Fim do trabalho escravo exige novas políticas

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Por três décadas, o Brasil tem sido internacionalmente reconhecido por sua atuação no combate ao trabalho escravo contemporâneo, fruto de um esforço contínuo iniciado nos anos 1990. Nesse período, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados em operações conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, apesar dos avanços, a realidade demonstra que a repressão isolada é insuficiente para erradicar essa prática profundamente vinculada às desigualdades sociais e à informalidade estrutural.

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O próprio MTE, em nota oficial, admite que o fim dessa forma de exploração não será alcançado sem ações integradas nas áreas de educação, saúde, assistência social e emprego. Essa é uma questão estrutural que transcende a dimensão repressiva e exige uma resposta sistêmica. Como bem destacam estudiosos da sociologia do trabalho, a exploração não é um desvio, mas uma característica recorrente em economias marcadas pela precariedade e pela ausência de redes de proteção social. No Brasil, a herança histórica de desigualdade e exclusão é o terreno fértil que permite a persistência dessa prática.

Uma mudança fundamental observada nos últimos anos está na dinâmica geográfica e setorial do trabalho escravo. Tradicionalmente associado às zonas rurais e à exploração em grandes propriedades agrícolas — especialmente nas lavouras de cana-de-açúcar, soja e na pecuária —, o trabalho escravo urbano tem crescido rapidamente, revelando novos focos de exploração.

Em 2024, por exemplo, a construção civil foi o setor com maior número de trabalhadores resgatados: 293 pessoas, representando 14,6% do total de 2.004 resgates no ano. Esse dado não apenas reforça a necessidade de uma abordagem multifacetada, como também desestabiliza a percepção tradicional de que o trabalho escravo está restrito ao meio rural. Como explicou a coordenadora de projetos da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki, “as dinâmicas de exploração mudam muito rápido, e a política pública precisa acompanhar essa velocidade para ser eficaz”.

Essa transformação reflete uma mudança nas cadeias produtivas. Historicamente, o Maranhão e o Pará formaram o eixo central da exploração, com trabalhadores maranhenses compondo 36% dos resgates históricos no setor da pecuária. Porém, nos últimos cinco anos, a Bahia se destacou como novo polo de migração forçada, com trabalhadores indo para Minas Gerais em busca de empregos sazonais nas lavouras de café. Suzuki observa que essa migração é indicativa de uma maior precarização e informalidade no setor agrícola, especialmente nas regiões produtoras de commodities de exportação.

Os dados corroboram essa leitura: 60% dos 4 milhões de trabalhadores rurais assalariados no Brasil estão na informalidade. Em estados como Maranhão, Ceará, Pará, Piauí e Bahia, essa média chega a 80%. Sem carteira assinada, esses trabalhadores estão fora do alcance das proteções legais e, frequentemente, trabalham de forma intermitente, dependendo das colheitas sazonais. O problema se agrava pela baixa escolaridade — 11% desses trabalhadores são analfabetos e 24% possuem menos de três anos de estudo formal. A informalidade e a falta de educação os tornam alvos fáceis para empregadores que veem no trabalho escravo uma forma de maximizar lucros.

Essa precarização também é um reflexo de uma estrutura agrária desigual e pouco regulada. Desde o período colonial, o Brasil consolidou um modelo agrário voltado à exportação, no qual a força de trabalho barata sempre foi fundamental. A transição da escravidão formal no século XIX para a exploração moderna evidencia que não houve uma ruptura real com o passado, mas sim uma adaptação às novas exigências do capitalismo global.

A Fiscalização Funciona, Mas Não Rompe o Ciclo

O procurador Luciano Aragão Santos, do MPT, reconhece a eficácia da fiscalização e do resgate: “Nas últimas três décadas, os auditores-fiscais retiraram milhares de trabalhadores de condições degradantes.” No entanto, ele ressalta um ponto crucial: “A fiscalização sozinha nunca será suficiente para erradicar o trabalho escravo.” Sem políticas preventivas e programas sociais eficazes, os trabalhadores resgatados acabam retornando ao ciclo da exploração.

Esse retorno se deve, em grande parte, à ausência de assistência pós-resgate. Dados apresentados durante uma mesa-redonda organizada pelo MTE mostram que, até 2023, 17,1 mil trabalhadores resgatados não estavam cadastrados no CadÚnico — sistema que conecta cidadãos a programas sociais como o Bolsa Família. Essa desconexão evidencia o fracasso das políticas públicas em garantir a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho formal e em protegê-las da reincidência.

O frade dominicano Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), é enfático: “Sem atendimento e assistência adequados, haverá continuidade do ciclo. Os resgatados estarão novamente expostos à exploração.” Segundo Plassat, essa falha é agravada pelo subfinanciamento crônico das políticas de erradicação do trabalho escravo. O governo brasileiro ainda não conseguiu consolidar um sistema robusto que integre fiscalização, resgate e políticas de reinserção socioeconômica.

Responsabilidade das Cadeias Produtivas

Outro ponto central no debate é a responsabilidade das empresas nas cadeias produtivas. No Brasil, os trabalhadores resgatados estão, em grande parte, inseridos em setores exportadores altamente lucrativos, como soja, cana-de-açúcar, café e pecuária. No entanto, as grandes indústrias desses setores raramente monitoram as condições de trabalho de seus fornecedores. Conforme apontado pelo procurador Luciano Santos, “as grandes empresas não se preocupam com violações de direitos humanos cometidas por quem fornece seus insumos.”

Essa lógica só se altera quando o Ministério do Trabalho divulga a “lista suja” de empregadores que utilizam trabalho escravo. Com isso, empresas rapidamente cortam relações comerciais com fornecedores incluídos na lista, mas não assumem a responsabilidade pelo que ocorreu antes. Laíssa Pollyana, advogada da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, defende a necessidade de monitoramento contínuo: “Não basta romper contratos. As empresas precisam estabelecer mecanismos de fiscalização efetiva e buscar a reparação dos danos causados aos trabalhadores.”

A adoção de cláusulas contratuais que exijam o monitoramento da cadeia produtiva e a criação de fundos de reparação são algumas das medidas defendidas por especialistas. A experiência internacional mostra que políticas de devida diligência — como as adotadas na União Europeia — podem ser eficazes na redução das violações de direitos humanos nas cadeias globais de produção.

O Desafio Sistêmico

O combate ao trabalho escravo no Brasil está, portanto, diretamente ligado à capacidade do Estado de promover políticas públicas integradas e articuladas com a sociedade civil. Como destacam especialistas, não basta resgatar trabalhadores; é necessário garantir sua reintegração econômica e social, por meio de acesso à educação, emprego formal, moradia digna e saúde.

Para romper definitivamente o ciclo de exploração, é preciso compreender, como propõe o filósofo francês Pierre Bourdieu, que a exclusão social não é um acidente, mas parte de uma estrutura que perpetua desigualdades. Sem enfrentamento dessa estrutura, qualquer vitória será temporária.

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