família paga apenas a diferença proporcional.

A tarifa será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo abastecido por todos os consumidores para viabilizar políticas públicas no setor. Ainda assim, outros encargos como ICMS e iluminação pública podem ser cobrados, dependendo da legislação de cada estado ou município.

A medida representa uma atualização do modelo anterior, que aplicava descontos escalonados de 65% a 10% sobre o consumo até 220 kWh. Para o Ministério de Minas e Energia, a mudança “concilia justiça social com o fortalecimento do setor elétrico”, embora especialistas apontem para uma pressão indireta sobre os demais consumidores, que financiam o fundo da CDE. A crítica é que a tarifa social, ao crescer, tende a ampliar a conta dos demais usuários — tema sensível num cenário de inflação persistente e crescimento econômico moderado.

Além disso, o texto aprovado incluiu renúncias fiscais para o setor elétrico, como um desconto de cerca de R$ 4 bilhões para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. A proposta foi inserida pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Também foi aprovado um novo modelo de rateio dos custos das usinas nucleares, que agora será distribuído entre todos os consumidores — com exceção da baixa renda — a partir de 2026.

No setor agropecuário, o texto eliminou o horário fixo de desconto (das 21h30 às 6h) para irrigação e aquicultura, permitindo que a negociação ocorra diretamente entre distribuidoras e produtores, conforme critérios definidos pelo governo.

Vários pontos da MP original foram retirados durante a tramitação no Congresso, entre eles a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor, temas sobre o mercado de gás e incentivos para fontes alternativas de energia. Esses dispositivos poderão ser retomados na MP 1.304/2025, ainda em discussão.

Botijão gratuito e combate à insegurança energética

Em paralelo à MP da energia elétrica, o governo lançou nesta semana o programa Gás do Povo, que substitui o antigo Auxílio Gás. A iniciativa pretende garantir botijões de gás de cozinha gratuitos para 15,5 milhões de famílias de baixa renda, com distribuição direta e sem intermediação financeira.

A operacionalização será feita via aplicativo, cartão próprio, vale impresso ou cartão do Bolsa Família, com início previsto para 30 de outubro de 2025. O custo do programa — R$ 3,57 bilhões previstos na LOA deste ano e R$ 5,1 bilhões para 2026 — será coberto com recursos públicos já orçados, segundo o governo.

O presidente Lula justificou a mudança dizendo que o preço do botijão “sai da Petrobras a R$ 37, mas chega a R$ 140 em muitos lugares”. O objetivo, segundo ele, é eliminar atravessadores e garantir controle e transparência, além de aliviar um item essencial no orçamento das famílias pobres.

Segundo dados do IBGE, cerca de 12 milhões de domicílios ainda combinam gás e lenha para cozinhar. Entre eles, 5 milhões o fazem por motivos financeiros. O governo argumenta que o programa também é uma política de saúde pública, ao reduzir a exposição à fumaça da lenha ou ao uso perigoso de álcool.

A distribuição de botijões será escalonada de acordo com o número de moradores por residência:

– 2 integrantes: até 3 botijões por ano

– 3 integrantes: até 4 botijões

– 4 ou mais: até 6 botijões anuais

A Região Nordeste concentra 7,1 milhões de beneficiários, seguida pelo Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil). A estimativa é de 65 milhões de botijões distribuídos anualmente.

A definição do valor de referência por região será feita com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ajustados pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. O valor não inclui o frete, e a revenda credenciada deverá exibir a identidade visual padronizada do programa.

As medidas são bem-vindas num país onde mais de 33 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar e enfrentam altos custos com energia e gás. Como apontou a pesquisadora Ana Paula Dourado, do Instituto Pólis: “A energia e o gás não são luxos — são direitos. Políticas como essa representam mais do que alívio econômico: são um passo para garantir dignidade”

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