Flávio importa modelo de Bukele, que acumula denúncias de tortura, detenções arbitrárias e violações de direitos humanos

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A cerca de três meses das eleições, o Brasil já ingressou em clima de campanha, e Flávio Bolsonaro decidiu fazer da segurança pública uma das principais vitrines de sua candidatura. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal nome da direita na disputa presidencial, o senador apresentou um programa de endurecimento penal inspirado explicitamente nas políticas adotadas pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, convertido nos últimos anos em referência internacional para movimentos e lideranças da extrema direita.

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Batizado de “Brasil Sem Medo”, o plano foi lançado em um evento realizado no distrito financeiro de São Paulo. O conjunto de propostas combina expansão do sistema penitenciário, redução de garantias penais, ampliação da vigilância estatal, militarização do combate ao crime e aumento da capacidade de encarceramento.

Prisões concebidas para produzir medo

No centro do programa está a promessa de construir cinco grandes complexos penitenciários de segurança máxima inspirados nas prisões salvadorenhas. Além das cinco penitenciárias federais já existentes, Flávio Bolsonaro pretende erguer um complexo chamado “Treva”, concebido para operar sob regras rígidas de isolamento.

A escolha do nome não é apenas um recurso publicitário. Ela sintetiza a concepção de política criminal apresentada pela candidatura: transformar o sistema penitenciário em instrumento explícito de intimidação.

Segundo a plataforma, a denominação foi escolhida “para tirar o medo do cidadão e dá-lo ao criminoso”.

A frase expõe uma mudança importante de perspectiva. A prisão deixa de ser apresentada como instituição submetida às regras do Estado democrático de Direito, destinada simultaneamente à responsabilização penal e à reinserção social, e passa a ser celebrada como espaço de sofrimento deliberadamente produzido pelo Estado.

O projeto prevê ainda a criação de meio milhão de novas vagas no sistema penitenciário brasileiro.

Adolescentes julgados como adultos e penas sem progressão

A ampliação maciça da capacidade de encarceramento acompanha outras medidas destinadas a endurecer a legislação penal. Flávio Bolsonaro propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir que adolescentes de até 14 anos sejam julgados como adultos quando acusados de crimes considerados graves, como homicídio, tortura, estupro e tráfico de drogas.

O programa também defende o fim da progressão de regime para condenados por crimes graves e incorpora um princípio tradicional da política criminal da extrema direita: o cumprimento integral das penas e a concepção da prisão prioritariamente como mecanismo de punição, em detrimento da reabilitação.

Outra proposta é a adoção da castração química para condenados por estupro.

A morte pela polícia convertida em promessa eleitoral

No campo do enfrentamento ao crime organizado, o senador pretende classificar facções brasileiras, entre elas o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, como organizações terroristas ou “narcoterroristas”, seguindo uma orientação adotada recentemente pelos Estados Unidos em relação a determinados grupos criminosos.

Flávio Bolsonaro também declarou que “criminosos armados serão mortos pelas forças de segurança”.

A afirmação reforça uma concepção de segurança pública baseada na ampliação da violência estatal e na flexibilização política dos limites impostos à atuação policial. Nesse modelo, o Estado não aparece apenas como responsável por investigar crimes, prender suspeitos, produzir provas e submetê-los ao julgamento da Justiça. A execução sumária é incorporada ao discurso político como promessa eleitoral.

Vigilância em escala nacional e militarização das fronteiras

O plano prevê ainda o reforço da segurança nas fronteiras para impedir a entrada de armas e drogas, o envio de tropas da Marinha aos portos utilizados como principais rotas de exportação de cocaína e a ampliação dos instrumentos tecnológicos de vigilância.

Entre as propostas está a criação da chamada “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial. O programa promete também instalar mais um milhão de câmeras de segurança em todo o território nacional.

Diversas medidas dependeriam da aprovação de emendas à Constituição.

Embora estruturado sobre o repertório tradicional da extrema direita — expansão das prisões, endurecimento penal, militarização e exaltação da força policial —, o programa procura também disputar setores específicos do eleitorado feminino.

O documento defende “tolerância zero ao feminicídio”, utilizando uma expressão frequentemente rejeitada por setores da própria extrema direita, e propõe monitorar com tornozeleiras eletrônicas os autores de crimes contra mais de meio milhão de brasileiras que possuem medidas protetivas.

Derrite e Moro participam da elaboração do programa

Parte dessas políticas foi inspirada em experiências implementadas no estado de São Paulo.

Um dos responsáveis pela elaboração do programa é Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública paulista, cuja gestão foi duramente criticada pelo aumento das mortes provocadas pela polícia.

O ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo Jair Bolsonaro, também participou ativamente da formulação das propostas. Depois de romper politicamente com o ex-presidente, Moro agora reaparece como colaborador do projeto eleitoral apresentado pelo filho mais velho do antigo chefe.

O medo da violência como ativo eleitoral

O lançamento do programa ocorre em um momento politicamente delicado para Flávio Bolsonaro.

O senador tenta recuperar popularidade após seu envolvimento no escândalo do Banco Master, enquanto pesquisas recentes apontam melhora nos índices de aprovação do presidente Lula e ampliação de sua vantagem eleitoral.

A escolha da segurança pública como eixo de campanha não é casual.

A violência aparece como a principal preocupação dos brasileiros. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest, 30% dos entrevistados consideram a segurança o maior problema do país, percentual superior aos que mencionam corrupção, com 19%, e problemas sociais, com 16%.

É nesse ambiente de medo, insegurança e demanda por respostas imediatas que prospera a importação política do chamado “modelo Bukele”.

Bukele transforma encarceramento em produto de exportação política

O presidente de El Salvador tornou-se uma das principais referências contemporâneas da direita radical ao transformar o encarceramento em massa, a militarização da segurança pública e a concentração de poder em elementos centrais de um projeto político extremamente popular.

Flávio Bolsonaro não é o único candidato a enxergar nessa experiência uma fórmula eleitoral.

Nas últimas campanhas realizadas na América Latina, Bukele e sua política de “pulso firme” contra o crime passaram a ocupar lugar recorrente no discurso de candidatos conservadores e da extrema direita.

Na Colômbia, Abelardo de la Espriella, candidato de direita e vencedor das eleições presidenciais segundo dados preliminares da apuração, declarou publicamente sua admiração pelo presidente salvadorenho.

Durante a campanha, prometeu construir sete megaprisões inspiradas no modelo de El Salvador.

No Peru, Keiko Fujimori também colocou a construção de grandes complexos penitenciários no centro de sua proposta para a segurança pública.

A candidata prometeu construir quatro penitenciárias e uma megaprisão destinada a detentos considerados de alta periculosidade, “como o Cecot, em El Salvador”.

A referência é o Centro de Confinamento do Terrorismo, a megaprisão construída pelo governo Bukele e transformada em símbolo internacional de sua política de segurança.

O Cecot também se tornou símbolo das denúncias de violações de direitos humanos associadas ao sistema penitenciário salvadorenho.

Da América Latina à Europa, a expansão de uma referência autoritária

A atração exercida pelo modelo ultrapassou as fronteiras latino-americanas.

Na França, Jordan Bardella, presidente do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional, recorreu recentemente ao exemplo salvadorenho ao discutir a superlotação das penitenciárias francesas.

“Em um país de 6 milhões de habitantes, Bukele construiu 40 mil vagas carcerárias em oito meses”, declarou Bardella em entrevista à rede francesa BFMTV.

A frase ajuda a compreender um dos principais mecanismos de sedução política do modelo.

O espetáculo da punição

Megaprisões podem ser fotografadas.

Milhares de detentos submetidos, seminus, com as cabeças raspadas, amontoados e conduzidos por agentes armados produzem imagens poderosas.

São cenas construídas para transmitir autoridade, controle e força.

A eficiência de uma política pública complexa é reduzida a uma fotografia: de um lado, o Estado armado; de outro, corpos ajoelhados, enfileirados e desprovidos de individualidade.

A desumanização não constitui um efeito colateral desse modelo. Ela ocupa o centro de sua comunicação política.

O preso deixa de aparecer como pessoa submetida à custódia do Estado e titular de direitos fundamentais. Torna-se personagem de um espetáculo punitivo destinado a demonstrar que o governo controla o território e que seus adversários — criminosos reais, suspeitos, opositores ou críticos — podem ser submetidos pela força.

A queda dos homicídios e o preço ocultado pela propaganda

Os defensores do chamado “modelo Bukele” costumam destacar a redução dos homicídios em El Salvador.

O país, que esteve entre os mais violentos do mundo, passou a figurar entre os mais seguros do continente americano, resultado que contribuiu decisivamente para consolidar a popularidade internacional do presidente.

Mas a exportação dessa experiência frequentemente omite os mecanismos políticos e institucionais que permitiram sua implementação.

“É preciso tomar cuidado quando se fala em ‘modelo Bukele’ porque, na verdade, não se trata de um modelo”, afirmou à BBC News Mundo a pesquisadora Sonja Wolf, da Faculdade de Governo e Economia da Universidade Panamericana da Cidade do México.

“Mas convém a Bukele que ele receba este nome e se propague para outros países.”

Autora do livro “Mano Dura”, dedicado à análise das políticas de combate às gangues salvadorenhas, Wolf sustenta que parte da atração internacional exercida pela experiência decorre justamente do desconhecimento sobre o regime político consolidado por Bukele.

“Muitos não entendem o regime político que Bukele vem consolidando”, afirma.

Segundo a pesquisadora, El Salvador pode ser descrito como uma “autocracia eleitoral”, na qual a permanência no poder depende da demonstração permanente de apoio popular.

O regime de exceção como instrumento de poder

Nesse sistema, o regime de exceção decretado em março de 2022 e responsável por permitir detenções em massa desempenha uma dupla função.

Serve como instrumento de combate ao crime e, simultaneamente, como mecanismo de legitimação política.

“Além das eleições, é fundamental para Bukele manter altos níveis de popularidade”, explica Wolf.

“O regime de exceção, apesar dos custos incorridos para as pessoas detidas e para a democracia em El Salvador, conta com o apoio popular e serve para sustentar seu projeto político.”

A internacionalização dessa política também fortalece o presidente salvadorenho.

“A promoção do regime de exceção no exterior e as visitas de líderes políticos a locais como o Cecot contribuem para reforçar sua imagem e legitimar sua permanência no poder”, afirma a pesquisadora.

“Os direitos humanos de quem?”

Em fevereiro de 2024, ao ser reeleito presidente com mais de 80% dos votos, Bukele apresentou a redução da criminalidade como demonstração da eficiência de uma “receita salvadorenha”.

Também respondeu diretamente às denúncias internacionais contra seu governo.

“Passamos de ser o país mais inseguro do mundo para ser o mais seguro de todo o continente americano. E o que disseram? Que está violando direitos humanos”, declarou aos apoiadores.

“Os direitos humanos de quem? Não das pessoas honradas.”

“Talvez tenhamos priorizado os direitos das pessoas honradas sobre os dos criminosos, é só o que fizemos e, a isso, vocês chamam de violar os direitos humanos.”

O argumento constrói uma falsa oposição entre segurança pública e direitos humanos.

Direitos fundamentais deixam de ser apresentados como limites jurídicos impostos ao poder do Estado e passam a ser tratados como privilégios concedidos a determinadas categorias de pessoas.

O problema dessa lógica é elementar.

Quem define previamente quem é “pessoa honrada” e quem é “criminoso” quando milhares de indivíduos são presos sem provas suficientes, sem acesso adequado à defesa e sem controle judicial efetivo?

Tortura, prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados

Em El Salvador, essa pergunta deixou de ser apenas uma discussão teórica.

Segundo a organização salvadorenha Cristosal, o regime de exceção vigente desde março de 2022 normalizou detenções em massa realizadas com controle judicial limitado e deixou milhares de pessoas encarceradas sem provas suficientes contra elas.

A Human Rights Watch documentou casos de tortura, maus-tratos, prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados.

A organização também denunciou a fragilização das instituições democráticas e a ausência de garantias judiciais durante o governo Bukele.

Especialistas das Nações Unidas alertaram que a manutenção prolongada de pessoas sob custódia, sem acesso à assistência jurídica e sem revisão judicial adequada, pode constituir grave violação do direito internacional.

Em relatório elaborado conjuntamente com a Cristosal sobre o sistema penitenciário salvadorenho, a Human Rights Watch concluiu que “os casos de tortura e maus-tratos no Cecot não foram incidentes isolados, mas sim violações sistemáticas, repetidas ao longo de toda a detenção”.

Quando o autoritarismo oferece respostas simples

Ainda assim, ou talvez precisamente por isso, o modelo continua exercendo fascínio sobre lideranças autoritárias.

A promessa é politicamente simples: diante de sociedades assustadas pela violência, governos oferecem punição rápida, imagens de força e respostas imediatas.

As consequências institucionais aparecem depois.

A prisão em massa substitui a investigação.

A suspeita substitui a prova.

A força policial ocupa o espaço da Justiça.

A popularidade do governante passa a justificar a redução dos mecanismos destinados justamente a impedir abusos do poder.

Para muitos políticos, a combinação é eleitoralmente atraente.

“Quando são realizados estudos sobre cultura política na América Latina, as pessoas costumam inicialmente expressar apoio à democracia”, explica Sonja Wolf.

“Mas, quando surgem perguntas mais específicas, o que se observa é que muitos preferem líderes que resolvam seus problemas.”

“As pessoas, na prática, não são tão democráticas quanto podemos imaginar.”

O modelo de liderança forte, associado à redução dos contrapesos institucionais, oferece aos governantes uma vantagem adicional: políticas de segurança deixam de ser apenas instrumentos de combate ao crime e passam a funcionar como mecanismos de concentração de poder.

A exportação do modelo e os resultados que não se repetem

A experiência internacional, porém, demonstra que a simples reprodução das medidas adotadas em El Salvador não garante os mesmos resultados.

Desde 2023, quando Daniel Noboa assumiu a Presidência do Equador, o país tentou incorporar elementos da política salvadorenha.

O governo declarou um “conflito armado interno”, militarizou a segurança pública, realizou detenções em massa e anunciou a construção de novas prisões de segurança máxima.

A violência, entretanto, permaneceu elevada.

A taxa de homicídios no Equador passou de aproximadamente oito mortes por 100 mil habitantes em 2020 para cerca de 45 em 2023.

Em 2025, chegou a 51 homicídios por 100 mil habitantes, fazendo daquele ano o mais violento da história recente do país, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e estimativas do portal especializado InSight Crime.

Honduras percorreu caminho semelhante.

O governo da ex-presidente Xiomara Castro, entre 2022 e 2026, adotou estados de exceção e militarizou a segurança pública sob inspiração da experiência salvadorenha.

As medidas não produziram uma redução sustentada da violência comparável à registrada em El Salvador.

Em 2025, Honduras continuava entre os países mais violentos da região, com aproximadamente 23 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o balanço anual de segurança do InSight Crime.

Os resultados reforçam as dúvidas sobre a possibilidade de transformar a experiência salvadorenha em fórmula universal de segurança pública.

“Existe um motivo por que o modelo de segurança de Bukele não deu resultados nos países que tentaram reproduzi-lo parcialmente, como Honduras e o Equador”, afirmou à BBC Juanita Goebertus, diretora para as Américas da Human Rights Watch.

“O chamado ‘modelo Bukele’ não se baseia apenas nas prisões em massa. Ele também traz concentração de poder, debilitação da supervisão judicial, dezenas de milhares de pessoas detidas sem processo devido e até acordos secretos com gangues.”

“Esta não é uma estratégia sustentável de segurança pública. Os homicídios diminuíram em El Salvador, mas às custas da debilitação das instituições necessárias para garantir a segurança duradoura.”

O projeto de segurança é também um projeto de Estado

É justamente esse modelo que agora serve de inspiração declarada para parte importante do programa de segurança pública apresentado por Flávio Bolsonaro.

A promessa de construir prisões concebidas para provocar medo, criar centenas de milhares de vagas no sistema penitenciário, encarcerar adolescentes como adultos, restringir benefícios penais, ampliar a vigilância da população e naturalizar a morte de suspeitos pelas forças de segurança não representa apenas um conjunto de propostas isoladas.

Expressa uma determinada concepção de Estado.

Um Estado que reivindica mais poder para prender, vigiar e matar enquanto reduz a importância dos mecanismos institucionais destinados a controlar o exercício dessa força.

O autoritarismo raramente se apresenta pelo nome

A história latino-americana demonstra que governos autoritários raramente começam anunciando a intenção de destruir direitos.

Eles prometem eficiência.

Prometem ordem.

Prometem eliminar inimigos.

Prometem fazer aquilo que as instituições democráticas, consideradas lentas, burocráticas ou excessivamente garantistas, supostamente seriam incapazes de realizar.

O problema começa quando a sociedade aceita que determinados indivíduos podem ser privados de direitos fundamentais porque foram classificados como criminosos antes mesmo de serem julgados.

Depois disso, resta apenas ampliar a lista.

A megaprisão chamada “Treva”, prometida por Flávio Bolsonaro, pode funcionar como metáfora involuntariamente precisa dessa política.

Quando o Estado transforma o sofrimento humano em propaganda, o cárcere em espetáculo e a eliminação de garantias em demonstração de coragem política, a escuridão não permanece restrita àqueles que estão atrás das grades.

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