Fim da escala 6×1 divide Congresso, mas ganha apoio externo

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No embate histórico entre capital e trabalho, um novo capítulo está em curso no Congresso Nacional: a proposta de emenda constitucional que visa extinguir a tradicional escala 6×1 — quando um trabalhador presta serviço por seis dias e folga apenas um — começa a ganhar apoio expressivo, inclusive fora da base governista. O movimento, impulsionado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e ancorado em uma demanda histórica do movimento sindical, revela um país em debate profundo sobre a dignidade do trabalho e os limites da exploração legalizada.

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Segundo a mais recente rodada da pesquisa Painel do Poder, realizada pelo portal Congresso em Foco entre março e abril de 2025, 50% dos parlamentares entrevistados afirmaram concordar com a proposta, enquanto 44% se disseram contrários e 6% declararam-se indiferentes. O levantamento, realizado com 69 parlamentares representativos em termos ideológicos, partidários e regionais, mostra que o apoio vai além da base de apoio ao presidente Lula e encontra ressonância até mesmo entre parlamentares autodeclarados independentes.

Trabalho, descanso e a longa história da luta por direitos

A escala 6×1 tem raízes legais no artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 por Getúlio Vargas, quando o Brasil ainda vivia sob o Estado Novo. Naquele contexto, o simples reconhecimento do descanso semanal remunerado já representava um avanço civilizatório em meio à industrialização nascente. Mas passados mais de 80 anos, a jornada semanal com apenas um dia de descanso é vista por muitos como um resquício de um modelo de desenvolvimento centrado na produtividade exaustiva e na desumanização do tempo do trabalhador.

Como escreveu o sociólogo francês André Gorz, “libertar-se do trabalho não é negar o trabalho, mas conquistar o direito a tempo livre, à criatividade e ao ócio produtivo” (Metamorfoses do Trabalho, 1988). É essa concepção mais ampla de cidadania que embasa a proposta da PEC: a revalorização do tempo de vida, em contraponto à lógica da maximização de lucros.

A PEC da semana digna: apoio além da esquerda

A proposta da deputada Erika Hilton foi lançada ainda em 2024, mas ganhou força política no primeiro semestre de 2025, com o apoio do governo e menção explícita no pronunciamento do presidente Lula no Dia do Trabalhador. No Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também anunciou uma iniciativa legislativa com o mesmo objetivo.

A adesão à PEC, no entanto, não está restrita à esquerda ou à base do governo. Entre parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto, o grau médio de apoio à proposta foi de 4,29 em uma escala de 1 a 5, segundo o Painel do Poder. Já entre os autodeclarados independentes, a média ficou em 3,09, indicando inclinação favorável. Mesmo entre a oposição, apesar de uma média baixa de 1,58, há fissuras perceptíveis que podem se expandir conforme a pressão social aumenta.

O dado mais revelador é que, no Senado, mais da metade dos parlamentares entrevistados disseram concordar totalmente com o fim da escala 6×1. A Câmara, mais sensível à pressão empresarial, mantém maior resistência — mas também registra avanços.

Entraves no horizonte: resistência empresarial e cálculo político

Apesar do apoio crescente, a tramitação da proposta encontra barreiras significativas. Para ser aprovada, uma PEC exige três quintos dos votos em duas votações na Câmara e no Senado — o que representa um desafio diante da influência das bancadas empresariais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o debate “precisa ouvir todos os lados”, e há uma expectativa de que o texto comece a tramitar pelo Senado, onde a receptividade parece maior.

Além disso, apenas 21% dos parlamentares ouvidos pela pesquisa veem uma chance alta ou muito alta de aprovação da proposta nos próximos seis meses. Para 38%, as chances são muito baixas. Esse ceticismo traduz o poder de articulação do empresariado, historicamente resistente a alterações que impliquem redistribuição do tempo de trabalho e, por consequência, custos operacionais.

Como observa a filósofa Marilena Chaui, “a cultura do privilégio no Brasil se reproduz pela negação do outro enquanto sujeito de direitos” (Cultura e Democracia, 2000). O discurso da produtividade serve, muitas vezes, como verniz para a manutenção de estruturas de dominação travestidas de eficiência econômica.

Jornada de trabalho e democracia social

O debate sobre a escala 6×1 não é apenas técnico ou orçamentário: é um debate sobre o projeto de sociedade que o Brasil quer construir. Reduzir jornadas, ampliar dias de descanso e proteger o tempo livre não são concessões generosas do Estado ou das empresas: são imperativos de uma democracia social madura.

Como já declarou o economista Thomas Piketty, “não se trata apenas de crescer economicamente, mas de construir uma sociedade justa na qual todos tenham acesso real a oportunidades e qualidade de vida” (Capital e Ideologia, 2019). O tempo de trabalho, nesse sentido, é um dos principais vetores de desigualdade.

A extinção da escala 6×1 é parte de uma agenda mais ampla de humanização das relações de trabalho e, por isso, desperta reações tão polarizadas. Ela exige que o Congresso enfrente um dilema essencial: manter o país preso a um modelo fordista de exploração contínua, ou avançar rumo a uma nova pactuação social, mais equitativa e compatível com o século XXI.

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